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Clinical characteristics of patients with glaucoma after congenital cataract surgery in a reference university hospital
No full textCongenital cataract is a major cause of reversible childhood blindness, and although surgical treatment is essential, it may lead to significant complications, including glaucoma. This cross-sectional, retrospective, observational study evaluated the clinical characteristics of patients who developed glaucoma after congenital cataract surgery at the Pediatric Ophthalmology Service of HUPES-UFBA between July 2017 and June 2023. Among 145 operated patients (225 eyes), 4.8% developed postoperative glaucoma (10 eyes). Most affected patients underwent surgery between 4 and 6 months of age, a period associated with increased glaucoma risk. Systemic comorbidities—especially Down syndrome—were present in 57% of glaucoma cases. All patients underwent lensectomy with posterior capsulotomy and anterior vitrectomy, without intraocular lens implantation. Glaucoma was diagnosed on average 37 months after surgery, with a mean intraocular pressure of 26.4 mmHg and a mean optic disc cupping of 0.65. Multiple interventions were often required for pressure control, including combined medical and surgical therapies. All patients showed deterioration of visual acuity after glaucoma onset. The findings highlight the importance of lifelong follow-up for children undergoing congenital cataract surgery, especially those operated at an early age or with systemic comorbidities, and emphasize the need for structured protocols for early glaucoma detection and timely interventionA catarata congênita é uma importante causa de cegueira infantil reversível, cujo tratamento cirúrgico, apesar de necessário, pode evoluir com complicações relevantes, entre elas o glaucoma. Este estudo transversal, retrospectivo e observacional analisou as características clínicas dos pacientes submetidos à cirurgia de catarata congênita no setor de Oftalmopediatria do HUPES-UFBA entre julho de 2017 e junho de 2023, com foco naqueles que desenvolveram glaucoma pós-operatório. Dos 145 pacientes operados (225 olhos), 4,8% evoluíram com glaucoma (10 olhos). A maioria foi operada entre 4 e 6 meses de idade, faixa etária associada a maior risco da complicação. Comorbidades sistêmicas, especialmente a Síndrome de Down, foram frequentes entre os pacientes com glaucoma (57%). Todos foram submetidos à facectomia com capsulotomia posterior e vitrectomia anterior, sem implante de lente intraocular. O diagnóstico de glaucoma ocorreu, em média, 37 meses após a cirurgia, com pressão intraocular média de 26,4 mmHg e escavação papilar média de 0,65. A maior parte dos pacientes necessitou de terapias combinadas, incluindo tratamentos cirúrgicos. Observou-se piora universal da acuidade visual após o desenvolvimento do glaucoma. O estudo reforça a necessidade de acompanhamento vitalício desses pacientes, especialmente naqueles operados precocemente e/ou com comorbidades sistêmicas, além da implementação de protocolos estruturados de detecção precoce do glaucoma
Communication plan for UFBA's Nursing School
No full textThis work consists of developing an integrated communication plan for the School of Nursing at the Federal University of Bahia (EEUFBA), focusing on the 2025.2 and 2026.1 semesters. The proposal arose from a request from the university administration and is based on the experience of an internship developed at the Communications Center (NUCOM) over a period of one year and four months. Based on studies of organizational communication, the work seeks to structure the School's communication flows in an ethical, accessible, and strategic manner, aligning institutional actions with the reality of a public, pluralistic university committed to the health field. The methodology used includes on-site observation, online questionnaires, and interviews with representatives of the academic community, which allowed for the construction of the communication diagnosis. The analysis considered both internal and external factors that impact the School's communication, including its historical context, community demands, institutional identity, and digital presence. The plan includes the creation of a communication policy for EEUFBA, as well as the development of specific strategies for the institutional and online media dimensions, considering actions on channels such as the website, Instagram, and YouTube. As developments, organizational execution methods for the actions and a monitoring, measurement, and evaluation model were also proposed, aiming to ensure continuity, coherence, and effectiveness in the plan's implementation.Este trabalho consiste na elaboração de um plano de comunicação integrada para a Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (EEUFBA), com foco nos semestres 2025.2 e 2026.1. A proposta surgiu de uma solicitação da direção da unidade e baseia-se na experiência do estágio desenvolvido no Núcleo de