Universidade Tiradentes: Periódicos Grupo Tiradentes
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Modernização Ecológica e Sociedade de Risco: Teorias sobre a Escassez e os seus Reflexos na Legislação Ambiental Brasileira
No full textThis article aims to construct a legislative framework that highlights the significant influence of the theories of "Ecological Modernization" and the "Risk Society" on Brazilian environmental legislation. Through a bibliographic review, the key points of these currents, which propagate the notion of natural resource scarcity associated with sustainable development, and which still underpin environmental hermeneutics in Brazil, are highlighted. The text also synthesizes the contributions of critical theories from "Political Ecology" and "Environmental Justice," which oppose these dominant theories. Based on the ideas presented, the article develops an original legislative framework and promotes a qualitative assessment of the effects of the sustainable development ideology on environmental legislation, pointing to the urgent need for legislative and hermeneutic restructuring that addresses, in addition to technological efficiency, the socio-environmental conflicts and structural inequalities related to the various social and economic forms of natural resource appropriation.Este artículo tiene como objetivo la construcción de un marco legislativo que evidencie la gran influencia de las teorías de la “Modernización Ecológica” y la “Sociedad del Riesgo” en la legislación ambiental brasileña. A partir de una revisión bibliográfica, se destacan los puntos clave de estas corrientes, que propagan la noción de escasez de recursos naturales asociada al desarrollo sostenible, y que aún fundamentan la hermenéutica ambiental en Brasil. El texto también sintetiza las contribuciones de las teorías críticas de la "Ecología Política" y la "Justicia Ambiental", que se oponen a estas teorías dominantes. Con base en las ideas presentadas, el artículo desarrolla un marco legislativo original y promueve una evaluación cualitativa sobre los efectos del ideario de desarrollo sostenible en la legislación ambiental, señalando la necesidad urgente de reestructuraciones legislativas y hermenéuticas que contemplen, además de la eficiencia tecnológica, los conflictos socioambientales y las desigualdades estructurales relacionadas con las distintas formas sociales y económicas de apropiación de los recursos naturales.Este artigo tem como objetivo a construção de um quadro legislativo que evidencia a grande influência das teorias da “Modernização Ecológica” e da “Sociedade do Risco” na legislação ambiental brasileira. A partir de uma revisão bibliográfica, são destacados os principais pontos dessas correntes, que propagam a noção de escassez de recursos naturais associada ao desenvolvimento sustentável, e que ainda fundamentam a hermenêutica ambiental no Brasil. O texto também sintetiza as contribuições das teorias críticas da “Ecologia Política” e da “Justiça Ambiental”, que se opõem a essas teorias dominantes. Com base nas ideias apresentadas, o artigo desenvolve um quadro legislativo original e promove uma avaliação qualitativa sobre os efeitos do ideário de desenvolvimento sustentável na legislação ambiental, apontando para a necessidade urgente de reestruturações legislativas e de hermenêutica que contemplem, além da eficiência tecnológica, os conflitos socioambientais e as desigualdades estruturais relacionadas à distintas formas sociais e econômicas de apropriação dos recursos naturais
O REGIME JURÍDICO BRASILEIRO DOS FUNDOS PATRIMONIAIS: UM ESTUDO SOBRE O FUNDO PATRIMONIAL AMIGOS DA POLI
Get PDFO artigo objetiva analisar a Associação Fundo Patrimonial Amigos da Poli em face da Lei nº 13.800 de 2019. Para tanto, está dividido em quatro etapas. A primeira se dedica a delimitar o conceito e as principais características dos fundos patrimoniais. A segunda está voltada à disciplina jurídica brasileira dos fundos patrimoniais. A terceira realiza um estudo sobre o Fundo da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, mantido pela Associação Fundo Patrimonial Amigos da Poli. Por fim, a quarta busca analisar se a estrutura e as regras internas da Associação coadunam com o determinado pela Lei nº 13.800 de 2019. A pergunta colocada é se a Associação Fundo Patrimonial Amigos da Poli e o fundo patrimonial por ela mantido estão adequados ao regime jurídico brasileiro dos fundos patrimoniais no que se refere às regras internas de estrutura, receita, despesa e responsabilidade. Para respondê-la, utilizou-se metodologia de abordagem hipotético-dedutiva e pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a Associação e o fundo patrimonial Amigos da Poli estão adequados ao regime jurídico instituído pela Lei n.º 13.800 de 2019 em relação às regras de receita, despesa e responsabilidade, embora não possuam a estrutura exigida em lei quanto à Organização Executora
SABERES NECESSÁRIOS PARA A DOCÊNCIA UNIVERSITÁRIA:: O QUE PENSAM OS LICENCIANDOS?
