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    Ressocialização do preso e o Sistema Carcerário no Brasil

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    O Sistema Carcerário no Brasil é tema de grandes discussões acerca da efetiva ressocialização do preso. A Lei de Execução Penal Brasileira (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) tem como escopo o cumprimento da pena e a ressocialização do indivíduo, porém esse último não vem cumprindo com seu papel adequadamente, ocasionando assim a crise atual no nosso sistema prisional. Embora, seja uma das mais completas leis existentes no mundo, não é colocada em prática no nosso país. O Estado utiliza a pena apenas com seu caráter punitivo e se abstém de pôr em prática o seu caráter ressocializador. Com objetivo de consolidar o tema, o presente artigo discorre sobre a real situação do sistema prisional brasileiro e elenca os principais fatores que prejudicam a efetiva ressocialização do preso, como a falta de estrutura das prisões, a ausência do direito à saúde e de assistência material do preso no sistema carcerário

    SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO: ANATOMIA, FISIOPATOLOGIA E TRATAMENTOS MAIS UTILIZADOS

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    A Síndrome do Túnel do Carpo (STC) é resultado da compressão do nervo mediano dentro do canal do carpo e é a neuropatia compressiva mais comum. A intervenção conservadora alivia os sintomas do paciente e promove o retorno às suas funções normais. O objetivo foi revisar as estruturas anatômicas específicas e adjacentes ao túnel do carpo, apresentar a fisiopatologia e destacar quais são as condutas de tratamento mais indicadas na literatura. Trata-se de uma pesquisa explicativa com procedimento de coleta de dados bibliográfico e sintetização da informação por tabelas. Conclui-se que a fisioterapia se mostra um importante recurso na reabilitação de pacientes com STC, tendo à sua disposição diversas condutas terapêuticas, mas nota-se que ainda são necessários mais estudos relacionados à sua atuação nesta patologia para maior consolidação e comprovação da eficácia de suas técnicas e recursos

    Reflexões sobre os surdos no Enem 2017 e 2018 – novas conquistas e antigos debates

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    Este artigo pretende discutir questões ligadas à acessibilidade e o desempenho dos alunos surdos nas provas do Enem dos últimos dois anos. Sabemos que houveram avanços importantes que permitiram que esses alunos contassem com outros recursos, em respeito à sua condição linguística. No entanto, esses avanços mostram que é preciso um olhar ainda mais apurado para a educação básica, fornecendo uma educação de qualidade, valorizando as características linguísticas específicas, construindo materiais e fazendo uso de metodologias adequadas que levem em consideração sua primeira língua, a Libras, e o ensino da Língua Portuguesa escrita como segunda língua. Acreditamos que os surdos somente terão melhores desempenhos se for oferecida uma educação de qualidade que contemple suas especificidades. Espera-se que este artigo contribua para as reflexões sobre a participação de surdos em avaliações de larga escala e o oferecimento de recursos nesses contextos

    A IMAGEM LITERÁRIA REPRESENTÁVEL E TOLERÁVEL NO DISCURSO DA VISIBILIDADE POLÍTICA DE ANTENOR LAVAL EM DOIS IRMÃOS

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    As imagens formam uma nova escrita que modifica os métodos de representação. Elas surgem como uma nova relação entre imagem e linguagem, capaz de modificar o legível e engendrar o visível. (QUÉAU, 1997). Diante disso, articula-se o objetivo deste trabalho: compreender o novo processo de representação nos discursos de Antenor Laval de Dois Irmãos (2000) de Milton Hatoum, no que se refere a seus pontos de vista sobre a Ditadura Militar no Brasil, tanto na representação da linguagem literária no romance, quanto na sua representação da imagem fílmica, adaptada para a minissérie global (2017), roteirizada por Maria Camargo. Para a realização dessa análise, partiu-se do método de Literatura Comparada (PICHOIS & ROUSSEAU, 2011), correlacionando tal prática aos aportes teóricos de Literatura e Sociedade (CANDIDO, 2014), imagem e representação nos textos de Rancière (2012), discurso da (in) visibilidade política em Laval a partir de Didi- Huberman (2012), bem como outros autores para sustentar a proposta de que Laval é a personagem que apresenta sua visibilidade política na realidade ficcional do romance, assim como ganha novos métodos e representações, no labirinto das possibilidades interpretativas (LEÃO, 2002) por meio das imagens fílmicas que corroboram para comprovar a ideia levantada no título dessa pesquisa

