Federal University of Rio Grande do Norte

Repositório Institucional UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
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    Tendência temporal e análise espacial da mortalidade de mulheres por arma de fogo no Brasil, período 2010-2019

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    Introduction: Feminicide is characterized as the murder of women as a result of gender inequality. In Brazil, these crimes are mainly committed in places with higher rates of poverty and social vulnerability. The highest incidence of these crimes takes place among young, brown and single women, with less education and low income, and they are preferably carried out using firearms. Objective: To analyze the temporal trend and spatial distribution of female firearm-related mortality and socioeconomic indicators in Brazil from 2010 to 2019. Methodology: This is a population-based ecological study with temporal trend and spatial distribution, based on secondary data from the Mortality Information System (SIM, as per its Portuguese acronym). The outcome variable considered here was the firearm-related mortality rate among women aged between 15 and 49. The independent variables, such as marital status, race/color and education, were also collected from Mortality Information System, while the other variables, such as average per capita income, percentage of poor people, Gini index, population of women with low income, illiteracy, income and unemployment, were obtained from Atlas of Human Development in Brazil from the United Nations Development Program. The data was analyzed using JoinPoint and Geoda open-source software. Preliminary Results: It was found that there were 2,022 deaths of women due to firearms in Brazil in the age group between 15 and 49 years during the period from 2010 to 2019, totaling an average rate of 0.36 deaths/100,000 women. During this period, there was a downward trend in these mortality rates from 2017 onwards (APC= -11.8% 95% CI -44.2; 39.5), but without statistical significance for most regions. Only the Mid-West Region showed a statistically significant reduction from 2010 to 2014 (APC = -41.9*% 95%CI -64.7; -4.3). However, the North Region had the opposite result, with an increase in statistical significance from 2013 onwards (APC = 23.5* 95%CI 0.4; 51.9). During this period, clusters of Intermediate Urban Articulation Regions with high mortality rates were formed for the North and Northeast regions, with the formation of the respective clusters (High-High and Low-High). The highest occurrence of these crimes was among young, brown and single women, with less education and low income. Final Considerations of the Work: Even though the country is showing a downward trend in femicides due to firearms in most regions, the numbers are still lower than desired, with a wide distribution, particularly in the most socially and economically disadvantaged populations, such as the North and Northeast regions. It is therefore necessary to strengthen and restructure public policies aimed at protecting women and considering the social and economic context in which they live.Introdução: O Feminicídio é caracterizado como o assassinato de mulheres decorrentes da desigualdade de gênero. No Brasil, esses crimes são praticados principalmente em locais com maiores índices de pobreza e vulnerabilidade social. A maior ocorrência desses crimes se dá entre as mulheres jovens, pardas, solteiras, de menor escolaridade e baixa renda, sendo executados preferencialmente através do uso da arma de fogo. Objetivo: Analisar a tendência temporal e a distribuição espacial da mortalidade de mulheres por arma de fogo e indicadores socioeconômicos no Brasil de 2010 a 2019. Metodologia: Estudo ecológico de base populacional, tendência temporal e distribuição espacial, baseado em dados secundários do Sistema de Informações sobre Mortalidade. Considerou-se como variável desfecho a taxa de mortalidade por disparo de arma de fogo em mulheres na faixa etária de 15 a 49 anos de idade. As variáveis independentes como estado civil, raça/cor e escolaridade, também foram coletadas do Sistema de Informações sobre Mortalidade, e as demais variáveis como média de renda per capita, percentual de pobres, índice de Gine, população de mulheres com baixa renda, analfabetismo, renda e desemprego foram obtidos através do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Os dados foram analisados através dos softwares de código aberto JoinPoint e Geoda. Resultados Preliminares: Identificou a ocorrência de 2.022 óbitos de mulheres por arma de fogo no Brasil na faixa etária de 15 a 49 anos de idade no período de 2010 a 2019, totalizando uma taxa média de 0,36 óbitos/100.000 mulheres. Nesse período houve uma tendência de redução nessas mortalidades a partir de 2017 (APC= -11,8% IC95% -44,2; 39,5), porém sem significância estatística para a maioria das regiões. Apenas a Região Centro-Oeste apresentou uma redução de significância estatística de 2010 a 2014 (APC = -41,9*% IC95% -64,7; -4,3). Contudo, a Região Norte obteve resultado contrário, com uma elevação de significância estatística a partir de 2013 (APC= 23,5* IC95% 0,4; 51,9). Nesse período, ocorreu a formação de agregados de regiões intermediárias de articulação urbana com altas taxas de mortalidade para as regiões Norte e Nordeste, com a formação dos respectivos clusters (Alto-Alto e Baixo-Alto). A maior ocorrência desses crimes se deu entre as mulheres pardas, solteiras, de menor escolaridade, desempregadas e de baixa renda. Considerações finais do trabalho: Mesmo o país mostrando uma tendência de redução da mortalidade de mulheres por arma de fogo na maioria das regiões, os números ainda estão aquém do desejado, com uma vasta distribuição particularmente nas populações mais desfavoráveis social e economicamente como é o caso da Região Norte e Nordeste. Assim sendo, faz-se necessário o fortalecimento e a reestruturação das políticas públicas que visem proteger as mulheres e levem em consideração o contexto social e econômico no qual elas estão inseridas

