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Can migration be a fundamental right?
Full text linkLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 32 (2024).O presente artigo pretende realizar uma reflexão sobre o direito de livre circulação de pessoas e as suas implicações no quadro de fluxos migratórios, à luz de textos normativos internacionais. Pretende-se enquadrar a questão no cenário de polarização política, examinando a tensão entre uma democracia maioritarista, expressa na ascensão da direita radical nativista, e uma democracia minoritarista, manifesta na cidadania global promovida pela esquerda progressista.This article aims to reflect on the right to free circulation of people and its implications within the context of migratory flows in light of international normative texts. It seeks to frame the issue within the political polarization scenario, examining the tension between a majoritarian democracy, expressed in the rise of radical nativist right-wing movements, and a minoritarian democracy, manifested in global citizenship promoted by the progressive left
O detalhe como expressão de identidade em Carlo Scarpa
Full text linkDissertação de mestrado integrado em Arquitectura, Universidade Lusíada de Lisboa, 2024Exame público realizado em 19 de dezembro de 2024O propósito desta dissertação visa explorar as várias idiossincrasias presentes na obra do arquitecto Italiano Carlo Scarpa (1906-1978) com o objectivo de identificar os modos de expressão pelos quais conseguiu criar uma produção arquitectónica que reflectisse a sua compreensão e interpretação do seu momento cultural e histórico.
Scarpa compreendia a história como a constante acumulação de experiências e conhecimento, entendia o presente como a condensação do passado ao revés de um ponto isolado no tempo. A sua obra está repleta de uma harmoniosa relação entre o passado e o presente, sempre desempenhada pelo uso do detalhe como instrumento de mediação. O estudo da obra de Scarpa é particularmente relevante pois contém valiosos ensinamentos sobre a importância do conhecimento da arte de “fazer” no processo de concepção e construção. Juntamente com a incorporação da tradição histórica na produção arquitectónica, tema cada vez mais relevante nos dias de hoje.
O seu carácter inventivo e experimental confere à sua obra uma transcendência e complexidade notáveis. Um dos aspectos fundamentais para compreender a obra e a mente de Scarpa é a leitura crítica do processo de criação. Na sua actividade a procura incessante de uma relação poética entre o construído e o indivíduo, realizada através do desenho e da memória, culmina na criação de um léxico arquitectónico extremamente diverso em que o fragmento e o detalhe tomam um papel fulcral na concepção dos seus sistemas compositivos. A linguagem criada por Scarpa é aqui lida através de uma perspectiva preponderantemente tectónica, mas também fenomenológica, em que as noções de estratificação, articulação e limite são determinantes.The purpose of this dissertation aims to explore the various idiosyncrasies present in the work of the Italian architect Carlo Scarpa (1906-1978) with the objective of identifying the modes of expression through which he managed to create an architectural production that reflected his understanding and interpretation of his cultural and historic moment. Scarpa comprehended history as the constant accumulation of experiences and knowledge, he understood the present as the condensation of the past instead of an isolated point in time. His work is teeming with a harmonious relationship between past and present, always carried out through the use of detail as an instrument of mediation. The study of Scarpa’s work is particularly relevant as it contains valuable lessons on the importance of knowing the art of “making” in the design and construction process. Along with the incorporation of historical tradition in architectural production, a topic that is increasingly relevant today. His inventive and experimental nature grants his work a notable transcendence and complexity. One of the fundamental aspects to understanding Scarpa’s work and mind is a critical reading of the creation process. In his activity, the incessant search for a poetic relationship between the constructed and the individual, carried out through drawing and memory, culminates in the creation of an extremely diverse lexicon in which fragment and detail play a central role in the conception of his compositional systems. The language created by Scarpa is read here through a predominantly tectonic perspective, but also phenomenological, in which the notions of stratification, articulation and limit are determining
The state of democracies: what do 55 elections in 37 countries and the European Union say?
