Federal University of Rio Grande do Norte
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Igualdade de gênero e pornografia de vingança: o malferimento causado à mulher e a responsabilidade civil do ofensor corroborada pela Lei nº 11.340/06
Get PDFThe theme of this research is gender equality and the characterization of revenge pornography for the purposes of the offender's civil liability in light of factual situations that are supported by jurisprudence under the guidelines of the Federal Constitution of 1988, Civil Code of 2002 and Code Penal Code of 1940, which is justified by the need for civil protection that must be given to the victim of revenge pornography, regardless of how this offense occurred, mainly in relation to the need to characterize this conduct in the constitutional sphere to guarantee the fundamental rights of society. dignity to the human person, with the aim that gender equality is preserved in national law. Furthermore, the general objective of this monograph is to analyze gender equality and revenge pornography in its legal and jurisprudential context in relation to the possibility of the offender's civil liability, as well as to identify the causes that generate its characterization and its punitive possibility in the sphere civil. Furthermore, through the type of qualitative and bibliographical research, using the theoretical method, it is possible to verify that an extensive interpretation must be applied to what is exposed in article 5 regarding fundamental rights so that it is possible to understand the insertion of revenge pornography as a crime that violates the inherent rights of the human person in order to elucidate the extent to which the right to privacy and its normative and jurisprudential force can be used, especially with regard to the need to follow gender equality and rights guaranteed in the Federal Constitution as Clauses Pétreas.A presente pesquisa tem por tema a igualdade de gênero e a caracterização da pornografia de vingança para fins de responsabilidade civil do ofensor à luz de situações de fato que são amparadas pela jurisprudência sob as diretrizes da Constituição Federal de 1988, Código Civil de 2002 e Código Penal de 1940, que se justifica pela necessidade do amparo civil que deve ser dado à vítima da pornografia de vingança, independentemente de como se deu essa ofensa, principalmente ao que pertine a necessidade de caracterização desta conduta na esfera constitucional pela garantia aos direitos fundamentais da dignidade à pessoa humana, com o ensejo de que a igualdade de gênero seja preservada no direito pátrio. Ademais, o objetivo geral da presente monografia é analisar a igualdade de gênero e a pornografia de vingança em seu contexto legal e jurisprudencial em relação a possibilidade de responsabilidade civil do ofensor, bem como identificar as causas que geram sua caracterização e sua possibilidade punitiva na esfera civil. Outrossim, por meio do tipo de pesquisa qualitativa e bibliográfica, valendo-se do método teórico, é possível verificar que se deve aplicar a interpretação extensiva ao exposto no artigo 5º referente aos direitos fundamentais para que seja possível compreender a inserção da pornografia de vingança como um crime que fere os direitos inerentes à pessoa humana afim de elucidar até que ponto pode ser empregada o direito à privacidade e sua força normativa e jurisprudencial, principalmente no que pertine a necessidade de seguimento a igualdade de gênero e direitos garantidos na Constituição Federal como Cláusulas Pétreas
Recital de conclusão de curso: bacharelado em trompa de concerto
Get PDFFinal recital by Victória Cappelletti Azzolini, from the Bachelor's degree course focused on concert horn. Four (4) contrasting pieces: Concerto for Horn by Reinhold Gliere, Introduction and/or Challenge by Villani-Cortes, Bagatelle by Hermann Neuling and Concerto No. 3 for Horn by W. A. Mozart.Recital de Conclusão de Victória Cappelletti Azzolini, do curso de Bacharelado voltado para trompa de concerto. Quatro(4) peças contrastantes sendo elas Concerto para trompa de Reinhold Gliere, Introdução e/ao desafio de Villani-Cortes, Bagatelle de Hermann Neuling e Concerto n3 para trompa de W. A. Mozart
Technical and economic feasibility study of the implementation of a photovoltaic plant in the production of craft beer
