Universidade Estadual Paulista São Paulo (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS): Portal de Periódicos
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UM NOVO PARADIGMA DE ALIMENTOS NA GUARDA COMPARTILHADA: ALIMENTOS COMPARTILHADOS
Get PDFO presente artigo busca analisar a possibilidade de aplicação de um compartilhamento de deveres alimentares, quando instituído o regime de guarda compartilhada, levando-se, para tanto, em consideração o posicionamento doutrinário vigente, unificado com os princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança e do adolescente e como técnica principal foi utilizada o método bibliográfico e jurisprudencial, dando ênfase aos posicionamentos do TJDFT, tendo em vista o caráter teórico-argumentativo, e a forma de abordagem foi por meio da pesquisa dogmática, buscando verificar a coerência do sistema jurídico e seus elementos
PRESOS DUPLAMENTE CONDENADOS: ANÁLISE SOBRE A ALA LGBTQ+ NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS
Get PDFO presente artigo dedica-se a observar o contexto prisional brasileiro e as consequências que o ambiente insalubre e hostil proporciona aos presos, bem como analisa as primeiras leis que regulamentaram a destacada situação até os dias atuais. Ato contínuo, é necessária a realização de uma delimitação ao grupo LGBTQ+, a vista que uns dos objetivos deste estudo é demonstrar a situação fática que vivenciam dentro cárcere e as consequências da criação de uma ala específica para o grupo. Portanto, o objeto de estudo deste trabalho é o passo inicial de uma longa trajetória que a comunidade LGBTQ+ enfrentará em busca do mínimo existencial dentro das prisões brasileiras. A pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, com análise a obras jurídicas, artigos científicos, legislação pátria e outros materiais já publicados que se relacionam ao tema proposto, além de demonstrarem que a criação das alas LGBTQ+ impactam positivamente na convivência deste grupo enquanto estiverem encarcerados, pois, permite uma maior humanização da pena e respeito à sua identidade. É possível observar que a criação destas alas é, por ora, benéfica, mas, a longo prazo, serão necessárias outras políticas públicas que tenham o mesmo efeito, de modo a resguardar a identidade e integridade sem segregá-los dos demais prisioneiros
PARA ALÉM DA PRÉ-HISTÓRIA: REPENSANDO A PRIMEIRA GERAÇÃO DO ROCK NO BRASIL
Get PDFThe first generation of rock music is erroneously considered as the prehistory of Brazilian rock. Often restricted to certain characters or even forgotten, this group remains in a marginal position in our music studies. In this article, I propose to rethink its position inside our musical history. For this, we will analyze how rock comes to Brazil and the media's difficulties in dealing not only with this genre, but with a whole new idea of youth that was gaining strength in the period. We will also analyze its various forms of dissemination, in the various media of the period. In addition, we will discuss the importance of performance for the development of this style, thinking about music beyond the song.A primeira geração roqueira é considerada, erroneamente, como a pré-história do rock brasileiro. Muitas vezes restrita a certos personagens ou até mesmo esquecida, esse grupo permanece em uma posição marginal nos estudos sobre nossa música. Nesse artigo, proponho repensarmos sobre sua posição dentro da nossa História musical. Para isso, analisaremos como o rock chega ao Brasil e as dificuldades dos meios de comunicação de lidar não só com esse gênero, mas com toda uma nova ideia de juventude que estava ganhando força no período. Também analisaremos suas diversas formas de divulgação, nas várias mídias do período. Além disso, abordaremos a importância da performance para o desenvolvimento desse estilo, pensando a música para além da canção
AGRIPINA MENOR EM SUETÔNIO:: O OLHAR MASCULINO SOBRE O PROTAGONISMO FEMININO
