Portal de Revistas do UNICURITIBA (Centro Universitário Curitiba)
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ASPECTOS GERAIS DA TRIBUTAÇÃO EM CROWNDFUNDING
Get PDFO artigo explana sobre o que vem a ser Crowdfunding, suas características mais importantes, definições e modalidades. Demonstra-se os aspectos gerais sobre a tributação do Crowdfunding no Brasil, com destaque para o Crowdfunding no empreendedorismo nacional. Utiliza-se o método dedutivo, mediante a revisão bibliografica de obras e artigos científicos, bem como documental, ao analisar a legislação sobre o tema. Conclui-se da pesquisa que a legislação tributária procurou adequar-se ao Crowdfunding desde a sua chegada ao Brasil, atentando para as suas diferentes modalidades
METODOLOGIA ACADÊMICA E O PROCESSO JUDICIAL
Get PDFO presente artigo visa a tratar da diferença existente entre estilos textuais na área jurídico-acadêmica e os textos próprios do processo judicial. Há, de fato, uma dicotomia de rigor vocabular entre as petições judiciais, as quais devem ser em forma de requerimento, e os estilos textuais acadêmicos, padronizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de normatizar as produções científicas. Com a expansão das faculdades e universidades de Direito, e aumento de profissionais do Direito, há, na realidade, farta produção jurídico-acadêmica que se atém ao uso de alunos e profissionais do ensino superior, cujo conteúdo é fruto de pesquisa estafante e profícua, bibliográfica, documental e de campo, entre outras, sem que tais textos cheguem ao conhecimento dos advogados e profissionais do Direito, que não trabalham diretamente com o ensino, mas que estão na linha de frente judicial. |Há uma lacuna social a ser tratada neste artigo, consistente na subutilização da farta e ótima produção acadêmica brasileira, nos processos judiciais em geral, o tema terá abordagem pela metodologia de pesquisa bibliográfica, de normas técnicas (ABNT), bem como de dados numéricos e qualitativos, extraídos da jurimetria do Conselho Nacional de Justiça, para bem demonstrarem como a produção acadêmica deve ter uma aproximação com a atividade do dia-a-dia jurisdicional, de modo a proporcionar acesso de qualidade à Justiça, e, como consectário lógico, desenvolvimento social. O estudo conclui que a democratização dos profissionais do Direito, vivida no Brasil pelo aumento dos cursos de Direito, produz semestralmente milhares de novos profissionais na área jurídica, os quais dependem da prestação das atividades jurídicas para a sua sobrevivência, de modo que se não for exigido desses profissionais a aproximação aos textos acadêmicos, seus conhecimentos técnico-jurídicos tendem a sucumbir à mera força de trabalho, o que gera aviltamento das profissões e um disfuncionamento em termos de desenvolvimento social
EVALUATING THE EFFECTIVENESS OF VIETNAM'S CHILD-FRIENDLY JUDICIAL SYSTEM: LEGAL REFORMS AND THEIR IMPACT ON JUVENILE JUSTICE
Get PDFObjective: This study aims to assess the effectiveness of Vietnam's legal reforms in juvenile justice, particularly the adoption of child-friendly judicial practices following international conventions like the United Nations Convention on the Rights of the Child (CRC).Methods: The research involves a detailed analysis of the Vietnamese Penal Code and related legal provisions, evaluating their alignment with CRC principles and their impact on juvenile delinquency trends and criminal justice practices.Results: The study highlights significant improvements in the legal framework that aim to protect the rights of young offenders and prioritize rehabilitation over punitive measures. It identifies ongoing challenges such as the need for better infrastructure, trained personnel, and broader societal support to fully integrate CRC principles into practice.Conclusion: While Vietnam has made commendable progress in reforming its juvenile justice system to be more child-centric, there remains a gap in fully achieving international standards, largely due to systemic and resource-related constraints
AMBIENTALISMO DE DIREITA E DE ESQUERDA: EVOLUÇÃO E TENDÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO
Get PDFObjetivo: O artigo analisa a evolução do ambientalismo, desde um movimento focado na preservação do meio ambiente até seu uso para fins políticos. Examina a radicalização dos movimentos ambientalistas de direita e de esquerda, mostrando como se transformaram em ideologias mais extremas, incluindo o eco-terrorismo.Métodos: O estudo utiliza análises de conteúdo qualitativas e quantitativas e dados estatísticos do Global Terrorism Database. A análise foca em organizações terroristas que visam recursos naturais, assim como grupos ambientalistas radicais.Resultados:O artigo descreve a transformação do ambientalismo de direita em ecofascismo, que utiliza questões ambientais como disfarce para ideologias nacionalistas e anti-imigração.Também examina o ambientalismo de esquerda, que se tornou cada vez mais radical, com grupos como o Earth Liberation Front (ELF) recorrendo à violência e ação direta contra o capitalismo industrial.A análise sugere que ambas as vertentes do ambientalismo se afastaram da verdadeira proteção ambiental para seguir agendas políticas.Conclusão: Tanto o ambientalismo de direita quanto o de esquerda evoluíram para movimentos mais radicais, com o eco-terrorismo se tornando uma ameaça significativa. O artigo destaca o uso crescente de questões ambientais para justificar ações violentas, tanto para objetivos anticapitalistas quanto nacionalistas