No full textThe Brazilian brewing sector is broad and ranges from agribusiness to small retailers. With more than 2.2 million employees and a production chain that involves several sectors, the brewing industry is one of the pillars of the Brazilian economy. In the craft beer market, which represents around 2.5% to 2.7% of total production, the high cost of electricity is a challenge for this sector. In view of this, solar energy emerges as a viable solution to reduce electricity costs in the production of beers. Thus, the objective of this work was to dimension a photovoltaic solar plant (UFV) to meet the energy demand of the Raffe craft brewery, as well as to evaluate the economic viability of this investment, analyzing an optimistic scenario and a pessimistic investment scenario, aiming to make production more sustainable and less costly. Data on the brewery's energy demand were collected from the current energy supplier, while solar irradiation data were collected at the Reference Center for Solar and Wind Energy Sérgio de Salvo Brito (CRESESB) and used to size a photovoltaic plant. The economic feasibility analysis was carried out using capital budgeting techniques such as Simple Payback, Discounted Payback, Net Present Value (NPV) and Internal Rate of Return (IRR) as analysis indicators for project acceptance or rejection. The dimensioning carried out generated a plant of 55.34 kwp of nominal power to meet the energy demand of the brewery. The dimensioning carried out proposed a plant of 55.55 kwp of nominal power, with an average generation of 7,054 kwh/month to meet the energy demand of the Raffe brewery. The result calculated for the simple Payback was 4.09 years for the optimistic scenario and 5.52 years for the pessimistic scenario, for the discounted Payback it was 4.37 years for the optimistic scenario and 5.82 years for the pessimistic scenario. The NPV was BRL 1,243,165.91 for the optimistic scenario and BRL 1,188,835.60 for the pessimistic scenario, the IRR for the optimistic scenario was 41.87% and for the pessimistic scenario it was 34.41%. These results demonstrate that the project is economically viable, in the two evaluated scenarios, adopting the guidelines established by capital budgeting techniques. The project also proved to be technically feasible.O setor cervejeiro brasileiro é amplo e abrange desde o agronegócio até o pequeno varejo. Com mais de 2,2 milhões de empregados e uma cadeia produtiva que envolve diversos setores, a indústria cervejeira é um dos principais pilares da economia brasileira. No mercado de cervejas artesanais, que representa cerca de 2,5% a 2,7% da produção total, o alto custo com energia elétrica é um desafio para esse setor. Diante disso, a energia solar surge como uma solução viável para reduzir os custos de energia elétrica na produção de cervejas. Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi dimensionar uma usina solar fotovoltaica (UFV) para atender a demanda energética da cervejaria artesanal Raffe, bem como avaliar a viabilidade econômica desse investimento, analisando um cenário otimista e um cenário pessimista de investimento, visando tornar a produção mais sustentável e menos onerosa. Os dados da demanda energética da cervejaria foram coletados com a fornecedora de energia atual, já os dados de irradiação solar foram coletados no Centro de Referência para Energia Solar e Eólica Sérgio de Salvo Brito (CRESESB) e utilizados para dimensionar a usina fotovoltaica. A análise de viabilidade econômica foi realizada através das técnicas de orçamento de capital como Payback simples, Payback descontado, valor presente líquido (VPL) e a taxa interna de retorno (TIR) como indicadores de análise para aceitação ou rejeição do projeto. O dimensionamento realizado propôs uma usina de 55,55 kwp de potência nominal, com geração média de 7.054 kwh/mês para atender à demanda energética da cervejaria Raffe. O resultado calculado para o Payback simples foi de 4,09 anos para o cenário otimista e 5,52 anos para o cenário pessimista, para o Payback descontado foi de 4,37 anos para o cenário otimista e 5,82 anos para o cenário pessimista. O VPL foi de R 1.188.835,60 para o cenário pessimista, a TIR para o cenário otimista foi de 41,87 % e para o cenário pessimista foi 34,41%. Esses resultados demonstram que o projeto é viável economicamente, nos dois cenários avaliados, adotando as diretrizes estabelecidas pelas técnicas de orçamento de capital. O projeto também se mostrou viável tecnicamente
Frailty and multidimensional aspects of elderly people in the context of primary health care
