Revista JRG de Estudos Acadêmicos
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Características da população vacinada contra Covid-19 em Maceió
Get PDFIntroduction: the only effective preventive strategy to control SARS-CoV-2 is the vaccine used on a large scale. Objective: analyze the profile of the population of Maceió vaccinated against covid-19. Methodology: descriptive, retrospective study with a quantitative approach. Results and discussion: In the period from January 18, 2021 to August 2, 2022, 2,151,203 doses of vaccines against COVID-19 were applied in Maceió. The rate of vaccinated women is higher than that of men. The most vaccinated age group is between 18-29 years. Conclusion: the importance of this analysis at the municipal level is fundamental in Primary Care in the Unified Health System, as it allows the application of prevention, promotion and health education measures.Introdução: a única estratégia preventiva eficaz para o controle do SARS-CoV-2 é a vacina utilizada em larga escala. Objetivo: analisar o perfil a população de Maceió vacinada contra covid-19. Metodologia: estudo descritivo, retrospectivo e de abordagem quantitativa. Resultados e discussão: No período de 18 de janeiro de 2021 a 02 de agosto de 2022, foram aplicadas 2.151.203 doses das vacinas contra a COVID-19 em Maceió. A taxa de mulheres vacinadas é maior em relação a de homens. A faixa etária mais vacina é entre 18-29 anos. Conclusão: a importância desta análise a nível municipal é fundamental na Atenção Primária no Sistema Único de Saúde, pois permite aplicar medidas de prevenção, promoção e educação em saúde
Abordagem nas assimetrias cranianas posicionais em recém-nascidos hospitalizados: proposta de protocolo de identificação multiprofissional
Get PDFIntroduction: Positional cranial asymmetries are alterations in head shape that are particularly common among premature newborns due to bone malleability and reduced cervical control. Factors such as prolonged hospitalization, prematurity, intrauterine positioning, mode of delivery, multiple pregnancies, among others, significantly contribute to the development of these deformities, which can impact child development. In this context, understanding the effects of hospitalization on newborns constitutes a starting point for reflection and enables the design of actions within the multidisciplinary team aimed at minimizing the adverse effects of the hospital environment. Objective: To develop a multidisciplinary identification protocol for positional cranial asymmetries in hospitalized newborns.Methodology: This study is based on a literature review of scientific databases, as well as classical texts and educational materials related to the topic. Articles published between 2014 and 2024 in Portuguese, English, and Spanish, focusing on the assessment of infants at risk for or diagnosed with cranial asymmetries, were included. Following selection and analysis of the material, a qualitative multidisciplinary assessment protocol was developed to facilitate early identification and management of these conditions in hospitalized neonates.Results: The protocol was divided into two sections: (1) Maternal and newborn clinical history to monitor pre-, peri-, and postnatal factors; and (2) Application of the Argenta Scale and a visual identification checklist.Conclusion: Positional cranial asymmetries in hospitalized newborns reflect the impact of external factors on neurodevelopment, particularly in the context of prolonged neonatal intensive care. The role of the physical therapist, in collaboration with the multidisciplinary team, is crucial for the early identification and management of these deformities. This study proposes an accessible protocol for detecting these conditions, promoting early intervention. However, it emphasizes the need for future research to strengthen scientific evidence and validate clinical practices that ensure healthy neonatal development and improve the quality of hospital care.Introdução: As assimetrias cranianas posicionais são alterações no formato da cabeça, especialmente, comuns em recém-nascidos prematuros devido à maleabilidade óssea e ao menor controle cervical. Fatores como hospitalizações prolongadas, prematuridade, posicionamento intrauterino, via de parto, gestação múltipla, dentre outros, influenciam significativamente para o surgimento dessas deformidades, que impactam o desenvolvimento infantil. Nesse sentido, compreender o impacto da internação hospitalar dos bebês constitui um começo para reflexões e possibilita o delineamento de ações, dentro da equipe multidisciplinar, voltadas para um cuidar que minimize cada vez mais os efeitos adversos do ambiente hospitalar. Objetivo: Elaborar um protocolo de identificação multiprofissional nas assimetrias cranianas posicionais em recém-nascidos hospitalizados. Metodologia: Este estudo utilizou uma revisão de literatura em bases de dados científicas, além de textos clássicos e materiais educativos sobre o tema. Foram incluídos artigos publicados entre 2014 e 2024, em português, inglês e espanhol, focados na avaliação de bebês com risco ou diagnóstico de assimetrias cranianas. Após a seleção e análise do material, foi elaborado um protocolo qualitativo de avaliação multiprofissional para identificação precoce e manejo dessas condições em neonatos hospitalizados. Resultados: O protocolo foi dividido em duas partes. (1) história clínica materna e do recém-nascido para um acompanhamento do histórico pré/pós e perinatal. (2) Escala de Argenta e Checklist de identificação visual. Conclusão: As assimetrias cranianas posicionais em recém-nascidos hospitalizados refletem o impacto de fatores externos no neurodesenvolvimento, especialmente em contextos de cuidados intensivos neonatais prolongados. A atuação do fisioterapeuta em colaboração com a equipe multiprofissional é essencial para a identificação precoce e manejo dessas deformidades. Este estudo propõe um protocolo acessível para a detecção dessas condições, promovendo intervenções precoces. Contudo, destaca-se a importância de pesquisas futuras para fortalecer as evidências científicas e validar práticas clínicas que garantam o desenvolvimento saudável dos recém-nascidos e a melhoria da qualidade do cuidado assistencial hospitalar
Indústria da beleza: a publicidade enganosa e a venda de medicamentos de emagrecimento á luz do CDC
Get PDFThe article in question talks about misleading advertising within the beauty industry market, where it offers weight loss medications, appetite suppressants, aesthetic procedures, among others. Initially, the legal nature of advertising will be studied and analyzed, especially when it is misleading. Brazilian legislation, especially the Consumer Protection Code, establishes strict measures to curb misleading advertising and protect consumers. In the second moment, weight loss medications will be discussed, which are substances developed with the aim of assisting in the weight loss process in specific cases and under medical prescription. They can act in different ways, such as suppressing appetite, increasing the feeling of satiety, or interfering with fat metabolism. The indiscriminate use of these medications can be motivated by several factors, such as aesthetic pressure, the search for quick results, the influence of the media and the lack of information about health risks. Furthermore, dissatisfaction with their own body and the search for unattainable beauty standards can lead some people to resort to them as a quick and easy solution. Finally, in the last chapter it will be discussed that it is necessary to show, in the light of the Consumer Protection Code, the rights of those who buy such products and which rules, those who use misleading advertising are violating, in order to remedy the situation and be able to understand who is on the other side of the situation, which in this case is the consumer.O artigo em questão fala sobre a publicidade enganosa dentro do mercado da indústria da beleza, onde a mesma oferece medicamentos emagrecedores, inibidores de apetite, procedimentos estéticos, dentre outros. No primeiro momento, vai ser estudado e analisado a natureza jurídica da publicidade, especialmente quando esta for enganosa. A legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, estabelece medidas rigorosas para coibir a publicidade enganosa e proteger os consumidores. No segundo momento vai ser abordado sobre os medicamentos emagrecedores, que são substâncias desenvolvidas com o objetivo de auxiliar no processo de emagrecimento em casos específicos e sob prescrição médica. Eles podem atuar de diversas formas, como suprimindo o apetite, aumentando a sensação de saciedade, ou interferindo no metabolismo das gorduras. O uso indiscriminado destes medicamentos pode ser motivado por diversos fatores, como a pressão estética, a busca por resultados rápidos, a influência da mídia e a falta de informação sobre os riscos à saúde. Além disso, a insatisfação com o próprio corpo e a busca por padrões de beleza inalcançáveis podem levar algumas pessoas a recorrerem aos mesmos como uma solução rápida e fácil. Por fim, no último capítulo vai ser abordado que é necessário que se mostre à luz do Código de Defesa do Consumidor os direitos de quem compra tais produtos e quais normas, quem faz publicidade enganosa está quebrando, a fim de sanar a situação e poder entender quem está do outro lado da situação, que no caso é o consumidor
