Portal de Revistas do UNICURITIBA (Centro Universitário Curitiba)
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O PROJETO GENOMA HUMANO E A EDIÇÃO GÊNICA: REFLEXÕES SOBRE OS AVANÇOS CIENTÍFICOS NA BIOTECNOLOGIA E A DEFESA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
Get PDFObjetivo: Analisar os avanços científicos a partir do Projeto Genoma Humano, compreendendo a atuação da Biotecnologia e suas aplicações, verificando os principais aspectos envolvendo a edição gênica humana à luz da legislação pátria.Metodologia: Pesquisa literária e documental, com colheita de dados e informações disponíveis em bases de periódicos, sites oficiais (Governo Federal, Poder Legislativo, Departamento de Energia dos Estados Unidos, Conselho Nacional da Saúde, dentre outros); utilizando métodos hermenêutico e dedutivo.Resultados: Os avanços científicos e tecnológicos promovem a melhoria na qualidade de vida das pessoas, impulsionam a economia e influenciam no índice de desenvolvimento dos países. A tecnologia permite maior comodidade e facilidade na execução de atividades pessoais e profissionais, aumenta a expectativa de vida das pessoas pela oferta de novos tratamentos para doenças, desenvolvendo medicamentos e ações preventivas. Não há desenvolvimento de novas tecnologias sem pesquisa científica eficiente e focada na fronteira do conhecimento, todavia os pesquisadores, cientistas e empreendedores devem respeitar os princípios éticos e as normas impostas pelo Estado, as quais objetivam coibir abusos. A Biotecnologia vem se destacando pelo desenvolvimento tecnológico, que explora de modo inovador a utilização de seres vivos na composição de soluções ou novos produtos, mas enfrenta um grande desafio: compatibilizar os avanços científicos e tecnológicos à proteção do ser humano e de sua essência de “ser natural”.Contribuições: As contribuições centrais desse trabalho consistem em identificar os aspectos positivos e negativos envolvendo a edição genética humana e instigar ao debate reflexivo frente às inovações tecnológicas e os limites à Ciência
DIREITO, PODER E RESISTÊNCIA NO FILME CAPITÃES DA AREIA
Get PDFObjetivos: O artigo examina a relação entre Direito, poder e resistência, sob o prisma de uma pragmática jurídica pensada a partir e além de Niklas Luhmann. Pretende-se esclarecer o assunto e demonstrar como a chamada crise de legitimidade estatal se manifesta nas tramas colhidas do filme Capitães da Areia e da obra de Jorge Amado de mesmo nome. Metodologia: O estudo adota abordagem predominantemente dialética, baseia-se em técnica de pesquisa bibliográfica, tendo propósitos zetéticos (investigativo-problematizantes) e dimensão transdisciplinar (direito, política, religião, arte e teoria da linguagem). Resultados: Demonstra-se, com base numa visão sociológico-pragmática do Direito, que se pode enxergar a legitimidade estatal e a crise desta como questão de sustentabilidade (fática) da autoridade do Estado enquanto tal, apartando-se, portanto, da visão predominante que encara o problema da legitimidade estatal como questão de validade normativa. Isso é utilizado como ponto de partida para concluir que sociedades desiguais como a brasileira são ambiente fértil para a ocorrência da chamada crise de legitimidade estatal. Por fim, mostra-se, a partir do filme Capitães da Areia e do livro homônimo, que a resistência ao abuso do poder estatal pode se dar tanto por meio da tradição religiosa quando da própria morte. Contribuições: Aprofundam-se questões ainda pouco exploradas em âmbito nacional, como o problema da crise de legitimidade do Direito e do Estado nos quadros da tradição pragmática fundada por Niklas Luhmann. Exploram-se, ainda, conexões entre direito, política, religião, arte e problemas sociais (raça, pobreza etc.), o que confere ao texto dimensão transdisciplinar pouco frequente na literatura jurídica pátria.
