Universidade Estadual Paulista São Paulo (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS): Portal de Periódicos
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PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA: SISTEMATIZAÇÃO DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Get PDFO presente artigo tem por objetivo promover uma sistematização dos princípios e diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância que configuram as políticas públicas para a primeira infância. Apresenta os fundamentos que levaram à necessidade de aprovação de um marco legal específico para a criança na primeira infância. Analisa os princípios fundamentais do microssistema de proteção à criança na primeira infância, a saber: a) a intersetorialidade; b) a atuação integrada entre os três níveis governamentais e a sociedade civil; e c) o reconhecimento da criança na primeira infância enquanto sujeito titular do direito de desenvolver-se integralmente como prioridade absoluta das políticas públicas. Sistematiza as diretrizes para a formulação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e para as políticas e programas de apoio à família. Utilizou-se de metodologia descritiva-normativa, com a exposição das normas jurídicas que regulam o objeto de estudo, acompanhada das devidas propostas de sistematização normativa
O PODER CONSTITUINTE PERMANENTE: O CASO DO MÉXICO
Get PDFA excepcionalidade da Constituição mexicana de 1917 consistente no seu elevado grau de emendabilidade (quase 700 emendas) impõe a tarefa de lançar um olhar mais detido para essa experiência constitucional a fim de esgarçar as noções comuns das relações entre constitucionalismo e democracia. Primeiro, será realizada uma contextualização do México pré-revolução de 1910. Em seguida, será investigado o cenário da revolução mexicana que se constitui no caldo de cultura da Constituição de 1917. Após, será estudada a Constituição de 1917 e o que se denominou de Poder Constituinte permanente no México. Por último, serão exploradas as relações entre constitucionalismo e democracia a partir do contexto mexicano
TRADIÇÃO E MODERNIDADE EM: AMAR, VERBO INTRANSITIVO DE MÁRIO DE ANDRADE
Get PDFThis article analyzes aspects and the dialogue between tradition and modernity in the novel Amar, verbo intransitivo by Mário de Andrade. These aspects are seen more closely through the appreciation of the narrator, the characters, and the emulation technique. The novel presents continuities with romanticism and the idyll and formation of novel genres but renews them. Mário de Andrade presents social aspects of the São Paulo bourgeoisie and compares German and Brazilian culture. In this sense, it does not present itself as a futuristic novel, which establishes substantial ruptures, but as a work that reconfigures tradition and criticizes it. Whether in formal aspects or social aspects.
Keywords: Tradition; Modernity; Mário de Andrade; Emulation.Esse artigo analisa os aspectos e o diálogo entre a tradição e a modernidade no romance Amar, verbo intransitivo de Mário de Andrade. Esses aspectos são vistos mais detidamente através da apreciação do narrador, das personagens e da técnica de emulação. O romance apresenta continuidades com o romantismo e com os gêneros do idílio e do romance de formação, mas renova-os. Mário de Andrade apresenta aspectos sociais da burguesia paulista e tece comparações entre a cultura alemã e a brasileira. Nesse sentido, não se apresenta como romance futurista, que estabelece fortes rupturas, todavia como uma obra que reconfigura a tradição e critica-a. Seja nos aspectos formais, seja nos aspectos sociais.
Palavras-chave: Tradição; Modernidade; Mário de Andrade; Emulaçã
A força emancipatória artemisíaco:: a relação entre Ártemis e a assexualidade
Get PDFA assexualidade, isto é, a ausência total, parcial ou condicional da atração sexual, tem sido tratada de maneira patologizante ou como uma escolha pessoal. Contudo, entendemos, a assexualidade não como uma condição do sujeito, mas, como um dos desdobramentos da sexualidade. Portanto, esse artigo tem como objetivos: trazer à tona o tema para o debate sobre a sexualidade; dar visibilidade a esses corpos; e investir na construção de parâmetros para a existência para além da conjugalidade. Como metodologia utilizamos a análise da representação da deusa Ártemis, que assim como outras divindades da mitologia, tem seus comportamentos como referências para padrões de comportamentos. Nesse sentido, entendemos a assexualidade presente nessa divindade como umas das formas de vivenciar a sexualidade tão legítima quanto os demais modelos. Para a fundamentação teórica utilizaremos algumas referências: Audre Lorde (2019); Ana Carvalho (2019); Michel Foucault (1988) e Genette Paris (1994). No que concerne aos resultados, partimos do princípio que o apagamento que podem ser atribuídas a deusa é resultado da sociedade allonormatividade e o modelo referente a conjugalidade
PROJETO CIDADANIA:: UM NOVO MODO DE FAZER POLÍTICA?
