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Sanciones penales atípicas en el ámbito de la colaboración premiada: ¿legalidad?
El presente trabajo tiene como objetivo analizar la posibilidad de establecer sanciones penales atípicas en la colaboración premiada. En este contexto, se debate el choque entre la legalidad y la autonomía de la voluntad con la posibilidad de establecer penas extralegales, lo que se refleja en la premisa sobre la necesidad o no de establecer una racionalización legal para establecer límites a la propia discrecionalidad inherente al negocio formalizado entre las partes. Finalmente, después de tomar la decisión, se expondrá la posición jurisprudencial actual y la conclusión propuesta
A igualdade de gênero nas associações privadas
O objetivo do trabalho foi avaliar a obrigatoriedade das associações privadas na recepção das disposições constitucionais, especificamente a igualdade de gêneros, estabelecida pelo Art. 5º da Constituição Federal de 1988. Com o avanço nas discussões acerca da sexualidade, inclusive como parte das garantias fundamentais inerentes ao indivíduo, a manutenção de normativas, ainda que de natureza privada, que distinguem de algum modo os sujeitos apenas e tão somente em razão do gênero ao qual pertencem, podem provocar uma cadeia discriminatória injustificada de seus associados, bem como de uma coletividade indeterminada de pessoas que um dia possam vir a participar daquela organização. Neste sentido, o presente estudo examinou o real conceito do tratamento igualitário do ser humano e esclareceu os limites da liberdade privada frente à norma maior. Fazendo uso da doutrina, principalmente constitucionalista, somado à análise do caso concreto, a pesquisa demonstrou como o tratamento conflitante de gêneros, em determinadas oportunidades, é causa de mais desigualdades que igualdades
Formação inicial de professores e sua relação com a formação continuada: o papel da atualização constante na prática educativa
O objetivo geral do presente estudo foi analisar a relação entre formação inicial e continuada de professores, considerando uma formação coerente e continuada para uma efetiva prática docente. Para alcançar tal objetivo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, descritiva e qualitativa nas bases de dados Google Acadêmico e Scientific Eletronic Library Online (SciELO). Os resultados obtidos indicaram que a formação inicial de professores é um dos pilares para a formação continuada dos docentes no Brasil. Nessa etapa, o professor adquire as bases teóricas e práticas necessárias para exercer a profissão, desenvolvendo competências e habilidades que serão fundamentais para sua atuação em sala de aula. Já a formação continuada permite que o professor desenvolva suas habilidades e competências, atualizando-se diante das demandas atuais e obtendo a oportunidade de melhorar suas práticas de ensino. No entanto, a pesquisa também evidenciou que a formação inicial muitas vezes não é capaz de atender às necessidades e demandas dos alunos e das escolas, principalmente em regiões mais carentes. A falta de formação em áreas como educação inclusiva, diversidade cultural e uso de tecnologias educacionais é um exemplo disso. Ademais, a precarização das condições de trabalho e formação dos professores, com salários baixos, falta de incentivos à formação continuada e condições de trabalho inadequadas, desestimulam muitos profissionais que acabam deixando a carreira ou não se atualizando para atender às novas demandas educacionais. Portanto, concluiu-se que a formação inicial e continuada dos professores é fundamental para uma prática docente efetiva. A formação continuada possibilita ao professor desenvolver suas habilidades e competências, atualizar-se diante das necessidades atuais e refletir sobre sua prática para buscar alternativas para melhorar o aprendizado dos alunos. Logo, é essencial investir em uma formação inicial e continuada de qualidade, que permita ao professor ser um agente transformador na educação. Somente assim, será possível promover uma educação de qualidade e atender às necessidades e demandas da sociedade
Frenectomia do freio labial superior em odontopediatria: quando indicar? - revisão de literatura
O freio ou frênulo labial é um dos componentes da mucosa oral que pode ser encontrado tanto na mucosa superior quanto na inferior, quando não se desenvolve corretamente, pode apresentar anomalias. É comum entre os pais e responsáveis, e até mesmo entre os profissionais da área de saúde uma certa dificuldade no manejo do frênulo labial mal inserido, bem como na abordagem de suas possíveis consequências. A medida mais comum para o manejo dessa alteração é a frenectomia, que é uma cirurgia que remove totalmente o freio labial com anormalidade, porém ainda há muito o que se estudar para indicar qual a melhor idade ou quando indicar a frenectomia. O objetivo deste trabalho é revisar literaturas que abordem sobre quando indicar a frenectomia do freio labial superior em pacientes odontopediátricos. Para