JUSTIÇA SOCIAL: SUBTERFÚRGIOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS NA POLÍTICA DE REDUÇÃO DA POBREZA MULTIDIMENSIONAL, DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA
Get PDFRESUMOObjetivo: Com o advento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) proposto pela Nações Unidas em 2015, no âmbito da Agenda 2030, o Brasil passou a adotar estratégias visando o cumprimento de diversas metas desenvolvimentistas. O presente artigo objetiva analisar o instituto da Zona Franca de Manaus no processo de contribuição para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável bem como na redução das desigualdades regionais, conforme previsto no art. 3º, III da Constituição Federal Brasileira de 1988.Metodologia: O estudo realizado está amparado em pesquisa bibliográfica, documental e nos dados disponibilizados pelo IBGE e demais organismos governamentais.Resultados: A partir dos dados coletados, os resultados prévios demonstraram impactos significativos na promoção da justiça social decorrente da Zona Franca de Manaus na redução das desigualdades sócio-econômicas.Contribuições: Com base nos resultados, constatou-se a necessidade do fortalecimento e ampliação das políticas públicas para equacionar a sustentabilidade social, econômica e ambiental na região Amazônica e com isso pensar novas formas de desenvolvimento humano multidisciplinar, desenvolvimentista, includente e sustentável.Palavras-chave: Justiça Social. Desenvolvimento Sustentável. Agenda 2030 ONU. Zona Franca de Manaus. Amazônia. ABSTRACTObjective: With the advent of the Sustainable Development Goals (SDGs) proposed by the United Nations in 2015, within the scope of the 2030 Agenda, Brazil began to adopt strategies aimed at meeting several developmental goals. This article aims to analyze the Manaus Free Trade Zone institute in the process of contributing to socioeconomic and sustainable development as well as in reducing regional inequalities, as provided for in art. 3, III of the Brazilian Federal Constitution of 1988.Methodology: The study carried out is supported by bibliographical and documentary research and data made available by the IBGE and other government agencies.Results: From the collected data, the previous results demonstrated significant impacts in the promotion of social justice resulting from the Manaus Free Trade Zone in the reduction of socio-economic inequalities.Contributions: based on the results, it was verified the need to strengthen and expand public policies to equate social, economic and environmental sustainability in the Amazon region and with that to think of new forms of multidisciplinary, developmental, inclusive and sustainable human development. Keywords: Social justice. Sustainable development. UN 2030 Agenda. Manaus Free Trade Zone. Amazon.
A IMPORTÂNCIA DA REDE DE CONHECIMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTO E INTELIGÊNCIA EM ENTIDADES DE CLASSE COMO FERRAMENTA DE INOVAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NA ACIM
Get PDFRESUMO: Considerar as redes de conhecimento, constituídas por fontes e fluxos no contexto organizacional, pode possibilitar um melhor aproveitamento das informações e conhecimentos enquanto recursos. Ao considerar a gestão desses recursos as organizações passam ser capazes de obter maior competitividade. Para tanto, as organizações devem mapear as suas fontes e fluxos de informacionais com o intuito de conhecer melhor sua rede que permite a construção de conhecimentos e inteligências. A presente pesquisa foi realizada na Associação Comercial e Industrial de Marília (ACIM), uma importante entidade de classe da cidade de Marília, no estado de São Paulo. Por meio do uso do método de estudo de caso, foi possível mapear as fontes e fluxos de informações e conhecimentos, que somadas constroem a rede conhecimento da ACIM. Como resultado, construiu-se um sociograma que demonstra as relações entre sujeitos e organizações, do ambiente interno e externo. Com isso demonstrou-se como o conhecimento e a inteligência sãos construídas. Identificou-se que as informações e conhecimentos estão centralizados nos sujeitos do nível tático, bem como, existe pouca percepção das fontes e fluxos externos, resultando no não aproveitamento pleno desses recursos. A pesquisa é concluída com recomendações para ACIM fazer um melhor uso desses recursos de maneira estruturada.Palavras-Chave: Redes de Conhecimento; Conhecimento; Informação; Inteligência; ACIM; Entidade de Classe. ABSTRACT: Considering knowledge networks, constituted by sources and flows in the organizational context, can enable a better use of information and knowledge as resources. When considering the management of these resources, organizations are now able to achieve greater competitiveness. To this end, organizations must map their sources and flows of information in order to better understand their network that allows the construction of knowledge and intelligence. This research was carried out at the Commercial and Industrial Association of Marília (ACIM), an important class entity in the city of Marília, in the state of São Paulo. Using the case study method, it was possible to map the sources and flows of information and knowledge, which together build the ACIM knowledge network. As a result, a sociogram was built that demonstrates the relationships between subjects and organizations, from the internal and external environment. This demonstrated how knowledge and intelligence are built. It was identified that the information and knowledge are centralized in the subjects at the tactical level, as well as, there is