Universidade Paranaense: Revistas Científicas da UNIPAR
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DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E EROSÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS
Get PDFO presente artigo analisa criticamente os impactos da teoria da instrumentalidade do processo e do neoconstitucionalismo sobre as garantias processuais, com foco na atuação do Poder Judiciário brasileiro, especialmente do Supremo Tribunal Federal. Sustenta-se que o protagonismo judicial, ancorado em princípios vagos e na valorização excessiva da justiça material, tem provocado a corrosão do devido processo legal, comprometendo a segurança jurídica, a imparcialidade e a legalidade estrita. O estudo utiliza metodologia qualitativa e documental, com base em referências doutrinárias contemporâneas. Defende-se a retomada do processo como estrutura de garantias contra o arbítrio estatal, reafirmando a legalidade e o formalismo procedimental como elementos essenciais à prestação jurisdicional legítima. A pesquisa conclui que a flexibilização excessiva do procedimento, sob pretexto de eficiência ou justiça social, permite a ampliação indevida da discricionariedade judicial, o que ameaça o equilíbrio entre os Poderes e fragiliza a democracia constitucional
VALIDAÇÃO DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL PEC-URE PARA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Get PDFEste estudo teve como objetivo validar a tecnologia educacional PEC-URE para capacitação em urgência e emergência de profissionais de Estratégia de Saúde da Família. Trata-se de um estudo do tipo metodológico, de natureza quantitativa. O programa PEC-URE foi estruturado em uma plataforma online com acesso por senha, em formato de curso, composto de 10 módulos que abordam temáticas aplicáveis a diversas situações de urgência e emergência. O curso propõe-se a capacitar os profissionais da Estratégia de Saúde da Família para atuarem adequadamente nessas situações e evitar sequelas e óbitos. O processo de validação foi realizado por 20 juízes: sete especialistas da área de saúde com perfil acadêmico; uma pedagoga, um cientista da computação, um designer e uma comunicadora social e 11 juízes do público-alvo. Os dados foram tratados com medidas de frequência absoluta e moda; os testes estatísticos utilizados foram Alfa de Cronbach para os juízes especialistas; análise do escore de Suitability Assessment of Materials para o público-alvo e Índice de Validade de Conteúdo para os questionários. A análise de dados apontou 89% para o Alfa de Cronbach, 90,9% no escore Suitability Assesment of Materials e Índice de Validade de Conteúdo de 94,9%. Os resultados demonstraram a validação do Programa PEC-URE como ferramenta para a capacitação de profissionais da Estratégia de Saúde da Família em urgências e emergências, favorecendo uma atuação mais efetiva nesse contexto
UTILIZAÇÃO DO ORIGAMI COMO ATIVIDADE LÚDICA EM UM HOSPITAL INFANTIL: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA
Get PDFA prática do Origami com crianças hospitalizadas é uma atividade terapêutica que oferece diferentes vantagens no contexto da saúde pediátrica. Essa técnica ajuda na distração e entretenimento das crianças, proporcionando-lhes oportunidades de enfrentar desafios e desenvolver habilidades essenciais, como a resolução de problemas, concentração, paciência e coordenação motora fina. O estudo objetiva descrever as atividades desenvolvidas no projeto de extensão "Origami: Cultura japonesa ao alcance das crianças hospitalizadas de Caxias-MA". Trata-se de um estudo de natureza descritiva, com abordagem qualitativa na modalidade de relato de experiência. A análise se concentra na vivência de um estudante do curso de Enfermagem durante a implementação do projeto de extensão, realizado no Hospital Municipal Infantil Dr. João Viana, localizado na cidade de Caxias. O público-alvo foi composto por crianças de um a doze anos internadas no hospital. O projeto alcançou 879 pessoas, incluindo crianças, pais/acompanhantes e profissionais de saúde. O uso do brincar no ambiente hospitalar gerou impactos positivos na assistência em saúde, promovendo comunicação e independência, além de liberar sentimentos de aversão e hostilidade provocados pela hospitalização. A prática das dobraduras ajudou na construção da subjetividade das crianças, permitindo a expressão de sentimentos e pensamentos, reduzindo o sofrimento da hospitalização. A técnica promoveu relaxamento, segurança, diminuição do medo e do estresse. As atividades realizadas demonstraram eficácia na humanização do cuidado pediátrico, proporcionando alívio emocional e um ambiente hospitalar mais acolhedor, reforçando a importância do brincar no desenvolvimento infantil e na recuperação hospitalar
