Universidade Estadual Paulista São Paulo (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS): Portal de Periódicos
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MANDATOS COLETIVOS: ÁNALISE LEGISLATIVA, QUALITATIVA E DE REPRESENTATIVIDADE AMPLIADA DE GRUPOS VULNERABILIZADOS
Get PDFSince the 2010 elections, there has been an increase in the number of collective candidacies. They, which are considered an instrument for expanding the sociopolitical representation of vulnerable and historically marginalized groups. However, to date, there is no specific legislation dealing with the candidacy and functioning of collective mandates. The study investigates the collective mandates as a legal, social and political phenomenon in contemporary times, going through both the qualitative and quantitative analysis of the mandates in force based on the doctrine, as well as the legislative analysis of bills and proposals that aim to discipline the issue in the legal system. national legal system (PL n.1422/2021, PEC n. 379/2017, PL n. 4724/2020 and PL n. 4475/2020). Under the hypothetical-deductive and literature review methods, the results achieved confirmed the expansion of collective candidacies in national elections and the tendency to increase the number of collective claims from the crisis of political representation of vulnerable groups such as women, black people, indigenous peoples, LGBTQI+ people and people with disabilities, relating to struggles of social movements and waves of political renewal. Thus, it is crucial that collective mandates be formalized in the text of the law, establishing rules and criteria for candidacies and, in the event of an election, for their functioning.Desde as eleições de 2010 observa-se o aumento do número de candidaturas coletivas. Elas, que são consideradas instrumento de ampliação da representatividade sociopolítica de grupos vulnerabilizados e historicamente marginalizados. No entanto, até o presente momento, não há legislação específica que verse sobre a candidatura e funcionamento dos mandatos coletivos. O estudo investiga os mandatos coletivos como fenômeno jurídico, social e político na contemporaneidade, passando tanto pela análise qualitativa e quantitativa dos mandatos em vigência com base na doutrina, bem como a análise legislativa de projetos de lei e propostas que almejam disciplinar a questão no ordenamento jurídico pátrio (PL n.1422/2021, PEC n. 379/2017, PL n. 4724/2020 e PL n. 4475/2020). Sob os métodos hipotético-dedutivo e de revisão de literatura, os resultados alcançados confirmaram a expansão das candidaturas coletivas nas eleições nacionais e a tendência de aumento do número de pleitos coletivos a partir da crise de representatividade política de grupos vulnerabilizados como mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas LGBTQI+ e pessoas com deficiência, relacionando-se com lutas de movimentos sociais e ondas de renovação política. Desta forma, é crucial que os mandatos coletivos sejam formalizados no texto da lei, fixando regras e critérios voltados para as candidaturas e, em caso de eleição, para seu funcionamento
INVISIBILIDADE E SUB-CIDADANIA NO BRASIL: UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUTIVA DA VEDAÇÃO DO DIREITO AO VOTO DE PRESOS E CONDENADOS CRIMINAIS
Get PDFIn Brazil and other countries, constitutions seem to restrict the voting rights of prisoners and convicted felons, temporarily excluding them from the electorate. Building on Axel Honneth’s ‘recognition theory’, our study analyses the social invisibility experienced by people who lose their voting rights due to the conviction of a criminal offense. It sets out to explore how subjective experiences of lack of recognition can psychically motivate a struggle for social change. Taking the constitution of Brazil as an example, we propose an evolving constitutional interpretation, based on Friedrich Müller’s ‘structuring legal theory’ (Strukturierende Rechtslehre). We examine Article 15 of Brazil’s constitution, moving beyond the text (linguistic element), therefore enriching the constitutional interpretation by adding both a systemic reading of other constitutional provisions and some relevant empirical data related to Brazil (factual element), such as a comprehensive social meaning of citizenship, and the growth of the prison population in Brazil over the last decades.No Brasil e em inúmeros países, as constituições parecem restringir o direito ao voto de presos e condenados criminais, excluindo-os temporariamente do corpo de eleitores. No presente estudo, investigamos, com base na “teoria do reconhecimento” (Honneth), a condição de invisibilidade social vivenciada por eles, buscando compreender como experiências subjetivas de ausência de reconhecimento podem motivar, psiquicamente, uma luta por mudanças sociais. Reconhecendo, entretanto, as dificuldades enfrentadas por tal grupo social, o presente estudo desenvolve uma interpretação constitucional evolutiva, apoiada na “metódica estruturante” (Müller), acerca da vedação ao direito de voto de presos e condenados criminais. É analisado o artigo 15 da Constituição de 1988, indo além de seu texto (elemento linguístico) para agregar, na concretização da norma, uma leitura sistemática de outros dispositivos constitucionais, além de dados importantes da realidade brasileira (elemento empírico), tais como o significado social de cidadania e o problema do crescimento da população carcerária no país