    Quantification and georreference using drone of Handroanthus impetiginosus (Mart. Ex DC.) Mattos, in a deciduous forest fragment

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    Using a drone, an area of 27.89 hectares was mapped, in a fragment of deciduous forest, centered on the location 5°53’S and 35°23’W in Macaíba. The objective was to quantify and georeference the species of Handroanthus impetiginosus in its flowering period, reaching a total of 46 trees in the plot.Com uso de um drone foi mapeado área de 27,89 hectares, em fragmento de floresta decídua, centrada na localização 5°53’S e 35°23’W em Macaíba. O objetivo foi quantificar e georreferenciar a espécie do Handroanthus impetiginosus em seu período de florescência, chegando ao total de 46 árvores na parcela

    Impactos e vulnerabilidades socioambientais no trecho urbano do Rio Barra Nova, Caicó/RN

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    Urban rivers in Brazil are no longer associated with pleasant environments, habitat for the subsistence of countless species of local fauna and flora, in addition to a pleasant environment for the society that uses and occupies its banks, gradually becoming synonymous with degradation, pollution, impacts adverse socio-environmental. The rapid and disorderly process of city growth has produced socio-environmental vulnerabilities in river channels. These spaces become an alternative housing for low-income families, however, the indiscriminate use and occupation corroborates and intensifies the process of deforestation of riparian forest, pollution of channels, contamination of water, degradation and silting of urban river environments. Thus, it was defined as the main objective of this master's thesis, to analyze the environmental problem, from the perspective of indicators of socio-environmental vulnerabilities present in the urban section of the Barra Nova river, located in the city of Caicó/RN. The methodology employed used aerial photography techniques, field activity and laboratory analysis, using the DPSIR model - Driving Forces, Pressure, State, Impact, Response. The mapping of forty-seven (47) analysis collection points was generated in the urban stretch of the Barra Nova river, with the classification of nineteen (19) indicators distributed among the five (05) DPSIR classes. It is concluded that the intense urban occupation of the urban section of the river, enhances the process of degradation, pollution and silting of the river channel, directly affecting the balance in the aquatic ecosystem and habitat of biodiversity, in addition to reducing the quality of life of riverside families subsist amid adverse impacts on the environmentOs rios urbanos no Brasil deixaram de ser associados a ambientes agradáveis, habitat de subsistência de inúmeras espécies da fauna e flora local, além de um ambiente agradável à sociedade que usa e ocupa suas margens, tornando-se gradativamente sinônimo de degradação, poluição, impactos socioambientais adversos. O rápido e desordenado processo de crescimento das cidades tem produzido vulnerabilidades socioambientais nos canais fluviais. Esses espaços tornam-se uma alternativa de moradia para famílias de baixa renda, no entanto, o uso e ocupação indiscriminado corrobora e intensifica o processo de desmatamento de mata ciliar, poluição dos canais, contaminação das águas, degradação e assoreamento dos ambientes fluviais urbanos. Desse modo, definiu-se como principal objetivo dessa dissertação de mestrado, analisar a problemática ambiental, sob a ótica de indicadores de vulnerabilidades socioambientais presentes no recorte do trecho urbano do rio Barra Nova, localizado na cidade de Caicó/RN. A metodologia empregada utilizou técnicas de fotografias áreas, atividade de campo e análise em laboratório, sob a utilização do modelo DPSIR - Driving Forces, Pressure, State, Impact, Response. Foi gerado o mapeamento de quarenta e sete (47) pontos de coleta de análise no trecho urbano do rio Barra Nova, com a classificação de dezenove (19) indicadores distribuídos entre as cinco (05) classes DPSIR. Conclui-se que a intensa ocupação urbana do trecho urbano do rio, potencializa o processo de degradação, poluição e assoreamento do canal fluvial, afetando diretamente o equilíbrio no ecossistema aquático e habitat da biodiversidade, além de reduzir a qualidade de vida das famílias de ribeirinhos que subsistem em meio aos impactos adversos ao meio ambient