Get PDFThe present research aims to carry out a study on the direct exercise of the Protestant Christian vote between the years 2010 and 2020, having as a basis for our discussion the phenomenon that emerged within the Evangelical Church Assembly of God in Pernambuco, the Citizenship Project. We will analyze, initially, and from Halbwachs (2006) and Pollack (1989), the process of construction, erasure and dispute of collective memory, showing how this can be applied to the study of this project, in view of the attempt to erase it. the relationship established between the church and this political-electoral sphere; Next, we will focus on the analysis of promotional material from evangelical candidates who ran for the position of councilors in the State of Pernambuco, in 2012, in this section we focus on the aesthetic conceptions of Bakhtin's speech genres (2003); and, finally, we will think about which elements bring this project closer and further away from what can be understood as a political party Berstein (1998), and as a constitutive and ordering element that guides the exercise of citizenship in the choice of the candidate.A presente pesquisa tem por objetivo realizar um estudo sobre o exercício direto do voto cristão protestante entre os anos de 2010 e 2020, tendo como base para nossa discussão o fenômeno surgido no seio da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Pernambuco, o Projeto Cidadania. Analisaremos, de modo inicial, e a partir de Halbwachs (2006) e Pollack (1989), o processo de construção, apagamento e disputa da memória coletiva, mostrando como isso pode ser aplicado ao estudo sobre esse projeto, em vista da tentativa de apagamento da relação estabelecida entre a igreja e essa esfera político-eleitoral; na sequência, nos deteremos na análise de material de divulgação de candidatos evangélicos que concorriam ao cargo de vereadores no Estado de Pernambuco, no ano de 2012, nessa seção nos concentramos nas concepções estéticas dos gêneros do discurso de Bakhtin (2003); e, por fim, pensaremos quais elementos aproximam e distanciam esse projeto daquilo que pode ser entendido como um partido político Berstein (1998), e como elemento constitutivo e ordenador de orientação ao exercício da cidadania na escolha do candidato
O que as penas das aves nos contam sobre a história de São Paulo? Globalização e trabalho das mulheres tupis no século XVI
Get PDFThis article discuses about the historical agency of Tupi-Guarani women through the interpretation of chronicles, maps, and paintings. Studying these representations, I reflect about the material culture regarding the use of feathers of birds of the South American fauna, specially by Tupi women. In this sense, both local birds and animal goods were items highly used in exchanges between European and native peoples during the sixteenth century. It is stablished at San Vicente, in Portuguese America, as the focal point of the commerce of animals and feathers goods in the southern portion of the continent. On the other hand, based on recent researches, I point out the participation of indigenous women in exchanges relations, in the production of goods and the dismantling of the birds.Este artículo defiende la agencia histórica de las mujeres tupís-guaraníes a través de la interpretación de crónicas, mapas y pinturas. Estudiando estas representaciones, reflexiono sobre la cultura material con respecto al uso de plumas de aves sudamericanas, especialmente por las mujeres tupis. En este sentido, tanto las aves como los bienes de origen animal eran artículos muy utilizados en los intercambios entre europeos y poblaciones nativas durante el siglo XVI. Por otro lado, basándome en investigaciones recientes, señalo la participación de las mujeres indígenas en las relaciones de intercambio, en la producción de bienes y en el riego de las aves.Cet article défend l’agence historique des femmes tupis-guarani à travers l’interprétation de chroniques, de cartes et de peintures. En étudiant ces représentations, je réfléchis sur la culture matérielle concernant l’utilisation des plumes des oiseaux sud-américains, en particulier par les femmes tupis. En ce sens, les oiseaux et les biens d’origine animale étaient des objets largement utilisés dans les échanges entre les Européens et les populations autochtones au XVIe siècle. D’autre part, sur la base de recherches récentes, je souligne la participation des femmes autochtones dans les relations d’échange, dans la production de biens et dans l’abreuvement des oiseaux.Este artigo defende a agência histórica das mulheres tupis-guaranis através da interpretação de crônicas, mapas e pinturas. Estudando essas representações, reflito sobre a cultura material no que tange ao aproveitamento das penas das aves sul-americanas, especialmente pelas mulheres tupis. Nesse sentido, tanto as aves quanto as mercadorias de origem animal eram itens muito utilizados nas trocas entre europeus e populações nativas durante o século XVI. Localiza-se a capitania de São Vicente, na América portuguesa, como ponto focal do comércio de animais e mercadorias de penas na porção meridional. Por outro lado, baseando-me em pesquisas recentes, destaco a participação das mulheres indígenas nas relações de trocas, na produção das mercadorias e no amansamento das aves
