Portal de Revistas do UNICURITIBA (Centro Universitário Curitiba)
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HUMAN RIGHTS IN THE CONTEXT OF THE INDUSTRIAL REVOLUTION 4.0 IN VIETNAM - REALITY AND SOLUTIONS
Get PDFObjective: To analyze the current state and implementation of human rights in Vietnam within the context of the Fourth Industrial Revolution (IR 4.0), identifying both achievements and limitations, and to propose solutions to enhance human rights protections going forward.Methods: The study utilizes a qualitative approach, incorporating analytical, synthetic, logical, and historical methods to examine human rights issues in the era of IR 4.0 in Vietnam.Results: The research highlights Vietnam's deep-rooted commitment to human rights as part of its national development strategy. However, it also points out significant challenges in adapting human rights practices to the rapidly evolving technological landscape, which includes issues of data privacy, labor displacement, and access to information.Conclusion: The paper advocates for legal reforms and a strategic, balanced approach to technological integration and human rights protections in Vietnam. It suggests that enhancing legal frameworks and increasing international cooperation are crucial to advancing human rights in the context of IR 4.0
BUILDING AND DEVELOPING A TEAM OF INTELLECTUALS TO MEET THE REQUIREMENTS OF HIGH-QUALITY HUMAN RESOURCE DEVELOPMENT AND THE PROCESS OF INTERNATIONAL INTEGRATION
Get PDFObjective: This study aims to explore the critical role of intellectual teams in developing high-quality human resources and supporting Vietnam's international integration. It identifies strategies to build and enhance these teams to meet modern demands.Methods: The research employs both theoretical and practical methodologies, including literature review, policy analysis, and survey-based evaluation. Surveys were conducted with 165 respondents, including policymakers, managers, and intellectuals, to assess the role, challenges, and potential solutions for intellectual development.Results: The findings highlight the essential role of intellectuals in fostering socio-economic growth and international integration. However, gaps remain in awareness, education, and policy implementation. Survey responses emphasize the need for innovative training, balanced development, and supportive environments for intellectuals to thrive.Conclusions: Building and developing intellectual teams is pivotal for Vietnam’s integration into the global economy. This requires immediate improvements in education, policy frameworks, and the work environment to enhance intellectual capabilities and ensure alignment with international standards
IMPACTO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO PARA ALCANÇAR OS PRINCÍPIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Get PDFObjetivo: O artigo tem como objetivo analisar o impacto das tecnologias digitais na regulamentação jurídica internacional da educação para promover os princípios do desenvolvimento sustentável. Explora como a transformação digital dos sistemas educacionais influencia a implementação dos objetivos globais de desenvolvimento sustentável, com foco nas instituições de ensino superior e seu papel na promoção de práticas sustentáveis.Metodologia: Foi utilizada uma abordagem de método misto, combinando uma revisão da literatura científica com uma pesquisa com especialistas. Os dados qualitativos e quantitativos coletados foram analisados para identificar os principais componentes da transformação das universidades sob a influência das tecnologias digitais. Os especialistas foram consultados para avaliar a importância das regulamentações jurídicas internacionais na harmonização das práticas educacionais com os princípios de desenvolvimento sustentável.Originalidade: O artigo oferece uma perspectiva única ao relacionar as tecnologias digitais com o marco jurídico internacional da educação voltada para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Destaca como a integração de ferramentas digitais na educação superior pode melhorar ou prejudicar a busca global pela sustentabilidade, fornecendo insights inovadores sobre os mecanismos legais necessários para apoiar essa transição.Resultados: O estudo identifica componentes críticos da transformação digital nas universidades, como a necessidade de uma infraestrutura digital robusta, a inovação nos métodos de ensino digital e práticas de educação aberta. Também destaca as lacunas nas regulamentações jurídicas internacionais que precisam ser preenchidas para garantir que as tecnologias digitais contribuam de forma eficaz para a educação para o desenvolvimento sustentável (ESD).Conclusão: Os autores concluem que, embora universidades individuais tenham feito progressos significativos na incorporação de tecnologias digitais em seus currículos, é necessário um enfoque estratégico global para alinhar as práticas educacionais com os objetivos de desenvolvimento sustentável. Isso inclui a melhoria da infraestrutura digital, o aprimoramento da capacitação de funcionários e a garantia da aplicação consistente de padrões legais e éticos na educação
