Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia)
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O problema dos direitos humanos em Kant
Get PDFLately there have been works that show that Kant bases human rights on innate freedom as the only innate right that man has by virtue of his humanity. However, innate freedom cannot justify a theory of human rights because it is only an innate right over my inner self that allows for empirical possession, and although a human right is inalienable, it must be renounced in order to enter the world; Moreover, the four analytical derivations of innate freedom generate consequences that are incompatible with a human rights doctrine, for as human rights refer to all, innate equality and innate independence apply to a limited number of people; Finally, there is a differentiation in the interpretation of humanity's formula in law and ethics, because, subjectively, treating humanity as an end requires the agent to consider that the end of humanity is the motive of his action in ethics, but in law it is only required that its external behavior be in accordance with the end of humanity, and objectively, in law, treating humanity as an end produces criminal law contrary to human rights and the law of humanity requires that innate integrity be suspended during the period of condemnation, furthermore, this differentiation in the idea of humanity becomes explicit in innate imprehensibility, for in ethics lie is the greatest violation of the duty of humanity in his person, but in law only violates the right of humanity if it causes harm to others.Ultimamente surgiram trabalhos que mostram que Kant fundamenta os direitos humanos a partir da liberdade inata, como único direito inato que o homem possui em virtude de sua humanidade. Contudo, a liberdade inata não permite justificar uma teoria dos direitos humanos porque constitui apenas um direito inato sobre o meu e o teu interior que possibilita a posse empírica, ademais, embora um direito humano seja inalienável, deve-se renunciar a ela para ingressar no estado civil; além disso, as quatro derivações analíticas da liberdade inata geram consequências incompatíveis com uma doutrina dos direitos humanos, pois, enquanto direitos humanos se referem à todos, a igualdade inata e a independência inata se aplicam a um número restrito de pessoas; finalmente, há uma diferenciação na interpretação da fórmula da humanidade no direito e na ética, porque, subjetivamente, tratar a humanidade como um fim exige que o agente considere que o fim da humanidade seja o móbil de sua ação na ética, mas, no direito, exige-se apenas que o seu comportamento externo seja conforme o fim da humanidade, e, objetivamente, no direito, tratar a humanidade como um fim produz uma legislação penal contrária aos direitos humanos e o direito da humanidade exige que a integridade inata seja suspensa durante o período da condenação, ademais, esta diferenciação na ideia de humanidade torna-se explícita na imprejudicabilidade inata, pois, na ética, a mentira é a maior violação do dever da humanidade em sua pessoa, mas, no direito, somente viola o direito da humanidade se causar prejuízo para outros
Uma análise da terceira seção da obra Fundamentação da metafísica dos costumes
Get PDFThis article addresses the issue discussed on the third section of the book Groundwork of the Metaphysic of Morals, more precisely the question regarding the a priori synthetic validity of the categorical imperative in determining the human will. Although the moral law is universally recognized by all rational beings, Kant needs to demonstrate its effectiveness with regard to the human will, which is empirically affected. Thus, the Kantian argumentative strategy revolves around an attempt to deduce the moral autonomy of the notion of transcendental freedom, which is impossible, because, in this context, there is still no way to prove the objective validity of such a concept. Despite the effort made by Kant, all the arguments raised here come up against the impossibility of knowing the scope of intelligibility, so that this question will only be carried out in the Critique of Practical Reason.O artigo aborda a problemática que envolve a terceira seção da obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, mais precisamente a questão referente à validade sintética a priori do imperativo categórico na determinação da vontade humana. Muito embora a lei moral seja universalmente reconhecida por todos os seres racionais, Kant precisa demonstrar a sua efetividade no que diz respeito à vontade humana, a qual é empiricamente afetada. Deste modo, a estratégia argumentativa kantiana gira em torno de uma tentativa de deduzir a autonomia moral da noção transcendental de liberdade, o que se mostra impossível, pois, nesse contexto, ainda não há como comprovar a validade objetiva de tal conceito. Apesar do esforço empreendido por Kant, todos os argumentos aqui erigidos esbarram na impossibilidade de se conhecer o âmbito inteligível, de modo que tal questão só vai ser levada a cabo na Crítica da Razão Prática.
