Universidade Estadual Paulista São Paulo (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS): Portal de Periódicos
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A IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL E O PODER PUNITIVO: REFLEXÕES À LUZ DO PROJETO DE LEI Nº 2.822/2022 E DO BILL H.2333: Reflexiones a la luz del Proyecto de Ley No. 2.822/2022.
No full textThe present exploratory study aims to criminologically analyze Bill No. 2,822/2022, based on the ideology of social defense as the theoretical-justifying foundation of criminal law and the evolution of punishment. For the development of this study, bibliographic research and documentary research were employed, using a historical-dialectical analysis method. The work is divided into three sections: the first is dedicated to the brief genealogy of punitive power and custodial sentences; in the second, it seeks to revisit the ideology of social defense and its criticisms formulated by criminology, followed by an analysis of the bills in conjunction with the prison reality. In conclusion, it is found that Bill No. 2,822/2022 contains elements of an absolute state, as, after the formal recognition by the state of the ineffectiveness of custodial sentences, through a criminal law that portrays an enemy, it reintroduces punishment toward the bodies of inmates, making them useful objects of penal execution and denying them the status of individuals who, as advocated by the model of penal execution and the ideology of social defense itself, need to be rehabilitated.O presente estudo exploratório visa analisar de forma criminológica o Projeto de Lei n.º 2.822/2022, tendo como base a ideologia da defesa social como fundamento teórico-justificante do direito penal e a evolução da pena. Para o desenvolvimento utilizou-se da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental, utilizando-se de um método de análise histórico-dialético. O trabalho foi dividido em três seções: a primeira é destinada à elaboração de breve genealogia do poder punitivo e da pena privativa de liberdade; na segunda, busca-se relembrar da ideologia da defesa social e suas críticas formuladas pela criminologia, em seguida, analisam-se os projetos de lei em conjunto com a realidade carcerária. Ao final, conclui-se que o Projeto de Lei n.º 2.822/2022 traz elementos do Estado absoluto, visto que, após o reconhecimento formal pelo Estado da ineficácia da pena privativa de liberdade, através de um direito penal que constitui um inimigo, avança a pena novamente em direção ao corpo dos detentos, tornando-os objetos úteis da execução penal, negando-lhes a condição de indivíduo que, como prega o modelo de execução penal e a própria Ideologia da Defesa Social, necessita ser ressocializado
IGUALDADE COMO CONCEITO INDETERMINADO: Do conteúdo essencial dos direitos fundamentais aos bens constitucionais por Luigi Ferrajoli
Full text linkThis is a non-systematic and integrative bibliographical review that aims to present, firstly, some concepts about equality from different perspectives of the social sciences. Next, we seek to explore the eighth chapter of the "Manifest for equality", where the author proposes the transcendence of fundamental rights towards the so-called "constitutional goods (or assents)". Finally, we tried to identify a minimum consensus on the idea of equality with contemporary theorists, especially in relation to its application in the real world, with the aim of reducing inequalities and guaranteeing greater access to essential goods for those in vulnerable situations. The work concluded that the concept of equality proposed by Ferrajoli has already been widely discussed by several theorists, and although it cannot be attributed as a pioneer, it presents an important contribution, especially to the field of Law. Furthermore, it was observed that equality is an indeterminate concept, subject to varied interpretations and influenced by diverse ideological currents in the social sciences. However, it is also highlighted that, even though it is indeterminate, it is sought through heterogeneous approaches to provide equal opportunities for individuals who are completely different from each