little perception of external sources and flows, resulting in the failure to make full use of these resources. The survey concludes with recommendations for ACIM to make better use of these resources in a structured manner.Keywords: Knowledge Networks; Knowledge; Information; Intelligence; ACIM; Class Entity. RESUMEN: Considerar las redes de conocimiento, constituidas por fuentes y flujos en el contexto organizacional, puede permitir un mejor uso de la información y el conocimiento como recursos. Al considerar la gestión de estos recursos, las organizaciones ahora pueden lograr una mayor competitividad. Con este fin, las organizaciones deben mapear sus fuentes y flujos de información para comprender mejor su red que permite la construcción de conocimiento e inteligencia. Esta investigación se llevó a cabo en la Asociación Comercial e Industrial de Marília (ACIM), una importante entidad de clase en la ciudad de Marília, en el estado de São Paulo. Utilizando el método de estudio de caso, fue posible mapear las fuentes y los flujos de información y conocimiento, que juntos crean la red de conocimiento ACIM. Como resultado, se construyó un sociograma que demuestra las relaciones entre sujetos y organizaciones, desde el entorno interno y externo. Esto demostró cómo se construyen el conocimiento y la inteligencia. Se identificó que la información y el conocimiento están centralizados en los temas a nivel táctico, así como también hay poca percepción de fuentes y flujos externos, lo que resulta en la falla en el uso completo de estos recursos. La encuesta concluye con recomendaciones para que ACIM haga un mejor uso de estos recursos de manera estructurada.Palabras clave: Redes de conocimiento; Conocimiento; Información; Inteligencia; ACIM; Entidad de clase.
INFORMATION SPACE AND SOCIETY: EXPLORING NEGATIVE TRENDS, IDEOLOGICAL INFLUENCE, AND STRATEGIES FOR SUSTAINABLE DEVELOPMENT
Get PDFObjective: The study aimed to identify ways to establish a secure environment that fosters the circulation of reliable information. This objective was pursued through enhancing the protection of the existing information infrastructure and ensuring its sustainable functioning, while also taking into account the impact of information confrontation on the escalation of interstate and intrastate conflicts. Methods: The study employs a comprehensive analysis of societal trends to understand the negative effects of information space on the development of destabilizing ideologies. By utilizing general scientific methods, including philosophical approaches and logical reasoning, the study aims to examine the problems of modern informatization in society and the activities of states and society in achieving sustainable development. Results: The study highlights the influence of information space on establishing conditions for public safety, personal security, and the security of critical sectors such as fuel and energy. It identifies the challenges involved in creating a secure information space and presents a viewpoint on the necessity of developing a unified information space that facilitates both educational and supervisory functions. Conclusion: The study's final conclusions emphasize the importance of mass information sources in providing quality information to individuals in social interactions. These sources play a crucial role in promoting socially beneficial behavior and establishing criteria for progressive development in societies and states. It also stresses the importance of increasing protection against potential threats that can harm individuals' lives, health, property, and personal data, as well as the social and psychological rehabilitation of those affected by modern threats
Code of Conducts: Leadership Wisdom in the Buginese Lontara Latoa as Indonesia’s Local Genius
Get PDFThe manuscript Lontara Latoa, a compilation of the sayings and records of Buginese kings, has provided a source of local wisdom through its linguistic codes of conduct. This article analyzes the relevance of this manuscript's linguistic codes, particularly those dealing with leadership, in modern Buginese life. It maps the leadership values contained within the old Buginese-language text Lontara Latoa, showing that these values remain relevant and can be actualized to promote the betterment of modern Buginese society. The values contained within Lontara Latoa can inform how leaders are selected amongst the Buginese. The linguistic codes contained within the text have provided the Buginese with an enduring local wisdom. As such, this article recommends a broader examination of the linguistic codes within the text, as this can provide a means of improving global ethics
THE PRACTICE OF LEGAL INTERPRETATION BY JUDICIAL AUTHORITIES IN UKRAINE: THEORETICAL AND ORGANIZATIONAL PRINCIPLES