A COLONIALIDADE (DE)MARCA PRESENÇA NA POLÍTICA BRASILEIRA: QUANDO O PODER PÚBLICO INVISIBILIZA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Get PDFObjeto: Fundamentada no conceito de colonialidade, que continua presente nas mais diversas formas e esferas da vida social, esta pesquisa tem como objeto tematizar o processo de invisibilização das pessoas em situação de rua, mediante a persistente omissão do Estado brasileiro, quando deixa de recensear esse público.Objetivo: Refletir acerca dos efeitos da colonialidade, na reprodução e manutenção das relações de dominação, no decurso do tempo, e, enquanto matriz colonial que se materializa em várias dimensões ou vertentes, sobre o que embaraça a realização do censo demográfico da população em situação de rua.Metodologia: O estudo utiliza o método hipotético-dedutivo, a abordagem qualitativa e a análise bibliográfica, e está centrado na reflexão de como a colonialidade (de)marca presença na política brasileira, quando deixa de recensear as pessoas em situação de rua. Aborda-se essa forma de atuação do Estado economicamente gerencial, como constitutiva do processo colonizador e do aprofundamento da agenda neoliberal. Sendo assim, a discussão é estruturada em três seções principais: a colonialidade do poder com base no seu perfil de instrumento de permanência atualizada da dominação colonial; a persistente invisibilização das pessoas em situação de rua pelo poder público; e, censo demográfico: quando o “invisível” é “visível”.Contribuições: A pesquisa revela o quadro crítico de escassez de estimativas demográficas oficiais a respeito das pessoas em situação de rua, representando evidente manifestação da colonialidade, que, sendo parte do projeto civilizatório da modernidade, se constituiu na matriz de dominação e regulação da política brasileira, que a submete às normas do livre mercado e influencia o agir deliberado do Estado quanto às ações ou políticas públicas voltadas para a população em situação de rua. A colonialidade naturaliza determinadas hierarquias sociais, provoca subalternidades e silenciamentos, agiganta o racismo estrutural, e embaraça formas de existências humanas de pessoas e populações consideradas “fora” do padrão hegemônico. Conclusões: Desde a crítica decolonial à lógica da colonialidade, em que se perpetuam desigualdades estruturais e impede a efetivação de ações ou políticas públicas voltadas para a população em situação de rua, se conclui que tal estrutura de poder resulta em diversas vulnerabilidades e privações de direitos que merecem intervenções públicas específicas, e, ao mesmo passo, fragiliza e provoca bloqueios institucionais à realização do recenseamento do segmento social em questão.Palavras-chave: População em situação de rua; Invisibilização demográfica; Omissão estatal; Colonialidade; Racismo estrutural. ABSTRACTObject: Based on the concept of coloniality, which continues to be present in the most diverse forms and spheres of social life, this research aims to thematize the process of making homeless people invisible, through the persistent omission of the Brazilian State, when it fails to register this audience.Objective: To reflect on the effects of coloniality, on the reproduction and maintenance of relations of domination, over time, and, as a colonial matrix that materializes in various dimensions or aspects, on what hinders the carrying out of the demographic census of the population in situation of street.Methodology: The study uses the hypothetical-deductive method, the qualitative approach and bibliographic analysis, and is centered on reflecting on how coloniality (de)marks its presence in Brazilian politics, when it stops registering homeless people. This form of action by the economically managerial State is approached as constitutive of the colonizing process and the deepening of the neoliberal agenda. Therefore, the discussion is structured into three main sections: the coloniality of power based on its profile as an instrument for the updated permanence of colonial domination; the persistent invisibility of homeless people by public authorities; and, demographic census: when the “invisible” is “visible”.Contributions: The research reveals the critical situation of scarcity of official demographic estimates regarding homeless people, representing an evident manifestation of coloniality, which, being part of the civilizing project of modernity, constituted the matrix of domination and regulation of Brazilian politics , which subjects it to the rules of the free market and influences the deliberate action of the State regarding public actions or policies aimed at the homeless population. Coloniality naturalizes certain social hierarchies, causes subordination and silencing, increases structural racism, and embarrasses forms of human existence of people and populations considered “outside” the hegemonic standard.Conclusions: From the decolonial critique to the logic of coloniality, in which structural inequalities are perpetuated and prevents the implementation of public actions or policies aimed at the homeless population, it is concluded that such a power structure results in various vulnerabilities and deprivations of rights that deserve specific public interventions, and, at the same time, weakens and causes institutional blocks to the census of the social segment in question.Keywords: Homeless population; Demographic invisibilization; State omission; Coloniality; Structural racism