other.Trata-se de uma revisão bibliográfica não sistemática e integrativa que tem como objetivo apresentar, em primeiro lugar, alguns conceitos sobre igualdade a partir de diversas perspectivas das ciências sociais. Em seguida, busca-se explorar o capítulo oitavo do "Manifesto pela igualdade", onde o autor propõe a transcendência dos direitos fundamentais em direção aos chamados "bens constitucionais". Por fim, procurou-se identificar um consenso mínimo sobre a ideia de igualdade com teóricos contemporâneos, especialmente em relação à sua aplicação no mundo real, com o intuito de reduzir desigualdades e garantir um maior acesso aos bens essenciais para aqueles em situação de vulnerabilidade. O trabalho concluiu que o conceito de igualdade proposto por Ferrajoli já foi amplamente discutido por vários teóricos, e embora não possa ser atribuído como pioneiro, apresenta uma contribuição importante, especialmente para o campo do Direito. Além disso, foi observado que a igualdade é um conceito indeterminado, sujeito a interpretações variadas e influenciado por diversas correntes ideológicas nas ciências sociais. No entanto, também se destaca que, mesmo sendo indeterminado, busca-se através de abordagens heterogêneas proporcionar igualdade de oportunidades para indivíduos que são completamente diferentes entre si
A RETÓRICA DO TOSTÃO: inscrições políticas e literárias de Joel Silveira nos anos 1930
No full textThis work covers, historically, the intellectual insertion of the writer and journalist Joel Silveira, at the end of the 1930s. The clash with the critic Mário de Andrade exposes the characteristics of political disputes in Brazil during the Estado Novo period. In this plot, the emphasis was related to the accusation of the use of “false words”, made by the author of Macunaíma in the context of the publication of the book of short stories Onda Raivosa (1939), by Silveira. Likewise, Silveira's intellectual struggles are an essential part of understanding the beginning of his trajectory and the political projects he proposed in his literary figurations.Este trabajo recorre, históricamente, la inserción intelectual del escritor y periodista Joel Silveira, a fines de la década de 1930. El choque con el crítico Mário de Andrade expone las características de las disputas políticas en Brasil durante el período del Estado Novo. En esta trama, el énfasis estuvo relacionado con la acusación de uso de “palabras falsas”, hecha por el autor de Macunaíma en el contexto de la publicación del libro de cuentos Onda Raivosa (1939), de Silveira. Asimismo, las luchas intelectuales de Silveira son parte esencial para entender el inicio de su trayectoria y los proyectos políticos que proponía en sus figuraciones literarias.Cet ouvrage couvre, historiquement, l'insertion intellectuelle de l'écrivain et journaliste Joel Silveira, à la fin des années 1930. . L'affrontement avec le critique Mário de Andrade expose les caractéristiques des conflits politiques au Brésil pendant la période de l'Estado Novo. Dans cette intrigue, l'accent était mis sur l'accusation d'utilisation de "faux mots", faite par l'auteur de Macunaíma dans le cadre de la publication du livre de nouvelles Onda Raivosa (1939), de Silveira. De même, les luttes intellectuelles de Silveira sont essentielles pour comprendre le début de sa trajectoire et les projets politiques qu'il propose dans ses figurations littéraires.Este trabalho percorre, historicamente, a inserção intelectual do escritor e jornalista Joel Silveira, ao final dos anos 1930. Parto das estratégias de inserção do autor, em especial, ao uso de uma retórica política, fundamentada na abordagem da crítica sobre a sua produção ficcional. O embate com o crítico Mário de Andrade expõe as características das disputas políticas no Brasil do período estado-novista. Nesta trama, a ênfase esteve relacionada a acusação do uso de “palavras em falso”, desferido pelo autor de Macunaíma no contexto da publicação do livro de contos Onda Raivosa (1939), de Silveira. Outrossim, os embates intelectuais de Silveira, evidencia uma parte imprescindível na compreensão do início da trajetória e dos projetos políticos que propôs em suas figurações literárias.