Comunicação (NUCOM) ao longo de um ano e quatro meses. Fundamentado em estudos da comunicação organizacional, o trabalho busca estruturar os fluxos comunicacionais da Escola de forma ética, acessível e estratégica, alinhando ações institucionais à realidade de uma universidade pública, plural e comprometida com o campo da saúde. A metodologia utilizada inclui observação in loco, aplicação de questionários on-line e entrevistas com representações da comunidade acadêmica, o que permitiu a construção do diagnóstico comunicacional. A análise considerou tanto os fatores internos quanto os externos que impactam a comunicação da Escola, incluindo seu contexto histórico, demandas da comunidade, identidade institucional e presença digital. O plano contempla a criação de uma política de comunicação para a EEUFBA, bem como a elaboração de estratégias específicas para as dimensões institucional e de mídias online, considerando ações em canais como site, Instagram e YouTube. Como desdobramentos, também foram propostas formas de execução organizacional das ações e um modelo de monitoramento, mensuração e avaliação, visando garantir continuidade, coerência e efetividade na aplicação do plano
Physical exercise and its possible contributions to the treatment of anxiety disorder: A literature review
No full textThis study deals with physical exercise in the treatment of anxiety. It provides a definition of physical exercise, which is explained by Caspersen, Powell and Christenson (1985, p. 126) as a “planned, structured and repetitive physical activity that has as its purpose the improvement and maintenance of one or more components of physical fitness.” It discusses anxiety, which according to Leonard and Swedo (1995, p. 976), is “a vague and unpleasant feeling of fear, characterized by discomfort or tension derived from an anticipation of danger, of something unknown or strange”. He develops the concept of treatment as “the set of means (therapies) employed with the aim of eliminating a disease or providing the patient with palliative care” (DE REZENDE, 2010, p. 150). The aim of this study, based on the literature, is to highlight the possible benefits generated by physical exercise in the treatment of people with anxiety disorders. This is a qualitative, descriptive and bibliographical study. The results of this study show that low- or medium-intensity aerobic physical exercise can contribute to the treatment of people with anxiety disorders, provided that the individual has previously undergone a clinical health assessment and is monitored by a physical education professional.Este estudo aborda sobre o exercício físico no tratamento da ansiedade. Traz a definição de exercício físico que é explicado por Caspersen, Powell e Christenson (1985, p. 126) como uma “atividade física planejada, estruturada e repetitiva que tem como propósito a melhora e a manutenção de um ou mais componentes da aptidão física.” Discute sobre a ansiedade, que de acordo com Leonard e Swedo (1995, p. 976), é “um sentimento de medo vago e desagradável, caracterizado por um desconforto ou tensão derivado de uma antecipação de perigo, de algo desconhecido ou estranho”. Desenvolve o conceito de tratamento como “o conjunto de meios (terapias) empregados visando a debelar uma doença ou proporcionar ao doente cuidados paliativos” (DE REZENDE, 2010, p. 150). Tem como objetivo evidenciar, a partir da literatura, os possíveis benefícios gerados pelo exercício físico no tratamento de pessoas com transtorno de ansiedade. Trata-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, de característica descritiva e de procedimento bibliográfico. Os resultados deste estudo nos mostram que os exercícios físicos aeróbicos de baixa ou média intensidade podem contribuir no tratamento de pessoas com transtorno de ansiedade, desde que o indivíduo tenha passado anteriormente por uma avaliação clínica de sua saúde, e receba acompanhamento de um profissional da área de educação física
Mandacaru & Cangaço: um jogo de RPG literário baseado em auto da compadecida como estratégia de fomento à leitura
No full textThis Technical-Technological Production presents the RPG game Mandacaru & Cangaço, developed as the result of an intervention-research project conducted with high school students. Inspired by the play Auto da Compadecida by Ariano Suassuna, the game offers a playful and collaborative approach to encourage literary reading through role-playing, narrative conflict resolution, and collective meaning-making. The game's development involved the active participation of students at every stage, from planning to final adjustments of the prototype. The final material includes a manual with simplified rules, an adventure suggestion, character sheets, tokens, a battle grid, and a setting inspired by the Brazilian sertão. This proposal aims to provide teachers with an innovative resource for reading mediation, fostering literary enjoyment and promoting student agency.Esta Produção Técnico-Tecnológica apresenta