    Turismo de base comunitária: guia prático para comunidades e turistas

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    O Turismo de Base Comunitária (TBC) são formas de fazer e gerir o turismo nas quais as comunidades são as protagonistas na organização e na oferta de serviços e produtos turísticos, possibilitando maior interação entre visitantes e comunidades. Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do TBC no Brasil de forma responsável, este Guia Prático apresenta recomendações de condutas para comunidades anfitriãs e visitantes. Mas antes, para melhor compreensão, serão apresentados o conceito, os princípios e os exemplos de iniciativas de TBC no paí

    Determinación de arsénico total en peces mújol (Mugil sp.) mediante espectrofotometría de absorción molecular

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    The aquatic ecosystem is considered the most susceptible to pollution, which can be derived from natural sources or as a result of human activity. Toxic agents, such as arsenic (As), are commonly found in the marine environment and traces of them in aquatic organisms. Thus, fish and its derivatives are considered an important source of arsenic exposure and contamination for humans. Therefore, it is necessary to carry out an effective assessment of the concentrations of arsenic and other contaminants in fish meat in order to reduce the risk to the population. In view of the above, the objective of this study was to determine the total arsenic content in three samples of mullet fish (Mugil sp.) purchased commercially in the city of Natal/RN, to verify whether they comply with the limits established by Brazilian legislation. The samples were analyzed in duplicate using the hydride generation technique by molecular absorption spectrophotometry, using the silver diethyldithiocarbamate method. Thus, the results obtained were 0.622, 0.628 and 1.014 μg/g of arsenic, demonstrating that one of the samples analyzed had a total arsenic concentration above the maximum value established by current legislation.O ecossistema aquático é considerado o mais suscetível à poluição, que pode ser derivada de fontes naturais ou em decorrência da atividade humana. Agentes tóxicos, como o arsênio (As), são comumente encontrados no ambiente marinho e traços destes em organismos aquáticos. Assim, o pescado e seus derivados são considerados como uma fonte importante de exposição e contaminação de arsênio para o homem. Portanto, torna-se necessário realizar uma eficaz avaliação das concentrações de arsênio e outros contaminantes na carne de pescado visando reduzir o risco para a população. Diante do exposto, o objetivo deste estudo foi determinar o teor de arsênio total em três amostras de peixe tainha (Mugil sp.) adquiridas no comércio da cidade do Natal/RN, para verificar se estão conforme os limites estabelecidos pela legislação brasileira. As amostras foram analisadas em duplicata através da técnica de geração de hidreto por espectrofotometria de absorção molecular, utilizando o método do dietilditiocarbamato de prata. Assim, os resultados obtidos foram de 0,622, 0,628 e 1,014 μg/g de arsênio, demonstrando que uma das amostras analisadas apresenta concentração de arsênio total acima do valor máximo estabelecido pela legislação vigente

