Faculdade ICESP: Sistema Eletrônico de Editoração de Periódicos
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A Guarda Compartilhada no Direito Civil Brasileiro: Transformações do Poder Familiar e os Novos Desafios da Parentalidade Contemporânea
No full textResumo: O estudo analisa a guarda compartilhada no Direito Civil brasileiro, entendida como resultado das transformações que redefiniram o poder familiar nas últimas décadas. A consolidação desse modelo acompanha a passagem de um sistema centrado na autoridade para outro sustentado pela corresponsabilidade e pelo cuidado. A relevância do tema decorre do aumento de litígios envolvendo guarda e convivência, especialmente após a Lei n. 13.058/2014, que estabeleceu a guarda compartilhada como regra. O problema investigado nasce da distância entre a previsão legal e a prática cotidiana, marcada por conflitos parentais e dificuldades na implementação da cooperação. O objetivo geral consiste em examinar como o ordenamento jurídico tem concretizado esse modelo e quais desafios permanecem para sua efetividade. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com revisão de literatura e análise de dispositivos legais e decisões judiciais relacionadas ao poder familiar, ao princípio do melhor interesse da criança e às novas formas de parentalidade. Os resultados mostram que a guarda compartilhada representa avanço significativo ao fortalecer vínculos, equilibrar responsabilidades e promover participação ativa dos genitores. Contudo, sua aplicação depende da capacidade de diálogo entre as partes, da atuação sensível do sistema de justiça e de políticas públicas que apoiem as famílias em contextos de ruptura conjugal. Conclui-se que a guarda compartilhada revela um novo paradigma no Direito de Família, mas ainda enfrenta barreiras estruturais e culturais que precisam ser superadas para garantir proteção integral à criança. Palavras-chave: guarda. família. criança. cuidado.
A responsabilidade civil dos pais por atos ilícitos praticados pelos filhos menores no direito brasileiro
No full textResumo: A responsabilidade civil dos pais por atos ilícitos cometidos por filhos menores permanece como tema central nas discussões do Direito Civil contemporâneo. A relevância do assunto decorre da necessidade de compreender como o ordenamento jurídico equilibra a proteção da vítima e os limites do poder familiar, especialmente diante das transformações sociais que impactam a dinâmica das relações familiares. Justifica-se este estudo pelo crescimento de litígios envolvendo menores e pela dificuldade recorrente de operadores do direito em definir quando a responsabilidade objetiva pode ser excluída ou mitigada. O objetivo foi analisar os fundamentos jurídicos da responsabilidade parental, identificar critérios excepcionais de exclusão e examinar os impactos sociais e educativos da responsabilização. A metodologia consistiu em revisão de literatura integrativa, com abordagem qualitativa, envolvendo análise de obras doutrinárias, artigos científicos, legislações e jurisprudência publicada entre 2018 e 2024. Os resultados indicam que o modelo de responsabilidade objetiva previsto no Código Civil (Brasil, 2002) continua adequado, pois assegura proteção eficaz à vítima e reafirma a função formadora atribuída à família. Observou-se, contudo, que as hipóteses de exclusão exigem prova rigorosa, para evitar distorções que fragilizem o sistema. Constatou-se também que a responsabilização parental produz efeitos sociais e educativos relevantes, influenciando comportamentos preventivos e reforçando práticas familiares mais atentas. Conclui-se que a responsabilidade civil dos pais permanece necessária, mas sua aplicação deve considerar as realidades contemporâneas, de modo a preservar o equilíbrio entre justiça, proteção e a função ética da convivência familiar. Palavras-chave: Família. Direito. Risco. Dano
