Universidade Tiradentes: Periódicos Grupo Tiradentes
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AS REFLEXÕES POSSÍVEIS ENTRE A PEDAGOGIA SOCIAL E AS PRÁTICAS EDUCATIVAS NÃO ESCOLARES NAS ATIVIDADES COTIDIANAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
O presente artigo, de fundamentação teórica sobre Pedagogia Social, tem como objetivo refletir sobre as possíveis contribuições do campo do saber da Pedagogia Social para as práticas educativas não escolares na educação infantil. As contribuições desse artigo surgem de pesquisas, sistemáticas e contínuas, sobre as práticas educativas não escolares realizadas pelo Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão Fora da Sala de Aula, da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FFP/UERJ) desde 2016. Assim, esse texto buscar definir o campo do saber da Pedagogia Social com seus principais temas de reflexão e logo depois, se trará pontos que se apresentam relevantes para a organização dos processos de ensino-aprendizagem na educação infantil e que pode ser espaço de possível espaço de atuação da Pedagogia Social. Dessa forma, infere-se que o campo do saber específico da Pedagogia Social tem um potencial na formação docente para as práticas não escolares desenvolvidas dentro da educação infantil transformando-se, assim, em um elemento importante a ser levado em consideração na formação docente inicial – e continuada – para o trabalho com/na primeira infância. Assim como, nas relações socioeducativas que buscam o desenvolvimento humano, cognitivo e afetivo dessa modalidade de ensino na educação brasileira
PANORAMA DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS A PARTIR DA VIGÊNCIA DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (LEI Nº 13,257/2016)
Este estudo apresenta o panorama da violência contra criança no Brasil a partir da entrada em vigor do Marco Legal da Primeira Infância, Lei 13.257/2016. Para tanto, procedeu-se a uma revisão integrativa de artigos publicados no período 2016 a 2021, nas bases de dados Lilacs, Portal de Periódicos Capes e Scielo, visando à coleta de dados sobre violência infantil. Os resultados apontam que a violência sexual e a negligência foram os principais tipos de violência abordados na literatura revisada. As vítimas são, preponderantemente, meninas com idade de até 9 anos. A mãe aparece como a principal agressora, sendo o lar o locus de maior ocorrência da violência. A repetição da violência esteve presente na maioria dos estudos. Conclui-se que, apesar de o Marco Legal ter produzido impactos positivos, ao traçar diretrizes para políticas públicas de proteção à infância, a violência contra a criança, sobretudo a intrafamiliar, ainda é um grave problema social, sendo imperiosa a adoção de ações e medidas estratégicas, de forma multidisciplinar e intersetorial, que promovam a ruptura do ciclo da violência e impeçam a sua perpetuação até a vida adulta
GRUPOS EM DESVANTAGEM DA SOCIEDADE SEGUNDO PONTES DE MIRANDA: UMA REFLEXÃO SOBRE GÊNERO, CIDADANIA E DEMOCRACIA
A obra de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda não costuma ser lembrada pela sua defesa intransigente dos direitos humanos. Neste artigo, focamos na indicação que não é uma reflexão isolada, mas que atentar para grupos em desvantagem da sociedade perpassa diversas décadas da sua produção teórica. Foram, para isto, estudadas as constituições comentadas, obra da juventude propondo uma nova interpretação dos direitos do homem e a obra da maturidade em que reflete sobre a força da democracia sobre desejos totalitários de governantes, desde os anos 1930 até após a II Guerra Mundial
A ARQUITETURA DO MEDO
Pretende-se, nesse artigo, apresentar a arquitetura do medo e a insegurança, comuns entre a população dos centros urbanos das cidades brasileiras. Tal realidade tem produzido impactos importantes sobre a vida urbana, como a ampliação da autossegregação residencial, o que leva a ampliação das desigualdades socioespaciais. As grades invadiram as janelas, as câmeras e a segurança privada estão cada vez mais presentes no cotidiano da cidade. O referencial teórico aponta renomados pesquisadores, como: Arantes (2015), Dos Santos (2016), Bauman (2009), Caldeira (2011), Paterzani (2018), onde se buscou suporte teórico para que se formalize a veracidade das informações, por se tratar de um tema relevante para a sociedade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, pois considera-se que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito. Ainda considera-se descritiva, pela oportunidade que oferece em descrever fenômenos, como a “arquitetura do medo”, envolvendo o uso da observação e de imagens para melhor identificar os dados levantados. Afirma-se, pois, que a crescente violência urbana, é uma das principais preocupações atuais, no que diz respeito à qualidade de vida dos moradores nas cidades e os seus medos
ANÁLISE DOCUMENTAL DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL BRASILEIRA NOS ÚLTIMOS 10 ANOS
Objetivo: analisar os documentos legais promulgados após a implementação da Rede de Atenção Psicossocial, a fim de se constatar os avanços e retrocessos no cuidado em saúde mental brasileiro. Método: pesquisa descritiva de base documental. As fontes documentais utilizadas foram os bancos de dados do Ministério da Saúde e Portal do Governo Federal Brasileiro, a data estabelecida para coleta de dados foi 23 de dezembro de 2011 a 2021. A análise seguiu as três etapas propostas pela análise textual discursiva, sendo: unitarização, categorização e metatextos. Resultados: os documentos promulgados após a instituição da Rede de Atenção Psicossocial indicam um processo de desmonte da mesma. Os hospitais psiquiátricos voltam a ser incentivados financeiramente pelo SUS, bem como as comunidades terapêuticas, em detrimento dos serviços substitutivos. Conclusão: A reformulação e o resgate das políticas públicas em saúde mental é urgente, para que assim os serviços substitutivos de atenção comunitária sejam refortalecidos.