Full text linkPolis. - ISSN 0872-8208. - S. 2, n.9 (Janeiro-Junho 2024).De acordo com o calendário eleitoral do National Democratic Institute (NDI), em 2024 estavam previstos atos eleitorais em mais de 70 Países. Em alguns casos, como na Guiné-Bissau, as eleições estavam projetadas, mas não se realizaram. Mas nem por isso o ano deixa de ser considerado o ano das eleições.
Muitos dos Países mais populosos figuraram da lista. Entre três e quatro milhões de eleitores terão sido convocados às urnas de voto. Do elenco constam eleições presidenciais, legislativas, federais, regionais, municipais, referendos. O impacto na política global foi superior ao de qualquer outro ano de que há memória e registo. Estamos perante um período privilegiado, talvez único, para aferir da validade dos insistentes e profusos anúncios da erosão, colapso, morte ou inverno democráticos.
A seleção das eleições incluídas no universo de estudo obedeceu a cinco critérios: (i) presidenciais e legislativas, (ii) diretas, (iii) geralmente consideradas justas e livres, (iv) ocorridas entre outubro de 2023 e janeiro de 2025 (quando se tratou de segunda volta de eleição cuja 1.ª volta ocorreu em dezembro de 2024), (v) realizadas em Estados com dimensão acima de um milhão de eleitores. Selecionámos 55 eleições (quando realizadas em duas voltas, são consideradas apenas como uma eleição), realizadas em 37 Países, mais a União Europeia. Desagregando os Países por regiões, são 7 de África, 7 das Américas, 6 da Ásia e 16 da Europa. Nesta, acresce a União Europeia. Pretende-se extrair algumas conclusões sobre tendências do funcionamento das instituições democráticas e temas que ocupam o centro do debate sobre o estado da democracia: volatilidade, progressão dos populismos (sobretudo de ultradireita), fragmentação, polarização e diminuição das condições de governabilidade, progressão do autocratismo, “constitucionalismo” abusivo, papel da desinformação, das plataformas digitais e das redes sociais. Embora seja um indicador muito relevante, não será especificamente versada a taxa de participação eleitoral.According to the National Democratic Institute (NDI) electoral calendar, in 2024 elections took place in more than 70 countries. In some cases, such as Guinea-Bissau, elections were planned but did not take place. But that doesn’t mean the year stops being considered the year of elections. Many of the most populous countries were on the list. Around four million voters will have been called to the polls. The list includes presidential, legislative, federal, regional, municipal elections and referendums. The impact on global politics was greater than any other year. We are facing a privileged, perhaps unique, period to assess the validity of the insistent and profuse announcements of democratic erosion, collapse, death or winter.
The selection of elections included in our universe followed five criteria: (i) presidential and legislative, (ii) direct, (iii) generally considered fair and free, (iv) occurring between October 2023 and January 2025 (when dealt with a second round of elections whose 1st round took place in December 2024), (v) held in States with a size above one million unhabitants. We selected 55 elections (two rounds of a election are considered one election), held in 37 countries, plus the European Union. Breaking down the countries by region, there are 7 from Africa, 7 from the Americas, 6 from Asia and 16 from Europe. The European Union is added to the later group. The aim is to draw some conclusions about trends in the functioning of democratic institutions and themes that occupy the center of the debate on the state of democracy: volatility, progression of populism (especially ultra-right), fragmentation, polarization and reduction in conditions of governability, progression of autocratism, abusive “constitutionalis”, the role of disinformation, digital platforms and social networks. Although it is a very relevant indicator, the voter participation rate will not be specifically addressed
Da videoproteção urbana inteligente : prevenção de incivilidade - caso de Lisboa
Full text linkDissertação de mestrado em Segurança e Justiça, Universidade Lusíada de Lisboa, 2024Exame público realizado em 04 de dezembro de 2024A cidade apresenta-se atualmente como um denso aglomerado populacional na qual os laços de convivência são fracos, o anonimato impera e os comportamentos antissociais têm maior propensão para ocorrer. A dissociação moral e cultural entre o indivíduo e a sociedade pode gerar nalguns dos seus membros a propensão para a prática de atividades antissociais criminógenas.
