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Processos de desfronteirização entre a Galiza e o Norte de Portugal
No full textCross-border cooperation experiences are often cited as living laboratories of European integration, as they help to correct certain symbolic and institutional mismatches caused by the artificiality of state borders. In the case of Portugal and Spain, this is particularly relevant, as much of the 20th century was marked by a rigid and heavily controlled border division under the Iberian dictatorships. The entry of both states into the European project was quickly seized by political, economic, social, and cultural actors from Galicia and Northern Portugal to strengthen ties based on their complementarities. Through a review of key concepts, analysis of data from official sources, and mapping of territorial initiatives, this text identifies the main processes of “de-bordering” observed in recent years along the Galicia-Northern Portugal border, highlighting their origins and outcomes. The text concludes with a reflection on the obstacles that still persist and hinder the consolidation of the Galicia-Northern Portugal Euroregion as a territory for political, economic, and territorial action, capable of overcoming the barriers imposed by territorial logics based on the nation-state.As experiências de cooperação transfronteiriça são recorrentemente apontadas como laboratórios vivos da integração europeia, já que permitem corrigir certos desencontros simbólicos e institucionais provocados pela artificialidade das fronteiras estatais. No caso de Portugal e Espanha isto é especialmente relevante, pois grande parte do século XX esteve marcado por uma divisão fronteiriça rígida e fortemente controlada pelas ditaduras ibéricas. A entrada dos dois Estados no projeto europeu foi rapidamente aproveitada pelos agentes políticos, económicos, sociais e culturais da Galiza e do Norte de Portugal para fortalecer laços com base nas suas complementaridades. A partir da revisão de conceitos chave, análise de dados de fontes oficiais e mapeamento de iniciativas territoriais, este texto identifica os principais processos de “desfronteirização” observados nos últimos anos na fronteira entre a Galiza e o Norte de Portugal, destacando as suas origens e resultados. O texto termina com uma reflexão sobre os obstáculos que ainda persistem e que dificultam a consolidação da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal como um território de ação política, económica e territorial, capaz de superar as barreiras impostas pelas lógicas territoriais baseadas no Estado-nação
A interseção entre Direito, Literatura e Criminologia: uma análise de "Capitães da Areia", de Jorge Amado
No full textEste artigo propõe uma abordagem interdisciplinar, explorando as conexões entre Direito, Literatura e Criminologia por meio da análise da obra "Capitães da Areia" de Jorge Amado. Com base em uma perspectiva jurídica, serão examinadas as questões legais levantadas no romance, destacando-se a relação entre a marginalização social e as infrações cometidas pelos personagens. A análise criminológica se concentrará na representação de jovens infratores, explorando as causas sociais e econômicas que os levam a uma vida criminosa. Além disso, a abordagem literária destacará o papel da obra na construção de uma narrativa que transcende os limites da ficção, contribuindo para reflexões sobre a sociedade e seu sistema jurídico. Ao integrar essas disciplinas, este artigo busca levar luz sobre as interseções entre a arte literária, o sistema jurídico e a compreensão da criminalidade na sociedade contemporânea.Este artículo propone un enfoque interdisciplinario, explorando las conexiones entre Derecho, Literatura y Criminología a través del análisis de la obra "Capitães da Areia" de Jorge Amado. Desde una perspectiva jurídica, se examinarán las cuestiones jurídicas planteadas en la novela, destacando la relación entre la marginación social y las infracciones cometidas por los personajes. El análisis criminológico se centrará en la representación de los jóvenes infractores, explorando las causas sociales y económicas que los llevan a una vida criminal. Además, el enfoque literario resaltará el papel de la obra en la construcción de una narrativa que trasciende los límites de la ficción, contribuyendo a reflexiones sobre la sociedad y su sistema jurídico. Al integrar estas disciplinas, este artículo busca arrojar luz sobre las intersecciones entre el arte literario, el sistema legal y la comprensión del crimen en la sociedad contemporánea.This article proposes an interdisciplinary approach, exploring the connections between Law, Literature, and Criminology through the analysis of Jorge Amado's novel Capitães da Areia (Captains of the Sands). From a legal perspective, the paper will examine the legal issues raised in the novel, highlighting the relationship between social marginalization and the offenses committed by the characters. The criminological analysis will focus on the representation of young offenders, exploring the social and economic causes that lead them to a life of crime. Additionally, the literary approach will emphasize the novel's role in constructing a narrative that transcends the boundaries of fiction, contributing to reflections on society and its legal system. By integrating these disciplines, this article aims to shed light on the intersections between literary art, the legal system, and the understanding of criminality in contemporary society
Insolvência, reclusão prisional e dignidade: os limites da apreensão de bens para um trio (im)provável
No full textThe debate around establishing maximum and minimum limits for the seizure of assets in the domain of Insolvency Law is ongoing, considering the need to reconcile the satisfaction of creditors with the repercussions felt by the debtor, particularly the imperative of maintaining a minimum level of dignity in their lifestyle.