As ruas, a opinião pública e o processo penal: uma análise a partir do caso Calas
Get PDFJean Calas, formally charged with the crime of parricide, was tried and convicted without evidence. The absence of the materiality of the alleged criminal act was suppressed by the conviction of the magistrates, allied to the popular outcry of the masses occupying the streets, claiming for justice. From the analysis of this historical judgment, located in the French courts of the eighteenth century, the article intends to draw attention to the risks arising from the influence of public opinion on the course of criminal proceedings. Using bibliographic sources, it will be shown that intolerance was the guiding thread that guided the procedural rite, leading to the condemnation of an innocent man. In times of judicial activism we can learn from history, but it is not certain that we will. Jean Calas, formalmente acusado pelo crime de parricídio, foi julgado e condenado sem provas. A ausência da materialidade do suposto ato delituoso foi suprida pela convicção dos magistrados, aliada ao clamor popular das massas que ocupavam as ruas, reivindicando por justiça. Partindo da análise desse julgamento histórico, situado nos tribunais franceses do século XVIII, o artigo pretende chamar a atenção para os riscos decorrentes da influência da opinião pública sobre o curso do processo penal. Utilizando-se de fontes bibliográficas, será demonstrado que a intolerância foi o fio condutor que direcionou o rito processual, acarretando na condenação de um homem inocente. Em tempos de ativismo judicial, podemos aprender com a história, mas não é certo que o faremos
Breves observações sobre a ideia de esgotamento do quadro-pintura
Get PDFThis article starts from the analysis of Impressionism, Kazimir Malevich's abstractionism and Hélio Oiticica's penetráveis to think about the process of eliminating the edges of painting. Oiticica's thesis is that, at the moment in which she lived and acted, the painting began to do without the edges, spilling out of it and constituting itself as modus vivendi, thus eliminating the notion of an outside and one inside. With this, it defends the substitution of the spectator by the participant. We wonder if cinema, with its moving edges, is also touched by these changes. For that, we will take Cinema Novo and Cinema Marginal. Finally, we wonder if the school institution, as heir to these questions, has been inserted in this debate and what it has or would be its role. In this sense, the question remains about what to expect from this institution after the dilution of the picture (the great narratives, the modern certainties) and the historical vanguards.Este artículo parte del análisis del Impresionismo, el abstraccionismo de Kazimir Malevich y los penetrables de Hélio Oiticica para pensar en el proceso de eliminación de los bordes de la pintura. La tesis de Oiticica es que, en el momento en que vivió y actuó, la pintura comenzó a prescindir de los bordes, derramándose y constituyéndose como modus vivendi, eliminando así la noción de un exterior y uno adentro. Con esto, defiende la sustitución del espectador por el participante. Nos preguntamos si el cine, con sus bordes móviles, también se ve afectado por estos cambios. Para eso, tomaremos Cinema Novo y Cinema Marginal. Finalmente, nos preguntamos si la institución escolar, como heredera de estas preguntas, ha sido insertada en este debate y cuál ha sido o sería su papel. En este sentido, queda la pregunta sobre qué esperar de esta institución después de la dilución de la imagen (las grandes narrativas, las certezas modernas) y las vanguardias históricas.Este artigo parte da análise do Impressionismo, do abstracionismo de Kazimir Malevich e dos penetráveis de Hélio Oiticica para pensar o processo de eliminação das bordas do quadro-pintura. A tese de Oiticica é a de que, no momento em que viveu e atuou, o quadro-pintura passa a prescindir das bordas, derramando-se para fora dele e se constituindo como modus vivendi, eliminando, assim, a noção de um fora e um dentro. Com isso, defende a substituição do espectador pela do participador. Perguntamo-nos se o cinema, com suas bordas móveis, também é tocado por essas mudanças. Para tanto, tomaremos O Cinema Novo e o Cinema Marginal. Por fim, pensamos se a instituição escolar, como herdeira dessas questões, tem se inserido nesse debate e qual tem ou seria seu papel. Nesse sentido, fica a pergunta sobre o que se deve esperar dessa instituição depois da diluição do quadro (das grandes narrativas, das certezas modernas) e das vanguardas históricas