No full textObjective: To analyze the association between frailty and social, nutritional aspects, violence and depression among elderly people treated in Primary Health Care. Methods: Cross-sectional, comparative study, with a quantitative approach, carried out in primary health care in the city of Santa Cruz-RN , with 47 elderly people cared for in the study scenario. The collection instruments used were the Edmonton Frailty Scale, the Geriatric Depression Scale, the Mini Nutritional Assessment instrument, the Elder Abuse Screening Test violence scale and the socioeconomic data questionnaire. The Statistical Package for the Social Sciences version 20.0 software enabled all statistical analyses. Results: The average age was 60 to 79 years (72.3%); with a predominance of male individuals (70.2%); 48.9% had some level of frailty assessed within the aspects of the Edmonton Frailty Scale. The association analysis highlighted that the variables Nutritional Status (Average= 26.8/ Standard Deviation 2.3/ p=0.004), Sarcopenia (Average=5.3/ Standard Deviation=5.4/ p=0.039), Risk of Violence (Average=1.5/ Standard Deviation= 1.4/ p=0.001) and Depression (Average=2.7 / Standard Deviation=1.8/ p<0.001) presented better scores in the group that did not have frailty. Conclusion: It is concluded that there is a fragility and nutritional status, sarcopenia, risk of violence and depression stood out. The group that did not present frailty exhibited better results in nutritional status, risk of violence and levels of depression. The frailty group, however, presented a better assessment of sarcopenia. The situation of violence did not show a significant difference between the groups.Objetivo: Analisar a associação entre fragilidade e aspectos sociais, nutricionais, violência e depressão entre pessoas idosas atendidas na Atenção Primária à Saúde. Métodos: Estudo transversal, comparativo, com abordagem quantitativa, realizado na atenção primária à saúde do município de Santa Cruz-RN, com 47 pessoas idosas atendidas no cenário de estudo. Os instrumentos de coleta utilizados foram a Escala de Fragilidade de Edmonton, a Escala de Depressão Geriátrica, instrumento da Mini Avaliação Nutricional, a escala de violência Elder Abuse Screening Test e o questionário de dados socioeconômicos. O software Statistical Package for the Social Sciences versão 20.0 possibilitou todas as análises estatísticas. Resultados: A média de idade foi de 60 a 79 anos (72,3%); com predomínio de indivíduos do sexo masculino (70,2%); 48,9% apresentaram algum nível de fragilidade avaliados dentro dos aspectos da escala de Fragilidade de Edmonton. A análise de associação destacou que as variáveis Estado Nutricional (Média= 26,8/ Desvio Padrão 2,3/ p=0,004), Sarcopenia (Média=5,3/ Desvio Padrão=5,4/ p=0,039), Risco de Violência (Média=1,5/ Desvio Padrão= 1,4/ p=0,001) e Depressão (Média=2,7 /Desvio Padrão=1,8/ p<0,001) apresentaram melhores escores no grupo que não possuía fragilidade. Conclusão: Conclui-se que existe uma fragilidade e o estado nutricional, destacou-se a sarcopenia, risco de violência e depressão. O grupo que não apresentou fragilidade exibiu melhores resultados no estado nutricional, risco de violência e níveis de depressão. O grupo com fragilidade, no entanto, apresentou melhor avaliação dentro da sarcopenia. A situação de violência não apresentou diferença significativa entre os grupos
Suicídio de mulheres brasileiras durante a pandemia da COVID-19
Get PDFIn contexts of crises, such as economic, sanitary, and pandemic situations, among others, risk factors for suicide are exacerbated in the population. The objective of this research was to evaluate the profile of female suicides in Brazil and its geographical regions during the quarters of the quinquennium period 2016–2020. This study is an ecological study of temporal trends. Death records were extracted from the Mortality Information System (SIM/DATASUS) for each month from January 2016 to December 2020, for Brazil and each of its regions. Quarterly suicide mortality rates were calculated, along with the proportions of marital status, education, and race or skin color. The percentage variation in suicide mortality rates in the year and quarters of 2020 was assessed for the period from 2016 to 2020. Results showed that higher suicide mortality rates were observed in Brazil and all regions in 2020 compared to the period from 2016 to 2019, except for the Central-West region. Additionally, there was a percentage increase in suicide rates in all quarters of 2020 compared to the quarters of the period from 2016 to 2019 in the Southeast, the first to third quarters in the North, and the first, third, and fourth quarters in the Northeast and Central-West regions. The highest death rates occurred in unmarried women with 8 to 11 years of education. Black women presented the highest suicide rates in the North, Northeast, and Central-West regions, along with a considerable percentage of indigenous women in the North of the country. Thus, the information presented may support planning and decision-making for suicide prevention among Brazilian women.Em contextos de crises, econômicas, sanitárias, pandêmicas, entre