Portal de Revistas do UNICURITIBA (Centro Universitário Curitiba)
Not a member yet
3154 research outputs found
Sort by
O TRABALHO DECENTE: UMA ANÁLISE SOBRE A DIGNIDADE DO TRABALHADOR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Get PDFObjetivo: O objetivo da presente pesquisa é analisar a dignidade humana nas novas formas de trabalhos no Brasil sob o viés do desenvolvimento sustentável. Para tanto, serão apresentados, especificamente, análise do surgimento da dignidade humana na história, observando-se o direito humano fundamental ao trabalho decente sob o viés do desenvolvimento sustentável para, por fim, compreender a dignidade do trabalhador nas novas modalidades de trabalho.Metodologia: A metodologia utilizada na presente pesquisa terá abordagem qualitativa com a aplicação do método dedutivo, sendo realizada a técnica bibliográfica e documental.Resultados: Conclui-se com a presente pesquisa que existe dificuldade para a promoção da dignidade humana no ambiente de trabalho na realidade contemporânea brasileira devido as flexibilizações laborais dispostas nas plataformas digitais de serviços e assim, cumprir com a efetividade do desenvolvimento sustentável.Contribuição: A presente pesquisa apresenta a necessidade de análise da dignidade humana sob o viés do trabalho decente no contexto atual da sociedade brasileira como algo urgente, devido às novas modalidades de trabalho disponíveis nas plataformas de compartilhamento e a efetivação do desenvolvimento sustentável como obrigação global
O gênero nas políticas públicas: uma análise do programa Justiça pela Paz em Casa
Get PDFResumoObjetivo: O artigo pretende analisar o programa “Justiça pela Paz em Casa”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a abordagem cognitiva das políticas públicas e a ótica dos estudos de gênero. Problematiza os arranjos institucionais de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, tal como providos pelo Poder Judiciário, e questiona estereótipos presentes na apresentação do programa de política pública.Metodologia: O artigo promove estudo analítico, por meio de abordagem cognitiva, do programa “Justiça pela Paz em Casa”, observando método dedutivo. Promove revisão da literatura no campo das políticas públicas de gênero e análise documental tanto dos atos normativos que versam sobre o tema quanto dos atos que formalizam a política do CNJ.Resultados: Após a institucionalização do programa no ano de 2016, o Poder Judiciário busca o gerenciamento de processos em detrimento da legislação sobre políticas em gênero. Assim, reduz-se a política pública a uma resposta simples e direta aos interesses dominantes, em lugar do resultado, provisório por definição, de um processo de negociação assimétrica entre grupos potencialmente conflitantes. Há uma negativa da racionalidade da ação pública, pois o programa “Justiça pela Paz em Casa” reforça a ideia de que a harmonia da família é de responsabilidade da mulher, uma vez que, diante dos estereótipos solidificados na sociedade, cabe a ela assumir mais cargas familiares.Contribuições: A contribuição do artigo consiste em, a partir de um programa implementado pelo Conselho Nacional de Justiça para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, sustentar que a modelagem das políticas públicas devem atentar para a perspectiva de gênero tal como positivada na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, na Convenção de Belém do Pará e na Lei Maria da Penha, especialmente quanto ao modo pelo qual os arranjos institucionais do sistema de justiça materializam suas ações.