A liberdade como causalidade da razão pura: entre o formalismo da lei e a sua aplicação à natureza
Get PDFThe present paper brings a reading of Immanuel Kant's Critique of Practical Reason (1788), seeking support on two central axes: a) the formulation of the categorical imperative; b) the doctrine of the fact of reason. The choice of this course supports the position that, despite the innumerable formulations given to the imperative of morality throughout the GMS, there would be, in the terms of the second Critique, a clearer and more precise formulation of this principle. Regarding the doctrine of the fact of reason, it will be treated in two ways: on the one hand, from an attempt to reconstruct Kant's original theses, based on the philosopher's textual course; on the other, showing to what extent this doctrine represents a change of position in relation to the impossibilities found in the GMS. The aim will be to show how Kant fails to engage in the task of analytically deducing the concept of freedom from the concept of will, and the appeal to the fact of reason is precisely the distinguishing feature of this change. From this, it will be concluded that not only pure reason can be practical, but only pure reason, not empirically constrained reason, is unconditionally practical. Finally, we will talk about the distinction between will and arbitrariness, emphasizing its meaning for the understanding the concept of autonomy and its relation to Kant's concept of anthropology and human nature.Seguiremos com a leitura da Crítica da razão prática (1788), de Immanuel Kant (1724-1804), buscando apoio em dois eixos centrais: a) a formulação do imperativo categórico; b) a doutrina do fato da razão. A escolha desse percurso sustenta a posição de que, não obstante as inúmeras formulações dadas ao imperativo da moralidade ao longo da Fundamentação, haveria, nos termos da segunda Crítica, uma formulação mais clara e precisa desse princípio. Em relação à doutrina do fato da razão, a mesma será tratada em dois sentidos: de um lado, a partir de uma tentativa de reconstrução das teses originais de Kant, com base no percurso textual do filósofo; de outro, mostrando em que medida essa doutrina representa uma mudança de posição em relação às impossibilidades encontradas na FMC. O objetivo, com efeito, será o de mostrar como Kant deixa de ocupar-se da tarefa de deduzir analiticamente o conceito de liberdade a partir do conceito de vontade, sendo, precisamente, o apelo ao fato da razão o traço distintivo dessa mudança. Disso se concluirá que não apenas a razão pura pode ser prática, mas que só ela, e não a razão restringida empiricamente, é incondicionalmente prática. De saída, falaremos da distinção entre vontade e arbítrio, ressaltando seu significado para a compreensão do conceito de autonomia face à antropologia e à natureza humana
A questão racial no discurso de guerra às drogas
Get PDFEste trabalho tem o objetivo de traçar um breve histórico do controle de substânciapsicotrópicas para contextualizar e discutir as consequências da política de "Guerra às drogas"desde quando decretada pelo presidente dos EUA, Richard Nixon em 1971. Em seguidaanalisa-se a influência da mesma nas políticas de segurança pública do Brasil abordando suasmúltiplas facetas que passa pela ineficiência do combate ao tráfico de drogas, ao crimeorganizado e a violência generalizada até o eficiente projeto genocida do estado brasileirofocado no controle social da corporalidade negra tendo como ponta de lança seletividade dosistema penal
Pensar a melancolia: dos humores de Hipócrates ao pessimismo revolucionário de Walter Benjamin
Get PDFThis article aims to present the revolutionary aspect of Walter Benjamin's pessimism and melancholy. To this end, we have made a historical rescue of the concept of melancholy, from the Hippocrates' theory of humors, through "Problem XXX" by Aristotle, to "Mourning and Melancholia" by Freud. Next, we present an excerpt from the work "Origin of the German Tragic Drama", where Walter Benjamin presents a brief analysis of the notion of melancholy in the Baroque period, on which his text dwells. Finally, we analyze the essay "Surrealism: the last snapshot of European Intelligentsia", written by Walter Benjamin, where we believe the genesis of the elements that will become the basis of the author's understanding of melancholy is present, fundamentally the idea of a necessary