FUSIÓN, DIVISIÓN Y TRANSFORMACIÓN DE SOCIEDADES COMO POSIBLES SUPUESTOS DE SUCESIÓN DE EMPRESA EN EL DERECHO CHILENO
Get PDFObjetivos: El propósito de este artículo es analizar en qué casos una reestructuración societaria (entiéndase fusión, división o transformación) importa una sucesión de empresa desde la perspectiva laboral, bajo los términos del artículo 4° del Código del Trabajo. A partir de ello, se presentan los efectos relevantes y los problemas prácticos en cada uno de dichos casos bajo el panorama normativo actual, vinculando las disposiciones societarias aplicables con los mecanismos de protección de los derechos individuales y colectivos de los trabajadores consagrados en la legislación laboral.Metodología: El presente trabajo utiliza la metodología dogmática, mediante el estudio crítico del derecho positivo, la doctrina y jurisprudencia. Además, de modo auxiliar, se utiliza el método comparativo, en particular, una micro-comparación de la regulación de la denominada “sucesión de empresa”, entre el derecho chileno y otros ordenamientos que presentan soluciones normativas distintas.Resultados: El estatuto de protección de los trabajadores en casos de reorganizaciones empresariales se encuentra, en términos generales, en el artículo 4° inciso 2° del Código del Trabajo, que establece la denominada “sucesión de empresa”. Esta disposición resulta plenamente aplicable a las hipótesis de fusiones y divisiones de sociedades, no así a la transformación, pues en ella no existe cambio de titularidad de la empresa. Sin perjuicio de las problemáticas y oportunidades de mejora que nos presenta, ella consagra la continuidad de los contratos de trabajo en supuestos de fusión o división de la sociedad empleadora cuando ello implique un cambio de titularidad total o parcial de la empresa y, además, configura una garantía sobre las deudas laborales. El problema mayor se encuentra en la ausencia de normas de aplicación general sobre la admisibilidad y efectos de esta clase de operaciones y, relacionado con aquello, en la inexistencia de disposiciones en la legislación societaria que se refieran específicamente a los trabajadores, materias en la que corresponde estudiar una reforma legal sustancial.Contribuciones: La contribución de esta investigación, que forma parte de un proyecto de mayor envergadura, es vincular las disposiciones laborales sobre sucesión de empresas con la normativa societaria que regula las fusiones, divisiones y transformaciones de sociedades en el derecho chileno. A partir de ello, se identificaron ciertos casos problemáticos, variadas imperfecciones en la normativa vigente y se presentaron algunas propuestas para su perfeccionamiento.Palabras clave: Fusión de sociedades; división de sociedades; transformación de sociedades; sucesión de empresas; protección del trabajador.ABSTRACTObjectives: The purpose of this article is to analyze in which cases a corporate restructuring (i.e., merger, division, or transformation) involves an enterprise succession from a labor perspective, under the terms of article 4 of the Chilean Labor Code. Based on this, the relevant effects, and practical problems in each of these cases are presented under the current regulatory landscape, linking the applicable corporate provisions with the mechanisms for the protection of the individual and collective rights of workers enshrined in labor legislation.Methodology: This paper uses the dogmatic methodology, through the critical study of positive law, doctrine, and jurisprudence. Moreover, the comparative method is used as an auxiliary methodology, in particular, by means of a micro-comparison of the regulation of the so-called “enterprise succession”, between Chilean law and other legal systems that present alternative legal solutions.Results: The statute for the protection of workers in cases of enterprise reorganizations is found, in general terms, in article 4, paragraph 2, of the Labor Code, which establishes the so-called “enterprise succession”. This provision is fully applicable to the case of mergers and divisions of companies, but not to transformations since the latter do not constitute a change of ownership of the enterprise. Notwithstanding the problems and opportunities for improvement that it presents, said rule enshrines the continuity of employment contracts after the merger or division of the employing entity when there is a total or partial change of ownership of the enterprise and, in addition, it configures a guarantee concerning labor debts. The biggest problem lies in the absence of rules of general application on the admissibility and effects of this type of operations and, on a related not, in the absence of provisions in the corporate legislation that refer specifically to workers, matters in which a substantial legal reform should be studied.Contributions: The contribution of this research, which is part of a larger project, is to link the labor provisions on enterprise succession with the corporate regulations