IDEIAS NÃO CONSTROEM INSTITUIÇÕES: A HERANÇA IBÉRICA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Get PDFObjetivo: O presente artigo apresenta uma perspectiva histórica à compreensão da colegialidade, fazendo referência aos tribunais brasileiros e, principalmente, ao Supremo Tribunal Federal.Metodologia: Com a utilização de fontes primárias e a realização de pesquisa documental e bibliográfica,Resultado: foi a identificação de múltiplos fatores de influência, como uma herança ibérica e o respeito e observância aos costumes e hábitos brasileiros, e não o direito italiano como reivindicam os juristas brasileiros.Contribuições: buscou-se reconstruir o discurso socialmente criado por historiadores acerca da origem e funcionalidade da colegialidade nos tribunais brasileiros.Palavras-chave: colegialidade; História; sistema judicial brasileiro.ABSTRACTObjective: This article presents a historical perspective on the understanding of collegiality, referring to the Brazilian courts and, mainly, the Federal Supreme Court.Methodology: Using primary sources and carrying out documentary and bibliographical research,Result: it was the identification of multiple influencing factors, such as an Iberian heritage and respect and observance of Brazilian customs and habits, and not Italian law as claimed by Brazilian jurists.Contributions: We sought to reconstruct the discourse socially created by historians about the origin and functionality of collegiality in Brazilian courts.Keywords: collegiality; History; Brazilian judicial system
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO ESTADO DO MARANHÃO: UMA ANÁLISE DOS ESCRAVOS DA “PRECISÃO”
Get PDFObjetivo: Este artigo objetiva sobretudo em terras maranhenses, compreender as especificidades da neoescravatura em uma sociedade republicana e no Estado Democrático de Direito, no contraste profundo entre o ser e o dever ser e entre o que é permitido e o que é proibido: a antítese do trabalho livre e em condições decentes. Analisa-se, ainda, a “precisão” como o ambiente propício para o desenvolvimento de relações escravistas em face do modelo econômico concentrador e gerador de exclusões sociais.Metodologia: Para compreender as múltiplas determinações do trabalho escravo contemporâneo no estado do Maranhão, adota-se o método que caminha do abstrato ao concreto, portanto ancorando-se no método histórico-dialético. Quanto aos procedimentos complementares para alcance dos objetivos propostos, utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental.Resultados: Observa-se o Maranhão na representação contemporânea da escravatura, compreendendo que a vitimização para o trabalho escravo está ligada às raízes culturais de um estado periférico.Contribuições: Compreende-se que embora o Brasil vem adotando medidas para reparar um déficit histórico que é herança de um modelo de desenvolvimento exploratório e da divisão racial do trabalho, a ampliação de medidas reparativas no combate ao trabalho escravo na tentativa de reverter os elevados dados de reincidência são urgentes e necessárias, através de programas que no âmbito de suas competências (federais, estaduais e municipais) objetivem consolidar um conjunto de ações de combate a esta chaga social. Estas medidas dever perpassar por articulações intersetoriais e transversais com o intuito de fortalecer a rede de enfrentamento a neoescravatura, assegurando o atendimento integral e especializado aos trabalhadores resgatados, a fim de restabelecer sua dignidade.Palavras-chave: Trabalho; Escravo; Maranhão; Exploração.ABSTRACTPurpose: This article aims mainly in Maranhão lands, to understand the specificities of neo-slavery in a republican society and in the Democratic State of Law, in the deep contrast between what is and what should be and between what is allowed and what is forbidden: the antithesis of free work and in decent conditions. "Precision" is also analyzed as the propitious environment for the development of slave relations in the face of the concentrating economic model and generator of social exclusions.Methodology: In order to understand the multiple determinations of contemporary slave labor in the state of Maranhão, a method is adopted that moves from the abstract to the concrete, therefore anchoring itself in the historical-dialectical method. As for the complementary procedures to achieve the proposed objectives, bibliographical and documental research is used.Results: Maranhão is observed in the contemporary representation of slavery, understanding that victimization for slave labor is linked to the cultural roots of a peripheral state.Contributions: It is understood that although Brazil has been adopting measures to repair a historical deficit that is an inheritance of an exploratory development model and the racial division of labor, the addition of reparative measures in the fight against slave labor in an attempt to revert the high data of recidivism are urgent and necessary, through programs that, within the scope of their competences (federal, state and municipal) aim to consolidate a set of actions to combat this social scourge. These measures must permeate intersectoral and cross-sectional articulations with the aim of strengthening the network to combat neo-slavery, ensuring comprehensive and specialized care for rescued workers, in order to re-establish their learning.Keywords: Work; Slave; Maranhão; Exploration.