organization of pessimism, aiming at revolution. By distancing himself from the notions about melancholic feeling previously conceived, Walter Benjamin inaugurates a new vision about melancholia, no longer apathetic, but active and revolutionary.O presente artigo tem como objetivo apresentar o aspecto revolucionário do pessimismo e da melancolia de Walter Benjamin. Para tanto, realizamos um resgate histórico do conceito de melancolia, desde a teoria hipocrática dos humores, passando pelo "Problema XXX" de Aristóteles, até "Luto e Melancolia", de Freud. Em seguida, realizamos uma exposição de um excerto da obra "Origem do drama trágico alemão", onde Walter Benjamin apresenta uma breve análise da noção de melancolia no período Barroco, sobre o qual seu texto se detém. Finalmente, analisamos o ensaio "O surrealismo: o último instantâneo da inteligência europeia", de autoria de Walter Benjamin, onde cremos estar presente a gênese dos elementos que virão a ser a base do entendimento do autor sobre a melancolia, fundamentalmente a ideia de uma necessária organização do pessimismo, visando à revolução. Ao distanciar-se das noções sobre o sentimento melancólico previamente concebidas, Walter Benjamin inaugura uma nova visão sobre a melancolia, não mais apática, mas ativa e revolucionária
A noção de “minha natureza” nas “Meditações Metafísicas” de Descartes: sobre um eu-prático no cartesianismo
Get PDFWhat is the status of the concept of "my nature" in Descartes' Metaphysical Meditations? That is the inquiry of this article. In order to answer it, the present study is divided into two moments. In the first part of the work, I intend to investigate the concept of “my nature” as it appears specially in the first two meditations, namely, as the nature of the common sense; which needs to be overcome in order to give rise to a theory of knowledge accordingly to the natural light of reason. In the second part of the work, notably through the analysis of the sixth meditation, I try to elucidate that, despite its impertinence to a theory of knowledge, the notion of “my nature” is, conversely, the fundamental building bloc of a Cartesian practical philosophy. And this, however, entails some cost for Cartesian metaphysics in general. Surely, Descartes’ theory of knowledge is wholly based on a priori elements (i.e., necessity, universality and innatism); but his practical philosophy, in turn, and this is the point to be stressed, since founded on the mixture of reason and senses, must be constructed almost entirely in a contingent and experimental soil.Qual o estatuto da noção de “minha natureza” nas “Meditações Metafísicas” de Descartes? Esta é a questão do presente artigo. Para respondê-la, o estudo se divide em duas partes. Num primeiro momento, mais enxuto, trata-se de investigar a referida noção tal como ela aparece, sobretudo, nas duas primeiras meditações, a saber: como a natureza do senso comum, a qual requer ser superada com vistas a dar lugar a uma noção de natureza propriamente filosófica, guiada pelo que se denomina nas “Meditações” por “luz natural”. Num segundo momento do trabalho, mais alongado e seminal, notadamente através da análise da sexta meditação, trata-se de evidenciar que se a noção de “minha natureza” em nada auxilia na tarefa de uma teoria do conhecimento, para uma filosofia prática em específico será justamente a ela que o autor se verá obrigado a recorrer. O que comporta, contudo, algum custo para a metafísica cartesiana de maneira geral. Pois se a sua teoria do conhecimento está inteiramente baseada em elementos a priori (isto é, necessários, universais e inatos), a sua filosofia prática, por sua vez, porquanto fundada numa mistura entre razão e sentimentos, precisará ser edificada quase que inteiramente num solo contingencial e experimental
O campo como nómos biopolítico da modernidade e a figura do muçulmano