A eficácia da usucapião extrajudicial: desafios e oportunidades no registro de imóveis
Get PDFThis article aims to analyze the effectiveness of extrajudicial adverse possession (usucapião) as a land regularization instrument in Brazil, highlighting its main challenges and opportunities within the real estate registration system. Extrajudicial adverse possession, introduced by Article 216-A of the Public Records Law through the 2015 Civil Procedure Code, represents a significant innovation in the field of property law by allowing ownership acquisition to occur swiftly and with fewer bureaucratic hurdles, directly through notary offices, without the need for judicial proceedings. The research adopts a qualitative approach, exploratory and descriptive in nature, based on bibliographic review and documentary analysis, with an emphasis on the legal, social, and administrative aspects of the mechanism. Extrajudicial adverse possession contributes to the realization of social rights, such as the right to housing and the social function of property, promoting the resolution of land disputes and the organization of urban spaces. However, its implementation faces obstacles such as the inertia of some notary offices, the complexity of required documentation, and the lack of training of involved professionals. Among the opportunities are the expansion of notarial practices, the use of technology for authentication and registration, and awareness campaigns that foster legal certainty and access to formal property. It is concluded that, despite the hurdles, extrajudicial adverse possession is a promising tool for real estate regularization, requiring investments in infrastructure, technical training, and public policies aimed at reducing judicial intervention in land conflicts. The study reaffirms the relevance of the mechanism for consolidating property rights in Brazil, reinforcing its role in promoting social justice and democratizing access to land.Este artigo tem como objetivo analisar a eficácia da usucapião extrajudicial como instrumento de regularização fundiária no Brasil, destacando seus principais desafios e oportunidades no âmbito do registro de imóveis. A usucapião extrajudicial, introduzida pelo artigo 216-A da Lei de Registros Públicos por meio do Código de Processo Civil de 2015, representa uma inovação significativa no campo do direito de propriedade, ao permitir que a aquisição da propriedade ocorra de forma célere e desburocratizada, diretamente em cartório, sem necessidade de judicialização. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, com ênfase nos aspectos jurídicos, sociais e administrativos do instituto. A usucapião extrajudicial contribui para a efetivação de direitos sociais, como o direito à moradia e a função social da propriedade, promovendo a pacificação de conflitos fundiários e a organização do espaço urbano. Contudo, sua implementação enfrenta obstáculos, como a inércia de alguns cartórios, a complexidade dos documentos exigidos e a falta de capacitação dos profissionais envolvidos. Entre as oportunidades, destacam-se a ampliação das práticas cartoriais, a utilização de tecnologias para autenticação e registro, além de campanhas de conscientização que fomentem a segurança jurídica e o acesso à propriedade formal. Conclui-se que, apesar dos entraves, a usucapião extrajudicial é um mecanismo promissor para a regularização imobiliária, sendo necessário investimento em infraestrutura, capacitação técnica e políticas públicas voltadas à desjudicialização dos conflitos fundiários. O estudo reafirma a relevância do instituto para a consolidação do direito de propriedade no Brasil, reforçando seu papel na promoção da justiça social e na democratização do acesso à terra
O direito notarial e registral como ferramenta de desjudicialização da justiça: impactos da adjudicação compulsória extrajudicial
Get PDFThis project aims to analyze the impacts of the new extrajudicial compulsory adjudication procedure on legal certainty and the efficiency of real estate registration, in light of recent legislation and regulations, particularly Law nº 14. 