    O controle de políticas públicas e o direito fundamental à boa administração pública

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    There are several norms, constitutional and infra-constitutional, which govern the performance of the Public Power, among which guarantees related to the proper exercise of public administration, whose effectiveness is the duty of public managers and the right of those administered. In this context, the existence of a fundamental right to good Public Administration is pointed out, which also affects the conduct of public policies. It should be mentioned that through these legal categories, the coordination of public resources is sought, with a view to achieving politically predefined objectives - supplemented by a constant search for the improvement of its results. It happens, however, that, in the process by which public policies are conducted, there is relevant institutional dialogue between the Public Administration and the bodies and entities, internal and external, that control it, which must be the object of improvements. In this scenario, the performance of the Courts of Accounts stands out, which have been reinforcing the control of public policies through the construction of indicators and carrying out operational inspections, among which stand out: operational audits, coordinated actions, ordered inspections and analyzes in seems about government bills. In view of the above context, the present work seeks to deepen its study, in order to better understand the fundamental right to good Public Administration and, in general terms, what public policies are, how they are constructed and controlled by various competent bodies and entities. , with emphasis on the performance of the Audit Courts. These studies are justified due to the relevance and conversion of the proposed themes, since the Democratic State of Law and the limited nature of public resources have protected the State from prioritizing social objectives and better managing its resources, in a motivated, dialogic, transparent, sustainable, prudent, fair, integral and incorporated. The research is carried out using a hypothetical-deductive method, with a qualitative approach, applied nature and practical and empirical investigations. In this way, bibliographical and documentary reviews are carried out, which presuppose the multidisciplinarity inherent in the actions of the Public Administration.São diversas as normas, constitucionais e infraconstitucionais, que regem a atuação do Poder Público, dentre as quais se destacam garantias relacionadas ao bom exercício da administração pública, cuja efetivação é dever dos gestores públicos e direito dos administrados. Nesse contexto, aponta-se a existência de um direito fundamental à boa administração pública, que incide, inclusive, sobre a condução de políticas públicas. Cumpre mencionar que por meio destas categorias jurídicas, busca-se a coordenação dos recursos públicos, tendo em vista a realização de objetivos predefinidos politicamente – sendo imprescindível que haja uma busca constante pela melhoria dos seus resultados. Ocorre, contudo, que, no processo pelo qual as políticas públicas são conduzidas, há relevante diálogo institucional entre a Administração Pública e os órgãos e entes, internos e externos, que a controlam, o qual deve ser objeto de aprimoramentos. Nesse panorama, destaca-se a atuação dos Tribunais de Contas, que vêm reforçando o controle de políticas públicas por meio da construção de indicadores e da realização de fiscalizações operacionais, dentre as quais se destacam: auditorias operacionais, ações coordenadas, fiscalizações ordenadas e análises para pareces sobre contas de governo. Ante o contexto exposto, o presente trabalho busca aprofundar o seu estudo, de forma a entender melhor o direito fundamental à boa administração pública e, em linhas gerais, o que são políticas públicas, como elas são construídas e controladas pelos diversos órgãos e entes competentes, com destaque para atuação dos Tribunais de Contas. Esses estudos se justificam em razão da atualidade e da relevância dos temas propostos, uma vez que o Estado Democrático de Direito e a natureza limitada dos recursos públicos exigem que o Estado priorize objetivos sociais e administre cada vez melhor os seus recursos, de forma motivada, dialógica, transparente, sustentável, prudente, proba, íntegra e planejada. Realiza-se a pesquisa por método hipotético-dedutivo, de abordagem qualitativa, natureza aplicada e investigações práticas e empíricas. Dessa forma, são feitas revisões bibliográficas e documentais, que pressupõem a multidisciplinariedade inerente as ações da Administração Pública