Get PDFJudicial interpretation occupies a special place among other types of interpretation, because it is carried out by people with a high level of professional training, who have thorough theoretical knowledge and practical experience. Also, judges quite often have to interpret those provisions of normative or individual legal acts, regarding which there is a dispute among other legal entities. Interpretations of legal texts, which are carried out by judges of higher courts, determine approaches to solving special legal problems that always take place in legal practice. The purpose of this article is: firstly, to highlight the main approaches to understanding judicial interpretation and to define and characterize its main types; secondly: the analysis of the provisions of the current Ukrainian legislation to identify the general approaches embodied in it regarding the implementation of judicial legal interpretation activities. To achieve the goals determined during the research, the authors used a system of general scientific and special scientific methods of cognition. The authors justify the special role and importance of judicial interpretation for the legal system of Ukraine. Considerable attention is paid to improving the quality and efficiency of judicial interpretation. Based on the analysis of the regulatory material, recommendations are provided on ways to improve this type of interpretation and take into account its results in the work of the government legislative branch. Considering the analysis of the source base and current legislation, the authors identify the main problematic aspects of the theoretical and legislative foundations of judicial interpretation
IMPROVING THE EFFICIENCY OF MANAGEMENT AND ENSURING THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF TERRITORIES: STATE REGULATION OF FOREST RESOURCES IN THE KOMI REPUBLIC (RUSSIA)
Get PDFObjective: The article discusses some aspects of ensuring the efficient use of forest resources in the Far North and similar areas as exemplified by the Komi Republic using the innovative potential of small- and medium-sized businesses.Methodology: The study uses a comprehensive program-targeted approach to developing mechanisms for managing the natural resource and infrastructure potential of lagging and problem-plagued forest areas (on the example of forest villages of the Komi Republic) based on their strategic management as an integral system that has everything necessary for the effective functioning and advanced development of the region’s economy.Results: From the theoretical and methodological perspective, the authors of the article have substantiated and developed mechanisms for managing natural resource and infrastructure potential to ensure the socio-economic development of lagging and problem-plagued forest areas, as well as indicated the possibilities of using the obtained scientific results for their restoration and development.Contribution: As the key factor in the more efficient use of forest resources, the authors have proposed a comprehensive program for the development of small- and medium-sized forestry businesses, with due regard to innovative and environmental approaches. The research data, conclusions, and proposals obtained elaborate some sections of economic theory and can serve as a theoretical basis for improving the territorial development management system
AUTORRESTRIÇÃO COMO POSIÇÃO DE DEFERÊNCIA À DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO E AO PRINCÍPIO MAJORITÁRIO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A LEI N. 13.303/16 (“LEI DAS ESTATAIS”)
Get PDFO artigo demonstra, por meio de estudo de caso, a continua estratégia adotada por grupos minoritários, vencidos no jogo democrático da arena parlamentar, em buscar o Poder Judiciário para que se pronuncie em matérias que já foram deliberadas e votadas no Parlamento, opção que gera constante insegurança jurídica, bem como se mostra contrária à natural deferência que deveria existir entre os parlamentares em relação à direção adotada pela maioria de seu pares, contrariando, assim, o papel do Poder Legislativo como instituição natural e competente para a criação normativa. O trabalho usa-se do marco teórico da doutrina Jeremy Waldron e de Cass Sunstein para, mediante uma análise empírica a partir de caso específico, demonstrar que o ativismo judicial pode ser mitigado na medida em que o Poder Judiciário utilizar-se de autorrestrição em processos que sua atuação exógena não se mostra pertinente. Será colocado em relevo a Lei n. 13.303/16 (“Lei das Estatais”) que, após aprovação e sanção presidencial, foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n. 7.331) por meio da qual, mediante a judicialização da política, a minoria vencida em votação tenta reverter a derrota criando novo fato político
OBJECTION OF THIRD PARTIES OUTSIDE THE LITIGATION IN ADMINISTRATIVE JUDICIAL JUDGMENTS IN THE JORDANIAN AND FRENCH LEGISLATION
Get PDFFiling the objection of third parties outside the litigation in administrative judicial judgments aims to protect the acquired rights and the stability of the legal positions of individuals in the face of the administration. In fact, the annulment ruling may sometimes lead to harm to others which requires the existence of legal provisions that give third parties the right to object to the administrative judicial judgment in which he/it was not a party. Yet, the problem of the research is that the Jordanian administrative legislator, in the Administrative Judiciary Law, did not give others the possibility to object to the administrative judicial judgment in which he/it was not represented, neither in person nor by an attorney. Actually, several findings and recommendations were arrived at in this research, the most important of which is the possibility of resorting to the Jordanian Civil Procedures Law in the absence of a legal provision regulating some procedural matters and being in line with the nature of the administrative judiciary, so that this method of appealing civil judicial judgments was regulated in articles 206-212 of the Civil Procedures Law. In addition, the administrative legislator in France regulated the objection of a third party and considered it as being one of the extraordinary methods of appeal for which it established special legal provisions for it that were compatible with the nature of the administrative judiciary