Get PDFUnderstanding that university teaching requires the construction and development of specific knowledge to the profession, this text presents a research with the objective of identifying the knowledge that is necessary for the practice of university teaching from the perspective of undergraduates graduating from six courses in the area of Human Sciences and Education from a public state university in Paraná. The methodology adopted was library research supported by field research. For data collection, a semi-structured questionnaire was used, having as participants forty eight students enrolled in the last year of courses at the Area Center of Human Sciences and Education on a university campus. It was considered that university teaching implies a series of knowledge and skills that need to be mobilized in the professional practice, with reflection as a tool for the improvement and quality of pedagogical practice.Entendiendo que la docencia universitaria requiere la construcción y desarrollo de conocimientos propios de la profesión, este texto presenta una investigación con el objetivo de identificar los conocimientos necesarios para el ejercicio de la docencia universitaria desde la perspectiva de los egresados de seis carreras en el área de Ciencias Humanas y de la Educación de una universidad pública estatal de Paraná. La metodología adoptada fue la investigación bibliográfica sustentada en investigación de campo. Para la recolección de datos se utilizó un cuestionario semi estructurado, teniendo como participantes a cuarenta y ocho estudiantes del último año de cursos en el Centro de Áreas de Ciencias Humanas y Educación de un campus universitario. Se consideró que la docencia universitaria implica una serie de conocimientos y habilidades que deben movilizarse en la práctica profesional en conjunto, con la reflexión como herramienta para la mejora y calidad de la práctica pedagógica.Entendendo que a docência universitária exige a construção e desenvolvimento de saberes próprios da profissão, o presente texto apresenta pesquisa com o objetivo de identificar os saberes necessários para o exercício da docência universitária na perspectiva de licenciandos formandos dos seis cursos da área de Ciências Humanas e da Educação de uma universidade pública estadual do Paraná. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica apoiada em pesquisa de campo. Para a coleta dos dados utilizou-se um questionário semiestruturado, tendo como participantes quarenta e oito alunos do último ano dos cursos do Centro de Áreas das Ciências Humanas e da Educação de um campus da universidade. Considerou-se que a docência universitária implica uma série de saberes e competências que precisam ser mobilizadas no exercício profissional de forma conjunta, tendo a reflexão como ferramenta para o aprimoramento e qualidade da prática pedagógica.Entendendo que a docência universitária exige a construção e desenvolvimento de saberes próprios da profissão, o presente texto apresenta pesquisa com o objetivo de identificar os saberes necessários para o exercício da docência universitária na perspectiva de licenciandos formandos dos seis cursos da área de Ciências Humanas e da Educação de uma universidade pública estadual do Paraná. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica apoiada em pesquisa de campo. Para a coleta dos dados utilizou-se um questionário semiestruturado, tendo como participantes quarenta e oito alunos do último ano dos cursos do Centro de Áreas das Ciências Humanas e da Educação de um campus da universidade. Considerou-se que a docência universitária implica uma série de saberes e competências que precisam ser mobilizadas no exercício profissional de forma conjunta, tendo a reflexão como ferramenta para o aprimoramento e qualidade da prática pedagógica
A IMPORTÂNCIA DO FARMACÊUTICO CLÍNICO NO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES RENAIS CRÔNICOS EM TERAPIAS DIALÍTICAS