382/2022 and Provisional Measure nº 150/2023 issued by the National Council of Justice. The research is based on the premise that dejudicialization – through the expansion of the powers of notarial and registral services – represents an important tool for modernizing the Brazilian legal system, contributing to reducing the overload of the Judiciary and to the effectiveness of property rights protection.The study also aims to demonstrate the impact of this new legal mechanism on the speed and efficiency of property registration, identifying improvements and possible challenges in its implementation. Finally, the principles that guide the extrajudicial procedure will be highlighted, such as impartiality, external control, publicity, predictability, and adversarial proceedings, reinforcing its legitimacy as a suitable and reliable path for resolving property disputes outside the Judiciary. The methodology adopted is based on bibliographic research, through the reading and analysis of legal doctrines, academic articles, theses, dissertations, and current legislation, using an exploratory and interpretative approach to understand the foundations and practical effects of the new procedure. It is concluded that extrajudicial compulsory adjudication represents a significant advancement in the context of dejudicialization, offering a faster, more cost-effective, and legally secure alternative for the regularization of property ownership, with positive effects on the efficiency of Brazil’s registration system and the reduction of judicial litigation.O presente projeto tem como objetivo principal analisar os impactos do novo procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial na segurança jurídica e na agilidade dos registros de imóveis, à luz da recente legislação e regulamentação pertinentes, especialmente a Lei 14.382/2022 e o Provimento nº 150/2023 do Conselho Nacional de Justiça. A pesquisa parte da premissa de que a desjudicialização ocorre por meio da ampliação das competências das serventias extrajudiciais, onde representa um importante instrumento de modernização do sistema jurídico brasileiro, contribuindo para a redução da sobrecarga do Poder Judiciário e para a efetividade na tutela dos direitos patrimoniais. A investigação também pretende demonstrar o impacto do novo instituto na celeridade dos registros de imóveis, identificando ganhos de eficiência e eventuais desafios na sua implementação. Por fim, serão destacados os princípios que orientam o procedimento extrajudicial, como a imparcialidade, controle externo, publicidade, previsibilidade e o contraditório, reforçando sua legitimidade como via adequada e segura para a resolução de conflitos patrimoniais fora do Judiciário. A metodologia adotada fundamenta-se em levantamento bibliográfico, por meio da leitura e análise de doutrinas jurídicas, artigos científicos, teses, dissertações e legislação vigente, com uma abordagem exploratória e interpretativa, buscando compreender os fundamentos e os efeitos práticos do novo procedimento. Conclui-se que a adjudicação compulsória extrajudicial representa um avanço relevante no contexto da desjudicialização, oferecendo um caminho mais célere, econômico e seguro para a regularização da propriedade imobiliária, com reflexos positivos na eficiência do sistema registral brasileiro e na diminuição da litigiosidade judicial
Um estudo das representações sociais entre pessoas em situação de rua no interior do nordeste
Get PDFThe various obstacles experienced by people living on the streets range from basic hygiene issues to broader issues such as civil rights, these configurations are determinants in the experience of precariousness and insecurity, and during the COVID-19 pandemic these vulnerabilities have become even more latent. In this context, the theoretical-methodological approach of Social Representations (SR) proves to be pertinent for understanding different groups and realities, people living on the streets, impacted by COVID-19. The aim of this study was to understand the social representations of homeless people about COVID-19. This is a qualitative, exploratory and descriptive study using cross-sectional data. A total of 45 homeless people took part, with an average age of 35. The majority were men (84.8%), had completed elementary school (47.8%), were single (47.8%) and had been homeless for up to a year (29%).The following data collection instruments were used: I) Sociodemographic Questionnaire (QS); II) Free Word Association Test (FWA), using the inductive term “COVID-19”. The data was analyzed using IBM SPSS 25.0 software for I and Iramuteq version 0.7 alpha 2 for II. The results showed that the social representations of this population were based on an understanding of COVID-19 as a disease that caused death and destruction, clarification of safety measures in the face of the virus, negative feelings related to losses and impacts, and anchoring in religion as a coping strategy.Therefore, the objective of the study was achieved by taking into account the participants' perception of the SRs about COVID-19, and we hope to contribute to new research that looks at this population, public policies that address their specific needs and health care in the face of future possible health crises.