Get PDFThe present text, whose title is "The camp as nomos biopolitic of modernity and the figure of the Muslin", has the general objective of examining the notion of camp as biopolitical in modernity, according to the statements of Giorgio Agamben's work, highlighting the figure of the Muslim as its inhabitant and as a paradigm of the naked life (nuda vita) in opposition to the form-of-life. In order to achieve the proposed goal, we began by approaching the concepts of bare life and biopolitics in Agamben, indicating some of its interlocutors such as Michel Foucault and Hannah Arendt. Next, we analyze the concept of field, which characterizes the state of permanent exception in modernity, and the figure of the Muslim, within him. Finally, we present brief considerations about the enigmatic notion of form-of-life, with hyphen as opposed to naked life, insofar as one renders inoperative the politicization of life (zoé), biopolitics.O presente texto, cujo título é “O campo como nómos biopolítico da modernidade e a figura do muçulmano” tem por objetivo geral examinar a noção de campo como nómos biopolítico presente na modernidade, segundo as afirmações da obra de Giorgio Agamben, destacando a figura do muçulmano como seu habitante e como um paradigma da vida nua (nuda vita) em oposição à forma-de-vida. Para que se possa realizar o objetivo proposto, iniciamos com a abordagem dos conceitos de vida nua e de biopolítica em Agamben, indicando alguns de seus interlocutores, tais como Michel Foucault e Hannah Arendt. Em seguida, analisamos o conceito de campo, que caracteriza o Estado de exceção permanente na modernidade, e a figura do mulçumano, no interior dele. Por último, apresentamos breves considerações acerca da enigmática noção de forma-de-vida, com hífen, enquanto oposta a vida nua, na medida em que uma torna inoperante a politização da vida (zoé), a biopolítica
A reflexão epistemológica de Habermas e a sua proposta de racionalidade comunicativa
Get PDFJürgen Habermas is a modern thinker who presents us with a rationality capable of creating spaces of freedom that correspond to the ideals of social emancipation that have always crossed the horizon of Western modernity. Through several studies by this author, including critical contributions to his theory, we will develop his epistemological reflection and his relevant contribution to the renewal of German critical theory. We will begin by presenting his critique on positivism, and then summoning the dispute with Gadamer about hermeneutics. Habermas adopts hermeneutics, albeit with some criticism, as a facilitator of self-reflection that allows revealing to social sciences the errors of both objectivist social science and vulgar analysis of language. We will follow this thinker's perspective on the interests that guide knowledge and, finally, we will take into account his theory of communicative rationality, which stresses Habermas's universalist optimism, based on a healthy pluralism that allows human consensus.Jürgen Habermas es un pensador moderno que nos presenta una racionalidad capaz de crear espacios de libertad que corresponden a los ideales de la emancipación social que siempre han cruzado el horizonte de la modernidad occidental. A través de varios estudios de este autor, incluidas las contribuciones críticas a su teoría, desarrollaremos su reflexión epistemológica y su contribución relevante a la renovación de la teoría crítica alemana. Comenzaremos presentando su crítica del positivismo y luego convocando la disputa con Gadamer sobre la hermenéutica. Habermas adopta la hermenéutica, aunque con algunas críticas, como un facilitador de la autorreflexión que permite revelar a las ciencias sociales los errores tanto de las ciencias sociales objetivistas como del análisis vulgar del lenguaje. A continuación se presenta la perspectiva de este pensador sobre los intereses que guían el conocimiento y, finalmente, abordaremos la teoría de la racionalidad comunicativa, que afirma el optimismo universalista de Habermas, basado en un pluralismo saludable que permite el consenso humano.Jürgen Habermas é um pensador moderno que nos apresenta uma racionalidade capaz de criar espaços de liberdade que correspondem aos ideais de emancipação social que sempre cruzaram o horizonte da modernidade ocidental. Através de vários estudos deste autor, incluindo contributos críticos à sua teoria, iremos desenvolver a sua reflexão epistemológica e a sua relevante contribuição para a renovação da teoria crítica alemã. Começaremos por apresentar a sua crítica ao positivismo, para depois convocar a disputa que protagonizou com Gadamer em torno da hermenêutica. Habermas adota a hermenêutica, ainda que com algumas críticas, como facilitadora de autorreflexão que permita revelar às ciências sociais os erros quer da ciência social objetivista, quer da análise vulgar da linguagem. Segue-se a perspetiva deste pensador acerca dos interesses que orientam o conhecimento e, por fim, empreenderemos uma abordagem à teoria da racionalidade comunicativa, que afirma o otimismo universalista de Habermas, assente num saudável pluralismo que permite o consenso humano