EFEITOS DA DIETA COM EXCESSO DE GLÚTEN SOBRE A MORFOLOGIA CARDÍACA DE RATOS WISTAR
Get PDFO glúten é composto por uma mistura de diversas proteínas, entre elas a gluteína e gliadina. Apesar do pujante consumo do composto ao redor do mundo, são relatadas uma série de patologias associadas ao seu uso. Isso se deve ao constante contato da mucosa com suas frações proteicas o que leva a alterações multissistêmicas que perpassam o trato gastrointestinal. Dessa forma, o objetivo deste estudo foi avaliar a existência de uma correlação entre a dieta com excesso de glúten em ratos saudáveis e alterações morfológicas no coração. Foram utilizados 24 ratos Wistar machos, com idade de 21 a 90 dias, e divididos em 3 tipos de dieta: teor normal de glúten (CG), ausência de glúten (SG) e excesso de glúten (EG). Após 69 dias experimentais, os corações foram retirados e devidamente processados para análise histológica. Os resultados obtidos foram: aumento da massa corporal nos ratos submetidos à dieta EG e ausência de alterações significativas nos seguintes aspectos: peso relativo cardíaco, densidade numérica e densidade proporcional de volume de cardiomiócitos, tecido conjuntivo e vasos. Sendo assim, não foram encontradas evidências que sustentem consequências negativas de uma dieta com excesso de glúten no tecido cardíaco
ESTADO NUTRICIONAL EM PRÉ-ESCOLARES: UM ESTUDO TRANSVERSAL
Get PDFA avaliação do estado nutricional infantil é fundamental para subsidiar intervenções em saúde pública voltadas à promoção e ao aprimoramento das condições nutricionais. Este estudo teve como objetivo avaliar o estado nutricional de pré-escolares da rede pública de ensino do município de Barreirinha, Amazonas. Trata-se de um estudo transversal realizado com 334 crianças de 2 a 6 anos. De acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), analisaram-se o índice de estatura para idade (E/I) e o índice de massa corporal para idade (IMC/I). Para a análise estatística, aplicou-se o teste de Kruskal-Wallis para verificar diferenças das variáveis de desfecho segundo idade e o teste de Mann-Whitney para comparações entre gêneros. Entre os pré-escolares avaliados, 7,78% apresentaram obesidade e obesidade grave, com maior percentual entre os meninos (5,09%). O sobrepeso foi observado em 13,47% das crianças, com percentuais iguais entre os grupos de 3 e 4 anos (3,89%) e maior prevalência entre os meninos (8,98%). Verificou-se diferença estatisticamente significativa nos valores de IMC tanto em relação à idade (p=0,000) e quanto ao sexo (p=0,017). Quanto ao peso por idade, 4,19% das crianças apresentavam peso elevado para idade e 3,59% baixo peso para idade; já quanto à estatura por idade, 5,39% apresentaram baixa estatura para idade e 0,60% muito baixa estatura. O cenário nutricional evidencia indicadores relevantes de muito baixa e baixa estatura para idade (5,99%) e de sobrepeso e obesidade (21,25%) entre crianças de 2 a 6 anos
DETERMINANTES SOCIAIS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ATENDIDA POR UMA EQUIPE CONSULTÓRIO NA RUA
Get PDFEste estudo objetiva descrever o perfil sociodemográfico, clínico e drogadição da população em situação de rua atendida por uma estratégia Consultório na Rua. Métodos: trata-se de estudo descritivo, com abordagem quantitativa e coleta de dados por meio de questionário semiestruturado – amostra constituída por 100 participantes da pesquisa. Resultados: observou-se que a desavença familiar foi o principal motivo para a situação de rua (36%) – no perfil predominante de homens (80%), pardos (57%), solteiros (62%), católicos (37%), faixa etária de 36 a 45 anos (50%), escolaridade entre 5ª a 8ª série (41%), provenientes de outros estados (65%), que recebiam auxílio governamental (58%) e não exerciam atividade remunerada (53%). No perfil de saúde, destacaram-se as doenças crônicas e o adoecimento psíquico (61%). No que tange à drogadição, observou-se a associação de múltiplas substâncias psicoativas, como álcool (64%), tabaco (52%), maconha (36%), crack (32%) e cocaína (28%). Conclusão: conclui-se que as determinações estruturais de saúde são flagrantes, com quase todas as suas dimensões verificadas neste estudo, como as questões de renda, baixa escolaridade, classe social, gênero, raça/etnia