regarding mergers, divisions, and transformations of companies under Chilean law. Based on this, certain problematic cases were identified, as were various imperfections in the current regulations, and some proposals were made for their improvement.Keywords: Merger of companies; division of companies; transformation of companies; enterprise succession; worker protection.RESUMOObjetivos: O objetivo deste artigo é analisar em que casos uma reestruturação societária (fusão, cisão ou transformação) envolve uma sucessão de empresa sob a ótica trabalhista, nos termos do artigo 4º do Código do Trabalho Chileno. Com base nisso, os efeitos relevantes e os problemas práticos em cada um desses casos são apresentados sob o panorama regulatório vigente, articulando as disposições societárias aplicáveis com os mecanismos de proteção dos direitos individuais e coletivos dos trabalhadores consagrados na legislação trabalhista.Metodologia: Este artigo utiliza a metodologia dogmática, por meio do estudo crítico do direito positivo, da doutrina e da jurisprudência. Além disso, como auxiliar, utiliza-se o método comparativo, em especial, uma microcomparação da regulação da chamada “sucessão empresarial”, entre o direito chileno e outros ordenamentos jurídicos que apresentam soluções jurídicas diferentes.Resultados: O estatuto de proteção dos trabalhadores nos casos de reorganização empresarial encontra-se, em termos gerais, no artigo 4.º, n.º 2, do Código do Trabalho, que estabelece a chamada “sucessão empresarial”. Esta disposição é plenamente aplicável ao caso de fusões e cisões de sociedades, mas não à transformação, uma vez que não há mudança de propriedade da empresa. Sem prejuízo dos problemas e oportunidades de melhoria que apresenta, consagra a continuidade dos contratos de trabalho após a fusão ou cisão da empresa empregadora quando houver mudança total ou parcial de titularidade da empresa e, além disso, configura garantia sobre dívidas trabalhistas. O maior problema reside na ausência de regras de aplicação geral sobre a admissibilidade e os efeitos desse tipo de transação e, relacionado a isso, na ausência de disposições na legislação societária que se refiram especificamente aos trabalhadores, matérias em que uma reforma jurídica substancial deve ser estudada.Contribuições: A contribuição desta pesquisa, que faz parte de um projeto maior, é articular as disposições trabalhistas sobre sucessão empresarial com as normas societárias que regulam fusões, cisões e transformações de empresas no direito chileno. Com base nisso, foram identificados alguns casos problemáticos, várias imperfeições na regulamentação vigente e algumas propostas para sua melhoria.Palavras-chave: Fusão das sociedades; divisão das sociedades; transformação das sociedades; sucessão empresarial; proteção do trabalhador.
THE IMPACT OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE TECHNOLOGIES ON DEVELOPMENT OF LEGAL SYSTEMS
Get PDFObjective: The study aims to highlight the stages of lawmaking in which artificial intelligence can be used and determine the principles on which this process should be based.Methods: The research methods include the analysis of a limited number of studies selected according to special parameters and comprehensively reviewed, as well as analogy and comparative analysis.Results: Based on the study results, the authors identify the main stages of lawmaking activity in which the use of AI seems justified. These stages include collecting statistical data; forecasting the effectiveness of legal norms; planning expense items on the development and implementation of legal norms; creating legal norms; customizing legal norms; legal expertise; and anti-corruption examination.Conclusion: The study concludes that activities that the use of AI should be guided by the following principles: respect human rights when using AI, maintain the principle of equality and justice, and ensure the security, neutrality, and controllability of AI
COMPETITIVIDADE DO BRASIL NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA GLOBAL COM A IMPLANTAÇÃO DO HUB DE HIDROGÊNIO VERDE DO CEARÁ: UM ESTUDO À LUZ DA TEORIA DA HÉLICE QUÍNTUPLA
Get PDFAs mudanças climáticas são o desafio central para o desenvolvimento sustentável. A Hélice Quíntupla é uma estratégia para enfrenta-la, que integra ecologia, conhecimento e inovação, e gera sinergias entre economia, sociedade e democracia. É imperativa a transição para fontes de energias sustentáveis que mitiguem a mudança do clima, como o hidrogênio verde (H2V). Países com recursos naturais abundantes como o Brasil têm potencial para liderar a produção de H2V. Este estudo investiga como o Hub de H2V do Ceará pode potencializar a competitividade do Brasil na transição energética global na perspectiva do Modelo de Hélice Quíntupla. Utilizando uma abordagem qualitativa, teórico-empírica, foram conduzidas entrevistas com representantes das cinco hélices e os dados foram analisados utilizando o software IRaMuTeQ. Os principais resultados revelaram uma predominância do modelo de Hélice Tripla no contexto do Hub de H2V cearense, evidenciando desafios na adoção da Hélice Quíntupla. A ausência de engajamento da sociedade e a limitada consideração dos aspectos ambientais são obstáculos para alcançar o referido modelo. Ademais, a dependência de tecnologias estrangeiras pode comprometer a competitividade do Brasil, mesmo com a implantação do Hub, ressaltando a necessidade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação para fortalecer as tecnologias nacionais