ACERCA DE LA AUTONOMÍA DE LA ACCIÓN INDEMNIZATORIA CONSAGRADA A PROPÓSITO DE LA GARANTÍA LEGAL, EN EL ORDENAMIENTO JURÍDICO CHILENO
Get PDFEl trabajo tiene por objeto analizar la relación existente entre los remedios contractuales derivados de la garantía legal y la acción indemnizatoria reconocida a propósito de la misma institución. Al respecto es posible reconocer dos posibles vías de solución. Por una primera, que se considera incorrecta, la relación sería de dependencia, de tal manera que la responsabilidad civil se extinguiría junto con el derecho de opción y además se contagiaría de sus cualidades. La segunda solución en tanto, que considero correcta, defiende la autonomía de la acción indemnizatoria, por lo que se encuentra sometida a un estatuto jurídico propio y distinto de aquel que rige para el derecho de opción.Objetivo: Frente a la ausencia de un régimen jurídico claro aplicable a la acción indemnizatoria reconocida a propósito de la garantía legal, el objetivo del trabajo radica en analizar la articulación existente entre dicha acción y los remedios contractuales. De esta manera, se busca determinar si la relación es de dependencia o de autonomía.Resultados: Los resultados de la investigación demuestran que la acción indemnizatoria consagrada a propósito de la garantía legal es autónoma del derecho de opción, por lo que no se encuentra sometida al estatuto jurídico aplicable al primero. A consecuencia de lo anterior, no caducará en el breve plazo de seis meses contados desde la entrega del producto, los daños indemnizables en virtud de ella alcanzarán tanto a la prestación como a los complementos y sus presupuestos de configuración deberán ser determinados de acuerdo a las reglas y principios del Derecho Común.Metodología: En la elaboración de este artículo se recurrió principalmente al método dogmático, mediante el análisis del objeto de estudio a través del análisis de la normativa que le resulta aplicable, la revisión de la bibliografía especializada existente sobre la materia y los pronunciamientos de los tribunales de justicia chilenos.Contribuciones: La contribución del presente trabajo radica en que permitirá dilucidar el régimen jurídico aplicable a la acción indemnizatoria consagrada a propósito de la garantía legal, el cual es silenciado por la Ley sobre Protección de los Derechos de los Consumidores chilena. Lo anterior a su vez permitirá, entre otros aspectos, determinar su plazo de vigencia, daños indemnizables, etc.Palabras clave: Consumidor; Acción indemnizatoria; Responsabilidad Contractual; Derecho de Consumo; Garantía de Productos.ABSTRACTThe purpose of the work is to analyze the relationship between the contractual remedies derived from the legal guarantee and the compensatory action recognized in relation to the same institution. In this regard, it is possible to recognize two possible solutions. First, which is considered incorrect, the relationship would be one of dependency, in such a way that civil liability would be extinguished along with the right of option and would also be affected with its qualities. The second solution, which I consider correct, defends the autonomy of the compensation action, which is why it is subject to its own legal status and different from that which governs the right of option.Objective: Faced with the absence of a clear legal regime applicable to the compensation action recognized regarding the legal guarantee, the objective of the work lies in analyzing the existing articulation between said action and the contractual remedies. In this way, we seek to determine whether the relationship is one of dependency or autonomy.Results: The results of the investigation demonstrate that the compensation action established regarding the legal guarantee is autonomous from the right of option, so it is not subject to the legal status applicable to the former. As a result of the above, it will not expire within the short period of six months from the delivery of the product, the damages compensable under it will reach both the service and the complements and their configuration budgets must be determined in accordance with the rules and principles of Common Law.Methodology: In the writing of this work, the dogmatic method was used mainly, through the analysis of the objetc of research, through the study of the regulations that apply to it, the review of the existing specialized bibliography on the subject and the rulings of the chilean courts of justice.Contributions: The contribution of this work lies in the fact that it will allow us to elucidate the legal regime applicable to the compensation action established regarding the legal guarantee, which is silenced by the Chilean Law on the Protection of Consumer Rights. The above in turn will allow, among other aspects, to determine its validity period, compensable damages, etc.Keywords: Consumer; Compensatory Action; Contractual liability; Consumer Law; Product warranty.