Keywords: covid-19. pandemic. street situation. socialOs diversos obstáculos vivenciados por populações em situação de rua (PRS) vão desde às questões básicas de higiene, chegando em âmbitos mais amplos como os direitos civis, estas configurações se apresentam como determinantes na experiência de precariedade e insegurança, durante a pandemia da COVID-19 essas vulnerabilidades ficaram ainda mais latentes. Nesse contexto, a abordagem teórico-metodológica das Representações Sociais (RS) revela-se pertinente para a compreensão de diferentes grupos e realidades, incluindo a PSR, impactadas pela COVID-19. Objetivou-se através desse trabalho apreender as representações sociais de pessoas em situação de rua acerca da COVID-19. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva utilizando dados transversais. Contou-se com a participação de 45 pessoas em situação de rua, com média de idade de 35 anos. Em sua maioria homens (84,8%), com Ensino Fundamental Incompleto (47,8%), solteiros (47,8%) e com tempo em situação de rua de até 1 ano (29%). Como instrumentos para coleta de dados utilizou-se: I) Questionário Sociodemográfico (QS); II) Teste de Associação Livre de Palavras (TALP), utilizando o termo indutor “COVID-19”. Os dados foram analisados a partir dos softwares IBM SPSS 25.0 para o I e IRaMuTeQ versão 0.7 alpha 2 para o II. Os resultados demonstraram que as representações sociais dessa população se basearam na compreensão da COVID-19 como uma doença que causou mortes e destruição, esclarecimentos das medidas de segurança diante do vírus, sentimentos negativos relacionados as perdas e impactos, além da ancoragem na religião como estratégia de enfrentamento. Portanto, o objetivo do estudo foi alcançado levando em consideração a percepção dos participantes quanto as RS sobre a COVID-19, espera-se contribuir para novas pesquisas que vislumbrem essa população, políticas públicas que contemplem suas necessidades específicas e cuidados em saúde diante de futuras possíveis crises sanitárias
Trajetória da Educação de Jovens e Adultos: perspectivas políticas e históricos nacional e estadual
Get PDFYouth and Adult Education - EJA, outlined in this research, presents perspectives and historical data nationally in Brazil and statewide in Paraná. It emerges, through the bibliographical review, as a qualitative methodological procedure in this article, that illiteracy is extremely high in our country and is far from being an object of concern for public policies. The causes for such high rates are multifactorial. They are explained by the low socioeconomic conditions of families that make access to school difficult and, when inside, their stay, permeates the intrinsic problems of the school structure itself, such as lack of places and distance from the school and ending with poor teaching qualifications, inadequate curricula, excessive programs, inadequate schedules and precarious facilities. The idea of continuing education is also aimed at EJA, as it is aimed at young, adult and elderly people, who have not had their study needs met at the appropriate time.A Educação de Jovens e Adultos - EJA, delineada na presente pesquisa, apresentam perspectivas e dados históricos nacional do Brasil e estadual, do Paraná. Deflagra-se, por meio da revisão bibliográfica e estado do conhecimento, enquanto procedimentos metodológicos qualitativos neste artigo, que o analfabetismo é altíssimo em nosso país e está longe de ser objeto de preocupação das políticas públicas. As causas para tão elevados índices são multifatoriais. Se explicam pelas baixas condições socioeconômicas das famílias que dificultam o acesso à escola e, quando dentro, a sua permanência, perpassa pelos problemas intrínsecos da própria estrutura escolar como falta de vagas e distância da escola e terminando com a qualificação docente deficiente, currículos inadequados, programas excessivos, horários inadequados e instalações precárias. A ideia de educação continuada direciona-se também a EJA, na medida em que ela destina-se às pessoas jovens, adultas e idosas, que não tiveram suas necessidades de estudo em tempo correspondente
O artigo 385 do código de processo penal sob o prisma do sistema acusatório: identificação e implicações de inconstitucionalidade
Get PDFThis study analyzes Article 385 of the Brazilian Code of Criminal Procedure (CPP) from the perspective of the accusatory system adopted by the Federal Constitution of 1988. The provision allows the judge to issue a conviction even when the Public Prosecutor's Office requests the acquittal of the defendant, generating discussions about its constitutionality. The research adopts a deductive methodology, with a qualitative and bibliographical approach, using doctrines, case law and relevant legislation. The research concludes that Article 385 is incompatible with the accusatory system, violating constitutional principles such as the impartiality of the judge and the separation between the functions of prosecution and judgment.O presente estudo analisa o artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP) brasileiro sob a ótica do sistema acusatório adotado pela Constituição Federal de 1988. O dispositivo permite ao juiz proferir sentença condenatória mesmo quando o Ministério Público requer a absolvição do réu, gerando discussões acerca de sua constitucionalidade. A pesquisa adota metodologia dedutiva, com abordagem qualitativa e bibliográfica, utilizando doutrinas, jurisprudências e legislações pertinentes. A pesquisa conclui que o artigo 385 é incompatível com o sistema acusatório, violando princípios constitucionais como a imparcialidade do juiz e a separação entre as funções de acusação e julgamento