isso, foram consultadas as bases de dados PubMed, Google Acadêmico, SciELO e Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), utilizando o operador booleano OR para os descritores: lábio, freio labial, cirurgia bucal, odontopediatria e criança, também foi limitado um período entre 2013 e 2022 para publicação dos artigos. Foram encontrados 2049 artigos, 642 oriundos da plataforma PubMed, 412 do Google acadêmico, 469 do SciELO e 526 do Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), porém apenas 13 foram escolhidos, por oferecer riqueza de conteúdo dentro do tema. Todos os artigos que se encontravam em duplicidade ou com divergências do tema proposto, assim como as teses, as dissertações e monografias, foram excluídos deste trabalho. Além dos artigos escolhidos, dois livros de autores renomados dentro da odontologia, publicados em 2016 contribuíram para essa obra. Conforme análise realizada nos artigos e livros, observou-se grande discussão entre profissionais que tratam anomalias encontradas nos frênulos, uns defendem a realização precoce da frenectomia, enquanto outros abordam a realização da frenectomia com muita cautela. Havendo assim uma evidente necessidade de realizar mais estudos multidisciplinares, voltados para resultados referente à idade e quando deve-se indicar a realização da frenectomia labial superior em crianças
Enterococcus spp. resistant to antimicrobials and biofilm formers in coalho cheese
The objective of this study was to accomplish a literature review on antimicrobial-resistant Enterococcus spp. and biofilm formers strains in coalho cheese originating from the Brazilian Northeast. The impact of the presence of enterococcal bacteria forming biofilm on coalho cheese and its impacts on public health for consumers of this type of food were observed. However, more microbiological studies on coalho cheese should be conducted due to its importance for the economy and public health
Políticas educacionais, política de identidade: a identidade de uma jovem negra universitária
Esse ensaio, é pensado à partir da dissertação de mestrado e, objetiva refletir sobre a política da educação universitária no Brasil a partir da criação do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e no estudo da identidade, entendida como um processo de metamorfose com possibilidades emancipatória. Busca ainda, discutir sobre os fatores que estão envolvidos na desigualdade social, que transcende a oportunidade de vagas e bolsa de estudo. A reflexão se sustenta em dados do Ministério da Educação (MEC) e no estudo da identidade, de uma jovem negra universitária a partir de trechos, relativas à caracterização e escolarização, da sua narrativa da história de vida e projeto de futuro colhida em entrevistas presenciais mediante sua autorização, e cumprimento dos critérios éticos de pesquisa com seres humanos. O debate considerou as categorias de gênero e raça para demonstrar a política de inclusão na educação brasileira. Na singularidade de sua história a narradora nos mostrou a particularidade de sua vida que é representativa no universo de muitas histórias. A narradora evidencia as dificuldades que enfrentou, por sua condição social e racial, nos campos social, econômico, político e psíquico para o caminho no processo de escolarização; esclarece a elitização de uma cultura branca em detrimento a cultura da população negra e dos povos originários. A análise evidencia que apesar do avanço proporcionado pelas políticas de inclusão, se produz Alienação Colonial, na medida que políticas de identidade com sentido emancipatório não são incluídas nas políticas educacionais
Burnout em docentes de enfermagem: ensaio teórico sobre as tecnologias em saúde
Introdução: o ensino superior no Brasil e no mundo tem passado por diversas transformações, tendo que se adequar às novas demandas que surgem no mercado. Na enfermagem, os docentes vêm sendo desafiados a lidar com novas formas de ensinar, baseadas no uso de tecnologias de informação e comunicação, demandando maior tempo e dedicação para o professor. Além disso, os docentes se deparam com salas de aula superlotadas, baixa remuneração salarial, conflitos interpessoais, fatos que contribuem para o adoecimento do trabalhador pela Síndrome de Burnout. Objetivo: analisar teoricamente a Síndrome de Burnout em docentes de enfermagem à luz de um ensaio teórico. Metodologia: Ensaio teórico, recorte de uma tese de doutorado, submetida ao Comitê de Ética e Pesquisa do CCS/UFPB, tendo obtido o parecer aprovado, com CAAE nº 50611115.1.0000.5188. Resultados: observa-se alta prevalência desta síndrome nos professores de enfermagem, os quais fazem uso de tecnologias de informação e comunicação. Estas tornam o trabalho do docente mais difícil, demorado, agregando maior comprometimento do profissional que, por vezes, encontra-se emocionalmente sobrecarregado pelo seu trabalho, contribuindo, dessa maneira, para o seu adoecimento. Conclusão: é importante mudar a forma como são exigidos dos professores às demandas do trabalho, observar se tais exigências são de fato necessárias para o cargo, além da necessidade de valorização destes profissionais, que desempenham um brilhante papel na sociedade