It is true that the situation changes when the insolvent individual also assumes the position of a prison inmate. The simultaneous situation of insolvency while being incarcerated is not an uncommon eventuality. In fact, it is often the situation of imprisonment itself that causes a decrease in income, which drives the declaration of insolvency.
In this case, however, it is the State that ensures the minimum necessary conditions for a life with dignity for prison inmates, which triggers the need to draw clear boundaries on asset seizures, treating the singularity of these cases with the necessary distinction.
This research aims to provide a detailed analysis of the uniqueness of the described situations, humbly seeking to contribute to the development of a fair and, above all, equitable regime regarding the application of Insolvency Law to prison inmates, and thus, propose solutions that allow for a fair balance between the position of the insolvent individuals and their creditors.A discussão de estabelecimento de limites máximos e mínimos para a apreensão de bens, no domínio do Direito de Insolvência é premente, atendendo à necessidade de concatenar a satisfação de créditos com as repercussões sentidas na esfera do devedor, mormente, com a imperatividade de ser mantida a mínima condignidade no seu estilo de vida.
Certo é que a questão se altera quando o insolvente assume, também, a posição de recluso prisional. A concomitante situação de insolvência em estado de reclusão prisional não é uma eventualidade incomum. Aliás, não raras vezes, é a própria situação de reclusão que proporciona o decréscimo de rendimentos e que, impulsiona a declaração do insolvente, como tal.
Neste caso, todavia, é o Estado que assegura, a priori, as mínimas condições necessárias para a realização de uma vida com a devida dignidade aos Reclusos prisionais, o que desencadeia a essencialidade de demarcar as fronteiras na apreensão de bens, tratando a singularidade destes casos, com a necessária diferença.
A presente investigação tem por desiderato uma análise detalhada sobre a particularidade das situações descritas, visando humildemente contribuir para a construção de um regime justo e, sobretudo, equitativo, no que tange à aplicação do Direito da Insolvência aos reclusos prisionais e, assim, desenhar soluções que permitam um justo equilíbrio entre a posição dos insolventes e dos seus credores
Educação, desigualdades e mobilidade: o “elevador social” avariou?
No full textA partir do conhecimento produzido pela sociologia portuguesa, o artigo analisa a relação entre educação e desigualdades sociais, discutindo se, nas últimas décadas, o sistema educativo tem promovido a mobilidade social e a igualdade de oportunidades ou se tem contribuído para a reprodução da estrutura de classes.Based on the knowledge produced by Portuguese sociology, the article analyses the relationship between education and social inequalities, discussing whether, in recent decades, the educational system has promoted social mobility and equal opportunities or whether it has fostered the reproduction of the class structure.Based on the knowledge produced by Portuguese sociology, the article analyses the relationship between education and social inequalities, discussing whether, in recent decades, the educational system has promoted social mobility and equal opportunities or whether it has fostered the reproduction of the class structure.A partir del conocimiento producido por la sociología portuguesa, el artículo analiza la relación entre educación y desigualdades sociales, planteando si, en las últimas décadas, el sistema educativo ha promovido la movilidad social y la igualdad de oportunidades o si ha contribuido a la reproducción de la estructura de clases
Illness Narratives in AI-Generated Images: Toward a Theory of a New Variant
No full textUma tecnologia em evolução – os geradores de imagem com inteligência artificial (IA) – está a dar forma a uma nova variante de narrativas de doença que desmonta parte das afirmações feitas sobre a ligação das mesmas com anteriores formas de arte e de criação de imagens. As ciências sociais devem interrogar e analisar as mudanças engendradas por esta tecnologia, desenvolvendo uma teoria abrangente sobre os encaixes das imagens geradas por IA nas experiências e narrativas de doença e vice-versa. Temos de perguntar de que forma estas imagens são importantes para uma relação renovada não só com os nossos corpos, mas também com o mundo que nos rodeia, na forma como vivemos e representamos a doença e a resistência.Une technologie en pleine évolution – les générateurs d’images par intelligence artificielle (IA) – donne naissance à une nouvelle variante des récits de maladie qui remet en question les affirmations concernant leurs liens avec les formes antérieures d’art et de création d’images. Les sciences sociales doivent interroger et analyser les changements apportés par cette technologie, en