REAÇÕES ADVERSAS DO USO DE ANTICONCEPCIONAL ORAL COMBINADO A LONGO PRAZO EM MULHERES NO PERÍODO REPRODUTIVO: PERSPECTIVAS E INTERVENÇÕES NA PRÁTICA DE ENFERMAGEM(ENFERMAGEM)
No full textQuando consumidos por um longo período, os anticoncepcionais orais combinados podem causar complicações significativas no organismo feminino, os riscos do uso prolongado podem variar de acordo com o tempo de utilização e a dose de estrogênio. Objetivo: investigar as Reações Adversas do uso do Anticoncepcional Oral Combinado a longo prazo em mulheres no período reprodutivo, explorando o papel da enfermagem na promoção da saúde reprodutiva. Métodos: Refere-se a uma revisão integrativa, realizada com base nas evidências da BVS, SciELO, Acervo+ Index Base e Google Acadêmico, do ano de 2014 a 2024 tendo como fonte secundária a Constituição Federal Brasileira, no Conselho Federal de Enfermagem e na Organização Mundial da Saúde, com a finalidade de acrescentar conhecimento científico para profissionais de saúde, acadêmicos de enfermagem e mulheres em idade reprodutiva que façam o uso de AOCs . Resultado: Neste estudo identificaram-se as reações adversas ao uso prolongado do Anticoncepcional Combinado Oral e esclareceram-se as atribuições e deveres do profissional de enfermagem. Considerações finais: Reações como cefaleia, vômito, náuseas, tontura e irritabilidade podem começar a serem notadas no primeiro uso e as principais reações relacionadas ao uso contínuo são as alterações de humor, ganho de peso, sangramento inesperado e transtornos psicológicos, Trombose, Acidente Vascular Cerebral e Hipertensão Arterial, combinadas ao uso prolongado e aos fatores de risco
POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: análise crítica dos marcos legais e dos desafios de implementação
No full textResumo: A educação inclusiva consolidou-se no Brasil como eixo estruturante do direito à educação a partir de um percurso histórico marcado por disputas políticas, avanços normativos e pela atuação persistente dos movimentos sociais em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Este artigo tem como objetivo analisar criticamente a política de educação inclusiva no contexto brasileiro, com ênfase no período de 1988 a 2016, examinando seus marcos históricos e legais, seus fundamentos teóricos e os principais desafios relacionados à sua implementação. Metodologicamente, desenvolveu-se uma revisão de literatura de caráter crítico-analítico, ancorada em documentos legais e normativos, bem como na produção científica nacional e internacional de referência no campo da educação inclusiva e da educação especial. A análise evidencia que o país construiu, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e da Lei Brasileira de Inclusão, um arcabouço jurídico consistente orientado pelo paradigma dos direitos humanos. Entretanto, os resultados indicam que a ampliação normativa não se traduziu de maneira homogênea em práticas educacionais inclusivas, permanecendo tensões entre a legislação e o cotidiano escolar. Entre os desafios recorrentes destacam-se a permanência de concepções integracionistas, fragilidades na formação docente, limitações na acessibilidade pedagógica e dificuldades na articulação do Atendimento Educacional Especializado com o ensino regular. Conclui-se que a consolidação da educação inclusiva no Brasil requer políticas públicas articuladas e contínuas, capazes de promover transformações estruturais nas escolas e de reduzir a distância entre o discurso legal e a efetivação concreta do direito à educação para todos. Palavras-chave: Educação inclusiva; Políticas públicas educacionais; Educação especial. Palavras-chave: Educação inclusiva; Políticas públicas educacionais; Educação especial.