Get PDFIn the field of historiography, when we have representations about women, they are created, most of the time, by the opposite gender, the male. Suetonius - in his work "Lives of the Caesars", composed in the year 121 AD, during the rule of Emperor Hadrian - when describing Agrippina the Younger, makes clear the weight of the symbolic aspect that male domination carries when questioning a woman's morals who played roles considered masculine within politics. To understand this relationship of male domination over the female - constructed historically, culturally and linguistically - it is necessary to define the submission imposed on women as symbolic violence. This article aims to understand the role of women in politics in the period of the Julio-Claudian dynasty, based on the problematization of the relationship between the female and the male. More specifically, it is through the analysis of episodes in the work of Suetonius and other ancient authors - such as the choice of Agrippina as the wife of Emperor Claudius, his death, his succession and the death of Agrippina Minor - that we can bring to light the way in which the male gaze often dehumanizes, disregards and delegitimizes the role of women in history.No campo da historiografia quando possuímos representações sobre as mulheres, essas são criadas, na maioria das vezes, pelo gênero oposto, o masculino. Suetônio - em sua obra “A Vida dos Doze Césares”, composta no ano 121 d.C., durante o governo do imperador Adriano - ao descrever Agripina Menor, deixa claro o peso do aspecto simbólico que a dominação masculina carrega ao questionar a moral de uma mulher que exerceu papéis considerados masculinos dentro da política. Para compreender essa relação de dominação masculina sobre o feminino - construída histórica, cultural e linguisticamente – é preciso definir a submissão imposta às mulheres como uma violência simbólica. O presente artigo busca compreender a atuação feminina na política no período da dinastia Júlio-Claudiana, a partir da problematização da relação entre o feminino e o masculino. Mais especificamente, é através da análise de episódios da obra de Suetônio e outros autores antigos - como a escolha de Agripina como esposa do imperador Cláudio, a morte deste, sua sucessão e a morte de Agripina Menor - que podemos trazer à tona a forma como o olhar masculino, muitas vezes, desumaniza, desconsidera e deslegitima o papel da mulher na História
ARQUIVOS, FONTES E AS LACUNAS NA HISTÓRIA DAS MULHERES:: O CASO DA PINTORA NICOTA BAYEUX
Get PDFStudying female artists who produced their works in the end of the 19th and the beginning of the 20th century poses different challenges to historians. Labeled as amateurs, many were not recognized by the artistic canon and consequently had the traces of their trajectories ignored by archives and often lost with the passage of time. Aware of these challenges, this article focuses on the case of São Paulo-based painter Nicota Bayeux (1870-1923). We will address the obstacles found while studying her trajectory and the alternatives sought to partially fill in the gaps left by the lack of documentation and fragmentation of sources. Additionally, our study highlights the discovery of an important document prepared by the artist: her personal journal.estudo de mulheres artistas, atuantes no entresséculos, oferece muitos desafios aos historiadores. Rotuladas de amadoras, muitas não foram reconhecidas pelo cânone artístico e consequentemente tiveram os vestígios de suas trajetórias ignorados por arquivos e muitas vezes perdidos definitivamente com o passar do tempo. Sabendo de tais desafios, o presente artigo centrará sua análise no caso da pintora paulista Nicota Bayeux (1870-1923). Pretendemos refletir a respeito das barreiras encontradas no estudo de sua trajetória, bem como os caminhos construídos para solucionar em parte as lacunas deixadas pela falta de documentação e fragmentação das fontes. Destaca-se também em nosso estudo a descoberta de um importante documento elaborado pela artista: seu Álbum pessoal
CIDADANIA E A TUTELA DOS DIREITOS AUTORAIS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA E NOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL
Get PDFA tutela dos Direitos Autorais na legislação brasileira é expressa pela Constituição Federal em seu art. 5º, XXVII e XXVIII e pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, abrangendo os direitos do autor - direitos morais e patrimoniais - e/os direitos conexos – de artistas intérpretes, executantes, empresas de radiodifusão, produtores fonográficos e programas de computador. O Brasil também aderiu a diplomas internacionais, como a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista pela última vez em Paris, a 24 de julho de 1971, e promulgada no Brasil pelo Decreto Legislativo 75.699, de 6 de maio de 1975; ao Tratado Internacional – TRIPS – 1994, Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights - que é um dos acordos decorrentes das negociações comerciais da Rodada do Uruguai e é administrado pela Organização Mundial do Comércio – OMC; além da Convenção de Roma de 1961, que trata especificamente dos direitos conexos. É inegável a importância da proteção autoral como