Abraçando o desenvolvimento e a inovação tecnológica, a tarefa de garantir a segurança pode torna-se mais eficiente. Neste contexto, o sistema de videovigilância surge como instrumento de proteção que observa imparcialmente, apenas distinguindo da massa os agentes com comportamento suspeito e tendencialmente criminoso.
Dispondo do desenvolvimento tecnológico ocorrido no último século, o setor da segurança poderá aumentar a eficácia da investigação criminal assim como a prevenção criminal utilizando tanto aplicações tecnológicas como algoritmos informáticos para a deteção precoce de criminalidade e incivilidades.
Conjugando o meio urbano, como local preferencial para a prática de ilícitos e incivilidades, com especial destaque para a criminalidade violenta e organizada, na realidade portuguesa a cidade de Lisboa surge como objeto de experimentação relevante devido ao facto de compreender o distrito com mais criminalidade registada do território português.
A problemática em apreço expressa a oportunidade de, em nome da prevenção criminal e da segurança nacional, fazer uso da videovigilância e da Inteligência Artificial como meios de proteção da população. Examinando o essencial binómio Segurança versus Liberdade, conjuga-o com o uso da Videovigilância e da Inteligência Artificial, propomos analisar o estado da arte do uso de aplicações tecnológicas e algoritmos informáticos para a prevenção de criminalidade e incivilidades.The city is currently a dense population agglomeration in which the bonds of coexistence are weak, anonymity reigns and antisocial behavior is more likely to occur. The moral and cultural dissociation between the individual and society can generate in some of its members a propensity to engage in criminogenic antisocial activities.
By embracing technological development and innovation, the task of ensuring security can become more efficient. In this context, the video surveillance system emerges as a protection tool that observes impartially, only distinguishing agents with suspicious and tendentially criminal behavior from the mass.
With the technological development that has taken place over the last century, the security sector can increase the effectiveness of criminal investigation as well has crime prevention by using both technological applications and computer algorithms for the early detection of crime and incivilities.
Combining the urban environment as a preferential place for the practice of illicit and, incivilities with special emphasis on violent and organized crime, in the Portuguese reality the city of Lisbon emerges as a relevant experimentation object as the district with the most recorded crime in Portuguese territory.
The issue at hand expresses the opportunity, in the name of crime prevention and national security, to use video surveillance and Artificial Intelligence as a means of protecting the population. Examining the essential binomial of Security versus Freedom and combining it with the use of Video Surveillance and Artificial Intelligence, we propose to analyse the state of the art in the use of technological applications and computer algorithms for the prevention of crime and incivilities
“Um colo vazio, mas com o coração cheio de amor” : perceção das experiências, aspetos emocionais, satisfação conjugal e suporte social no processo de luto por perda gestacional e o impacto na gravidez subsequente
Full text linkDissertação de mestrado em Psicologia Clínica, Universidade Lusíada de Lisboa, 2024Exame público realizado em 17 de dezembro de 2024O presente estudo tem como objetivo compreender e avaliar o impacto do luto gestacional na mulher, bem como as suas implicações psicossociais, nomeadamente, o seu impacto numa gravidez futura. Neste estudo, participaram 166 mulheres com perdas gestacionais ( M = 36.88; DP = 7.70). O protocolo de recolha de dados incluiu um Questionário Sociodemográfico e Clínico, a Escala da Intensidade do Luto Perinatal, a Escala de Ansiedade, Depressão e Stress, a Escala de Satisfação com o Suporte Social, a Escala de Avaliação da Satisfação em Áreas da Vida Conjugal e o Questionário da Vergonha e da Culpa. Os resultados sugerem que o luto gestacional está associado aos sentimentos de vergonha e culpa e à presença de sintomatologia psicológica com índices elevados de depressão, ansiedade e stress. O estudo mostrou que os baixos índices de suporte social apresentam-se como um fator de risco, causando um impacto negativo no bem-estar psicológico nestas mulheres. Já a satisfação conjugal mostrou ser um fator de proteção, contribuindo para a estabilidade emocional da mulher que enfrenta um processo de luto gestacional e, que pretende planear uma gravidez subsequente. Os resultados deste estudo sugerem a importância da intervenção psicológica no luto gestacional, identificando os fatores de risco e, por outro lado, os fatores protetores que devem ser considerados em futuros programas de intervenção.The present study aims to understand and evaluate the impact of gestational grief on women, as well as its psychosocial implications, namely its impact on future pregnancies. This study involved 166 women with gestational losses ( M = 36.88; SD = 7.70). The data collection protocol included a Sociodemographic and