A Influência do Neoliberalismo nas Políticas de Educação do Campo no Brasil (1970-2000): entre a exclusão e a resistência
No full textEste artigo analisa os impactos das reformas educacionais brasileiras sobre a educação do campo no período de 1970 a 2000, tendo como eixo interpretativo a ascensão do neoliberalismo e suas implicações para a configuração das políticas públicas. O objetivo é compreender como as reformas educacionais implementadas no Brasil entre 1970 e 2000, sob a influência de orientações neoliberais, impactaram o acesso e a permanência da população do campo na escola, analisando os mecanismos de exclusão produzidos nesse processo e identificando as principais formas de resistência coletiva voltadas à afirmação da educação como direito social. Trata-se de uma revisão bibliográfica de caráter crítico-interpretativo, com sistematização de produções acadêmicas, documentos oficiais e legislações pertinentes ao tema. Os resultados apontam que, durante o período analisado, o modelo de modernização agrícola, impulsionado pela Revolução Verde, aprofundou a concentração fundiária, promoveu o esvaziamento das comunidades rurais e relegou a educação do campo a um papel marginal. Com o avanço do neoliberalismo nos anos 1990, observou-se a intensificação da lógica de mercado nas políticas educacionais, marcada pela descentralização da gestão, redução do papel do Estado e mercantilização dos direitos sociais. Conclui-se que a trajetória da Educação no Campo no período analisado passou por extensas formas de resistência e por uma profunda contradição entre o reconhecimento formal de direitos e sua negação concreta na prática de políticas públicas. O estudo destaca a resistência camponesa como eixo central na luta por uma educação autônoma frente ao capital, voltada à construção de saberes e projetos de vida
Avaliações externas como regulação educacional: uma análise histórico-crítica sob a ótica de Dermeval Saviani
No full textO presente estudo analisa criticamente o impacto das avaliações externas em larga escala no processo do ensino-aprendizagem em escolas públicas brasileiras, à luz da Pedagogia Histórico-Crítica de Dermeval Saviani. Nas últimas décadas, instrumentos como o SAEB, IDEB e PISA passaram a orientar a prática pedagógica e a reorganização curricular, promovendo uma lógica tecnicista, pautada em indicadores e metas de desempenho. O estudo qualitativo e fundamentado em revisão bibliográfica, problematiza a padronização curricular decorrente das avaliações externas, evidenciando o redirecionamento das práticas docentes para o treinamento voltado à realização de provas, em detrimento de uma formação crítica e omnilateral. De acordo com autores como Saviani (1991; 2003; 2007; 2008; 2011) e Freitas (2012; 2017; 2018), argumenta-se que a centralidade dos conteúdos curriculares deve ser resgatada como meio de transformação social. Conclui-se que é urgente repensar o modelo avaliativo vigente, adotando uma abordagem crítica que valorize o conhecimento, a formação integral e a superação das desigualdades educacionais.
REAÇÕES ADVERSAS DO USO DE ANTICONCEPCIONAL ORAL COMBINADO A LONGO PRAZO EM MULHERES NO PERÍODO REPRODUTIVO: PERSPECTIVAS E INTERVENÇÕES NA PRÁTICA DE ENFERMAGEM (ENFERMAGEM)
Full text linkIntrodução: Quando consumidos por um longo período, os anticoncepcionais orais combinados podem causar complicações significativas no organismo feminino, os riscos do uso prolongado podem variar de acordo com o tempo de utilização e a dose de estrogênio. Objetivo: investigar as Reações Adversas do uso do Anticoncepcional Oral Combinado a longo prazo em mulheres no período reprodutivo, explorando o papel da enfermagem na promoção da saúde reprodutiva. Métodos: Refere-se a uma revisão integrativa, realizada com base nas evidências da BVS, SciELO, Acervo+ Index Base e Google Acadêmico, do ano de 2014 a 2024 tendo como fonte secundária a Constituição Federal Brasileira, no Conselho Federal de Enfermagem e na Organização Mundial da Saúde, com a finalidade de acrescentar conhecimento científico para profissionais de saúde, acadêmicos de enfermagem e mulheres em idade reprodutiva que façam o uso de AOCs . Resultado: Neste estudo identificaram-se as reações adversas ao uso prolongado do Anticoncepcional Combinado Oral e esclareceram-se as atribuições e deveres do profissional de enfermagem. Considerações finais: Reações como cefaleia, vômito, náuseas, tontura e irritabilidade podem começar a serem notadas no primeiro uso e as principais reações relacionadas ao uso contínuo são as alterações de humor, ganho de peso, sangramento inesperado e transtornos psicológicos, Trombose, Acidente Vascular Cerebral e Hipertensão Arterial, combinadas ao uso prolongado e aos fatores de risco. Palavras-Chave: anticoncepcional; uso prolongado; reações adversas, enfermagem