Histórias em quadrinhos: uma perspectiva tillichiana sobre religião e cultura
O presente trabalho tem por objetivo compreender de que maneira as Histórias em Quadrinhos, também chamadas por HQs, são capazes de manifestar a religiosidade, tomando como base de perspectiva a teologia da cultura de Paul Tillich. O principal delimitador do assunto proposto está na atitude de marginalização e infantilização das HQs, que as coloca em um lugar de irrelevância para o olhar teológico. Assim, interroga-se: o que são as histórias em quadrinhos? Elas são arte? Qual sua origem e desenvolvimento? Existe uma relação possível entre teologia e HQs? Como a perspectiva de Paul Tillich compreende isto? Para que esse entendimento fosse alcançado, utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica, a qual primeiramente procurou narrar a história das HQs; e, posteriormente, relacionou o entendimento tillichiano acerca de religião e cultura, na tentativa de demonstrar se este elemento é capaz de proporcionar um discurso religioso digno do olhar e da análise da teologia. Durante esta investigação, apurou-se, a partir de uma breve discussão sobre seus aspectos artísticos, que as HQs podem ser consideradas como arte, e, portanto, como parte da cultura. Em segundo lugar, apurou-se que para Tillich, a religião possui um significado profundo de relação com o direcionamento de nossa consciência ao que ele denomina por “Incondicional”, e o Incondicional, por sua vez, pode vir a ser manifesto tanto naquilo que chamamos de religiões concretas, como naquilo que chamamos de cultura. Dessa maneira, a cultura demonstrou-se como um palco de discursos religiosos que são manifestos, especialmente, por meio da preocupação última. Esta preocupação é aquilo que Tillich descreverá como ser tomado pelo que nos toca incondicionalmente, e revelou-se, nesta pesquisa, como uma realidade completamente possível às HQs, tornando-as aptas a serem alvo do olhar e dos estudos teológicos. Assim, tanto a cultura como um todo, quanto as HQs – enquanto um elemento cultural -, podem ser apontadas como entes propícios à teologia, e relevantes a este campo de estudo
Biometrie des Aufhängebandes der Schilddrüse und dessen Korrelation mit der Morphometrie der Schilddrüse in Leichen von menschlichen Feten
Einleitung: Das Berry’s Ligament (BL) ist eine bekannte anatomische Struktur, die die Schilddrüse mit der Tracheawand verbindet, aber seine Biometrie wurde bisher wenig erforscht. Ziel: In der vorliegenden Studie haben wir versucht, die Biometrie des BL durchzuführen und sie mit der Morphometrie der Schilddrüse in Beziehung zu setzen. Material und Methode: Ohne die Hilfe optischer Instrumente wurden die BL von 24 Schilddrüsen von menschlichen Föten disseziert. Bei der Schilddrüse in anatomischer Position wurden biometrische Daten des BL und der Schilddrüse erfasst. Die Daten wurden statistisch aufbereitet, um die Korrelation zwischen Länge und Höhe des BL mit den biometrischen Daten der Schilddrüse festzustellen. Ergebnis: Signifikante Korrelationen wurden auf dem 5%-Niveau für die Breite der Schilddrüse und das Gewicht der Drüse gefunden, sowie für die Länge des linken Lappens und die Breite der rechten und linken Schilddrüsenlappen, jeweils in Bezug auf die Länge des BL. Es wurden auch Korrelationen für die Länge in Bezug auf die Breite der Drüse und den Isthmus der Schilddrüse festgestellt. Es gab keine signifikante Korrelation zwischen der Höhe des BL und den morphometrischen Befunden der rechten und linken Lappen sowie des Isthmus der Schilddrüse. Schlussfolgerung: Kenntnisse über die Anatomie des BL sind essenziell, um insbesondere Recurrent Laryngeal Nerve (RLN) bei Schilddrüsen- oder Nebenschilddrüsenentfernungen zu verhindern
Assessment of angular cephalometric measurements for the analysis of vertical growth trend and angle Z in a sample of patients with normal occlusion
This study aimed to evaluate the angular measurements and facial characteristics of individuals from the city of Rio de Janeiro, Brazil, using cephalometry. For this study, 531 male individuals from military organizations in Rio de Janeiro were submitted to the clinical record of the Master’s degree in Orthodontics course of the Research Center – São Leopoldo Mandic. Of this sample, it was observed that 22 individuals had normal occlusion and had never undergone orthodontic treatment. In these patients, lateral cephalograms were taken and the cephalometric measurements were evaluated: Y-axis, NS.Go-Me, SN.PLO, FMA, SN-Go-Gn, angle Z, among others. The data obtained were subjected to analysis with a significance level of 5% (p<0.05) and descriptive statistics and the Dahlberg error were used. The results showed that individuals with normal occlusion from the city of Rio de Janeiro presented these cephalometric characteristics within the normal standards as already described in the literature