Clinical Questionnaire, the Perinatal Grief Intensity Scale, the Anxiety, Depression and Stress Scale, the Social Support Satisfaction Scale, the Satisfaction Assessment Scale in Areas of Marital Life and the Shame and Guilt Questionnaire. The results suggest that gestational grief is associated with feelings of shame and guilt and the presence of psychological symptoms with high rates of depression, anxiety and stress. The study showed that low levels of social support are a risk factor, causing a negative impact on the psychological well-being of these women. Marital satisfaction, on the other hand, was shown to be a protective factor, contributing to the emotional stability of women who are facing a process of gestational grief and who intend to plan a subsequent pregnancy. The results of this study suggest the importance of psychological intervention in gestational grief, identifying the risk factors and, on the other hand, the protective factors that should be considered in future intervention programs
Smart contracts : framework and challenges
Full text linkLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S.2, n. 32 (2024).O presente artigo propõe-se a abordar, de forma analítica, o enquadramento jurídico dos smart contracts, figura emergente e intrinsecamente ligada ao avanço disruptivo da tecnologia blockchain. O estudo inicia-se pela necessária definição conceptual desta nova modalidade contratual, destacando as suas principais características, entre elas a automaticidade, que possibilita a execução autónoma de cláusulas contratuais, e a imutabilidade, atributo que impede a modificação das suas disposições uma vez inseridas na rede. Com esse ponto de partida, procura-se analisar a inserção dos smart contracts no Direito Civil português, o que inevitavelmente nos conduz a questionar a compatibilidade destes mecanismos tecnológicos com o regime contratual clássico, nomeadamente no que diz respeito à autonomia da vontade, à consensualidade e à forma. A análise provoca reflexões sobre se o Direito vigente é suficientemente apto para abarcar tais inovações ou se se impõe uma reforma legislativa que melhor contemple esta nova realidade jurídica. Após a delimitação do conceito e do seu enquadramento jurídico, o estudo explora, de forma crítica, algumas problemáticas que a utilização dos smart contracts suscita, com especial enfoque nas zonas de fricção entre a rigidez tecnológica que os caracteriza e a flexibilidade necessária ao equilíbrio nas relações contratuais, sublinhando a necessidade de repensar o enquadramento normativo para que a inovação tecnológica se alinhe com os princípios fundamentais do Direito, assegurando, assim, a proteção dos direitos e a justiça nas relações jurídicas contemporâneas.The purpose of this article aims is to analyse and address the legal framework of smart contracts, an emerging figure intrinsically linked to the disruptive advance of blockchain technology. The study begins with the necessary conceptual definition of this new contractual model, highlighting its main characteristics, including automaticity, which enables the autonomous execution of contractual clauses, and immutability, an attribute that prevents the modification of its provisions once inserted into the network. With this starting point, we seek to examine the inclusion of smart contracts into Portuguese Civil Law, which inevitably leads us to question the compatibility of these technological mechanisms with the classical contractual regime, particularly concerning the autonomy of will, consensus, and form. The analysis prompts reflections on whether the current law is sufficiently capable of embracing such innovations or whether a legislative reform is necessary to better accommodate this new realty. After delimiting the concept and its legal framework, the study critically explores some of the issues raised by the use of smart contracts, with particular emphasis on the friction zones between the technological rigidity that characterises them and the flexibility required for balance in contractual relationships, underscoring the need to rethink the regulatory framework so that technological innovation aligns with the fundamental principles of law, thereby ensu ring the protection of rights and justice in contemporary legal relations
Análise comparativa das escolhas de consumo entre moda sustentável e fast fashion : motivações e entraves
Full text linkDissertação de mestrado em Gestão, orientada pela Profª Doutora Erika Laranjeira, Universidade Lusíada, Porto, 2024Exame público realizado em 17 de dezembro de 2024, 10h30A sustentabilidade e a consciência ambiental encontram-se cada vez mais presentes nos temas/debates da atualidade e na consciência dos consumidores o que está a gerar, positivamente, uma preocupação crescente nos mesmos. Tal preocupação tem influenciado os consumidores a alterar os seus hábitos de consumo e despertado o seu interesse em obter mais conhecimentos sobre as indústrias com mais impacto na sustentabilidade ambiental, como é o caso da indústria da Moda que é responsável por, sensivelmente, 10% das emissões anuais de Dióxido de Carbono (Parlamento Europeu, 2024), consome grandes quantidades de água e contribui para a poluição das águas.