AYAHUASCA: SOB A SOMBRA DAS PATENTES E À LUZ DO COMMERCE ÉQUITABLE
Get PDFA Ayahuasca é uma bebida psicoativa, costumeiramente consumida por indígenas da Amazônia e tradicionalmente utilizada em rituais religiosos e medicinais. Hoje em dia, a infusão é consumida além dessas comunidades, alcançando popularização. Recente pesquisa científica corrobora o credo indígena nos poderes curandeiros da bebida, tratando-se de desordens psiconeurológicas. Verifica-se que uma única dose do ingrediente farmacêutico ativo pode ajudar a diminuir a severidade da depressão em pacientes resistentes a outros tratamentos convencionais. À luz do estado pandêmico da desordem nos dias atuais, há enorme potencial para o desenvolvimento de novos tratamentos, processos ou resultados que serão eventualmente protegidos através de patentes farmacêuticas. Todavia, o conhecimento tradicional por trás de tais estudos científicos e farmacêuticos não deve ser esquecido. No presente artigo, utilizando de levantamento de literatura e estudos anteriores para apoiar a visão e os argumentos apresentados, a proteção do conhecimento tradicional é analisada. Os Direitos de Propriedade Intelectual das comunidades indígenas são defendidos, bem como seus direitos ao commerce équitable, que pode ser entendido como a paridade das partes na negociação e o acesso em igualdade as condições de mercado, e de estarem envolvidos nos resultados trazidos pelas futuras patentes farmacêuticas provenientes da exploração desse material biológico e de sua substância ativa. O método utilizado é o dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Se estrutura em introdução, desenvolvimento, conclusões e bibliografia
DETERMINATION OF AVIATION SECURITY ADMINISTRATION
Get PDFObjective: The article considers the problem of determining the aviation security administration from the standpoint of the current state of aviation research in the humanities and law. Methods and materials: In the course of the study the authors used complex of philosophically ideological, general scientific and special scientific methods. Results: The category of aviation security is defined as an element of general aviation activity. The analysis of aviation safety from the standpoint of the formal and legal element of aviation activity is presented. Conclusion: The practical application of pedagogical and humanitarian levers to increase the level of aviation security is proposed
APPLICATION OF THE STRUCTURAL GUIDANCE MODEL FOR MUALAF BANDA ACEH IN STRENGTHENING EDUCATION ISLAMIC VALUES
Get PDFThe motivations and models for nurturing and internalizing Islamic ideals for converts to Islam in Banda Aceh are described in this article. The research method used is qualitative with an analytical knife approach using the pattern of Da'wah Fardiyah (Interpersonal Da'wah). The findings revealed that, structurally, the development of converts to converts is carried out by the Government of Banda Aceh, through the Islamic Shari'a service, Baitul Mal and the Ministry of Religion (externally). Meanwhile, the internal guidance assistance is carried out by the Formula (Forum Mualaf Aceh), which has now changed its name to the association for the study of the Persatuan Mualaf Aceh Sejahtera (PMAS). There is no valid data on the number of Mualaf in Banda Aceh City till now. However, the data collected from the field indicates as many as 110 households, or 400 people, and 50 of them are being given coaching on Islam guidance. However, for Mualaf to strengthen their aqidah, it is given that full scholarships include school tuition and school supplies (clothing, books, and other necessities) by being deposited in Islamic boarding schools in partnership with the Aceh government, namely: Pesantren Darul Ikhsan in Gampong Siem, Darussalam Sub-district, Pesantren Baitul Arqam in Gampong Tumpok Blang, Kuta Makmur Sub-district, Sibreh, and Pesantren Daruzzahidin in Gampong Lamceu, Kuta Baroe Sub-district, Aceh Besar. Given the importance of strengthening the development of Mualaf, colleges, as part of community service in the Tridharma of Higher Education, are required to establish a community center for Mualaf at FDK UIN Ar-Raniry which is engaged in strengthening the capacity of Mualaf to realize their dreams of becoming strong Moslems in aqidah, worship, and muamalah (social interactions) based on the Qur'an and Hadith
DISCRIMINAÇÃO EM ALGORITMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A LGPD