o jogo de RPG Mandacaru & Cangaço, desenvolvido como resultado de uma pesquisa-intervenção realizada com estudantes do Ensino Médio. Inspirado na obra Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna, o jogo propõe uma abordagem lúdica e colaborativa para incentivar a leitura literária por meio da interpretação de papéis, da resolução de conflitos narrativos e da construção coletiva de sentidos. A produção do jogo contou com a participação ativa dos estudantes em todas as suas etapas, desde o planejamento inicial até a avaliação e os ajustes finais do protótipo. O material final inclui manual com regras simplificadas, sugestão de aventura, fichas de personagens, tokens, grade de batalha e ambientação inspirada no sertão nordestino. Esta proposta visa oferecer aos professores um recurso inovador de mediação da leitura, despertando o prazer literário e promovendo o protagonismo estudantil
Slams dissidentes: performances poéticas e políticas da Slam das Minas (BA) e do Slam do Corpo (SP)
No full textThis thesis investigates the characteristics of poetry slam in Brazil, a competition in which poets present original texts and are evaluated by a jury selected from the public. The research develops the concept of “dissident slams” to analyze groups that use slam as a platform to express their identities, fostering poetic elaboration and building spaces for intervention and social transformation beyond the competitive format. The relevance of slam as a cultural and political tool in the Brazilian scenario is observed, with a focus on the poetic and political performances of Slam das Minas (BA), which promotes the protagonism of black and peripheral women, and Slam do Corpo (SP), which seeks representation of deaf communities and intercultural relations between deaf and hearing people. The analysis expands the understanding of slam from an interdisciplinary perspective, engaging with the hip-hop movement, the studies of Roberta Estrela D’Alva, Marc Smith, Richard Schechner’s analysis of body performances. In addition, the research is supported by interviews and field observations, including the audiovisual recording of the documentary “De Mana pra Mana: Um papo com o Slam das Minas BA” (2022) produced during this study. Throughout the thesis, the intersections between slam and other artistic and cultural manifestations, such as vernacular visual poetry, are investigated, as well as the importance of the archive and repertoire in the construction of identities and memories of dissident slams.Esta tese investiga as características do poetry slam no Brasil, competição em que poetas apresentam textos autorais e são avaliadas(os) por júri selecionado entre o público. A pesquisa elabora o conceito de “slams dissidentes” para analisar grupos que utilizam o slam como plataforma de expressão de suas identidades, fomentando a elaboração poética e construindo espaços de intervenção e transformação social para além do formato competitivo. Observa-se a relevância do slam como ferramenta cultural e política no cenário brasileiro, com o recorte para as performances poéticas e políticas da Slam das Minas (BA), que promove o protagonismo de mulheres negras e periféricas e o Slam do Corpo (SP), que busca a representatividade das comunidades surdas e as relações interculturais entre surdas(os) e ouvintes. A análise amplia a compreensão do slam a partir de uma perspectiva interdisciplinar, dialogando com o movimento hip hop e os estudos de Roberta Estrela D’Alva, Marc Smith e Richard Schechner, com a análise das performances do corpo. Além disso, a pesquisa se apoia em entrevistas e observações de campo, incluindo o registro audiovisual do documentário “De Mana pra Mana: Um papo com o Slam das Minas BA” (2022) produzido durante este estudo. Ao longo da tese, investigam-se as intersecções entre o slam e outras manifestações artísticas e culturais, como a poesia visual vernacular, bem como a importância do arquivo e do repertório na construção de identidades e memórias dos slams dissidentes
Questão social, trabalho profissional e violência sexual contra criança: uma análise sobre suas interfaces no Hospital Estadual da Criança/Ba
No full textThis study aims to analyze the work of social workers with children in situations
of sexual violence treated at the pediatric emergency room of the State Children's
Hospital (HEC), in Feira de Santana, during the years 2020 and 2021 - a period
marked by the SARS-COV-2 (Covid-19) pandemic, analyzing the demands,
institutional responses, approaches adopted and instruments used by the
category. It starts from the assumption violence is a multifaceted phenomenon
and an expression of the social issue, in light of the discussions of Cecília Minayo
and Marilda Iamamoto. The theoretical-methodological foundation is anchored in
reflections on the social issue, the multiple forms of violence and, specifically,
sexual violence against children, in order to support the analysis of the data
collected. This is a qualitative study, whose empirical sources include information