DESCRITORES: Saúde Mental. Serviços de Saúde Mental. Política de Saúde
DENGUE, ANÁLISE DE TENDÊNCIA E ASSOCIAÇÃO COM INDICADORES SOCIOECONÔMICOS E DE SAÚDE
Objetivo: Analisar por meio da variação percentual anual (VPA) os números de casos da dengue, a sua tendência temporal e associação com indicadores socioeconômicos e de saúde entre os anos de 2010 a 2021. Métodos: Estudo ecológico em que analisou a tendência temporal dos casos notificados de dengue nos países da América Latina, no período de 2010 a 2021. Os dados de prevalência de casos de dengue foram extraídos do banco da OPAS (Organização Pan-americana de Saúde) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram realizadas análises de séries temporais para verificar a VPA e correlação entre as variáveis número de casos, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), incidência de dengue, número confirmados em laboratório, saneamento e índice de pobreza. Resultados: A maior percentual de prevalência de casos de dengue (valor médio dos casos de dengue do período de 2010 a 2021, dividido pelo total da população) no Brasil (0.040% - feminino) e no Paraguai (0.040% - feminino). Não foi encontrado diferença estatisticamente significativa entre sexos (teste Mann Whitney p=0.56). Foram encontradas tendência decrescente nos países Suriname e Venezuela e tendência estacionária no restante dos países analisados. Não foram encontradas correlações estatisticamente significativa entre percentual de casos de dengue e as variáveis sócio econômicas avaliadas. Conclusão: No período analisado a prevalência de dengue se mostrou estacionário na maioria dos países avaliados
IMPACTO DE UMA AÇÃO DE EXTENSÃO SOBRE MEDIDAS DE BIOSSEGURANÇA EM UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Biosecurity practices refer to life protection, aiming to create barriers between individuals and pathological agents found in the environment. However, this protection just is possible when the biosecurity measures are adopted correctly. In this context, this study reports the impact of an extension action focused on informing and making aware about appropriate hand hygiene, the use of 70% ethyl alcohol (w/w), and the correct use of masks for Junior high school students. The action occurred in September 2021, during the pandemic caused by SARS-CoV-2 virus, with students from 6th and 7th classes of Junior high school of a school of Guarapuava-PR city. The impact of the health education action was measured through the application of pre- and post-action questionnaires. Based on the results obtained, it was observed that the students already knew about the need to use soap for hand hygiene, washed cloth masks daily, and used them during recess. Notably, the realization of action implied in the elucidating of the correct time for hand washing, the percentage for ethyl alcohol to be effective as an antiseptic agent, the identification of the different types of masks available, and the maximum time for their use. Therefore, it is concluded that this health education action was effective in aggregating knowledge and making aware to students about biosecurity measures, essential in infectious diseases combat.Las prácticas de bioseguridad refieren-se a la protección de la vida, con el objetivo de crear barreras entre las personas y los agentes patológicos presentes en el ambiente. Sin embargo, esta protección solo es posible cuando se adoptan correctamente las medidas de bioseguridad. En este contexto, este artículo presenta el impacto de una acción enfocada en informar y concientizar sobre la correcta higiene de manos, el uso de alcohol etílico al 70% (p/p) y el uso correcto de cubrebocas para estudiantes de educación primaria. La acción ocurrió en septiembre de 2021, durante la pandemia provocada por el virus SARS-CoV-2, con alumnos de 6º y 7º grados de una escuela de la ciudad de Guarapuava-PR. El impacto de la acción de educación para la salud se midió por la aplicación de cuestionarios pre y post acción. Con base en los resultados obtenidos, se observó que los estudiantes ya sabían sobre la necesidad de usar jabón para la higiene de manos, lavaban diariamente sus cubrebocas de tela y las usaban durante el descanso entre clases. Lo destacamos que la realización de la acción consistió en esclarecer el tiempo correcto de lavado de manos, el porcentaje de alcohol etílico para ser efectivo como agente antiséptico, identificación de los diferentes tipos de cubrebocas disponibles y el tiempo máximo