OS ALGORITMOS E AS REDES SOCIAIS: ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DO PROCESSO DE REIFICAÇÃO DO USUÁRIO
Get PDFContemporary society is surrounded by new technological processes that offer new horizons. From social networks to mass communication applications, the idea of reducing borders and freedom of communication has never been more prevalent, resulting in an apparent emancipation of the internet user, who seeks, lives, and shares exactly what they want. However, certain technologies are governed by algorithms that determine how users will utilize the service. In other words, this supposed freedom of the individual is tied to mechanisms of behavioral control, which analyze their preferences and rejections to distribute content that encourages their increasing use of the platform. The user begins to believe that their worldview is the norm making them alienated from the reality around them. In this way, through a bibliographical reference methodology, employing an inductive and investigative approach, under a marxist analysis, from a critical perspective of the phenomenon of social networks and algorithms, and utilizing books, articles, and works addressing the topic, the nuances of the reification process resulting from the algorithmization of capitalist society were analyzed. The conclusions reached indicate that the confusion between personal identity and virtual profile favors the monopoly of platforms, transforming individuals into exploitable products. The resulting dehumanization, marked by the loss of empathy and genuine connection, necessitates a profound reflection on the social consequences caused by algorithms in the digital era.
A sociedade contemporânea está envolta em inéditos processos tecnológicos, permitindo a exploração de novos horizontes. Das redes sociais aos aplicativos de comunicação em massa, a ideia de redução de fronteiras e liberdade de comunicação nunca estiveram tão presentes, resultando em uma aparente emancipação do internauta, que busca, vive e compartilha exatamente aquilo que quer. Entretanto, determinadas tecnologias são regidas por algoritmos, que estabelecem a forma pela qual o internauta irá utilizar o serviço. Dessa forma, essa suposta liberdade está atrelada aos mecanismos de controle comportamental, que analisam suas predileções e rejeições para distribuir conteúdos que fomentem seu uso cada vez maior da plataforma, resultando na crença de que suas concepções de mundo são regra, tornando-os alienados acerca da realidade à sua volta. Dessa forma, através de uma metodologia referencial bibliográfica, com o método indutivo e investigativo, sob uma análise marxista, a partir de um enfoque crítico do fenômeno das redes sociais e dos algoritmos, utilizando livros, artigos e obras que versem a respeito do tema, foram analisadas as nuances do processo de reificação decorrente da algoritmização da sociedade capitalista. As conclusões alcançadas indicam que a confusão entre identidade pessoal e perfil virtual favorece o monopólio das plataformas, transformando os indivíduos em produtos exploráveis, de modo que a desumanização resultante, marcada pela perda de empatia e conexão genuína, requer uma reflexão profunda sobre as consequências sociais causadas pela algoritmização na era digital
BRAZILIAN INTEGRALISM AS A VARIANT OF FASCISM:: The ideology of the leaders of the Brazilian Integralist Action
Get PDFThe existence of fascism outside of Europe is something that the majority of researchers now takes for granted, being the Brazilian AIB one of the cases that is generally seen as a manifestation of this phenomenon in the American continent. However, all the recent studies did not exhaust the pertinence of a detailed analysis focused on the ideology of this movement within the scope of studies about “generic fascism”. For this reason, the goal of this essay is to approach the ideology of the AIB as a manifestation of fascism, seeking to establish in a more thorough way which were the components that allow for us to insert it in the wider phenomenon to which Hitler and Mussolini also belonged, as well as the elements that made it a variety with unique characteristics. Thus, using the conceptual morphological approach, this essay first presents an ideological pattern of “generic fascism” composed of six core concepts (nation, state, synthesis, revolution, authority and violence), and then proceeds to a close reading of texts written by integralists like Plínio Salgado, Miguel Reale e Gustavo Barroso with the goal of finding in them the same concepts and the way how they interlink, creating some meanings which are common to the generic pattern, as well as other that are unique to the Brazilian variety.