systematized by social workers from the State Children's Hospital (HEC) after
filling out the National Notification System (SINAN) forms, the Standard Operating
Procedure (SOP) for situations of violence and interviews with social service
professionals working in pediatric emergency services. The data indicate that the
highest incidence of violence occurs among female children in the intrafamily
context and that there was a reduction in notifications due to the period of
isolation. Regarding the work of social workers at HEC, during the pandemic, it
was observed that SINAN data is considered a work tool, services are carried out
in a multidisciplinary manner, that coordination with the network is one of the
biggest challenges and that there is a project to discuss sexual violence outside
the hospital environment.Esse estudo tem como objetivo geral analisar o trabalho de assistentes sociais
junto a crianças em situação de violência sexual atendidas na emergência
pediátrica do Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana, durante
os anos de 2020 e 2021 – período marcado pela pandemia do vírus SARS-COV 2 (Covid-19), analisando as demandas, as respostas institucionais, as
abordagens adotadas e os instrumentos utilizados pela categoria. Parte-se do
pressuposto que a violência é um fenômeno multifacetado e uma expressão da
questão social, à luz das discussões de Cecília Minayo e Marilda Iamamoto. A
fundamentação teórico-metodológica ancora-se em reflexões sobre a questão
social, as múltiplas formas de violência e, especificamente, a violência sexual
contra crianças, com intuito de subsidiar a análise dos dados coletadas. Trata se de uma pesquisa de natureza qualitativa, cujas fontes empíricas incluem
informações sistematizadas por assistentes sociais do Hospital Estadual da
Criança (HEC) após o preenchimento das fichas do Sistema Nacional de
Notificação (SINAN), o Procedimento Operacional Padrão (POP) para situações
de violência e entrevistas com profissionais de Serviço Social atuantes na
emergência pediátrica. Os dados indicam que a maior incidência de violência
ocorre entre crianças do sexo feminino no contexto intrafamiliar e que houve uma
redução de notificações decorrente do período de isolamento. Quanto ao
trabalho das assistentes sociais no HEC, durante a pandemia, foi observado que
os dados do SINAN são considerados uma ferramenta de trabalho, os
atendimentos são realizados de forma multiprofissional, que a articulação com a
rede é um dos maiores desafios e que há um projeto para discutir violência
sexual fora do ambiente hospitalar
Protecting the image of public figures from being represented in tattoos: a restriction on artistic freedom?
No full textThis study, developed through the dogmatic legal perspective, with a qualitative approach and deductive method, aims to understand the legal limits of the representation of the image of public figures through tattoos made without consent. It begins by presenting a historical overview of tattooing, from its origins to its contemporary form. Subsequently, the theoretical foundations for understanding the right to image are introduced, discussing its legal nature and delving into its application in relation to public figures. From this point, the conflict between the right to image and freedom of artistic expression is analyzed in the context of tattoos portraying well-known individuals, outlining specific situations in which such conflicts may arise. Finally, the method of balancing (ponderation) is employed to determine which right should prevail in each specific case, establishing objective criteria aligned with the Brazilian legal system and addressing the consequences of a potential violation of the right to image.O presente estudo, desenvolvido por meio da vertente jurídico dogmática, da abordagem qualitativa e do método dedutivo, tem como objetivo entender os limites jurídicos da representação da imagem de pessoas notórias em relação as tatuagens feitas sem consentimento. Inicialmente, apresenta-se um panorama histórico da tatuagem, desde suas origens até sua configuração contemporânea. Após isso, são introduzidas as bases teóricas para a compreensão do direito à imagem, discorrendo-se sobre a sua natureza e aprofundando-se no estudo deste direito em relação as pessoas públicas. A partir daí, analisa-se o conflito entre direito à imagem e liberdade de expressão artística no contexto das tatuagens que retratam pessoas públicas, trazendo possibilidades específicas de como estes conflitos podem ocorrer. Para concluir, há a utilização do método da ponderação com o intuito de descobrir qual direito deve preponderar em cada caso específico levantado, traçando critérios objetivos alinhados com o ordenamento jurídico pátrio e entendendo as consequências de uma possível violação do direito à imagem
Aproximações, distanciamentos e divergências: o diálogo possível entre a lei de improbidade administrativa e as concepções de accountability.