Deste modo, a presente dissertação visa analisar como determinadas variáveis sociodemográficas e o nível de literacia sobre a sustentabilidade ambiental podem influenciar as decisões de compra entre Moda Sustentável e Fast Fashion e como podem influenciar a disposição dos consumidores a pagar um valor extra por uma peça de vestuário sustentável. Além disto, também se pretende analisar se existe discrepância entre as preferências declaradas de aquisição de Moda Sustentável e o comportamento real de aquisição, evidenciando os principais fatores que estão na origem de tal discrepância. Para tal foi elaborado um questionário, com base na literatura existente sobre os temas, tendo-se obtido 277 respostas válidas. As Hipóteses formuladas foram testadas com recurso a meios quantitativos (regressão logística) e qualitativos.
Através deste estudo foi possível identificar qual o perfil do consumidor mais propenso a adotar práticas para um consumo mais sustentável. Ao identificar as barreiras e motivações para a aquisição de Moda Sustentável e Fast Fashion torna-se possível desenvolver medidas, privadas e/ou públicas, que fomentem comportamentos mais sustentáveis por parte dos consumidores e por parte das empresas que constituem a indústria da Moda.
A presente dissertação é constituída por 5 Capítulos. No primeiro é efetuada uma contextualizado dos temas abordados ao longo da dissertação e apresentados os objetivos da mesma, no segundo apresenta-se a Revisão da Literatura e as Hipóteses de Investigação, no terceiro Capítulo detalha-se a metodologia, incluindo a recolha de dados e a análise do comportamento de consumo, o quarto Capítulo foca-se nas estratégias de consciencialização, como etiquetas e matérias-primas sustentáveis, e por fim, no quinto Capítulo apresentam-se as principais conclusões e a discussão dos resultados.Sustainability and environmental awareness are increasingly present in current issues/debates and in the consciousness of consumers, which is positively generating a growing concern in them. This concern has influenced consumers to change their consumption habits and has aroused their interest in gaining more knowledge about the industries with the greatest impact on environmental sustainability, such as the fashion industry, which is responsible for approximately 10% of annual carbon dioxide emissions (Parlamento Europeu, 2024), consumes large quantities of water and contributes to ocean pollution.
Thus, this dissertation aims to analyze how certain sociodemographic variables and the level of environmental sustainability literacy can influence purchasing decisions between Sustainable Fashion and Fast Fashion and how they can influence consumers' willingness to pay extra for a sustainable garment. In addition, it is also intended to analyze whether there is a discrepancy between declared preferences for purchasing sustainable fashion and actual purchasing behavior, highlighting the main factors that cause this discrepancy. To this end, a questionnaire was drawn up, based on the existing literature on the subject, and 277 valid responses were obtained. The Hypotheses formulated were tested using quantitative (logistic regression) and qualitative means.
Through this study it was possible to identify the profile of the consumer most likely to adopt more sustainable consumption practices. By identifying the barriers and motivations for buying sustainable fashion and fast fashion, it becomes possible to develop private and/or public measures that encourage more sustainable behavior on the part of consumers and the companies that make up the fashion industry.