Get PDFChronic kidney disease is a disorder that affects about 10% of the world\u27s population. Patients who have a low glomerular filtration rate and albuminuria should be referred to a nephrologist for renal replacement therapy (peritoneal dialysis or hemodialysis). These patients are predisposed to increased adverse effects due to the existence of comorbidities associated with renal failure, repetitive use of invasive devices and polypharmacy. In view of this, the clinical pharmacist plays an observation role in monitoring and individualized follow-up. The objective of this work is to show, through a literature review, the importance of the clinical pharmacist in the follow-up of dialysis patients. This study is a descriptive and documentary bibliographic review, based on the US National Library of Medicine National Institutes of Health (PUBMED), Scientific Electronic Library Online (SCIELO), ScienceDirect and Latin American and Caribbean Literature databases. Health Sciences (LILACS), using the following descriptors, in Portuguese: Pharmacists, Pharmaceutical Care, Renal Dialysis, Hemodialysis and, in English: Pharmacists, Pharmaceutical Care, Renal Dialysis, Hemodialyze, defined through the DECS. Note that peritoneal dialysis, detecting hemodialysis, provides greater independence to the patient. The clinical pharmacist is present in few multidisciplinary teams and is of paramount importance in the field of dialysis services. In this way, it was possible to conclude that the follow-up of the clinical clinician is essential for the detection of problems related to drugs, promotion of health education, creation of clinical protocols and monitoring of adverse reactions, thus promoting better medication follow-up and quality of life. dialysis patient.A doença renal crônica é um distúrbio que acomete cerca de 10% da população mundial. Pacientes que possuem taxa de filtração glomerular baixa e albuminúria devem ser encaminhados ao nefrologista para terapia renal substitutiva (diálise peritoneal ou hemodiálise). Esses pacientes são predispostos ao aumento de efeitos adversos pela existência de comorbidades associadas à falência renal, uso repetitivo de dispositivos invasivos e polifarmácia. Diante disso, o farmacêutico clínico desempenha papel imprescindível no monitoramento e acompanhamento individualizado. O objetivo deste trabalho é evidenciar, por meio de uma revisão de literatura, a importância do farmacêutico clínico no acompanhamento de pacientes dialíticos. Este estudo trata-se de uma revisão bibliográfica descritiva e documental, a partir das bases de dados US National Library of Medicine National Institutes of Health (PUBMED), Scientific Electronic Library Online (SCIELO), ScienceDirect e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), utilizando os seguintes descritores, em português: Farmacêuticos, Cuidado Farmacêutico, Diálise Renal, Hemodiálise e, em inglês: Pharmacists, Pharmaceutical Care, Renal Dialysis, Hemodialyze, definidos através do DECS. Observou-se que a diálise peritoneal, comparada a hemodiálise, proporciona maior independência ao paciente. O farmacêutico clínico está presente em poucas equipes multidisciplinares e é de suma importância no âmbito dos serviços de diálise. Desta forma, foi possível concluir que o acompanhamento do farmacêutico clínico é essencial para detecção de problemas relacionados a medicamentos, promoção de educação em saúde, criação de protocolos clínicos e monitoramento de reações adversas, promovendo, assim, melhor adesão medicamentosa e qualidade de vida ao paciente dialític
ATUADOR PNEUMÁTICO DE BAIXO CUSTO PARA MELHORAR O RETORNO VENOSO EM MEMBROS INFERIORES
Get PDFA evolução da tecnologia na área da medicina promoveu diversos benefícios com dispositivos cada vez mais eficientes e funções cada vez mais amplas. Diante disso, o compressor pneumático é um produto capaz de promover, de forma artificial, o acionamento de músculos dos membros inferiores do corpo humano e, melhora da circulação sanguínea, visto que a não contração dessa musculatura faz o sangue ter dificuldade para retornar ao coração gerando edemas e inchaços. A utilização desse dispositivo se dá principalmente para pessoas que estão acamadas, pelo fato dos grupamentos musculares inferiores não estarem sendo acionados. O objetivo deste trabalho é desenvolver um protótipo de um atuador pneumático (“bota adptada”) com um custo-benefício maior que os existentes no mercado. Assim, foi desenvolvido um protótipo com componentes de baixo custo que é capaz de controlar válvulas pneumáticas através das leituras de sensores de pressão. Para isso, o método inclui a utilização de sensores de medição integrados ao Arduino para realizar leitura, abertura e fechamento das válvulas, além de um potenciômetro para ajustar a pressão conforme a necessidade. Dessa forma, a bota agirá de forma autônoma, e também cumpre a finalidade do dimensionamento simplificado que engloba somente panturrilha, visto que é a região mais pertinente ao desenvolvimento do trabalho. De forma geral, o protótipo obteve sucesso dentro do proposto quanto ao seu valor monetário e capacidade de gerar uma compressão de qualidade, porém com ressalvas acerca da escolha de componentes como sensor e braçadeira, que são prioridades de melhoria para trabalhos futuros.  