No full textThis dissertation aims to analyze the dialogue between the institutional innovations in the Administrative Improbity Law (LIA) of 1992 and the concepts of accountability. The central question this work seeks to answer is the following: how do the legal and institutional innovations introduced by the Administrative Improbity Law interact with—i.e., converge with, diverge from, or distance themselves from—the different conceptions of accountability? The research is guided by the following hypothesis: the legal and institutional innovations introduced by the revision of the LIA correspond to the goal of making accountability effective, thus playing a role in strengthening Brazilian democracy. The main findings of the research indicate that the institutional innovations regarding administrative improbity established during the military regime diverge from the concepts of accountability due to their incompatibility with the nature of authoritarian regimes. The transformation of horizontal accountability instituted in Brazil in the period following the promulgation of the 1988 Constitution and the LIA demonstrates a distancing from the concept of delegative democracy (O'Donnell, 1998; 2017), and an alignment with the conception of accountability strengthened by the respective institutional innovations. Through the methodological procedure of Content Analysis, used to specifically identify the effects of accountability in the LIA regarding the role of the Public Prosecutor’s Office, the absence of any mention in the legal framework of mechanisms for transparency of actions or injunctions to make members of this institution accountable was evidenced, especially in light of the clear ambiguity surrounding improbity by negligence and by intent (dolo). Although the institutional element of intent (dolo) has created the conditions to influence the actions of prosecutors when filing administrative improbity lawsuits—imposing stricter evidentiary requirements for the accusation—it is not directly associated with instruments that require them to be held accountable by an actor external to the institution.A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESEsta dissertação tem por objetivo analisar o diálogo entre as inovações institucionais na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de 1992, e as concepções de accountability. A questão que esse trabalho buscou responder foi a seguinte: como as inovações legais e institucionais introduzidas pela Lei de Improbidade Administrativa dialogam, ou seja, se aproximam, distanciam ou mesmo divergem, das diferentes concepções de accountability? A pesquisa orienta-se pela seguinte hipótese: as inovações legais e institucionais introduzidas pela revisão da LIA correspondem à finalidade de tornar efetiva a accountability, cumprindo um papel de reforço à democracia brasileira. Os principais achados da pesquisa indicam que as inovações institucionais em matéria de improbidade administrativa instituídas durante o regime militar, divergem das concepções de accountability pela incompatibilidade destas com a natureza de regimes autoritários; a mudança da accountability horizontal instituída no Brasil no período subsequente à promulgação da Constituição de 1988 e da LIA, evidencia um distanciamento da concepção de democracia delegativa (O’Donnell (1998;2017), e uma aproximação da concepção de accountability fortalecida pelas respectivas inovações institucionais. Por intermédio do procedimento metodológico de Análise de Conteúdo para identificar os efeitos de accountability na LIA em relação à atuação do Ministério Público, verificou-se no dispositivo legal a ausência de qualquer menção aos mecanismos de transparência dos atos ou injuções para tornar os membros dessa instituição accountables ante a flagrante ambiguidade da improbidade por culpa e por dolo; embora o elemento institucional do dolo tenha criado as condições de incidir sobre a atuação dos promotores e procuradores de justiça no ajuizamento da ação de improbidade administrativa, impondo maior rigor probatório à acusação, não se associa diretamente a instrumentos que os façam prestar contas das suas ações a um ator externo à instituição
“Morreu por ser mulher”? A construção da morte como feminicídio pelo sistema criminal de Salvador (BA)
No full textWith the enactment of Law no. 13.104 in March 2015, feminicide was included in the Brazilian
Penal Code as a type of aggravated homicide, opening up a new field of possibilities for the