de uso de las mismas. Por lo tanto, se concluye que esta acción de educación en salud fue efectiva para sumar conocimientos y concienciar a los estudiantes sobre las medidas de bioseguridad, fundamentales en el combate a las enfermedades infecciosas.As práticas de biossegurança dizem respeito à proteção da vida, possuindo como objetivo a criação de barreiras entre o indivíduo e os agentes patológicos presentes no meio. Contudo, essa proteção só é possível quando as medidas de biossegurança são adotadas de forma correta. Neste contexto, este trabalho apresenta o impacto de uma ação de extensão com enfoque em informar e conscientizar sobre a higienização adequada das mãos, o uso do álcool etílico 70% (p/p) e o uso correto de máscaras para alunos do ensino fundamental. A ação ocorreu em setembro de 2021, durante a pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, com alunos do 6° e 7° ano do ensino fundamental de uma escola da cidade de Guarapuava-PR. O impacto da ação de educação em saúde foi mensurado por meio da aplicação de questionários pré- e pós-ação. Com base nos resultados obtidos, foi observado que os alunos já sabiam da necessidade do uso de sabão /sabonete para a higienização das mãos, realizavam a lavagem das máscaras de tecido diariamente e as utilizam durante o intervalo das aulas. De destaque, a realização da ação implicou na elucidação do tempo correto para lavagem das mãos, da porcentagem para o álcool etílico ser efetivo como agente antisséptico, da identificação dos diferentes tipos de máscaras disponíveis e do tempo máximo de utilização destas. Portanto, conclui-se que esta ação de educação em saúde foi efetiva em agregar conhecimento e conscientização aos alunos sobre as medidas de biossegurança, essenciais no combate de doenças infecciosas
A NOTABILIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA PESSOA FÍSICA COM DOIS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS
O Imposto de Renda da Pessoa Física requer um planejamento tributário a fim de reduzir os impactos dos impostos que são inevitáveis ao contribuinte. A cautela no momento de declarar o IRPF está centrada na forma de tributação, pois, os impactos dos impostos incidem diretamente nos rendimentos da PF, em especial, no contribuinte que possui mais de um vínculo empregatício, pois requer zelo ao informar sua declaração anual, uma vez que, com um acompanhamento mensal de seus rendimentos, demonstrar-se-á como são relatados seus proventos, ressaltando-se a importância da assessoria de um profissional da área contábil. Nesse contexto, a pesquisa aplicada tem o cunho bibliográfico e a abordagem qualitativa, expondo-se a melhor forma de tributação para a pessoa física que possui mais de um vínculo empregatício. Para isto, calculou-se de acordo com os proventos do contribuinte, no qual foram abordados as faixas, as alíquotas e os impostos incidentes nas formas de tributação, através de quadros e tabelas detalhando cada aspecto elencado. O objetivo deste estudo está centrado em destacar a importância do acompanhamento de um profissional da área contábil ao contribuinte possuidor de mais de um vínculo empregatício quando da declaração do IRPF. Conclui-se que o cálculo mensal do pagante irá proporcioná-lo de uma maneira mais eficiente no tocante ao pagamento de menor imposto a recolher
ATO INTENCIONAL E NÃO INTENCIONAL: EMBASAMENTO CONCEITUAL A PARTIR DA AUTUAÇÃO DA AUDITORIA E CONTROLE INTERNO EM UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
This article aims to present an understanding of internal control tools, their relationships and similarities with auditing in the field of fraud prevention. In this context, concepts of Internal Audit and Internal Controls will be discussed, specifically with regard to intentional and unintentional acts that can be performed by these bodies, presenting a literature review, justifying the importance of Internal Auditing and Internal Control aiming at the effectiveness of activities . The methodology consisted of a case study, with the object of investigating irregularities that would have occurred in a financial institution denounced by the Federal Public Ministry, involving the audit and internal control sector. The procedure used to carry out the literature review was based on bibliographical and documentary research. The case study data were collected by accessing the websites of entities responsible for such publications. At the end of the case study, it was possible to state that the