BEHAVIORAL FINANCIAL FRAUD AND CRIME, ISLAMIC LAW INVESTIGATION IN USING FINANCIAL TECHNOLOGY
Get PDFObjective: Digital technology advancements, particularly in the area of financial technology, or Fintech, have an impact on technological and financial advancements that in turn affect the expansion of economic and financial crimes. Legal initiatives to address the effects of this crime have not kept pace with the development of FinTech. Therefore, this research aims to form innovative, effective and efficient concepts and approaches to combat financial crimes that use digital technology as a tool to commit crimes.Method: This study uses descriptive qualitative methods and literature studies using financial crime investigation techniques to trace money is a valid theory. This method tracks assets for illicit earnings through forensic accounting and investigative auditing. But in order to implement this strategy, the legal system's core principles must be changed from emphasizing evidence of guilt to emphasizing evidence of the consequences of crime.Result: According to this article, Islamic law enforcement officials and other relevant parties require a system of coordination that is both harmonic and synergistic from a structural standpoint. In the meanwhile, community economic infrastructure needs to be developed in terms of legal culture, particularly business transactions that facilitate data-based systems.Conclusion: Islamic law enforcement strategies against financial crimes, especially Financial Technology (Fintech), must be developed in a complete legal system both in terms of legal substance, legal structure and legal culture. Development of legal substance is carried out through changes to regulations that accommodate advances in financial crimes and financial technology crimes.Keywords: Financial Fraud; Accounting; Islamic law; Financial Technology.RESUMOObjetivos: Os avanços da tecnologia digital, particularmente na área da tecnologia financeira, ou Fintech, têm um impacto nos avanços tecnológicos e financeiros que, por sua vez, afetam a expansão dos crimes económicos e financeiros. As iniciativas legais para enfrentar os efeitos deste crime não acompanharam o desenvolvimento da FinTech. Portanto, esta pesquisa visa formar conceitos e abordagens inovadoras, eficazes e eficientes para combater crimes financeiros que utilizam a tecnologia digital como ferramenta para cometer crimes.Metodologia: Este estudo utiliza métodos qualitativos descritivos e estudos de literatura que utilizam técnicas de investigação de crimes financeiros para rastrear dinheiro são uma teoria válida. Este método rastreia ativos para ganhos ilícitos por meio de contabilidade forense e auditoria investigativa. Mas, para implementar esta estratégia, os princípios fundamentais do sistema jurídico devem ser alterados, passando da ênfase à evidência da culpa para a ênfase à evidência das consequências do crime.Resultados: De acordo com este artigo, os responsáveis islâmicos pela aplicação da lei e outras partes relevantes necessitam de um sistema de coordenação que seja simultaneamente harmonioso e sinérgico do ponto de vista estrutural. Entretanto, a infraestrutura económica comunitária precisa de ser desenvolvida em termos de cultura jurídica, especialmente transações comerciais que facilitem sistemas baseados em dados.Contribuições: As estratégias islâmicas de aplicação da lei contra crimes financeiros, especialmente a Tecnologia Financeira (Fintech), devem ser desenvolvidas num sistema jurídico completo, tanto em termos de substância jurídica, como de estrutura jurídica e de cultura jurídica. O desenvolvimento da substância jurídica é realizado através de alterações nas regulamentações que acomodam os avanços nos crimes financeiros e nos crimes de tecnologia financeira.Palavras-chave: Fraude Financeira; Contabilidade; Lei Islâmica; Tecnologia Financeira.
