Revista de Derecho
Not a member yet
658 research outputs found
Sort by
Avanços e desafios do princípio de responsabilidade social corporativa nas Cooperativas Chilenas: perspectivas e experiências
Full text linkThis article analyzes the progress and challenges of the corporate social responsibility (CSR) principle in Chilean cooperatives, with the aim of conducting a comparative analysis with the Spanish experience. The legal methodology used for the study was comparative legal analysis, historical-logical analysis, and content analysis. It is concluded that in Spain, social responsibility is enshrined in law and supported by constitutional considerations, which has allowed for solid legislative development and a state structure. In Chile, the cooperative movement has experienced ups and downs, although there have been legislative advances in labor and environmental matters. The existence of the Social Responsibility Council for Sustainable Development is of vital importance to promote social responsibility in companies, especially in the cooperative sector. However, there is still a need for greater state impetus and more solid legislation on cooperatives with a vision aimed at promoting corporate social responsibility.En este artículo se analizan los avances y desafíos del principio de responsabilidad social corporativa (RSC) en las cooperativas chilenas, con el objetivo de realizar un análisis comparativo con la experiencia española. La metodología jurídica que orientó el estudio fue análisis jurídico-comparativos, histórico-lógicos y de análisis de contenido. Se llega a la conclusión de que en España la responsabilidad social está positivizada y respaldada por consideraciones constitucionales, lo que ha permitido un sólido desarrollo legislativo y una estructura estatal, que en Chile, el movimiento cooperativo ha experimentado con altibajos, aunque se observan avances legislativos en materia laboral y ambiental y la existencia del Consejo de Responsabilidad Social para el Desarrollo Sostenible es de vital importancia promover la responsabilidad social en las empresas y en especial en el sector cooperativo, aunque aún falta un mayor impulso estatal y una legislación más sólida en materia de cooperativismo con una visión que apunte a potenciar la responsabilidad social corporativa.Neste artigo, são analisados os avanços e desafios do princípio da responsabilidade social corporativa (RSC) nas cooperativas chilenas, com o objetivo de realizar uma análise comparativa com a experiência espanhola. A metodologia jurídica que orientou o estudo foi a análise jurídico-comparativa, histórico-lógica e de análise de conteúdo. Chega-se à conclusão de que na Espanha a responsabilidade social está positivada e amparada por considerações constitucionais, o que permitiu um sólido desenvolvimento legislativo e uma estrutura estatal. No Chile, o movimento cooperativo tem experimentado altos e baixos, ainda que se observem avanços legislativos em matéria trabalhista e ambiental e a existência do Conselho de Responsabilidade Social para o Desenvolvimento Sustentável seja de vital importância para promover a responsabilidade social nas empresas e, especialmente, no setor cooperativo, embora ainda falte um maior impulso estatal e uma legislação mais sólida em matéria de cooperativismo com uma visão que aponte para reforçar a responsabilidade social corporativa
Direito à informação: análise dos diversos critérios de diligência exigidos para satizfazer o requisito de veracidade e acessar à sua proteção
Full text linkTo access to the especially strong protection offered by the right to inform guaranteed in article 20 letter d) of the Spanish Constitution (CE), two requirements must be met: a public interest in what is communicated and that it is truthful (veraz). The latter has been interpreted as a certain degree of diligence in verifying the facts, but not to the absurd extent of demanding scientific certainties. Given the foregoing, the constitutional protection, and to a large degree, the exercise of journalism, depend on what interpreters understand by “due diligence”, which in turn will depend on the circumstances and context of each case. An exhaustive review of the case-law from the Spanish Constitutional Court (TCE) will allow us to systematize the main criteria used so far, as well as its evolution and development over time, enabling us to offer a practical guide to access the protection offered by this right, where Spain has been a pioneer worldwide.Para acceder al amparo especialmente fuerte ofrecido por el derecho a informar garantizado en el artículo 20 letra d) de la Constitución Española (CE), se exige la concurrencia de dos requisitos: que exista un interés público, y que lo comunicado sea veraz. Esto último se ha interpretado como un cierto grado de diligencia en la verificación de los hechos, sin llegar al absurdo de exigir certezas de tipo científico. Dado lo anterior, la protección constitucional, y en buena medida el ejercicio de la profesión periodística, están supeditados a lo que los intérpretes entienden por “debida diligencia”, la que a su vez dependerá de las circunstancias y contexto de cada caso. Una revisión exhaustiva de la jurisprudencia del Tribunal Constitucional Español (TCE) nos permitirá sistematizar los principales criterios utilizados hasta ahora, así como su evolución y desarrollo a lo largo del tiempo, permitiendo ofrecer una guía práctica para acceder a la protección ofrecida por este derecho, en a que el derecho español ha sido pionero a nivel mundial.Para acessar ao amparo da forte proteção oferecida pelo direito à informação garantido no artigo 20, letra d), da Constituição Espanhola (CE), são exigidos dois requisitos: a existência de um interesse público e a veracidade da informação seja comunicada. Este último foi interpretado como um certo grau de diligência na verificação dos fatos, sem chegar ao absurdo de exigir certezas de natureza científica. Tendo em conta o que precede, a proteção constitucional e, em grande medida, o exercício da profissão jornalística estão sujeitos ao que os intérpretes entendem por "devida diligência", que por sua vez dependerá das circunstâncias e do contexto de cada caso. Uma revisão exaustiva da jurisprudência do Tribunal Constitucional Espanhol (TCE) nos permitirá sistematizar os principais critérios utilizados até agora, bem como sua evolução e desenvolvimento ao longo do tempo, permitindo oferecer um guia prático para acessar a proteção oferecida por este direito, no qual o direito espanhol tem sido pioneiro a nível mundial
Crimes ambientais no Uruguai
Full text linkCurrently, the Uruguayan Criminal Code does not provide a specific title on environmental crimes, which regulates crimes whose protected legal asset is the environment. However, this reality could change in a few months if the Bill on environmental crimes is approved, which has been approved by the Senate. Outside the Penal Code there is a single environmental crime, in Section 9 of Law No. 17,220, of November 11, 1999, which regulates the introduction of hazardous wastes. In this article the author will analyze the concept of environmental crimes, its characteristics, and an analysis of the aforementioned Bill, providing the experiences of the author, as co-editor of the original version sent by the Executive Branch to the Parliament.Actualmente el Código Penal uruguayo no prevé un título específico sobre los delitos ambientales, donde se tipifiquen delitos cuyo bien jurídico protegido sea el ambiente. Sin embargo, esta realidad podría cambiar en unos meses de aprobarse el Proyecto de Ley sobre delitos ambientales, que cuenta con media sanción al haber sido aprobado por la Cámara de Senadores. Fuera del Código Penal existe un único delito ambiental, previsto en el artículo 9 de la Ley Nº 17.220, de 11 de noviembre de 1999, que prevé el delito de introducción de desechos peligrosos. En el presente artículo se analizará el concepto de delitos ambientales, sus características, y un análisis sobre el referido Proyecto de Ley, aportando las experiencias del autor como corredactor de la versión original del referido Proyecto de Ley remitida por el Poder Ejecutivo al Parlamento.Atualmente o Código Penal Uruguaio não prevê um título específico sobre crimes ambientais, onde são classificados os crimes cujo bem jurídico protegido é o meio ambiente. Porém, essa realidade poderá mudar em alguns meses caso seja aprovado o Projeto de Lei sobre crimes ambientais, que conta com meia sanção tendo sido aprovado pelo Senado. Fora do Código Penal existe um único crime ambiental, previsto no artigo 9º da Lei nº 17.220, de 11 de novembro de 1999, que dispõe sobre o crime de introdução de resíduos perigosos. Este artigo analisará o conceito de crimes ambientais, suas características e uma análise do referido Projeto de Lei, fornecendo as experiências do autor como coeditor da versão original do referido Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo ao Parlamento
Revisão da atualização do livro: “Código Penal uruguayo y Leyes Complementarias – Comentado” de Miguel Langón (†) y Pedro Montano (Coord.), Fundación de Cultura Universitaria, Montevideo, 2024.
No full textO standard do Duty of Care e Business Judgement Rule no Direito Americano e o standard do Buen Hombre de Negocios no Direito Uruguaio
Full text linkThis article proposes to analyze the regulation and application of the Duty of Care and the Business Judgment Rule in American Law in order to compare it with the Buen Hombre de Negocios standard in Uruguay. Also to discuss the applicability of American law criteria in Uruguayan law in the light of the draft reform of the Commercial Companies Act, and finally to propose a sort of "two-step test" at the court level for the review of the liability of company directors. The article will also study the divergences between the regime of judicial review and the conduct of company directors.El presente artículo propone analizar la regulación y aplicación del Duty of Care y la Business Judgment Rule en el Derecho Americano con la finalidad de compararlo con el estándar del Buen Hombre de Negocios en Uruguay. También de discutir la aplicabilidad de los criterios del Derecho Americano en el Derecho Uruguayo a la luz del proyecto de reforma de la Ley de Sociedades Comerciales, y proponer una suerte de “test de dos pasos” a nivel judicial para la revisión de la responsabilidad de los administradores societarios. Asimismo, será objeto del artículo el estudio de las divergencias entre el régimen de revisión judicial y de comportamiento de los administradores societarios.Este artigo propõe analisar a regulamentação e a aplicação do Duty of Care e da Business Judgment Rule no Direito Americano a fim de o comparar com a norma do Buen Hombre de Negocios e discutir a aplicabilidade dos critérios do Direito Americano no Direito uruguaio à luz do projecto de reforma da Lei das Empresas Comerciais, e finalmente propor uma espécie de "teste em duas fases" a nível judicial para a revisão da responsabilidade dos directores de empresas. O artigo estudará também as divergências entre o regime de revisão judicial e a conduta dos directores de empresa
Álvaro Rodríguez Azcúe y Matías Pérez del Castillo (Coord.). Estudios sobre el derecho de la huelga. Homenaje a Santiago Pérez del Castillo. Montevideo, FCU, 2023, 435 pp.