proposed objectives were achieved, because from the applicability put into practice in the context, the importance of the internal audit sector of that institution was recognized.Este artigo tem por objetivo apresentar um entendimento das ferramentas do controle interno, suas relações e semelhanças com a auditoria na seara da prevenção de fraudes. Neste contexto, serão discutidos conceitos de Auditoria Interna e Controles Internos, especificamente no tocante aos atos intencionais e não intencionais que podem ser praticados por esses órgãos, apresentando uma revisão de literatura, justificando a importância da Auditoria Interna e Controle Interno almejando a eficácia das atividades. A metodologia consistiu em um estudo de caso, tendo como objeto a investigação à respeito de irregularidades que teriam ocorrido em uma instituição financeira denunciada pelo Ministério Público Federal, envolvendo o setor de auditoria e controle interno. O procedimento utilizado para realização da revisão de literatura baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental. Os dados do estudo de caso foram coletados por meio de acesso aos sites de entidades responsáveis por tais publicações. Ao final do estudo de caso, fora possível afirmar que os objetivos propostos foram atingidos, pois a partir da aplicabilidade posta em prática no contexto, reconheceu-se a importância do setor de auditoria interna daquela instituição
LIMITES INDENIZATÓRIOS EM TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DO CONSUMIDOR ANTE O PRINCÍPIO DA SUPERIORIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL
Starting from Theme 210 of the STF, the present study formulated the following question: has the materialization of the principle of superiority of international law harmed the fundamental right to consumer protection with regard to the civil aviation indemnity system? To answer this question, the existing antinomy between the Montreal Convention and the CDC was analyzed, the decision rendered in the seat of RESP 636331/RJ by the Supreme Court was examined and the advances and setbacks arising from the established thesis were investigated. Methodologically, a deductive, exploratory and qualitative bibliographic research was carried out. In the end, it was concluded that doctrinal opinions on the subject diverge, so that part of the experts points to a setback to consumer guarantees, while another argues that the decision reaffirms Brazil\u27s commitment to agreements signed at the international level without abandoning the consumer.Partiendo del Tema 210 del STF, el presente estudio formuló la siguiente pregunta: ¿la materialización del principio de la superioridad del derecho internacional ha lesionado el derecho fundamental a la protección del consumidor en relación con el sistema de indemnización de la aviación civil? Para responder a esta pregunta, se analizó la antinomia existente entre la Convención de Montreal y el CDC, se examinó la decisión dictada en la sede del RESP 636331/RJ por la Corte Suprema y se investigaron los avances y retrocesos derivados de la tesis establecida. Metodológicamente se realizó una investigación bibliográfica deductiva, exploratoria y cualitativa. Al final, se concluyó que las opiniones doctrinales sobre el tema divergen, por lo que algunos de los expertos apuntan a un retroceso en las garantías del consumidor, mientras que otros argumentan que la decisión reafirma el compromiso del Brasil con los acuerdos firmados a nivel internacional sin abandonar los destinatarios vulnerables.Partindo-se do Tema 210 do STF, o presente estudo formulou o seguinte questionamento: a concretização do princípio da superioridade do direito internacional prejudicou o direito fundamental à defesa do consumidor no que se refere ao sistema indenizatório de aviação civil? Para responder tal indagação, analisou-se a antinomia existente entre a Convenção de Montreal e o CDC, examinou-se a decisão proferida em sede do RESP 636331/RJ pela Suprema Corte e averiguaram-se os avanços e retrocessos advindos da tese fixada. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa bibliográfica dedutiva, exploratória e de abordagem qualitativa. Ao final, concluiu-se que as opiniões doutrinárias sobre o tema divergem, de modo que parte dos especialistas aponta um retrocesso às garantias do consumidor, enquanto outra aduz que a decisão reafirma o comprometimento do Brasil aos acordos firmados no plano internacional sem desamparar os destinatários vulneráveis