PROVOCAÇÃO INJUSTA E INFLUÊNCIA DA CULPA
Get PDFObjetivo: o objetivo deste estudo foi a provocação injusta e a influência do crime.Métodos: Trata-se de uma pesquisa descritiva em que os pesquisadores examinaram documentos relacionados ao tema e utilizaram fontes bibliográficas.Resultados: Em nossa lei, para podermos dizer que a culpabilidade é afetada por um ato que constitui injustiça, dor e raiva, que são todos tipos de excitação, esses sentimentos devem estar intensamente concentrados no indivíduo. Contudo, quando analisamos o direito comparado, torna-se evidente que pode não ser possível defini-lo em todos os sistemas jurídicos. O nível de excitação que pode levar a uma provocação injusta varia dependendo dos sistemas jurídicos dos diferentes países. Na nossa lei, a dor e a raiva que resultam em injustiça são consideradas de igual importância.Conclusão: Assim, quando os indivíduos cometem um crime sob diversas condições e com um certo nível de excitação, raiva e dor, podem receber uma punição criminal reduzida. No entanto, nem todo tipo de excitação pode ser considerado uma situação que justifique a punição dos indivíduos nos termos da lei penal
NARRATIVAS DE SI E A RESSIGNIFICAÇÃO DO CAOS NA PANDEMIA: ENTRE PRESENÇAS DIGITAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Get PDFObjetivo: Este estudo investiga os impactos da pandemia da Covid-19 e os efeitos da inclusão e exclusão digital. Possui o objetivo de compreender como o isolamento social, em função da pandemia, influenciou o acesso das pessoas às ferramentas digitais, tanto na presença e a participação digital das pessoas no contexto de enfrentamento à crise da pandemia quanto a implicação em ressignificações das realidades vividas por elas.Metodologia: A pesquisa possuí uma natureza exploratória, em que se utilizou predominantemente metodologia qualitativa com coleta de dados por meio de formulários semiestruturados e com preenchimento livre e espontâneo, além de relatos em discursos durante o isolamento social. A estratégia metodológica utilizada foi o estudo de caso, qual seja, “o processo sindêmico da Covid-19 e a reação social ao enfrentamento da crise com ajuda das ferramentas digitais. A análise dos dados foi realizada por meio das metodologias de análise léxica e de conteúdo, com a utilização do software IRAMUTEQ.Resultados: o resultado alcançado é de levar a compreensão de que a exclusão digital é um fator agravante das disparidades sociais, reforçando a necessidade de acesso universal às tecnologias digitais e participação ativa no ambiente digital, tanto para mitigar os impactos de crises futuras quanto para promover uma sociedade mais justa e inclusiva, sugerindo a necessidade de ações governamentais voltadas para a inclusão digital e participação efetiva no ambiente digital.Contribuição: Chamar a atenção de exclusão digital, nesse contexto, intensificar as desigualdades sociais, agravando a vulnerabilidade das populações marginalizadas. Diante disso, a inclusão social digital emerge como um tema de extrema importância para o avanço das sociedades contemporâneas. Sua abordagem requer estratégias coordenadas entre os poderes públicos, agentes sociais e setor privado, todos comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Essa articulação de esforços é fundamental para superar os obstáculos impostos pela exclusão digital, promovendo, assim, a inclusão efetiva de todos os segmentos da sociedade na era digital.Palavras-chave: Inclusão e exclusão digital; Pandemia da Covid-19; Presença digital; Direitos Fundamentais.ABSTRACTObjective: This study investigates the impacts of the Covid-19 pandemic and the effects of digital inclusion and exclusion. It aims to understand how social isolation, due to the pandemic, influenced people's access to digital tools, both in the presence and digital participation of people in the context of facing the pandemic crisis and the implication in resignifications of the realities experienced by people. they.Methodology: The research has an exploratory nature, in which qualitative methodology was predominantly used with data collection through semi-structured forms with free and spontaneous completion, in addition to reports in speeches during social isolation. The