Cultura escrita e relações de amizade: Possíveis mecanismos políticos para as mulheres na Inglaterra Vitoriana
Get PDFThe purpose of this essay is to think about friendship and writing as political categories to understand their relation and complexity during the Victorian period. I seek to highlight the occupation of public space through printed women's publications, closely connected to friendship networks. For this, I begin with a bibliographic review, to then propose new considerations about the use of writing and friendship relations at the time. I formulate the questions: how does writing generate friendships and support networks that allow women to act politically? How does friendship and support networks impact their publications? I consider the chances that occurred in all sectors of British society during the 19th century, in particular regarding literature, sexuality and social relations. I believe that women appropriated themselves of the public space through writing and created networks as mechanisms for political action.O objetivo deste artigo é pensar a amizade e a escrita como categorias políticas para entender sua relação e complexidade durante o período vitoriano. Busco evidenciar a tomada do espaço público por meio das publicações femininas impressas, intimamente conectadas às redes de amizade. Para isso, parto de uma revisão bibliográfica, para então propor novas considerações sobre o uso da escrita e da amizade na época. Formulo as problemáticas: como a escrita gera relações de amizade e redes de apoio que permitem atuações políticas às mulheres? Como a amizade e as redes de apoio impactam em suas publicações? Considero as transformações em todos os setores da sociedade britânica durante o século XIX, em especial sobre a literatura, a sexualidade e as relações sociais. Considero que as mulheres se apropriaram do espaço público através da escrita e criaram redes de contato como mecanismos de ação política
PESQUISA QUALITATIVA EM SERVIÇO SOCIAL: A RELEVÂNCIA DA ÉTICA E DO SUJEITO
Get PDFThe research intends to understand the relevance ofethics in the construction of a qualitative approach to research in thearea of Social Work and the role of the subject participates. It isunderstood that the relevance of studying research ethics is for thepreservation of the subject in the research process, as well as for itsvalorization as a protagonist in the qualitative approach. The bibliographical research will be used aiming to base the theoreticalknowledge about the subject. The study will be structured throughthree main topics: ethics, thinking concepts, later research ethics inthe area of Social Work. And finally about qualitative research,highlighting the main aspects of this approach. The result obtainedwith the research was the centrality of the subject in the qualitativeresearch in Social Work. A pesquisa possui o intuito de compreender a relevânciada ética na construção de uma abordagem qualitativa para pesquisasna área do Serviço Social e o papel do sujeito em participar.Compreende-se que a relevância de se estudar a ética em pesquisafaz-se pela preservação do sujeito no processo de pesquisa, comotambém na sua valorização enquanto protagonista na abordagemqualitativa. A pesquisa bibliográfica será utilizada almejandofundamentar o conhecimento teórico acerca da temática. O estudo seestruturou por meio de três tópicos principais: a ética, pensandoconceitos, e posteriormente a ética em pesquisas na área do ServiçoSocial. E por último acerca da pesquisa qualitativa, evidenciando osprincipais aspectos dessa abordagem. O resultado obtido por meio dapesquisa foi a centralidade do sujeito na pesquisa qualitativa emServiço Social
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM EXEMPLO DE TRAVESSIA PARADIGMÁTICO