fomento à criação humana, à difusão da cultura e do conhecimento como propulsora do desenvolvimento social, econômico e cultural de um país. A proteção, em termos internacionais tem característica uniformizada no que diz respeito às garantias, prazo de proteção, dentre outras, no entanto, existem discussões sobre a proteção dos direitos morais do autor que são de natureza irrenunciável e inegociável, sendo estes excluídos da proteção do TRIPS, pois este prestigia a questão comercial. Em que pese o fato do Brasil ter aderido a este acordo, ressalvou o direito moral do autor, mantendo-o nos termos da convenção de Berna. Nos Estados integrantes do Mercosul, a tutela jurídica dos direitos da Propriedade Intelectual (PI) não é objetivamente uniforme, uma vez que não há um estatuto supranacional de aplicação e cada Estado possui uma legislação interna. A necessidade de uniformizar e harmonizar as legislações dos Estados Membros é relevante como forte mecanismo de cooperação do grupo que se objetivou com sua criação. Portanto, a presente pesquisa, busca analisar a legislação referente aos direitos autorais, no que tange à fração patrimonial e moral dos direitos do autor nos Estados membros do Mercosul, comparando-as, com a finalidade de analisar a possível criação de um Estatuto Supranacional para aplicação. Como método de abordagem, a pesquisa adotará o método indutivo, sob a perspectiva jurídico-dogmática proporcionada pela análise das legislações dos distintos países membros do Mercosul. Quanto aos métodos procedimentais, serão utilizados os métodos bibliográfico e documental, que buscarão artifícios para a construção de uma análise sistemática
A HAGIOGRAFIA ENQUANTO UMA PROBLEMÁTICA BIOGRÁFICA: O CASO DO MONGE PERFECTUS
Get PDFThe aim of this article is to analyze the hagiographic text as a biographical element where, beyond the character itself, the great focus and importance of the narrative is linked to the construction of a representation. The use of the figure of Perfectus will be due to the fact that he was highlighted as the first of a series of martyrs that permeated Cordoba of the 9th century. By analyzing Perfectus' hagiography from the point of view of political myth, we will understand his departure from the biographical character and, therefore, the problematic of a narrative focused on the praise of individual figures.O objetivo deste artigo é analisar o texto hagiográfico enquanto elemento biográfico onde, para além do personagem em si, o grande foco e importância da narrativa está vinculado à construção de uma representação, de um mito. O uso da figura de Perfectus dar-se-á em razão de ter sido destacado como o primeiro de uma série de mártires que permearam a Córdoba do século IX. Ao analisarmos o hagiografia de Perfectus sob a ótica do mito político, compreenderemos seu afastamento do caráter biográfico e, portanto, a problemática de uma narrativa focada no enaltecimento das figuras individuais
OS ARQUIVOS DE IMPRENSA:: POSSIBILIDADES E DESAFIOS PARA O ESTUDO DE JORNAIS DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX, SEUS NOVOS PÚBLICOS, INTERESSES E A FIGURA DA MULHER LEITORA E ESCRITORA
No full textL'objectif de ce texte est de comprendre la presse en tant que source documentaire pour les recherches historiographiques; en outre, de comprendre comment les journaux, en plus d'être des sources, peuvent également être des objets de recherche. En ce sens, nous problématisons les transformations qui se sont produites dans la société brésilienne dans les années 1850 afin de comprendre comment ces changements ont également impacté la réalité de la presse à cette époque. Cela dit, nous cherchons à étudier le processus qui a rendu possible la demande d'une segmentation thématique des sujets de presse et des intérêts imprimés destinés à chaque lectorat. Comme résultat de la recherche, nous pouvons constater que, dans ce contexte, les femmes alphabétisées deviennent non seulement des lectrices, mais aussi des écrivaines, présentant de nouvelles fonctions, exigences et perspectives, que l'on retrouve dans différents périodiques, pas seulement ceux dédiés aux dames et aux demoiselles de l'époque.Utilizando-se da Nova História Cultural e da História Política Renovada, o presente trabalho busca analisar como os jornais, além de fontes para diferentes pesquisas, também podem ser objetos dessas. Nesse sentido, problematizaremos as transformações ocorridas na sociedade brasileira da década de 1850 a fim de percebermos como essas mudanças impactaram também a realidade da imprensa desse período. Posteriormente estudaremos o processo que possibilitou a demanda por uma segmentação temática dos assuntos da imprensa e dos interesses impressos destinadas a cada público leitor, principalmente o feminino. Como resultado de pesquisa, foi possível vistoriar que a partir de meados do século XIX uma pequena parte das mulheres letradas se tornou não apenas leitoras, mas também escritoras, apresentando novas funções, demandas e perspectivas, que podem ser encontradas em diferentes periódicos, não apenas aqueles dedicados às damas e senhoras de época