    Levantamento de curvas características de uma bomba centrífuga de 7,5 cv

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    A test bench was set up to survey the characteristic curves for manometric x flow, hydraulic power x flow and efficiency x flow, in order to obtain curves that translate the behavior of the operating parameters of a hydraulic pump. The feasibility of using the manufactured and assembled bench to obtain the desired curves was demonstrated. The curves obtained were compared to those shown by the manufacturer of the chosen pump, a 7.5 cv centrifugal pump, for compatibility diagnosis. The assembled bench can be used for curve diagnosis of distinct types of pumps, centrifugal, submerged, submersible, peripheral. The workbench is most useful in practical classes in the flow machines discipline of the mechanical engineering course, significantly contributing to learning about choosing, maintaining and designing pumps and pumping installations.Foi montada uma bancada de ensaios para levantamento das curvas características hmanométrica x vazão, potência hidráulica x vazão e rendimento x vazão, para a obtenção de curvas que traduzam o comportamento de parâmetros de funcionamento de uma bomba hidráulica. Demonstrou-se a viabilidade de utilização da bancada fabricada e montada para a obtenção das curvas pretendidas. As curvas obtidas foram comparadas às mostradas pelo fabricante da bomba escolhida, bomba centrífuga de 7,5 cv para diagnóstico de compatibilidade. A bancada montada pode ser utilizada para diagnóstico de curvas de vários tipos de bombas, centrífugas, submersas, submersíveis, periféricas. A maior utilidade da bancada se dá nas aulas práticas da disciplina máquinas de fluxo do curso de engenharia mecânica, contribuindo significativamente para o aprendizado na escolha, manutenção e projeto de bombas e instalações de bombeamento

    Os efeitos das decisões judiciais (e da coisa julgada) e a preservação da isonomia na judicialização dos concursos públicos

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    O presente trabalho tem como objetivo geral investigar os problemas da atribuição de efeitos inter partes à coisa julgada e às decisões judiciais ao longo de processos que envolvem concursos públicos, bem como apontar algumas abordagens possíveis para solucionar eventuais injustiças. Os objetivos específicos são entender a natureza jurídica do concurso público e sua relação com a isonomia, delinear o regime jurídico das decisões judiciais e da coisa julgada na judicialização dos concursos, apontar os problemas da sistemática vigente a partir de casos reais e indicar os caminhos para alcançar uma tutela processual adequada, sem, contudo, dar soluções definitivas. Para atingi-los, esta obra utilizou de abordagem hipotéticodedutiva e de pesquisa bibliográfica e documental, consultando doutrina especializada, legislação pertinente e decisões judiciais. Ao final, a pesquisa concluiu que a atribuição de efeitos inter partes, em certas situações, viola a isonomia dos concursos públicos e que não existem maiores esforços para solucionar esse problema. Por fim, indicou que a solução passa pela elaboração de lei processual específica e pela coletivização do processo, mas que ampliar os efeitos das decisões e da coisa julgada não é tarefa elementar, pois se deve considerar as consequências práticas e os demais princípios constitucionais

    O violão de sete cordas e o choro potiguar: um panorama do gênero e do instrumento no Rio Grande do Norte