    RESPOSTA AGUDA DA PRESSÃO ARTERIAL DE IDOSOS HIPERTENSOS E NORMOTENSOS APÓS UMA SESSÃO DE EXERCÍCIOS NA ACADEMIA CARIOCA

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    A pressão arterial é definida pela pressão exercida pelo sangue na superfície da parede das artérias A hipotensão pós-exercício é uma adaptação aguda, que é representada pela redução da pressão arterial, após uma sessão de exercício físico, para níveis abaixo daquele verificado em repouso. O objetivo do presente estudo foi verificar e analisar a resposta aguda da pressão arterial de idosos normotensos e hipertensos após uma sessão de exercícios na Academia Carioca. A amostra foi composta por 20 idosos divididos em grupo de hipertensos e de normotensos que participaram de uma sessão de exercícios na academia carioca e tiveram sua pressão arterial verificada antes do exercício, em repouso e aos 15, 30 e 45 minutos após a atividade, no período pós-exercício. Foram encontradas reduções agudas significativas (

    OS DESAFIOS DA HISTÓRIA DO TEMPO PRESENTE: ENTRE LIMITES EPISTEMOLÓGICOS E POLÍTICOS

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    Neste trabalho, procuraremos buscar encontrar alguns pontos relevantes a cerca da história do tempo presente e com isso estimular discussões que contribuam seu desenvolvimento epistemológico. Não obstante, a ideia deste trabalho é analisar também os problemas relativos ao trabalho com a história do tempo presente e ao uso, pelos historiadores, de testemunhos diretos

    Resenha do livro “Nua de verdade” de Yonara Costa

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    A obra constitui-se de uma narrativa em terceira pessoa, sobre uma jovem de classe média saída da Bahia, com objetivo de estudar medicina na cidade do Rio de Janeiro. Essa personagem constrói amizades, envolve-se em paixões passageiras até que encontra a sua cara metade

    A imprescindibilidade da expansão normativa e a consequente inclusão dos deficientes nas universidades

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    Este trabalho possui o intuito de realizar o estudo acerca da imprescindibilidade da inserção dos portadores de deficiência, seja ela mental ou motora, nas universidades. Trata, também, da inclusão em todas as atividades, não devendo o preconceito e a falta de acessibilidade ser uma barreira para a concretização de sua integração e desenvolvimento dentro das instituições de ensino. Além disto, há um movimento para a modificação e adequação das legislações. Deste modo, conclui-se, através de uma análise geral, que a legislação deve estar em consonância com políticas públicas e a consciência social para a redução da segregação social

    Agentes nocivos no ambiente laboral dos motoristas de ônibus: novas perspectivas

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    A mobilidade urbana, em veículos coletivos automotores, representa um percentual expressivo dos recursos na região metropolitana do Rio de Janeiro. Enquanto se verificam ações para melhoria das vias e conforto dos ônibus, carece de atenção especial e de estudos que visem legislação previdenciária específica a esta categoria profissional, sobretudo, no desafio de ter concedida a aposentadoria especial, mesmo quando presentes os agentes nocivos à saúde. O estudo permitiu constatar que a atividade do motorista de ônibus contém vários agentes nocivos à saúde. Dentre as nocividades, conta-se o estresse psicossocial associado ao desempenho da atividade, à violência do trânsito e urbana nas grandes cidades. Considerando as garantias constitucionais aos direitos Ambiental e Previdenciário e que suas aplicabilidades são atribuição do Estado e que sua efetividade nasce da parceria com a sociedade civil, formula-se um projeto de lei sobre aposentadoria especial, com vistas a alcançar qualidade de vida para motoristas de ônibus

    O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA COMO LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO

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    O presente artigo tem por objetivo destacar a importância do princípio da legalidade tributária como instrumento de limitação ao poder de tributação exercido pelo Estado, considerando-se que, tais limitações compõem o grupamento de características que fixam o campo, o modo, a forma e a intensidade de atuação do poder de tributar do Estado em detrimento do contribuinte, bem como, são elementos primordiais para o adequado funcionamento do estado democrático de direito. Assim, nesta seara, encontra-se o princípio em comento, servindo de verdadeira garantia constitucional do contribuinte em face da força tributária do Estado, vez que, a nossa Carta Magna prevê que nenhum tributo será instituído, nem majorado, a não ser através de lei. Palavras-Chave: Tributação. Limitações. Princípio da Legalidade

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