Get PDFO presente trabalho pretende abordar as discriminações algorítmicas tomadas pelo uso da Inteligência Artificial (IA) e os reflexos causados pelas decisões automatizadas desses sistemas tecnológicos. Para tanto será delineado o conceito de Inteligência Artificial, de forma a observar e compreender como os algoritmos podem se tonar enviesados. O Objetivo Geral deste estudo consiste na análise da produção de discriminação provocada pelos algoritmos de Inteligência Artificial sob a perspectiva da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a qual será verificada nesse contexto como instrumento mitigador de discriminações provocadas pelos sistemas de decisão automatizados impregnados pela IA. A metodologia utilizada é a Dedutiva com aporte nas Pesquisas Bibliográficas e Documentais
IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE PROJETOS PARA OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Get PDFRESUMO: Objetivo deste trabalho foi apresentar a importância do gerenciamento do escritório de projetos em uma instituição como a Polícia Militar de Sergipe como estratégia de apontar as melhores práticas para o gerenciamento de projetos para a segurança pública e, consequentemente, sobre o impacto positivo nas ações operacionais da PMSE com a implantação de um escritório de projetos. Teve-se como ponto de partida a problemática que envolve o gerenciamento de projetos dentro da Corporação, e como uma estruturação e operacionalização de um escritório de projetos pode vir a otimizar a captação de recursos para serem investidos em projetos de melhoria para a PMSE e, consequentemente, na melhoria da prestação de serviço à sociedade. Para melhor gerenciamento dos projetos dentro da Corporação, sugere-se a publicação de Normas Gerais para Gerenciamento de Projetos e Captação de Recursos, especificando os projetos em: Projetos Estratégicos, que são aqueles ligados a alcançar os objetivos do planejamento estratégico da PMSE; Projetos Setoriais, que são os projetos desenvolvidos pelas diretorias, chefias, assessorias e grandes comandos da corporação; e, Projetos operacionais, que são desenvolvidos pelos Batalhões, Companhias e Unidades Especializadas. Conclui-se que a gestão por projetos desponta como uma nova forma de angariar mais recursos para financiar os diversos projetos da Polícia Militar, reproduzindo, consequentemente, em uma melhor prestação de serviço à sociedade, torna-se necessário a criação de um escritório de projetos dentro da Corporação.Palavras-chave: Escritório de projetos; segurança pública; gestão de projetos. ABSTRACT: The objective of this work was to present the importance of managing the project office in an institution such as the Military Police of Sergipe as a strategy to point out the best practices for project management for public safety and, consequently, on the positive impact on the operational actions of the PMSE with the implementation of a project office. The starting point was the problem that involves the management of projects within the Corporation, and how a structuring and operationalization of a project office can optimize the capture of resources to be invested in improvement projects for the PMSE and, consequently, in improving the provision of services to society. For better management of projects within the Corporation, it is suggested the publication of General Norms for Project Management and Fundraising, specifying projects in: Strategic Projects, which are those linked to achieving the objectives of the planned planning of the PMSE; Sectorial Projects, which are the projects initiated by the corporation's boards, heads, advisory services and major commands; and Operational Projects, which are organized by Battalions, Companies and Specialized Units. It is concluded that project management emerges as a new way to raise more resources to finance the various projects of the Military Police, consequently reproducing in a better service to society, it becomes necessary to create a project office within the Corporation.Keywords: Project office; public security; project management.
Influenciador Digital: um estudo orientado ao mercado brasileiro
Get PDFO objetivo geral deste estudo foi analisar o papel do influenciador digital no contexto atual do mercado brasileiro. Foi delineado nos moldes da pesquisa qualitativa, exploratória, com o método de estudo de caso. Adotou-se como unidade de análise o fenômeno dos influenciadores digitais no cenário brasileiro. A coleta de dados foi realizada mediante a aplicação de questionário semiestruturado para quatro profissionais especialistas do mercado de influenciadores digitais. Observou-se que os influenciadores digitais desempenham um papel relevante como formadores de opinião pública, divulgadores de marcas e influenciadores no processo de compra