 
NAÇÃO, ESPÍRITO E ESTADO: O Integralismo Brasileiro Ao Longo Do Século XX
Full text linkDesde la promoción de valores autoritarios, la Acción Integralista Brasileña (AIB) fue el mayor movimiento y partido político fascista extraeuropeo. Con una trayectoria centrada en la década de 1930, su cierre durante el Estado Novo varguista no significó el fin del integralismo brasileño, que se rearticuló a través del Partido de Representación Popular (PRP), creado en 1945. Teniendo esto en cuenta, se pretende investigar los significados atribuidos a los principios que sustentaron los proyectos políticos integralistas en los dos contextos presentados. Para ello, se analizan el Manifiesto de Octubre de 1932 y el Manifiesto-Programa de 1936, creados por la AIB, y la Carta de Principios y Programa del PRP. Con eso, se demuestra que, entre continuidades y distanciamientos, el integralismo basó su doctrina en ideales nacionalistas, espiritualistas y corporativistas.A partir da promoção de valores autoritários, a Ação Integralista Brasileira (AIB) foi o maior movimento e partido político fascista extraeuropeu. Com uma trajetória centrada nos anos 1930, o seu fechamento durante o Estado Novo varguista não significou o fim do integralismo brasileiro, que se rearticulou por meio do Partido de Representação Popular (PRP), criado em 1945. Isto posto, tenciona-se investigar os sentidos atribuídos aos princípios que ampararam os projetos políticos integralistas nos dois contextos apresentados. Para isso, analisa-se o Manifesto de Outubro de 1932 e o Manifesto-Programa de 1936, criados pela AIB, e a Carta de Princípios e Programa do PRP. Com isso, verifica-se que, entre continuidades e distanciamentos, o integralismo baseou sua doutrina em ideais nacionalistas, espiritualistas e corporativistas
PLÍNIO SALGADO, A ESPANHA E OS CAMINHOS DO FASCISMO TRANSNACIONAL
Full text linkEste artículo analiza y pone frente a frente la trayectoria de las dos organizaciones fascistas más importantes de la historia de Brasil y España: la Ação Integralista Brasileira (AIB) y la Falange Española de las Juntas de Ofensiva Nacional Sindicalista (FE-JONS). Además, utilizando un enfoque transnacional y gracias a la documentación disponible en el archivo personal del líder del fascismo brasileño, Plínio Salgado, se analiza su relación con el régimen franquista desde su exilio en Portugal hasta su muerte en 1975.Este artigo analisa e coloca frente a frente a trajetória das duas organizações fascistas mais importantes da história do Brasil e da Espanha: a Ação Integralista Brasileira (AIB) e a Falange Española de las Juntas de Ofensiva Nacional Sindicalista (FE-JONS). Além disso, usando uma abordagem transnacional e graças à documentação disponível no arquivo pessoal do líder do fascismo brasileiro, Plínio Salgado, é aprofundado o seu relacionamento com o regime de Franco desde seu exílio em Portugal até sua morte em 1975
“David Griffith’s Masterpiece” e a National Association for the Advancement of Colored People (NAACP): : a recepção afro-americana e a disputa pela história
Full text linkO presente trabalho tem por cenário o contexto político de segregação racial do início do século XX nos Estados Unidos, período do lançamento de uma das principais obras do cinema clássico “O Nascimento de Uma Nação” de David Griffith. Tem por objetivo identificar o impacto do longa, sua consonância com ideais racistas perpetrados no contexto e analisar a recepção da população afro-americana e suas mobilizações sobretudo a partir das ações daquela que se identifica como uma das principais associações da população negra no período: a National Association for the Advancement of Colored People (NAACP). Parte assim da identificação de uma disputa entre estes dois personagens pela narrativa histórica da Guerra Civil e do Período de Reconstrução e de construção e consolidação de identidades em um momento histórico que tem por pano de fundo a alta de linchamento e violência contra a população afro-americana e elaboração do arcabouço teórico de movimentos negros sobre os direitos civis.