This dissertation consists of five chapters. The first provides a contextualization of the topics covered throughout the dissertation and presents its objectives, the second presents the Literature Review and Research Hypotheses, the third chapter details the methodology, including data collection and analysis of consumer behavior, the fourth chapter focuses on awareness strategies, such as labels and sustainable raw materials, and finally the fifth chapter presents the main conclusions and discussion of the results
The British mandate in Palestine (1920-1948) and the French mandate in Syria (1920-1946)
Full text linkPolis. - ISSN 0872-8208. - S. 2, n. 9 (Janeiro-Junho 2024).Durante a I Guerra Mundial, as potências coloniais aliadas, Grã-Bretanha e a França congeminaram uma série de acordos secretos para dominarem os territórios que resultariam do desmembramento do Império Otomano, depois de determinado o conflito mundial. A Grã-Bretanha pretendia administrar a região da Palestina e também a Síria, mas por razões económicas teve de ceder a Síria à França. A administração seria feita através de Mandatos sob a autoridade internacional a partir da Sociedade das Nações, com o objectivo de promover as condições que levariam os territórios árabes à autodeterminação e eventual independência assim como, na Palestina, a criação da “Pátria Nacional Judaica”. Foi um processo complexo que dominou o período entre as duas guerras mundiais, levando à criação do Estado de Israel em 1948 e da Síria em 1946.During World War I, the Allied colonial powrs, Great Britain and France, concocted a series of secret agreements to dominate the territories that would result from the dismemberment of the Ottoman Empire, after the world conflict had been determined. Britain intended to administer the region of Palestine and also Syria, but for economic reasons it had to cede Syria to France. The administration would be done through Mandates under international authority from the League of Nations, with the aim of promoting the conditions that would lead the Arab territories to selfdetermination and eventual independence as well as, in Palestine, the creation of the “Jewish National Homeland”. It was a complex process that dominated the period between the two world wars, leading to the creation of the State of Israel in 1948 and Syria in 1946
O papel do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) nas crises humanitárias no Mediterrâneo
Full text linkDissertação de mestrado em Relações Internacionais, Universidade Lusíada de Lisboa, 2024.Exame público realizado em 18 de dezembro de 2024.Os migrantes e requerentes de asilo utilizam as rotas do Mediterrâneo Central, Oriental e Ocidental para entrar irregularmente na União Europeia (UE). Empreendem viagens longas e perigosas, arriscando assim as suas vidas, para atravessar o mar Mediterrâneo e chegar à Europa. A rota do Mediterrâneo Central, é considerada uma das rotas mais perigosas utilizada pelos imigrantes e requerentes de asilo com intuito de chegar à União Europeia desde o Norte de África, onde muitos dos migrantes transitam pela Líbia rumo a território europeu, como Malta e as regiões italianas da Lampedusa, Calábria e Sicília. Esta dissertação pretende estudar a problemática e os desafios do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), no seu trabalho no Mediterrâneo. O ACNUR tem desempenhado um papel crucial na proteção de milhões de pessoas em todo o mundo há mais de sete décadas, atua para assegurar e proteger os direitos das pessoas em situação de refúgio, a sua evolução tem sido permanente de forma a poder responder a novos desafios mantendo o seu compromisso com os princípios de proteção e assistência humanitária. Esta investigação pretende analisar o trabalho desta organização internacional num espaço geográfico concreto. Através de uma abordagem qualitativa, será realizado um estudo original que se concentra no papel de uma organização no apoio a um grupo vulnerável da população como é o caso dos refugiados, apresentando ainda um conjunto de recomendações na sua parte final.Migrants and asylum seekers use the Central, Eastern and Western Mediterranean routes to enter the European Union (EU) irregularly. They undertake long and dangerous journeys, thus risking their lives, to cross the Mediterranean Sea and reach Europe. The Central Mediterranean route is considered one of the most dangerous routes used by migrants and asylum seekers to reach the European Union (EU) from North Africa, where many immigrants transit through Libya to European territory, such as Malta and the Italian regions of Lampedusa, Calabria and Sicily. This dissertation aims to study the issues and challenges faced by the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) in its work in the Mediterranean. The UNHCR has played a crucial role in protecting millions of people worldwide for over seven decades, working to ensure and protect the rights of people in refugee situations. Its evolution has been continuous in order to respond to new challenges while maintaining its commitment to the principles of protection and humanitarian assistance. This research intends to analyze the work of this international organization in a specific geographical area. Through a qualitative approach, an original study will be conducted focusing on the role of an organization in supporting a vulnerable group of the population, such as refugees, and it will also present a set of recommendations in its final part
The Lassana Diarra case : a new Bosman case?