Keywords: Fascism; Integralism; Ideology.In spite of all the recent studies about “generic fascism” in different countries, they didnot exhaust the pertinence of an analysis of the Brazilian AIB as a permutation of fascist ideology. Thus, the goal of this essay is to establish in a more thorough way which were the components that allow for us to insert the AIB in the wider phenomenon of fascism, as well as the elements that made it a variety with unique characteristics. Using the conceptual morphological approach, this essay presents an ideological pattern of “generic fascism” composed of six core concepts (nation, state, synthesis, revolution, authority and violence), and then proceeds to a close reading of texts by Salgado, Miguel Reale and Gustavo Barroso
O CINEMA DE WONG KAR-WAI: : UMA ANÁLISE DO PERÍODO COLONIAL HONG KONG (1988 - 1997)
Get PDFEste artigo tem como objetivo analisar a maneira como o Diretor Wong Kar-Wai aborda em algumas de suas obras cinematográficas diversos dos principais aspectos temáticos relacionados ao período histórico de Hong-Kong antes de sua devolução. Dessa maneira, em um primeiro momento será analisado o contexto histórico de Hong-Kong e o papel do Cinema no País. Posteriormente serão analisadas as principais obras do diretor nesse período e suas temáticas e inspirações por meio de análises de críticos e acadêmicos
Relatos do Mundo e a Reconstrução dos EUA pós-Trump
Get PDFEste artigo analisa o filme Relatos do Mundo, dirigido por Peter Greengrass e estrelado por Tom Hanks, como uma metáfora para os desafios contemporâneos enfrentados pelos Estados Unidos no período pós-eleição de Donald Trump. Lançado durante a pandemia de Covid-19, o filme é situado no Texas, em 1870, e segue Jefferson Kyle Kidd, um ex-capitão Confederado que se torna um leitor itinerante de notícias. Ao viajar pelo Texas, Kidd se depara com Johanna, uma menina órfã, e sua jornada reflete as divisões ideológicas e as tensões sociais persistentes na América. O filme contextualiza essas experiências no período da Reconstrução do Sul pós-Guerra Civil, ecoando a era Trump, marcada por uma direita radicalizada e um clima de desinformação. Analisando a narrativa do filme e as políticas históricas, este artigo explora como Relatos do Mundo aborda temas como fake news e a construção de realidades alternativas, destacando a necessidade de enfrentar as divisões raciais e sociais para promover a reconciliação e a compreensão mútua
O ESTADO BRASILEIRO E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: UMA ANÁLISE ACERCA DA (IN) EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL NO COMBATE À FOME NO PERÍODO DE 2019-2022
Get PDFEste artigo tem por objetivo analisar as principais violações do Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA praticadas pelo Estado brasileiro no período referido. Para alcançar o fim proposto, o presente estudo utilizou o método da revisão bibliográfica, bem como o método histórico-dialético e hipotético-dedutivo para a crítica da realidade. Evidenciando como o DHAA introduzido no ordenamento jurídico brasileiro após a recepção do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC, se constituiu como pilar das políticas públicas visando a erradicação da fome e promoção da segurança alimentar, que levaram o Brasil a sair do Mapa Mundial da Fome em 2014. Entretanto, com a mudança de rumos da política brasileira, boa parte dessas políticas foram desestruturadas, como por exemplo o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, a extinção do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, além da expansão da aprovação de agrotóxicos que vai contra a ideia de alimentação adequada. Nesse cenário, o Brasil retorna ao Mapa Mundial da Fome e metade da população do país passa a conviver com algum grau de insegurança alimentar
A IDEIA DE TEATRO FASCISTA DE ANTÓNIO FERRO
Get PDFDurante a vigência do Estado Novo (1933-1974), regime ditatorial instaurado em Portugal por António de Oliveira Salazar, a arte teatral foi constantemente controlada e instrumentalizada em prol dos interesses do regime. O presente artigo, sendo um recorte de uma investigação de tese mais ampla, pretende apresentar uma breve reflexão sobre a ideia de teatro promovida pelo intelectual português António Ferro (1895-1956), diretor do Secretariado de Propaganda Nacional (SPN), durante o Estado Novo. Através da análise de obras oficiais, discursos e textos em periódicos procuramos demonstrar que o modelo de teatro salazarista imposto neste período foi construído ainda no início da trajetória deste intelectual, para então compreendermos qual era exatamente o tipo de estética teatral que foi instituída como útil à nação