ELEMENTOS DE FUNDAÇÃO: INDICAÇÃO DE APLICAÇÃO PARTINDO DO PRÉ-PROJETO
Get PDFFoundations play a fundamental role in construction as they are responsible for safely and efficiently transmitting the loads of a building\u27s structure to the ground. Thus, their main function is to distribute the weight of the construction evenly on the soil, ensuring the stability and safety of the entire structure. Given these concepts, this research started with the question: Are there criteria for choosing/adopting a foundation based on the number of floors in the building? That said, the general objective of this article is to present in a simple and practical way criteria for choosing the foundation element to be used for a construction considering only a preliminary project, environmental conditions, and the number of floors in the building. Consequently, the fundamental concepts related to the classification and selection of foundation elements were reviewed, providing a solid theoretical basis for the discussions that were brought forth. Finally, it can be affirmed that the research highlights the importance of a conscious and technical approach in choosing the foundation element from the initial stages of the project, optimizing resources and ensuring structural safety. Analogously, this work contributes to the systematization of selection criteria, providing a valuable tool for professionals seeking guidance in making fundamental decisions in civil engineering projects.As fundações desempenham um papel fundamental na construção civil pois são responsáveis por transmitir as cargas da estrutura de uma edificação para o solo de maneira segura e eficiente. Dessa maneira, sua principal função é distribuir o peso da construção de forma uniforme no solo, garantindo a estabilidade e a segurança da estrutura como um todo. Diante de tais conceitos, nesta pesquisa, partiu-se do questionamento: Existem critérios para escolha/adoção de fundação de acordo com a quantidade de pavimentos da edificação? Dito isso, o objetivo geral deste artigo é apresentar de forma simples e prática, critérios para escolha do elemento de fundação a ser utilizado para uma obra considerando-se apenas um pré-projeto, condições ambientais e quantidade de pavimentos da edificação. Por conseguinte, os conceitos fundamentais relacionados à classificação e escolha de elementos de fundação foram resgatados, proporcionando uma base teórica sólida para as discussões que foram trazidas. Por fim, pode-se afirmar que a pesquisa destaca a importância de uma abordagem consciente e técnica na escolha do elemento de fundação desde as fases iniciais do projeto, otimizando recursos e garantindo a segurança estrutural, de maneira análoga, este trabalho contribui para a sistematização de critérios de escolha, fornecendo uma ferramenta valiosa para profissionais que buscam direcionamento na tomada de decisões fundamentais em projetos de engenharia civil
O FEMINISMO JURÍDICO E O DESPERTAR DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS BRASILEIRAS PARA A PERSPECTIVA DE GÊNERO
Get PDFO artigo aborda o recente estímulo à observância das questões de gênero pelos Sistemas de Justiça do Brasil e pretende refletir acerca da necessidade da adoção da perspectiva de gênero no Direito para o alcance da justiça para as mulheres, enfatizando o feminismo jurídico como diretriz para esse fim. Com esse propósito, foi empreendida uma pesquisa exploratório-explicativa e empregada a ferramenta da revisão bibliográfica mediante o cotejo das ideias das pesquisadoras do feminismo jurídico e das últimas normativas que pugnam pela adoção da perspectiva de gênero pelas instituições jurídicas do Brasil. Conclui-se que a aplicação da perspectiva de gênero é necessária para corrigir assimetrias de poder entre mulheres e homens e alcançar a igualdade substantiva, o que exige a contemplação do feminismo jurídico desde a formação inicial e a capacitação continuada das(os) profissionais do Direito
AS MULHERES E O CONTROLE PENAL: A LEGISLAÇÃO PENAL DA PRIMEIRA REPÚBLICA EM PERSPECTIVA DE GÊNERO