interpretation, processing, and prosecution of female homicides committed for reasons of
gender, or, in the form enshrined in the law, “for reasons of the condition of the female sex”. In
view of this, this research investigates the framing practices of violent female deaths by the
criminal justice system in Salvador (BA), in order to understand how deaths have been framed
as feminicide. Initially, we discussed the concept of feminicide, recovering the paths and
translations of the word, from the first definitions to the critical revisions of intersectional and
transfeminist points of view; up until its consecration as a norm, as it was incorporated into
Brazilian legislation. From a qualitative approach, we used documentary analysis of police
inquiries, complaints, and court cases, and the observation of trial sessions of the Jury Court,
referring to cases of attempted or completed female homicides occurring in Salvador between
2015 and 2021, including cases with transexual victims. The narratives about the cases reveal
a variety of contexts, motivations, and modus operandi, which were classified into 7 scenarios
in which different power dynamics interact: couple relationships; family relationships;
neighborhood relationships; sexual violence; prostitution; police violence and organized crime.
By observing the framing operations carried out at different stages of the criminal process in
each of the scenarios, we identified three types of naming trajectory: linear trajectories, in which
the cases are recognized at all procedural stages; uneven trajectories, in which feminicide is
recognized by some actors in the criminal system, but not by others; and non-naming
trajectories. We also discuss some obstacles and facilitators to the incorporation of feminicide
into the practices of the criminal justice system, analyzing the learning processes of the system
and its actors, both in terms of the practical handling of the legal categories established by the
Feminicide Law and the gender literacy required to interpret the cases. Although we see the
incorporation of discourses on violent deaths of females based on gender perspectives, the logic
of the “crime of passion” remains present, both in police practices of recording and taking
statements and in speeches in the Jury Court. Crimes that occur in the context of couple
relationships find it easier to be classified as feminicide, but there are still challenges in
recognizing “domestic and family violence” as a circumstance of feminicide. Cases occurring
in other contexts face greater challenges in being named, even if the gendered nature is evident
in the practice of sexual violence or in the excessive violence against the victims's bodies,
demonstrating a greater difficulty in using the category “contempt for, or discrimination against,
the status of being a woman”. Although we found one case with a transexual victim reported as
feminicide, the processing of crimes of this nature still comes up against the cisnormativity
prevailing in the criminal justice system, expressed in the absence of categories for recording
and classifying trans people, the lack of preparation of its operators in terms of the treatment of
victims, as well as the precariousness of investigations. We conclude that the construction of
death as feminicide does not obey strict criteria, but is a complex and uneven process that
involves different actors and stages of the criminal justice system, and whose logics for
delimiting what goes in and what stays out of the boundaries of naming are often not evident.CNPQCAPESCom a promulgação da Lei nº. 13.104, em março de 2015, o feminicídio foi inserido no Código
Penal brasileiro como uma modalidade de homicídio qualificado, e abriu-se um novo campo de
possibilidades para a interpretação, o processamento e o julgamento de homicídios femininos
praticados por razões de gênero, ou, na forma consagrada pela lei, “por razões de condição do
sexo feminino”. Diante disso, essa pesquisa investiga as práticas de enquadramento de mortes
violentas femininas pelo sistema criminal de Salvador (BA), a fim de compreender como tem
se dado a construção da morte como feminicídio. Discutimos, inicialmente, o conceito de
feminicídio, recuperando percursos e traduções da palavra, das primeiras definições às revisões
críticas de viés interseccional e transfeminista; até a sua consagração como norma, ao ser