A DESINFORMAÇÃO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS E A “POLÍTICA DE INFORMAÇÕES ENGANOSAS SOBRE A COVID-19” DO TWITTER: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO
Full text linkThis present article objetives to verify which are the strategies adopted by Twitter to oppose misinformation on its platform, in the context of the Covid-19 pandemic. From the formulation of this problem, expressed by the dedutive approach method, this research departed of a broad situation, demonstrated by the virtual disinformation phenomenon, especially in the Covid-19 pandemic, going to to verify a specific case, that is demonstrated by “Twitter’s Covid-19 Misleading Information Policy”. Allied to this methodological reference, the present study used the procedure monographic method, combining bibliographic and documentary research techniques, because was analyzed the “Twitter’s Covid-19 Misleading Information Policy”, on the Twitter website, and the studies of specialists in the field of Digital Law and technology. Based on the study, it was concluded that Twitter prohibits the posting of false content about Covid-19 that could harm people and, as a form of sanction for non-compliance with the guidelines, the platform establishes certain categories of intervention measures to be applied to posts that violate its policy, like: the exclusion of the tweet; marking offending content; and blocking or permanently suspending the user’s Twitter account.O presente artigo objetiva verificar quais as estratégias adotadas pelo Twitter, para combater a desinformação que circula em seu domínio, no contexto da pandemia do Novo Coronavírus. Diante deste problema, explicitado pelo método de abordagem dedutivo, a pesquisa parte de uma situação ampla, demonstrada pelo fenômeno da desinformação virtual, com ênfase na pandemia da Covid-19, encaminhando-se para a verificação de um caso específico, demonstrado por meio da análise da “Política de informações enganosas sobre a Covid-19”, do Twitter. Associado a esse referencial metodológico, o presente estudo utilizou o método de procedimento monográfico, combinando as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, pois foi analisada a “Política de informações enganosas sobre a Covid-19”, no site do Twitter, bem como os estudos de especialistas da área do Direito Digital e da tecnologia. Por fim, concluiu-se que o Twitter proíbe, como regra geral, a publicação de conteúdos falsos sobre a Covid-19 que possam causar danos aos indivíduos. Além disso, apurou-se que, como forma de sanção ao descumprimento de suas diretrizes, a plataforma estabelece determinadas categorias de medidas interventivas a serem aplicadas às postagens violadoras de sua política, a saber: a exclusão do tweet; a marcação do conteúdo violador; e o bloqueio ou a suspensão permanente da conta do usuário do Twitter
DIREITO, JUSTIÇA E ALIMENTAÇÃO: BASES JURÍDICAS E DIRECIONAMENTOS EM TORNO DO CONCEITO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL:
Full text linkThis article discusses the relationship between the right to food and human dignity, considering that adequate food is a fundamental right. It analyzes the legal and sociological bases of this issue, considering justice as an ethical-founding value of law and the materiality of food for the construction of the individual. Based on these analyses, the concept of food and nutritional security is presented as an expression of human rights and a direction for the establishment of public policies. With structured objectives, a deductive approach is considered, using literature review as a method of procedure. Literature review is considered as a way of producing intermediate reflections for the right to food. This is classified as an exploratory research. Therefore, it is necessary to consider not only legal determinations but also fundamental theoretical formations and the expansion of the concept of justice as a guiding principle for legal construction. Food and nutritional security is structured as a pillar capable of ensuring the fulfillment of human rights, and the construction of effective public policies is crucial to guarantee regular, permanent, qualitative, and quantitative access to food.Este artigo discute a relação entre o direito à alimentação e a dignidade da pessoa humana, considerando que a alimentação adequada é um direito fundamental. Para isso, analisa as bases jurídicas e sociológicas dessa questão, considerando a justiça como valor ético-fundante do direito e a materialidade da alimentação para a construção do sujeito. A partir dessas análises, o conceito de segurança alimentar e nutricional é apresentado como uma expressão dos direitos humanos e um direcionamento para a instituição de políticas públicas. A partir dos objetivos estruturados, considera-se a adoção de uma abordagem dedutiva, com a utilização da revisão bibliográfica enquanto método de procedimento. Considera-se a revisão bibliográfica como um modo de produzir as reflexões intermediadas para o direito à alimentação. Classifica-se enquanto uma pesquisa exploratória. Por conseguinte, é necessário considerar não apenas as determinações legais, mas também formações teóricas fundamentais e a expansão do conceito de justiça como balizador para a construção jurídica. A segurança alimentar e nutricional é estruturada como um pilar capaz de garantir o cumprimento dos Direitos Humanos e a construção de políticas públicas efetivas é crucial para garantir o acesso regular, permanente, qualitativo e quantitativo aos alimentos