Get PDFThis work adopts a gender perspective to analyze the criminal legislation enacted during the First Republic period, especially the Penal Code of 1890. The main objective, therefore, is to examine how women were depicted in these legal documents, which referred to women both as victims and as offenders of crimes. Based on the theory of feminist criminology and the French discourse analysis, it is observed that, in general, the criminal legislation of the early Republic drew inspiration from the scientistic theses of a sexist nature to reinforce gender roles and stereotypes, contributing to the formation of a model of an idealized woman. On the other hand, women who strayed from this standard were labeled as dishonest and criminal, being subject to criminal repression.Este trabajo utiliza una perspectiva de género para analizar la legislación penal producida durante el período de la Primera República, especialmente el Código Penal de 1890. El objetivo central es verificar cómo se representó a las mujeres en estos documentos normativos, que las consideraron tanto en la condición de víctimas como en la de autoras de delitos. A partir de la teoría de la criminología feminista y del análisis del discurso de orientación francesa, se observa que, en general, la legislación penal del inicio de la República se inspiró en las tesis cientificistas de carácter sexista para reforzar los roles y los estereotipos de género, contribuyendo a la formación de un modelo de mujer idealizada. Por otro lado, las mujeres que se apartaban de ese patrón fueron etiquetadas como deshonestas y criminales, quedando sujetas a la represión penal.Este trabalho se utiliza de uma perspectiva de gênero para analisar a legislação penal produzida durante o período da Primeira República, sobretudo o Código Penal de 1890. O objetivo central, portanto, é verificar como as mulheres foram retratadas nesses diplomas normativos, que se referiram às mulheres tanto na condição de vítimas como na condição de autoras de delitos. Com base na teoria da criminologia feminista e na análise do discurso de vertente francesa, observa-se que, de maneira geral, a legislação criminal do começo da República buscou inspiração nas teses cientificistas de caráter sexista para reforçar papéis e estereótipos de gênero, contribuindo para a formação de um modelo de mulher idealizada. Por outro lado, as mulheres que se afastavam desse padrão foram rotuladas como desonestas e criminosas, estando sujeitas à repressão penal. 
AS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS COMO FORMA DE APRIMORAMENTO DA ATIVIDADE DO ADVOGADO 5.0 INCLUSÃO, DIVERSIDADE E NOVOS DESAFIOS NA ADVOCACIA
Get PDFResumo: O presente trabalho científico aborda os influxos da tecnologia na atividade jurídica, em especial da atividade do advogado, discorrendo sobre os impactos da força extraordinária da evolução tecnológica, fenômeno que não se pode conter e que está a impactar todas as atividades humanas. No contexto analisado, o surgimento do conceito de Advocacia 5.0, alinhada com as ideias oriundas do desenvolvimento da Revolução Industrial e suas fases subsequentes, exige do profissional da advocacia uma total remodelação do seu modo de trabalhar. A investigação construída neste trabalho será realizada por meio da análise de revisão bibliográfica de obras pertinentes ao tema. Com apoio no método dedutivo, as conclusões do presente trabalho direcionam-se no sentido de reafirmar a importância do profissional da advocacia em sua integralidade, utilizando as ferramentas ofertadas pela tecnologia como meios de apoio, um suporte que permita, além da otimização das suas tarefas, resultados mais rápidos e mais efetivos para os seus clientes, colaborando para a concretização do adequado acesso à justiça
IMPLICAÇÕES DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ESTRUTURA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo analisar a criminalização da homofobia pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n.º 26 e a postura supremocrática (Vieira, 2018). A referida decisão busca enfrentar a necessidade de mitigar a condição de vulnerabilidade das pessoas LGBTQIAP+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais e outros), que convivem com a violência e a discriminação cotidianas no Brasil, país que lidera há anos o ranking dos mais violentos para as pessoas do coletivo LGBTQIAP+. Tendo em vista tratar-se de uma decisão que atua em cima de um vácuo legislativo, o presente artigo propõe expor as discussões perante o papel ocupado pelo Supremo Tribunal Federal nesse caso. Assim, o trabalho usa uma metodologia de pesquisa qualitativa, de método dedutivo, com base em procedimentos de revisão bibliográfica e documental, incluindo o estudo de caso da ADO n.º 26. O itinerário apresenta, primeiramente, questões pertinentes ao sistema de freios e contrapesos, dentro da democracia contemporânea, a fim de identificar a posição de proeminência que a jurisdição constitucional tem ocupado. Como resultado, esta pesquisa, identifica que o ativismo judicial na ADO n. ° 26 proporciona um avanço na proteção dos direitos fundamentais voltados à comunidade LGBTQIAPN+. Mostra ainda que é necessário, em virtude de maior segurança jurídica, que o Poder Legislativo discuta e proponha uma legislação específica acerca do tema para mudanças de paradigmas e na efetividade dos Direitos Humanos no país