incorporada à legislação brasileira. Desde uma abordagem qualitativa, utilizamos da análise
documental de inquéritos policiais, denúncias e processos judiciais e da observação de sessões
de julgamento do Tribunal do Júri, referente a casos de homicídios femininos tentados ou
consumados ocorridos em Salvador entre 2015 e 2021, incluindo casos com vítimas trans. As
narrativas sobre os casos revelam uma variedade de contextos, motivações e modus operandi,
que foram classificados em 7 cenários, nos quais interagem distintas dinâmicas de poder:
relações de casal; relações familiares; relações de vizinhança; violência sexual; prostituição;
violência policial e crime organizado. Ao observar as operações de enquadramento realizadas
em distintas etapas do processo penal em cada um dos cenários, identificamos três tipos de
trajetória de nomeação: trajetórias lineares, em que os casos são reconhecidos em todas as
etapas processuais; trajetórias acidentadas, nas quais o feminicídio é reconhecido por alguns
atores do sistema criminal, mas não por outros; e trajetórias de não nomeação. Discutimos,
ainda, alguns obstáculos e facilitadores à incorporação do feminicídio às práticas do sistema
criminal, analisando os processos de aprendizagem do sistema e de seus atores, tanto no que
diz respeito ao manejo prático das categorias jurídicas instituídas pela Lei do Feminicídio
quanto ao letramento de gênero necessário para a interpretação dos casos. Embora observemos
a incorporação de discursos sobre as mortes violentas femininas baseados em perspectivas de
gênero, a lógica do “crime passional” permanece presente, tanto nas práticas policiais de
registros e tomadas de depoimento quanto em discursos no Tribunal do Júri. Crimes ocorridos
em cenário de relações de casal encontram maior facilidade de serem nomeados como
feminicídio, porém ainda existem desafios no reconhecimento da “violência doméstica e
familiar” como circunstância do feminicídio. Casos ocorridos em outros contextos enfrentam
maiores desafios à nomeação, ainda que o caráter de gênero esteja evidente na prática de
violência sexual ou no excesso de violência contra o corpo das vítimas, demonstrando maiores
dificuldades no uso da categoria “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Embora
tenhamos encontrado um caso com vítima trans/travesti denunciado como feminicídio, o
processamento de crimes dessa natureza ainda esbarra na cisnormatividade imperante no
sistema criminal, expressa na ausência de categorias para registro e classificação de pessoas
trans, no despreparo dos seus operadores no que tange o tratamento às vítimas, bem como na
precariedade da investigação. Concluímos que a construção da morte como feminicídio não
obedece a critérios estritos, mas é um processo complexo e acidentado, que envolve diferentes
atores e etapas do sistema criminal, e cujas lógicas de delimitação do que adentra e do que fica
de fora das fronteiras do nome muitas vezes não estão evidenciadas
Impact of e-invoincing on tax revenue in Bahia and impact of a tax lottery program in Bahia
No full textIn order to analyze auxiliary policies to combat tax evasion, this work evaluated, for the State of
Bahia (Brazil), the implementation of the Electronic Consumer Invoice (NFC-e), a digital tax
document that is mandatory for transactions with final consumers. In a complementary way, it
also evaluated the impact of a state program of tax lotteries for consumers (Nota Premiada Bahia
- NPB). The mandatory determination of NFC-e increased, in Bahia, the revenue reported by
companies by 6.75%. For companies that are not subject to tax substitution, this value reaches up
to 10.7%. The NPB program awards increased the request for invoices by up to 12.8% for small
municipalities in Bahia.A fim de analisar políticas auxiliares de combate à sonegação fiscal, este trabalho avaliou, para o
Estado da Bahia (Brasil), a implementação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e),
documento fiscal digital de emissão obrigatória nas transações para consumidor final. De forma
complementar, avaliou, também, o impacto de um programa estadual de loterias fiscais aos
consumidores (Nota Premiada Bahia - NPB). A determinação de obrigatoriedade da NFC-e
aumentou em 6,75% a receita reportada pelas empresas baianas. Para empresas pouco sujeitas
à substituição tributária, este valor chega a até 10,7%. Já as premiações do programa NPB
incrementaram o pedido de notas fiscais em até 12,8% para pequenos Municípios da Bahia