CLOTHES RATIONING DURING WORLD WAR II AND ITS IMPACT ON FASHION
Get PDFThe article deals with rationing clothes during World War II. The hypothesis of the study: rationing is introduced to save resources and curb inflation and becomes a decisive factor shaping fashion along with shortage of goods. The subject of the study is fashion during World War II. The purpose of the study is to identify and compare the features of the rationing of clothing in different countries during the war. The objectives of the study are to consider how the normalized distribution influences the features of wartime fashion, which has been studied mainly on the example of the Soviet Union, Germany, Great Britain, the United States of America, and France. The authors utilize the socio-psychological approach that considers the features of human behavior in relation to apparel in specific historical conditionsAbstract: the article deals with rationing clothes during World War II. The hypothesis of the study: rationing is introduced to save resources and curb inflation and becomes a decisive factor in shaping fashion along with the shortage of goods. The subject of the study is fashion during World War II. The purpose of the study is to identify and compare the features of the rationing of clothing in different countries during the war. The objectives of the study are to consider how the normalized distribution influences the features of wartime fashion, which has been studied mainly in the example of the Soviet Union, Germany, Great Britain, the United States of America, and France. The authors utilize the socio-psychological approach that considers the features of human behavior concerning apparel in specific historical conditions.
Keywords: Second World War, Fashion, Rationing, Normalized distribution of resources.
Resumo: O artigo trata do racionamento de roupas durante a Segunda Guerra Mundial. A hipótese do estudo: o racionamento é introduzido para economizar recursos e conter a inflação e se torna um fator decisivo que molda a moda junto com a escassez de bens. O tema do estudo é a moda durante a Segunda Guerra Mundial. O objetivo do estudo é identificar e comparar as características do racionamento de roupas em diferentes países durante a guerra. Os objetivos do estudo são considerar como a distribuição normalizada influencia as características da moda em tempo de guerra, que tem sido estudada principalmente a exemplo da União Soviética, Alemanha, Grã-Bretanha, Estados Unidos da América e França. Os autores utilizam a abordagem sociopsicológica que considera as características do comportamento humano em relação ao vestuário em condições históricas específicas.
Palavras-chave: Segunda Guerra Mundial, Moda, Racionamento, Distribuição normalizada de recursos
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: AS EXPERIÊNCIAS DO BRASIL E DA ÁFRICA DO SUL
Get PDFO presente artigo é um estudo comparativo das principais decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Constitucional da África do Sul sobre o direito à saúde. Através do entendimento desses dois órgãos julgadores acerca da interpretação e aplicação dos parâmetros do mínimo existencial/ minimum core, a razoabilidade, as obrigações positivas/ negativas, alocação de recursos, e do parâmetro processual da escolha entre litígios individuais e coletivos, procuramos identificar o tipo de proteção conferida ao direito à saúde. Os achados da pesquisa revelam que a experiência brasileira de revisão judicial do direito à saúde é de tipo forte, reconhece o direito subjetivo à saúde, possui clara preferência pelos litígios individuais estabelecendo uma forte proteção do núcleo essencial desse direito que é protegido de alegações de falta de recursos por parte do poder público. Por outro lado, a revisão judicial sul africana apresenta um modelo de tipo fraco no qual a Corte Constitucional daquele país age com deferência aos demais poderes, sem a delimitação de um minumum core, refutando uma interpretação positiva de garantia e promoção do direito à saúde e à vida