INTERNATIONAL LAW PRINCIPLES IN THE CONTEXT OF ADVANCING GENETIC TECHNOLOGIES
Get PDFObjective: The objective of this study is to analyze the current legal status and regulatory framework of genetic technologies, and to explore pathways for the development and formation of a comprehensive regulatory environment for genetic technologies, focusing on human cloning, genetic research, assisted reproductive technologies, and the handling of biological samples for diagnostic purposes. Methods: The research employs the dialectical method of scientific inquiry, formal logic, historical analysis, and system-structural methods. It examines relevant international treaties, interdisciplinary scientific literature, selected aspects of foreign legislation, and a landmark judicial decision of the Supreme Court of Brazil on the legal use of embryonic stem cells for therapeutic purposes. Results: The study highlights the evolving significance of general and specific principles in international law, such as the principle of sovereign equality of states and the principle of equal rights and self-determination of peoples. These principles are being redefined by concepts like biosovereignty and genomic sovereignty, and by the challenges posed by genetic editing technologies like CRISPR. The analysis underscores the need for national and international principles and standards in the field to align, potentially encompassing erga omnes obligations. Conclusions: The analysis confirms the necessity for national and international principles and standards that govern this field to align, potentially encompassing erga omnes obligations. This alignment is essential to strike a balance between the potential benefits and risks associated with the global-scale deployment of genetic (genomic) technologies
PRINCIPALES DESAFÍOS DE LOS SISTEMAS PENSIONARIOS: UNA REVISIÓN SISTEMÁTICA DE LA LITERATURA
Get PDFEste estudio buscó identificar los principales desafíos que enfrentan los sistemas de pensiones. Sintetizando la evidencia empírica existente, identificando barreras significativas y estrategias efectivas, así como extraer lecciones que puedan guiar el diseño de políticas públicas para mejorar la cobertura y sostenibilidad de estos sistemas. Esta investigación está alineada con el Objetivo de Desarrollo Sostenible 1, particularmente la meta 1.3, que promueve la garantía de una protección social equitativa para todos, atendiendo especialmente a las poblaciones más vulnerables. La revisión se realizó siguiendo el protocolo PRISMA, considerando publicaciones de los principales repositorios tales como Scopus, Web Of Science, priorizando estudios publicados en el período de 2019 a 2023. La selección de los estudios se efectuó según criterios de elegibilidad. Como resultado de esta investigación, se ha identificado que los principales desafíos del sistema de pensiones son de origen demográfico, social y económico. Entre ellos, destaca el aumento significativo de la población mayor, que ha dejado de aportar al sistema, así como la reducción de la población joven económicamente activa. Esta situación representa un gran desafío para los sistemas pensionarios. Diversos estudios han propuesto reformas, que incluyen la extensión de la vida laboral, como una posible solución para abordar estos problemas
A EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NA MODALIDADE DOS SUSTAINABILITY-LINKED BONDS COMO INSTRUMENTO PARA ATENDER AS METAS ESG EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO: ESTUDO DE CASO GRUPO BOTICÁRIO
Get PDFObjetivo: O presente trabalho possui como escopo a análise da emissão pública de debêntures simples, na modalidade dos sustainability-linked bonds (SLBs), como instrumento para captação de recursos para as sociedades anônimas de capital fechado atingir as metas ESG. No projeto, a problemática enfoca na possibilidade das companhias fechadas emitirem publicamente debêntures simples para captarem recursos que serão direcionados às metas ESG. Para tanto, examina-se a diferença entre os títulos de uso de recurso e os títulos vinculados às metas ESG (SLBs), de modo que os requisitos para a emissão dos sustainability-linked bonds foram discriminados.Metodologia: Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo, em que se examinou a estrutura jurídica das debêntures simples e sua emissão pública por parte das sociedades anônimas fechadas, bem como a análise do título vinculado às metas ESG na modalidade dos SLBs.Contribuições: Ainda, realiza-se exame de caso prático de sociedade anônima fechada que emitiu publicamente debêntures na modalidade SLB, bem como o cumprimento dos seus indicadores de performance. Resultados: Entre os principais resultados, constata-se que a utilização das debêntures simples constitui alternativa ao financiamento bancário e sua emissão na modalidade SLB confere ao seu emissor destinação livre dos recursos captados para atender as metas estabelecidas pelos indicadores de performance previamente estabelecidos