Full text linkDa uva à taça: a propriedade intelectual no mundo do vinho
Full text linkThe wine industry represents a fundamental sector of domestic and international trade, with relevant cultural and social projections. Numerous and varied legal provisions regulate it. We specifically analyze the different aspects of Intellectual Property involved in this activity throughout the entire production process. Although it is an ancient, traditional, natural activity, it is in constant technological and commercial innovation. Therefore, we will see that at different times all the institutes corresponding to technological innovation, distinctive signs and various manifestations of copyrights are involved.La actividad vitivinícola representa un sector fundamental del comercio interno e internacional, con proyecciones culturales y sociales relevantes. Numerosas y variadas normas jurídicas la regulan. Analizamos específicamente los distintos aspectos de la Propiedad Intelectual involucrados en esta actividad a lo largo de todo el proceso productivo. Si bien se trata de una actividad milenaria, tradicional, natural, se encuentra en permanente innovación tecnológica y comercial. Por ello, veremos que en sus distintos momentos aparecen involucrados todos los institutos correspondientes a la innovación tecnológica, signos distintivos y diversas manifestaciones de derechos de autor.A atividade vitivinícola representa um setor fundamental do comércio interno e internacional, com projeções culturais e sociais relevantes. Numerosas e variadas normas jurídicas a regulam. Analisamos especificamente os diferentes aspectos da Propriedade Intelectual envolvidos nessa atividade ao longo de todo o processo produtivo. Embora seja uma atividade milenar, tradicional e natural, ela está constantemente sujeita a inovações tecnológicas e comerciais. Por esse motivo, observamos que, em diferentes momentos, estão envolvidos todos os institutos correspondentes à inovação tecnológica, sinais distintivos e várias manifestações de direitos autorais
A interrogação da parte no processo civil
Full text linkIn this paper I intend to analyze - without the intention of exhausting a topic that deserves a greater extension and depth - the figure of the interrogation of the parties (in all its variants) regulated by the General Code of Procedure. The purpose of this paper is to highlight, from a practical perspective, the main advantages and some disadvantages of a procedural tool that seems to be somewhat undervalued among legal operators, despite its invaluable relevance in the process.En este trabajo me propongo analizar –sin ánimo de agotar un tema que merece una extensión y profundidad mayor-, la figura del interrogatorio de parte (en todas sus variantes) regulada por el Código General del Proceso. El objetivo de este trabajo consiste en relevar desde una perspectiva práctica las principales ventajas y algunos inconvenientes que presenta el funcionamiento de una herramienta procesal que parece estar algo infravalorada entre los operadores jurídicos, a pesar de su invaluable relevancia en el proceso.Neste artigo proponho-me a analisar - sem querer esgotar um tema que merece uma maior extensão e profundidade -, a figura do interrogatório de parte (em todas as suas variantes) regulada pelo Código Geral de Procedimento. O objetivo deste trabalho é destacar, a partir de uma perspectiva prática, as principais vantagens e algumas desvantagens apresentadas pelo funcionamento de uma ferramenta processual que parece ser um pouco desvalorizada entre os operadores jurídicos, apesar de sua inestimável relevância no processo
Oferecendo o útero. Considerações sociais e filosóficas sobre a barriga de aluguel
Full text linkSurrogacy is presented as an assisted reproduction technique that assists certain people who wish to become parents. However, its practice has generated disagreements among feminists. Indeed, liberal feminism, advocating women's autonomy, defends surrogacy as a sign of freedom. In contrast, radical feminists and ecofeminists see the practice as a form of instrumentalisation and exploitation of women. This article seeks to reflect on the social and philosophical implications of surrogacy in order to show what comes from commodifying motherhood and what what can happen to the paternal and maternal-filial bond when techno-scientific logic is introduced into it.La gestación subrogada se presenta como una técnica de reproducción asistida que asiste a ciertas personas que desean convertirse en padres. No obstante, su práctica ha generado discrepancias entre feministas. En efecto, el feminismo liberal, al abogar por la autonomía de las mujeres, defiende los vientres de alquiler como muestra de libertad. En cambio, feministas radicales y ecofeministas ven esta práctica una forma de instrumentalización y explotación de las mujeres. Este artículo busca reflexionar sobre las implicaciones sociales y filosóficas que supone la maternidad subrogada, para así mostrar lo que se deriva de mercantilizar la maternidad y lo que puede suceder con el vínculo paterno y materno-filial cuando se introduce en él la lógica tecnocientífica.A barriga de aluguer é apresentada como uma técnica de reprodução assistida que ajuda certas pessoas que desejam ser pais. No entanto, a sua prática tem gerado divergências entre as feministas. De facto, o feminismo liberal, que advoga a autonomia das mulheres, defende a barriga de aluguer como um sinal de liberdade. Em contrapartida, as feministas radicais e as ecofeministas vêem esta prática como uma forma de instrumentalização e exploração das mulheres. Este artigo procura reflectir sobre as implicações sociais e filosóficas da maternidade de substituição, a fim de mostrar o que resulta da mercantilização da maternidade e o que pode acontecer ao vínculo paterno e materno-filial quando nele se introduz a lógica tecnocientífica