methodological strategy used was the case study, that is, “the Covid-19 syndemic process and the social reaction to facing the crisis with the help of digital tools. Data analysis was carried out using lexical and content analysis methodologies, using the IRAMUTEQ software.Results: the result achieved is to lead to the understanding that digital exclusion is an aggravating factor of social disparities, reinforcing the need for universal access to digital technologies and active participation in the digital environment, both to mitigate the impacts of future crises and to promote a fairer and more inclusive society, suggesting the need for government actions aimed at digital inclusion and effective participation in the digital environment.Contribution: Drawing attention to digital exclusion, in this context, intensifying social inequalities, worsening the vulnerability of marginalized populations. Given this, digital social inclusion emerges as an extremely important topic for the advancement of contemporary societies. Its approach requires coordinated strategies between public authorities, social agents and the private sector, all committed to building a more just and equitable society. This articulation of efforts is fundamental to overcoming the obstacles imposed by digital exclusion, thus promoting the effective inclusion of all segments of society in the digital era.Keywords: Digital inclusion and exclusion; Covid-19 pandemic; Digital presence; Fundamental rights inclusion and exclusion; Covid-19 pandemic
POLÍTICAS PÚBLICAS E CESSÃO POST MORTEM DE ÓRGÃOS: UMA ABORDAGEM COMUNITARISTA-LIBERAL PARA O BEM-ESTAR COLETIVO
Get PDFAborda o problema da doação póstuma de órgãos, em especial da autorização para a remoção e transplante, mediante uma análise da legislação brasileira, bem como de alguns posicionamentos éticos que tentam justificar os possíveis tratamentos dados ao cadáver, para fins de transplantes. A seguir, apresenta a proposta comunitarista-liberal etzioniana, como uma possível alternativa para fornecer um modelo ético que equilibre os valores e crenças individuais com o bem comum
KEY AREAS OF ENSURING SECURITY AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT OF MODERN SOCIETY
Get PDFBackground: The current global landscape, marked by escalating armed conflicts and human rights violations, underscores the urgent need for enhanced public and State security measures. The increasing complexity of these challenges necessitates a modernized approach to crime prevention and a societal shift towards intolerance of behaviors that threaten security.Aim: This paper aims to identify the primary directions for ensuring security and sustainable development in modern society. It emphasizes the need to align these directions with ongoing international, inter-State, and national policies, particularly in the realms of environmental, public, and state security.Methods: An analysis of international instruments and national legal acts is conducted to understand the evolution of security measures. This study examines trends in environmental security and focuses on strategies to counteract extremist, terrorist activities, and the illicit drug trade. It also explores the impact of globalization on security measures for socially important sectors.Results: Key findings highlight the interconnectedness of a state's sovereignty, national security, environmental protection, and societal well-being. Issues identified include the need for effective environmental management and state-level strategies for the sustainable use of natural resources. The study also reveals inefficiencies in current environmental management mechanisms, often exacerbated by a lack of state support.Conclusions: The paper concludes that addressing new security challenges requires a multifaceted approach. This includes strengthening anti-extremism and anti-terrorism efforts, improving international and national anti-drug policies, and focusing on eliminating corruption. Ensuring the security and sustainable development of modern society demands an integrated strategy that encompasses environmental protection, counteracting extremism, terrorism, and drug trafficking, while enhancing the welfare and health of the population