Full text linkLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 32 (2024).A ação da União Europeia, através de diversas decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) foi extremamente importante no domínio do Direito Laboral Desportivo, e o final do século XX, foi extremamente rico no desenvolvimento da atividade desportiva profissional e na criação da verdadeira indústria a ela ligada, tendo entre nós, a última década do referido século, dado azo a uma elevadíssima e importantíssima produção normativa sobre matérias desportivas, mormente sobre o regime jurídico do praticante desportivo. Sobretudo, a partir da decisão do TJUE de 15 de dezembro de 1995 relativamente ao Caso Bosman, as denominadas cláusulas de rescisão (para nós liberatórias), os pactos de opção e os pactos de preferência, entre outras cláusulas contratuais, proliferaram e adquiriram um papel privilegiado, mas sobretudo corrente nos contratos de trabalho desportivo dos praticantes desportivos profissionais, concitando-se uma avaliação cautelosa dos quadros circunstanciais em que os mesmos foram estabelecidos, bem como, deram azo a diversos regulamentos internacionais de diversas modalidades, sobre a inscrição, estatuto e transferências de jogadores profissionais, como é o caso do Regulamento de Estatuto e Transferências da FIFA. Lassana Diarra foi jogador profissional de futebol entre 2004 e 2019 tendo representado a seleção francesa e alguns dos melhores clubes europeus. Em 2013, já numa altura descendente da carreira, o referido jogador assinou contrato com o clube russo, Lokomotiv de Moscovo. Porém, um ano mais tarde, quando reclamou publicamente da redução salarial unilateralmente imposta, entrou em confronto com os representantes do clube e o seu contrato veio a ser resolvido por justa causa com fundamento num suposto incumprimento. O Lokomotiv Moscovo após resolver o mencionado contrato de trabalho, pediu à Câmara de Resolução de Litígios da FIFA que condenasse Lassana Diarra no pagamento de uma compensação no montante 20 milhões de euros, alegando incumprimento e «rescisão do contrato sem justa cusa» na aceção do artigo 17.º do Regulamento de Estatuto e Transferências da FIFA. Posteriormente, Lassana Diarra começou a procurar um novo clube que estivesse em condições de o contratar, o que se revelou tarefa difícil face ao disposto no artigo 17.º, n.ºs 2 e 4, do RETJ, não obstante o Sporting du pays de Charleroi da Bélgica, em 19 de fevereiro de 2015, ter enviado uma proposta de contratação sob condições específicas que condicionavam a sua liberdade de trabalho. Entretanto, em 2015, Lassana Diarra intentou uma ação contra a FIFA e a URBSFA no Tribunal de commerce du Hainaut, division de Charleroi (Tribunal de Comércio do Hainaut, divisão de Charleroi, Bélgica), pedindo uma indemnização por danos, tendo em conta a aplicação daquelas normas regulamentares, que no seu entendimento são contrárias aos princípios fundamentais do Direito da União Europeia, designadamente à liberdade de circulação de trabalhadores no espaço económico europeu. Por sentença de 19 de janeiro de 2017, aquele órgão jurisdicional bega julgou procedente o pedido de Lassana Diarra, condenando a FIFA e a URBSFA a pagar-lhe um montante provisório. A FIFA recorreu desta sentença e o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no passado dia 4 de Outubro de 2024 declarou que as regras em causa podem dar azo a interpretações incompatíveis ou que consubstanciam a violação do direito à livre circulação de pessoas do artigo 45.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Paralelamente, o TJUE decidiu ainda que estas regras FIFA desincentivam e, por isso, restringem a contratação de jogadores na mesma situação de Lassana Diarra, o que restringe a concorrência no mercado de contratação de jogadores. À luz desse entendimento, o TJUE concluiu que tais regras podem, por isso, originar uma violação ao direito da concorrência, previsto no artigo 101.