développant une théorie globale sur l’intégration des images générées par l’IA dans les expériences et récits de maladie, et inversement. Nous devons nous demander en quoi ces images sont importantes pour une relation renouvelée non seulement avec nos corps, mais également avec le monde qui nous entoure, dans notre façon de vivre et de représenter la maladie et la résistance.An evolving technology – artificial intelligence (AI) image generators – is engendering a new variant of illness narratives that calls into question the assertions made about their connections with preceding forms of art and image-making. The social sciences must interrogate and analyse the changes brought about by this technology, developing a comprehensive theory on the embeddedness of AI-generated images in illness experiences and narratives, and vice versa. We must ask in what ways these images matter for a renewed relationship not only with our bodies, but also with our surrounding world, in how we experience and represent illness and resistance
La Violence domestique contre les femmes au Portugal: Brève analyse critique de la Protection des victimes
No full textO presente texto tem como objetivo apresentar uma breve reflexão crítica sobre a proteção que tem sido dada às mulheres vítimas de violência doméstica, em Portugal, nas últimas décadas, salientando alguns avanços legislativos e em matéria de políticas públicas. Discute-se a importância de enquadrar a violência doméstica no contexto da violência de género, em consonância com a Convenção de Istambul, e de adotar uma perspetiva interseccional que atenda às necessidades específicas das diferentes vítimas. São ainda apontadas algumas reflexões sobre os desafios que se colocam para o futuro.L’objectif de ce texte est de présenter une brève réflexion critique sur la protection accordée aux femmes victimes de violence domestique au Portugal au cours des dernières décennies, en soulignant certains progrès législatifs et en matière de politiques publiques. Il aborde l’importance de replacer la violence domestique dans le contexte de la violence de genre, conformément à la Convention d’Istanbul, et d’adopter une perspective intersectionnelle qui réponde aux besoins spécifiques des différentes victimes. Il propose également quelques réflexions sur les défis à relever pour l’avenir.This text aims to present a brief critical reflection on the protection provided to women victims of domestic violence in Portugal over the past decades, highlighting some legislative advances and public policy developments. It discusses the importance of framing domestic violence within the context of gender-based violence, following the Istanbul Convention and adopting an intersectional perspective that addresses the specific needs of different victims. It also presents some reflections on the challenges that lie ahead for the future.El objetivo de este texto es presentar una breve reflexión crítica sobre la protección que se ha brindado a las mujeres víctimas de violencia doméstica en Portugal en las últimas décadas, destacando algunos avances legislativos y en políticas públicas. Se discute la importancia de enmarcar la violencia doméstica en el contexto de la violencia de género, de acuerdo con la Convención de Estambul, y de adoptar una perspectiva interseccional que atienda las necesidades específicas de las diferentes víctimas. También se señalan algunas reflexiones sobre los desafíos que plantea para el futuro
The invention of healthy grief: repercussions for the experience of bereaved parents
No full textO artigo propõe-se verificar empiricamente as repercussões do conceito de luto saudável, identificando os efeitos da medicalização do luto para a experiência de pais e mães que perderam os seus filhos. Para tanto, utiliza uma abordagem qualitativa e microssocial, com dados coletados por meio de 33 entrevistas semiestruturadas. Os dados foram analisados através de técnicas de análise de conteúdo e revelaram que a lógica médica de apreensão do luto não se impõe de modo homogêneo, havendo resistência por parte dos enlutados em conceber seu sofrimento exclusivamente por este viés.The article aims to empirically verify the repercussions of the concept of healthy grief, identifying the effects of the medicalisation of grief on the experience of parents who have lost their children. To this end, it employs a qualitative and microsocial approach, with data collected through 33 semi-structured interviews. The data were analysed using content analysis techniques and revealed that the medical logic of apprehending grief is not imposed in a homogeneous manner, with the bereaved resisting the conception of their suffering exclusively through this lens.L’article se propose de vérifier empiriquement les répercussions du concept de deuil sain, enidentifiant les effets de la médicalisation du deuil sur l’expérience des parents ayant perduleurs enfants. À cette fin, il utilise une approche qualitative et microsociale, avec des donnéesrecueillies au moyen de 33 entretiens semi-structurés. Les données ont été analysées à l’aidede techniques d’analyse de contenu et ont révélé que la logique médicale d’appréhensiondu deuil ne s’impose pas de manière homogène et que les personnes en deuil résistent àconcevoir leur souffrance exclusivement à travers ce prisme