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    The work presents an overview of the Potiguar (referring to the State of Rio Grande do Norte) choro and its connections to the seven-string guitar, addressing Potiguar choros in which this instrument is present, whether in melodic counterpoint, improvisation, obligatto bass, inversions and ornamentations, or as a solo instrument. It also aims to present and evaluate choro compositions and composers, as well as the seven-string and regional guitarists who recorded choros in the state of Rio Grande do Norte. The Potiguar choro movement is, in short, wide ranging, from composers who are still unknow to others who are well recognized. In this work, compositions were chosen that present these composers and in which the seven-string guitar has a technical/musical lead, the study of witch can enrich the knowledge of the guitarist learning of choro. Many authors emphasize the value given to oral transmission in learning choro. However, oral transmission makes it difficult to accurately analyze the compositions and aspects related to style, melodic and musical form, aspects that are often lost due to the lack of transcriptions of contrapunral phrases. Thus, I stress the importance of written bass line better describe and understand music in the idiom of the seven-string guitar in Brazil. Therefore, my research was based on repertoire, composers, guitarists and performers linked to choros recorded in the state of Rio Grande do Norte and on interviews with representatives of the genre in the state.O presente trabalho apresenta um panorama do choro potiguar interligado ao violão de sete cordas, abordando choros potiguares nos quais exista a presença desse instrumento, seja em sua natureza de acompanhamento ou contraponteando a melodia principal, com improvisação, baixos de obrigação, inversão, ornamentos; seja em sua contribuição como solista em cordas mais graves. Visa também a apresentar e a valorizar as composições e compositores de choro, bem como os violonistas sete cordas e regionais que gravaram choros no estado do Rio Grande do Norte. O movimento chorístico potiguar é em suma um amplo leque, que vai de compositores que ainda se encontram no anonimato a outros que já são consagrados. Neste trabalho foram escolhidas algumas composições que mesclam esses compositores e nas quais o violão de sete cordas tem destaque técnico/musical e cujo estudo pode enriquecer as vivências do músico violonista na prática e aprendizagem do choro. Muitos autores ressaltam a valorização da oralidade na aprendizagem do choro. Porém, a oralidade dificulta uma análise precisa das composições e de aspectos relacionados ao estilo, às melodias e à forma musical, aspectos esses que muitas vezes se perdem devido à falta das transcrições das frases de contraponto de forma definida. Assim, frisamos a importância das baixarias escritas para que haja uma melhor descrição e compreensão do saber musical na linguagem do violão de sete cordas no Brasil. Para tanto, nossa pesquisa se fundamentou em repertório, compositores, violonistas e intérpretes ligados a choros gravados no estado do Rio Grande do Norte e em entrevistas com representantes do gênero no estado

    Transversalidade nas políticas públicas para inclusão de pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte (2003 - 2021)

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    Analyzing the historical context in the struggle for inclusion, it is possible to see that people with disabilities faced and still face several challenges when it comes to guaranteeing their rights. Thus, it is necessary to structure public policies to include this group of people and ensure that these rights are ensured. The present work aims to carry out an exploratory and descriptive analysis of state policies for people with disabilities in RN (2003 - 2021), considering the national context and the framework of transversality in public policies. For this, it was analyzed to what extent transversality is used as a strategy in policies for people with disabilities, as well as the institutional conditions for transversality, through a qualitative and documentary analysis. Using as inspiration a methodology based on tracking processes information was collected from a matrix of guided questions and through documents such as RN normative and PPAs. It is hoped, with the research, to contribute to strengthening the Observatório das Inequalidades of UFRN, to help in the understanding of public policies for people with disabilities in Rio Grande do Norte, and in the reflection of the use of transversality in policies, with emphasis on institutional conditions, and finally, it is aimed, through the results found, to subsidize the improvement of public policies for people with disabilities in RN.Analisando o contexto histórico da luta pela inclusão, é possível perceber que as pessoas com deficiência enfrentaram e ainda enfrentam desafios quando o assunto é a garantia dos seus direitos. Desse modo, é necessária a estruturação de políticas públicas para inclusão desse grupo de pessoas, e a garantia de que esses direitos sejam assegurados. O presente trabalho visa realizar uma análise exploratória e descritiva das políticas estaduais para pessoas com deficiência no RN (2003 – 2021), considerando o contexto nacional e o marco da transversalidade em políticas públicas. Para isso, foi analisada a utilização da transversalidade como estratégia nas políticas para pessoas com deficiência, bem como as condições institucionais para a transversalidade, através de uma análise qualitativa e documental. Utilizando como inspiração uma metodologia baseada em rastreamento de processos foi realizado o levantamento de informações a partir de uma matriz de perguntas orientadoras e através de documentos como, normativos e PPAs do RN. Espera-se, com a pesquisa, contribuir para fortalecer o Observatório das Desigualdades da UFRN, auxiliar na compreensão das políticas públicas para pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte, e na reflexão da utilização da transversalidade nas políticas com destaque para as condições institucionais, e por fim, visa-se por meio dos resultadas encontrados subsidiar na melhoria das políticas públicas para pessoas com deficiência no RN

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