outras, os fatores de risco para o suicídio são exacerbados na população. O objetivo desta pesquisa foi avaliar o perfil dos suicídios em mulheres no Brasil e regiões geográficas nos trimestres dos quinquênios de 2016 a 2020. Trata-se de um estudo ecológico de tendência temporal. Os registros de óbitos foram extraídos do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM/DATASUS), para cada mês no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020, para o Brasil e cada uma das suas regiões. Foram calculadas taxas trimestrais de óbito por suicídio, a proporção de estado civil, escolaridade, raça cor da pele. Avaliou-se a variação percentual das taxas de mortalidade por suicídio no ano e trimestres de 2020 em relação aos do ano período de 2016 a 2020. Resultados mostram que maiores taxas de mortalidade por suicídio foram observadas no Brasil e todas as regiões no ano de 2020 em relação ao período de 2016 a 2019, como exceção da região Centro-Oeste. Além disso, verificou-se aumento percentual das taxas de suicídios em todos os trimestres de 2020 em relação aos trimestres do período de 2016 a 2019 no Sudeste, no primeiro ao terceiro trimestre no Norte, no primeiro, terceiro e quarto no Nordeste e Centro-Oeste. As maiores taxas de óbito ocorreram em mulheres solteiras e com 8 a 11 anos de estudo. Mulheres negras apresentaram as maiores taxas de suicídios nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de um percentual considerável de mulheres indígenas no Norte do país. Assim, as informações apresentadas podem apoiar no planejamento e nas tomadas de decisões para prevenção do suicídio entre mulheres brasileiras
O papel da Escola de Saúde Pública de Manaus para a consolidação da Política Municipal de Educação permanente em saúde
Get PDFThis documentary research explores the significance of Health Education and the National Policy of Permanent Health Education (PNEPS) within the context of the Unified Health System (SUS) in Brazil. It emphasizes the role of SUS in promoting health education, workforce management, and healthcare professional training. The
creation of the Manaus Public Health School (ESAP) is highlighted as a crucial milestone in the training and qualification of healthcare professionals, with a focus on Primary Health Care. The research aims to analyze the role of ESAP in consolidating the Municipal Policy of Permanent Health Education in Manaus (PMEPS).The study adopts a qualitative approach, utilizing documentary research as the data collection method. Documents were collected from public sources, including the website of the Municipal Health Department of Manaus and the Ministry of Health, as well as normative documents published in the Official Gazette of the Municipality. The
collected data underwent analysis using Bardin's content analysis technique.The research underscores that the Municipal Policy of Permanent Health Education in Manaus primarily aims to enhance the continuous training of healthcare professionals. It is grounded in essential principles such as comprehensiveness, interprofessionality,
social participation, and appreciation of healthcare work. These principles guide educational actions that consider the human being in its entirety. ESAP/Manaus has the potential to have a lasting impact on community health, becoming a leader in the continuous improvement of healthcare services and professional development. The Municipal Policy of Permanent Health Education in Manaus is a recent example of success, demonstrating how participatory engagement can result in more comprehensive and effective policies. This model can inspire other regions and sectors interested in developing more inclusive and effective public policiesEsta pesquisa documental aborda a importância da Educação em Saúde e da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Destaca-se o papel do SUS na promoção da educação em saúde, gestão do trabalho e formação de profissionais de saúde. A criação da Escola de Saúde Pública de Manaus (ESAP) é mencionada como um marco importante para a formação e capacitação dos profissionais de saúde no município, com ênfase na Atenção Primária à Saúde. A ESAP oferece cursos e programas educacionais para aprimorar as práticas profissionais e fortalecer a integração ensino-serviço-comunidade. A pesquisa realizada tem como objetivo analisar o papel da ESAP para a consolidação da Política Municipal de Educação Permanente em Saúde de Manaus (PMEPS). O estudo segue uma abordagem qualitativa e utiliza a pesquisa documental como método de coleta de dados. A pesquisa documental permite a análise aprofundada de materiais previamente registados, como textos, imagens e relatórios. Os