Pachukanis e a crítica marxista ao Direito: Teoria geral do Direito e marxismo cem anos depois
No full textO projeto pachukaniano de uma crítica marxista ao Direito dependeu da expectativa de supressão das relações jurídicas (e da troca mercantil como tal), sendo preciso considerar os posicionamentos do autor como parte de um projeto revolucionário, que, em sua principal obra, entendeu que a supressão do Direito era necessária e próxima. Teoria geral do Direito e marxismo propõe tarefas não cumpridas completamente pela obra centenária do autor, que são bastante localizadas na história revolucionária do século XX e estão ligadas à tese sobre o caráter proveitoso de uma crítica marxista à teoria geral do Direito. Assim, é preciso enxergar os méritos e as aporias da crítica marxista ao Direito inspirada em Teoria geral do Direito e marxismo.Nous soutenons que le projet pachukanien de critique marxiste du droit repose sur l’attente d’une suppression des relations juridiques (et des échanges commerciaux en tant que tels), en considérant précisément les positions de l’auteur comme faisant partie d’un projet novateur inachevé qui, en 1924, comprenait que la suppression du Droit était nécessaire et proche. La théorie générale du droit et marxisme propose des tâches que l’ouvrage centenaire de l’auteur n’a pas complètement remplies, qui sont assez localisées dans l’histoire révolutionnaire du XXe siècle et sont liées à la thèse sur l’utilité d’une critique marxiste de la théorie générale du Droit. Il faut donc reconnaître les mérites et les apories de la critique marxiste du droit inspirée par La théorie générale du droit et le marxisme.The Pachukanian project of a Marxist critique of Law depended on the expectation of suppression of legal relations (and commercial exchange as such), precisely considering the author’s positions as part of an innovative project, which, in 1924, understood that the suppression of the Law is close. As a result, the most important thing is that The General Theory of Law and Marxism proposes unfulfilled tasks, related to the thesis about the beneficial character of a Marxist critique of the general theory of Law and based on the revolutionary history of the 20th century. So, it is important to see the merits and aporias of the Marxist critique of Law inspired in Pachukanis’s book
Identifying emerging principles of digital constitutionalism in EU law and policy
No full textIn past work, we have reviewed some of the difficulties that the new technological landscape has given rise to, specifically as it concerns the provision of digital services. One of the avenues that academia has explored as a conceptual framework to address such difficulties is the theory of digital constitutionalism. The European Union (EU) and its institutions appear to have adopted such a digital constitutionalist stance in their policy response. In past work, we strived to identify and isolate the core values of digital constitutionalism: the limitation (or re-balancing) of powers, the rule of law and transparency. With these in mind, we now turn to EU law and policy governing the provision of digital services to assess the extent to which such values have been adopted by the EU institutions. We contend that they have assumed a prominent role in the definition of EU law and policy for the digital sphere, to the extent that we can now recognise them as principles of EU law. To this end, we have reviewed two major pieces of legislation in this area (the GDPR and the DSA), as well as sectoral legislation (the AVMSD and the TERREG) and instruments of soft-law (the European Declaration on Digital Rights), including co-regulatory initiatives (the 2022 Code of Practice on Disinformation). From our research, three overarching principles have been identified, whose content and definition merit further investigation and academic debate: the principle of user empowerment, the principle of due process and the principle of transparency
Consequences of the case Associação Sindical dos Juízes Portugueses (Portuguese Judges): reasons why the CJEU assumes oversight of national judicial power
No full textIn this article, the author seeks to explain some of the reasons why the judicial power of Member States has taken on increasing centrality in the European institutional architecture, as well as examining the extent to which national judicial powers are under the control of the Court of Justice of the European Union, to the point of justifying enhanced scrutiny of the “health” and internal balance of national judicial systems