º do TFUE. Sem dúvida, que é necessário abrir um debate sobre como reformar o sistema de compensação/indemnização pela cessação contratual do vínculo laboral desportivo, sem comprometer a estabilidade contratual ou a liberdade de circulação dos jogadores no espaço europeu, equilibrando assim os interesses de todas as partes envolvidas nas transferências de jogadores profissionais de futebol. Este processo de interpretação judicial a nível nacional será decisivo para definir a forma como as regras da FIFA serão aplicadas no futuro e se irão cumprir as normas do Direito da União Europeia, abrindo um debate essencial sobre a imprescindível harmonização entre as regulamentações desportivas de natureza nacional, privadas e comunitárias do futebol profissional.The action of the European Union, through several decisions of the Court of Justice of the European Union (CJEU), was extremely important in the field of Sports Labor Law, and the end of the 20th century was extremely rich in the development of professional sporting activity and the creation of true industry linked to it, with the last decade of that century among us giving rise to a very high and very important normative production on sporting matters, especially on the legal regime of sports practitioners. Above all, following the CJEU’s decision of December 15, 1995 in relation to the Bosman Case, the so-called termination clauses (for us release clauses), option pacts and preference pacts, among other contractual clauses, proliferated and acquired a role privileged, but above all common in the sports employment contracts of professional sports practitioners, encouraging a careful assessment of the circumstantial frameworks in which they were established, as well as giving rise to several international regulations of different modalities, on registration, status and transfers of professional players, as is the case with the FIFA Status and Transfer Regulations. Lassana Diarra was a professional football player between 2004 and 2019, having represented the French national team and some of the best European clubs. In 2013, already at a downward stage in his career, the aforementioned player signed a contract with the Russian club, Lokomotiv Moscow. However, a year later, when he publicly complained about the unilaterally imposed salary reduction, he clashed with club representatives and his contract was terminated for just cause based on alleged non-compliance. Lokomotiv Moscow, after resolving the aforementioned employment contract, asked the FIFA Dispute Resolution Chamber to order Lassana Diarra to pay compensation in the amount of 20 million euros, alleging non-compliance and “termination of the contract without just cause” within the meaning of the Article 17 of the FIFA Status and Transfer Regulations. Subsequently, Lassana Diarra began looking for a new club that was in a position to sign him, which proved to be a difficult task given the provisions of article 17, paragraphs 2 and 4, of the RETJ, despite Sporting du pays de Charleroi from Belgium, on February 19, 2015, having sent a hiring proposal under specific conditions that conditioned his freedom to work. Meanwhile, in 2015, Lassana Diarra filed a lawsuit against FIFA and URBSFA at the Tribunal de commerce du Hainaut, Charleroi division (Commercial Court of Hainaut, Charleroi division, Belgium), seeking compensation for damages, in view of the application of those regulatory standards, which in their understanding are contrary to the fundamental principles of European Union Law, in particular the freedom of movement of workers within the European economic space. By judgment of 19 January 2017, that Belgian court upheld Lassa na Diarra’s request, ordering FIFA and URBSFA to pay him a provisional amount. FIFA appealed this sentence and the
Court of Justice of the European Union (CJEU) on October 4, 2024 declared that the rules in question may give rise to incompatible interpretations or that constitute a violation of the right to free movement of people in article 45 of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU). At the same time, the CJEU also ruled that these FIFA rules discourage and therefore restrict the signing of players in the same situation as Lassana Diarra, which restricts competition in the player signing market. In light of this understanding, the CJEU concluded that such rules could, therefore, lead to a violation of competition law, provided for in Article 101 of the TFEU. Without a doubt, it is necessary to open a debate on how to reform the compensation/indemnity system for the contractual termination of the sporting employment relationship, without compromising the contractual stability or freedom of movement of players within the European space, thus balancing the interests of all parties involved. In transfers of professional football players. This process of judicial interpretation at national level will be decisive in defining how FIFA rules will be applied in the future and whether they will comply with the standards of European Union Law, opening an essential debate on the essential harmonization between sports regulations of a national, private and professional football communities