documentos foram coletados a partir de fontes públicas, incluindo o site da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus e do Ministério da Saúde, bem como documentos normativos publicados no Diário Oficial do Município. Os dados coletados foram analisados utilizando a técnica de análise de conteúdo de Bardin. O processo de análise incluiu a pré-análise dos materiais, a exploração do material (codificação) e o tratamento dos resultados (categorização, inferências e interpretações). Foram identificadas unidades de registro e organizadas em matrizes analíticas, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde e da Política Municipal de Saúde de Manaus. O estudo incluiu 49 documentos pertinentes às questões norteadoras da pesquisa, selecionados após a aplicação de critérios de inclusão e exclusão. A pesquisa destaca que a Política Municipal de Educação Permanente em Saúde de Manaus tem como principal objetivo aprimorar a formação contínua dos profissionais de saúde. Para alcançar essa meta, a política busca alinhar-se com a política nacional e incorporar princípios teóricos relevantes para o aprimoramento dos serviços de saúde na região. Essa política fundamenta-se em princípios essenciais, como integralidade, interprofissionalidade, participação social e valorização do trabalho em saúde. Tais princípios orientam ações educativas que consideram o ser humano em sua totalidade, fomentando a colaboração entre os profissionais de saúde. O desenvolvimento da Educação Permanente em Saúde na ESAP/Manaus enfrenta desafios significativos, notadamente a carência de recursos financeiros que limitam a oferta de diversas atividades educacionais. Além disso, garantir o envolvimento dos profissionais de saúde e prover a infraestrutura e logística adequadas são obstáculos cruciais a serem superados. Apesar desses desafios, existem oportunidades a serem exploradas. A instituição pode estabelecer parcerias estratégicas com outras entidades, aproveitar a inovação tecnológica e realizar avaliações periódicas das atividades. Essas ações têm potencial para atrair recursos adicionais, ampliar o alcance das atividades de educação permanente e promover melhorias contínuas nos programas. o superar desafios e implementar estratégias eficazes, a ESAP/Manaus pode causar um impacto duradouro na saúde da comunidade, tornando-se líder na melhoria contínua dos serviços de saúde e no desenvolvimento profissional dos trabalhadores da área. A Política Municipal de Educação Permanente em Saúde de Manaus é um exemplo recente de sucesso, demonstrando como o engajamento participativo pode resultar em políticas mais abrangentes e eficazes. Envolvendo amplamente as partes interessadas, essa política tem potencial para atender às necessidades da comunidade, oferecendo educação de qualidade aos profissionais de saúde, promovendo o controle social e beneficiando a qualidade dos serviços de saúde em Manaus. Esse modelo de colaboração e participação pode servir de inspiração para outras regiões e setores interessados em desenvolver políticas públicas mais inclusivas e eficaze
Interface between logistics and marketing: a national literature review
No full textThe present study aims to analyze how the national academic scenario is in relation to the Integration between Logistics and Marketing. The methodology of the article is qualitative, a Systematic Literature Review - RSL was carried out with four databases for the research, at the end a content analysis was carried out. As a result, the study presented 7 national articles based on the RSL carried out and the collected data concluded the importance of the integration between logistics and marketing in organizations, its strategic differential and the need for planning, more structured processes in this integration. Finally, the importance of integration between Marketing and Logistics was concluded to improve the performance of organizations and the need for joint actions, processes and integrated information.O presente estudo tem por objetivo analisar como está o cenário acadêmico nacional com relação a Integração entre Logística e Marketing. A metodologia do artigo é qualitativa, foi realizada uma Revisão Sistemática de Literatura - RSL contando com quatros bases de dados para a pesquisa, ao final foi feita a análise de conteúdo. Como resultados, o estudo apresentou 7 artigos nacionais com base na RSL realizada e os dados coletados concluíram a importância da integração entre logística e marketing nas organizações, seu diferencial estratégico e a necessidade de planejamento, processos mais estruturados nesta integração. Por fim, concluiu-se a importância da integração entre Marketing e Logística para a melhora do desempenho das organizações e a necessidade de ações conjuntas, processos e informações integradas