Digital transformation and organizational innovation: challenges, opportunities, and perspectives for business competitiveness
Get PDFThis article examines digital transformation and its influence on organizational innovation, highlighting how the integration of digital technologies has reshaped business models, internal processes, and competitive strategies within companies. The analysis addresses the main challenges organizations face when implementing digital initiatives, as well as the opportunities created to foster continuous innovation. The study also emphasizes the crucial role of organizational culture, adaptive capacity, and strategic leadership as critical success factors in this transformational process. Finally, the article discusses future perspectives and presents practical recommendations for organizations seeking to remain relevant and competitive in the digital age.This article examines digital transformation and its influence on organizational innovation, highlighting how the integration of digital technologies has reshaped business models, internal processes, and competitive strategies within companies. The analysis addresses the main challenges organizations face when implementing digital initiatives, as well as the opportunities created to foster continuous innovation. The study also emphasizes the crucial role of organizational culture, adaptive capacity, and strategic leadership as critical success factors in this transformational process. Finally, the article discusses future perspectives and presents practical recommendations for organizations seeking to remain relevant and competitive in the digital age
Sustentabilidade e Tributação de Agrotóxicos: Análise sobre a inconstitucionalidade dos benefícios fiscais, considerando os impactos econômicos e sociais
Get PDFpesticides, focusing on the unconstitutionality of the tax benefits granted to these products. The use of pesticides in agriculture, although it increases productivity, generates serious environmental and social impacts, such as soil and water contamination, in addition to affecting the health of local populations. The research examines current legislation and the tax incentives that favor the commercialization of pesticides, questioning their compliance with constitutional principles of environmental protection and public health. The analysis includes a discussion on the economic effects of these benefits, which, although intended to stimulate agricultural production, may result in negative externalities that undermine long-term sustainability. Through a critical approach, the study proposes alternatives for pesticide taxation that align economic interests with environmental preservation, suggesting the implementation of fiscal policies that encourage sustainable agricultural practices. The conclusion emphasizes the need for a revision of tax policies, aiming not only at fiscal justice but also at promoting agricultural development that respects environmental limits and ensures the health of future generations.Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre sustentabilidade e a tributação de agrotóxicos, com foco na inconstitucionalidade dos benefícios fiscais concedidos a esses produtos. A utilização de agrotóxicos na agricultura, embora aumente a produtividade, gera sérios impactos ambientais e sociais, como a contaminação do solo e da água, além de afetar a saúde das populações locais. A pesquisa examina a legislação vigente e os incentivos fiscais que favorecem a comercialização de agrotóxicos, questionando sua conformidade com os princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. A análise inclui uma discussão sobre os efeitos econômicos desses benefícios, que, embora visem estimular a produção agrícola, podem resultar em externalidades negativas que comprometem a sustentabilidade a longo prazo. Por meio de uma abordagem crítica, o trabalho propõe alternativas para a tributação de agrotóxicos que alinhem os interesses econômicos à preservação ambiental, sugerindo a implementação de políticas fiscais que incentivem práticas agrícolas sustentáveis. A conclusão ressalta a necessidade de uma revisão das políticas tributárias, visando não apenas a justiça fiscal, mas também a promoção de um desenvolvimento agrícola que respeite os limites do meio ambiente e assegure a saúde das futuras gerações