O PAPEL DAS REDES SOCIAIS NA DENÚNCIA E NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. (DIREITO)
Full text linkHoje em dia, as redes sociais desempenham um papel crucial ao permitir a comunicação em tempo real, o que possibilita que as pessoas se conectem e compartilhem informações instantaneamente, independentemente de onde estejam. A problemática consiste em demonstrar como essas plataformas podem ser aliadas na prevenção da violência doméstica, que muitas vezes culmina em feminicídio. O objetivo da pesquisa é destacar a relevância de integrar o uso dessas ferramentas poderosas na luta e na denúncia contra os casos de feminicídio. A pesquisa é bibliográfica envolvendo a análise de livros, doutrinas, artigos, legislações, entre outros. Este tema é de suma importância para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de combater e denunciar a violência contra as mulheres, a fim de que essa cruel realidade não se perpetue em novas situações de feminicídio. Palavras-Chave: violência doméstica; redes sociais; feminicídio
DIAGNÓSTICO TARDIO DO AUTISMO NÍVEL UM DE SUPORTE: UM ESTUDO AUTO ETNOGRÁFICO. (PSICOLOGIA)
No full textResumo: O presente estudo autoetinográfico buscou identificar e discutir as prováveis repercussões do diagnóstico tardio para o autista nível um de suporte. A fim de apresentar e discutir questões relativas ao prejuízo do diagnóstico tardio e suas consequências nas relações interpessoais do autista, foram utilizadas, como amostra, informações oriundas da história de vida desta autora. Desta maneira, descrevem-se experiências contextualizadas que demonstram significativos prejuízos nas relações interpessoais, que decorrem da precariedade de recursos mentais, como teoria da mente, teoria da coerência central e teoria da disfunção executiva, as quais geram falta de habilidades e competências sociais. O diagnóstico tardio, portanto, pode fazer com que pessoas emocionalmente adoecidas passem a compreender que seus sentimentos de inadequação e não pertencimento são consequências da inabilidade de comunicação e da fraca interação social. Isso pode ser amenizado a partir do momento em que são empregadas intervenções terapêuticas adequadas nas quais se aprende a respeitar as próprias limitações e a potencializar suas habilidades individuais. O diagnóstico tardio, se bem manejado, tem o poder de impactar positivamente as vidas de grande parte das pessoas que se enquadram no fenômeno estudado, oferecendo-lhes autoconhecimento para que possam viver com autenticidade e leveza. Palavras-Chave: diagnóstico tardio de TEA”, “transtorno do espectro autista (TEA)”, “espectro autista na fase adulta” “autismo e teoria da mente”, “autismo e neuroimagens” “autismo e relacionamentos interpessoais
DESAFIOS À SAÚDE MENTAL DE GESTANTES: DO PRÉ-NATAL AO PUERPÉRIO (PSICOLOGIA)
No full textGrandes são os impactos à saúde mental de gestantes e puérperas no Brasil, pois as influências das construções históricas e socioculturais que moldam as experiências de maternidade ainda perduram, pois as expectativas contemporâneas, as práticas de cuidado materno e o sistema de saúde afetam o bem-estar dessas mulheres. Observa-se questões em saúde mental no pré-natal, ocasionados pela violência obstétrica e pelo pouco apoio psicológico oferecido às gestantes. O objetivo deste estudo é explorar os principais desafios à saúde mental de gestantes, desde o pré-natal até o puerpério, com foco na compreensão dos fatores sociais, emocionais e físicos que influenciam essa experiência. Este estudo utilizou uma abordagem de revisão bibliográfica, e é uma pesquisa qualitativa que buscou aprofundar o tema pela análise de publicações que abordassem práticas de cuidado preventivo à saúde mental durante a gestação e o puerpério. Os resultados indicam que tanto as narrativas culturais em torno da maternidade, quanto as lacunas nos serviços de saúde mental têm um impacto significativo sobre o bem-estar psicológico dessas mulheres. O estudo defende, portanto, uma abordagem pré-natal mais abrangente, que integre o cuidado com a saúde mental ao atendimento padrão à maternidade. Concluiu- se que é premente implementar práticas de cuidado que priorizem a saúde mental durante o pré-natal, sugerindo uma integração mais eficaz entre os serviços de saúde física e mental no âmbito do SUS. A promoção do bem-estar materno deve ser um esforço coletivo, que envolva não apenas os profissionais de saúde, mas também a sociedade como um todo. Palavras-Chave: maternidade; saúde mental; gestantes; puérperas; violência obstétrica; atendimento psicológico