There are those who remain on the margins even inside the ghetto: criminal system, LGBTI+ population and male prison units
No full textThe general objective of this article is to analyze the repercussions of social relations of sex/sexuality in the daily life of non-heterosexual cisgender men, transvestites and transsexual women crowded in male prison units in the Brazilian scenario. This is a study guided by the theoretical-methodological perspective of historical-dialectical materialism. For the apprehension and production of data and information were used investigation strategies, such as documentary research and bibliographical research. The results indicate that both prejudice and the penal system are mechanisms used by the bourgeoisie in order to contribute to its hegemony. Furthermore, it’s also point to the urgency of collective organization not only in favor of recognizing the particularities of the LGBTI+ population deprived of liberty, but also for the strengthening and dissemination of institutional security policies (such as specific wards/cells) in the prison environment, aimed at the safety of the aforementioned public. However, it is essential to articulate it with the struggle to overcome the capitalist mode of production, given that it constitutes an obstacle to the realization of the social being, in its maximum potential, since it ends up promoting the execution of criminal acts as well as for harming freedom of expression and sexual orientation insofar as it contributes to the strengthening of a potentially anti-diverse model of sociability.Este artigo tem como objetivo geral analisar as repercussões das relações sociais de sexo/sexualidade no cotidiano de apenados/as homens cisgênero não heterossexuais, travestis e mulheres transexuais lotados/as em unidades prisionais masculinas no cenário brasileiro. Trata-se de um estudo orientado pela perspectiva teórico-metodológica do materialismo histórico-dialético. Para a apreensão e produção dos dados e informações foram utilizadas estratégias de investigação, como a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica. Os resultados sinalizam que tanto o preconceito quanto o sistema penal são mecanismos utilizados pela burguesia a fim de contribuir para sua hegemonia. Outrossim, também apontam para a urgência da organização coletiva não apenas em prol do reconhecimento das particularidades da população LGBTI+ privada de liberdade como também pelo fortalecimento e difusão das políticas de segurança institucional (a exemplo das alas/celas específicas) no ambiente carcerário, voltadas para a segurança do público supracitado. Não obstante, é imprescindível articulá-la com a luta pela superação do modo de produção capitalista haja vista que ele se constitui enquanto um obstáculo à realização do ser social, em sua máxima potencialidade, já que acaba por promover a execução de atos criminosos bem como por prejudicar a liberdade de expressão e orientação sexual na medida em que contribui para o fortalecimento de um modelo de sociabilidade potencialmente anti-diverso
Organizational climate analysis of interns at the Tributation State Secretary of Rio Grande do Norte
No full textThe Organizational Climate Analysis is an administrative feature of the people management area that examines organizations by understanding their members. This research aims to analyze the organizational climate at the Tributation State Secretary of Rio Grande do Norte (SET/RN) through the perception of its interns. The study is classified as qualitative, descriptive, and exploratory. A total of 24 interns voluntarily participated and answered a survey consisting of 20 mandatory multiple-choice questions and 1 non-mandatory open-ended question. The survey is divided into five sections: Physical Infrastructure of Work, Communication and Leadership, Learning Process of Intern Skills, Inter-Management Process, and Quality of Life at Work. The learning process session received the highest evaluation score, while the intern management session received the lowest evaluation score. Notably, 100% of interns would recommend the internship at SET to their colleagues in other graduation courses. The findings suggest that, based on the interns' perspective, the SET still has room for improvement in its organizational climate, despite being evaluated positively overall.A análise de Clima Organizacional é uma ferramenta administrativa da área de gestão de pessoas a qual busca entender melhor os integrantes da organização estudada. Esta pesquisa tem como objetivo analisar o clima organizacional na Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN), na percepção dos estagiários atuantes na secretaria em estudo. A pesquisa é classificada como exploratória descritiva quantitativa, a qual foi disponibilizada para os 24 estagiários efetivos da SET que responderam de forma voluntaria o questionário. O questionário era composto por 20 questões de múltipla escolha (obrigatórias) e 1 área dissertativa (não obrigatória), sendo ele dividido em 5 seções (Estrutura Física de Trabalho; Comunicação e Liderança; Processo de aprendizagem das Competências do Estagiário; Processo de Gestão do Estagiários e Qualidade de vida no trabalho). A seção com melhor avaliação foi a relacionada ao processo de aprendizagem. Por outro lado, a gestão do estagiário foi a seção com pior avaliação. Outro ponto de destaque ficou para que 100% dos entrevistados indicariam o estágio na secretaria para algum colega de curso. Concluiu-se que por meio dos dados, a secretaria ainda possui lacunas a melhorar diante da visão do estagiário, porém ainda é avaliada com um bom clima organizacional na visão deles
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais: Uma análise sobre a aplicabilidade da Lei n° 9.605/98 nos Tribunais Regionais Federais da 1° e 5° região
Get PDFThe Law 9.605/1998, also known as the Environmental Crimes Law, regulated a controversial constitutional institute: the criminal liability of legal entities. However, this law did not provide, in each incriminating criminal law, what would be the penalty applied to the legal entity. It only enumerated the sanctions in the General Part, causing a difficult gap for enforcement by the courts. Thus, based on an empirical, documentary and quantitative analysis, this work seeks to contribute to the discussion about the institute, demonstrating
how the criminal liability of the legal entity is being, in fact, applied in the Brazilian courts, especially in the Federal Regional Courts of the 1st and 5th Region. Initially, we sought to contextualize the growing importance that Environmental Law has been gaining as an autonomous subject, to the point of having its own chapter in the current Constitution and being expanded to the criminal sphere. After that, the institute of criminal liability of the legal entity will be better detailed, explaining the main points of its supporters and critics. In addition, it will be shown how this institute is seen by some countries and what are the main aspects of Law 9.605 of 1998. After these explanations, a jurisprudential analysis will be made on the applicability of the theme, which is divided into two parts. In the first part, it will be seen how the higher courts have understood the institute since it entered the national legal system. In the second part, the analysis is focused on judgments of the Federal Regional Courts of the 1st and 5th Region, in the time frame from 2013 to 2022. Finally, the data obtained are discussed, such as the low applicability of the institute and the need for urgent legal change.A Lei 9.605/1998, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, regulamentou um instituto constitucional polêmico: a responsabilidade penal da pessoa jurídica (RPPJ). Porém, tal lei não previu, em cada tipo penal, qual seria a pena aplicada para o ente moral. Ela apenas enumerou as sanções na Parte Geral, causando uma difícil lacuna de aplicação pelos tribunais. Assim, baseada em uma análise empírica, documental e quantitativa, este trabalho busca contribuir com a discussão sobre o instituto, demonstrando como ele está sendo, de fato, aplicado nos tribunais brasileiros, especialmente nos Tribunais Regionais Federais da
1°e 5° Região. Inicialmente, buscou-se contextualizar a crescente importância que o Direito Ambiental vem ganhando como matéria autônoma, a ponto de ter capítulo próprio na atual Constituição e sendo expandido para a área penal. Após isso, o instituto da responsabilidade penal da pessoa jurídica será melhor detalhado, explicando os pontos principais dos seus apoiadores e críticos. Ademais, será mostrado como a RPPJ é vista por alguns países e quais são os principais aspectos da Lei 9.605 de 1998. Após tais explicações, será feita uma análise jurisprudencial sobre a aplicabilidade do tema que se divide em duas partes. Na primeira
parte, por meio da revisão bibliográfica, será visto como o STF e o STJ vêm entendendo o instituto desde que entrou no ordenamento jurídico pátrio. Na segunda parte, a análise é focada em acórdãos dos Tribunais Regionais Federais da 1° e 5° Região, por meio de uma pesquisa quantitativa, no recorte-temporal de 2013 a 2022. Por fim, discute-se os dados alcançados, como a baixa aplicabilidade da RPPJ e a necessidade de uma urgente alteração legal