Revista da Faculdade de Direito (Universidade Federal do Ceará)
Not a member yet
488 research outputs found
Sort by
NOTAS EM TORNO DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA
Get PDFA conformação do direito humano à água é corolário das reivindicações sociais plasmadas pelas Cartas Constitucionais do Equador (2008) e da Bolívia (2009). Ingressou em processo de internacionalização a partir da Resolução da Assembleia Geral da ONU A/RES/64/292 de 2010. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória
ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: O PROGRAMA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA COMO ALTERNATIVA AO SISTEMA TRADICIONAL
Get PDFO presente artigo tem como objetivo avaliar, de forma preliminar, a pertinência do desenvolvimento do programa de Justiça Terapêutica no Brasil, no âmbito da infância e da adolescência. Trata-se de pesquisa bibliográfica na qual se utilizaram dados de pesquisas publicadas sobre o consumo de drogas por jovens no Brasil, bem como textos de linhas teóricas extraídos de livros de bibliotecas universitárias e de periódicos nacionais e internacionais disponíveis na internet por sites indexadores. Os resultados encontrados neste estudo apontam para a direção de que a adoção de programas de Justiça Terapêutica para jovens infratores se mostra viável e pertinente. Verificou-se também que apesar de o programa idealizado para adultos possuir diversas semelhanças com este, é de fundamental importância serem reconhecidas as peculiaridades dessa população para que os resultados pretendidos pelo programa possam ser atingidos de forma mais eficiente
O CONCEITO DE CONSUMIDOR NO DIREITO BRASILEIRO SOB O ENFOQUE TELEOLÓGICO
Get PDFO Código de Defesa do Consumidor do Brasil (Lei n° 8.078/90, art. 2º) caracteriza consumidor como sendo o “destinatário final”. Desta forma, o presente trabalho busca formatar, sob vários ângulos, uma investigação que possa apontar cominhos para a doutrina sobre as diversas interpretações sobre o conceito de consumidor, mirando-se no enfoque teleológico, ou seja, a busca do que seja “destinatário final”