Get PDFThe House of the Small Citizen is now a Service ofCoexistence and Strengthening of Links for Children and Adolescents.After the National Classification of Social Assistance Services, in2009, which was since its inception in 1998, a Social Project of theMunicipality of Marília / SP, followed the Technical Guidelines of theFederal Government and to be referenced by the Reference Center forAssistance Social, in which he was responsible for putting intopractice the Basic Social Protection and the Integral FamilyAssistance Program. After years of the promulgation of the ECA, thecreation of the Single System of Social Assistance and theStandardization of these Services, this project becomes a transitionmodel to be analyzed by two points. Firstly, regarding theparadigmatic changes that occurred between the Irregular SituationDoctrine, proper to the Minors Code, and the Integral ProtectionDoctrine described by the ECA. Secondly, with regard to the newconceptions of care coming from the passage "Social Project" -"Service Typified '' in which to live and create bonds became a methodof professional action. Thus, based on these counterpoints andthrough the profile of the Coordinators, Social Assistants andEducators of the Services, their conceptions of children, adolescentsand their families, and of the relational practice between CRAS andCoexistence Service, we find that we are living a decisive moment forSocial Assistance in Brazil: either a more expressive investment ininfrastructure, hiring of personnel and professional training or we willsee the socio-welfare services become innocuous in the face of theincreasing challenges of the Brazilian reality.A Casa do Pequeno Cidadão é hoje um Serviço deConvivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças eAdolescentes. Após a Tipificação Nacional dos ServiçosSocioassistenciais, em 2009, este que era desde sua criação, em 1998,um Projeto Social da Prefeitura de Marília/SP, passou a seguir asOrientações Técnicas do Governo Federal e a ser referenciado peloCentro de Referência de Assistência Social, na qual se responsabilizoupor colocar em prática a Proteção Social Básica e o Programa deAtendimento Integral à Família. Passados anos da promulgação doECA, da criação do Sistema Único da Assistência Social e daNormatização destes Serviços, este projeto torna-se um modelo detransição a ser analisado por dois pontos. Primeiro, quanto às mudanças paradigmáticas ocorridas entre a Doutrina da SituaçãoIrregular, própria do Código de Menores, e a Doutrina da ProteçãoIntegral descrita pelo ECA. Segundo, quanto às novas concepções deatendimento advindas da passagem “Projeto Social” – “ServiçoTipificado” na qual conviver e criar vínculos tornou-se um método deatuação profissional. Assim, com base nestes contrapontos e por meiodo perfil dos Coordenadores, Assistentes Sociais e Educadores dosServiços, das suas concepções das crianças, adolescentes e familiarese, da prática relacional entre CRAS e Serviço de Convivência,constatamos que vivemos um momento decisivo para a AssistênciaSocial no Brasil: ou se conjuga um investimento mais expressivo eminfraestrutura, contratação de pessoal e formação profissional ouveremos os serviços socioassistenciais se tornarem inócuos diante doscrescentes desafios da realidade brasileira. 
TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS
Get PDFThe present scientific work was developed by a group of students from the course of Social Work at the University at the University of Anhanguera (unit Republic/ PA) and has as its main objective through bibliographic research conducted documentary meet the varied concepts of public policies, as well as their real applicability in each macro region can be a valuable tool for the professional in Social Work that can act in (re)formulation of public policies already implemented or in the construction of others that aim to change the social reality found. Being aware of all of the action plans and the role of governments in choosing their priorities are valuable information for this professional to achieve social well being as desired. We suggest the end of even that public policies can minimize the social inequalities and combat this harsh reality, to build a more just society and egalitarian, where everyone can feel citizens and exercise their rights fully and democratically as is guaranteed in the Federal Constitution of 1988 and in the Universal Declaration of Human Rights (1948).O presente trabalho científico foi desenvolvido por um grupo de alunos do curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera (unidade República/PA) e tem como objetivo principal através da pesquisa bibliográfica documental realizada conhecer os variados conceitos de políticas públicas, bem como a sua real aplicabilidade em cada macrorregião brasileira podendo ser um instrumento valioso para o profissional em Serviço Social que pode atuar na (re)formulação de políticas públicas já implantadas ou na construção de outras que objetivem mudar a realidade social encontrada. Estar ciente da totalidade de planos de ação e o papel dos governantes na escolha de suas prioridades de governo são informações valiosas para esse profissional alcançar o bem estar social tão almejado. Sugerimos ao final do mesmo que as políticas públicas podem minimizar as desigualdades sociais e combater essa dura realidade, na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos possam se sentir cidadãos e exercer seus direitos de forma plena e democrática como é assegurado na Constituição Federal de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)