A INFLUÊNCIA DA CINESIOTERAPIA NA REDUÇÃO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - ESTUDO DE REVISÃO INTEGRATIVA
Get PDFA Unidade de Terapia Intensiva (UTI) corresponde o espaço dentro de hospitais destinados ao monitoramento contínuo de pacientes críticos admitidos por motivos diversos. A Fisioterapia dota de diferentes recursos que podem beneficiar pacientes durante o período de internação em UTIs, a exemplo das técnicas respiratórias e dos exercícios cinesioterapêuticos. Esta revisão teve como objetivo geral reunir evidências científicas de ensaios clínicos publicados nos últimos 10 anos e que verificassem a influência de intervenções cinesioterapêuticas na redução do tempo de internação de adultos e idosos em UTIs. As buscas de dados foram realizadas nas bases da PubMed, Scopus, Web of Science, Cochrane e BVS por meio da combinação dos termos “Physical Therapy Modalities”, “Intensive Care Units” e “Adults”. As etapas de seleção de dados foram realizadas com auxílio do Software Rayyan, sendo excluídos textos em duplicata ou que fossem do tipo revisão, resumos, capítulos de livro ou outros que não se enquadrassem como ensaios clínicos ou que não estivessem relacionados ao tema proposto. Dos 1.216 estudos encontrados, apenas 4 foram incluídos nesta revisão por se encaixarem nos critérios de elegibilidade definidos. Os ensaios analisados utilizam a cinesioterapia como método de intervenção principal, sendo associada ou não a realização de manobras respiratórias, ao emprego de ventilação mecânica, bem como a algoritmos de predição de condutas. Apesar dos estudos incluídos nesta revisão apresentarem resultados positivos, se fazem necessários novos ensaios no sentido de se verificar a relação entre as variáveis estudadas em amostras de maior tamanho
UMA REVISÃO INTEGRATIVA DO PAPEL DO POLIMORFISMO 5-HTTLPR NA PREDISPOSIÇÃO À DEPRESSÃO
Get PDFA depressão é um transtorno afetivo caracterizado por intensa angústia e sentimentos de abatimento persistentes por períodos prolongados. Embora sua etiologia seja amplamente reconhecida como multifatorial, os papéis específicos de fatores genéticos e ambientais permanecem pouco explorados. Este estudo tem como objetivo realizar uma revisão integrativa para identificar o impacto do polimorfismo genético 5-HTTLPR na predisposição à depressão, bem como sua interação com fatores ambientais. Foi adotada uma metodologia pré-definida e sistemática com publicações de 2016 a 2024 nas línguas inglesa, portuguesa e espanhola disponíveis nas bases de dados: PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scielo e Google Acadêmico, culminando na seleção de 17 artigos que embasaram a análise e a discussão, organizadas em três categorias: Classe 1 - O polimorfismo 5-HTTLPR como fator puramente genético na predisposição à depressão; Classe 2 - Fatores puramente ambientais; Classe 3 - Herança multifatorial envolvendo o polimorfismo e fatores ambientais. Os resultados indicam que a depressão possui etiologia multifatorial, envolvendo a associação entre o polimorfismo 5-HTTLPR e situações de estresse ambiental. Apesar de esta relação não depender exclusivamente dos genótipos do polimorfismo, observa-se que o alelo S possui maior influência, uma vez que reduz o transporte e a absorção da serotonina
INDICADORES EDUCACIONAIS EMPREGADOS PARA DESVELAR A EDUCAÇÃO BÁSICA: REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA
Get PDFEste artigo tem como objetivo apresentar uma revisão sistemática da literatura sobre o mapeamento de artigos científicos associados aos indicadores educacionais empregados para desvelar a educação básica brasileira. Para tanto, utilizaram-se o método PRISMA e a análise bibliométrica. A seleção dos artigos ocorreu no Portal de Periódicos da Capes e SciELO, abrangendo o período de 1996 a 2023, com 61 publicações. A partir dessa amostra, foram criadas oito categorias, organizadas conforme a temática, objetivo e resultado das pesquisas. O estudo destaca a necessidade de novas investigações para aprimorar a compreensão dos indicadores educacionais e sua aplicação no planejamento e monitoramento de políticas, programas e ações educacionais
POSSIBILIDADE DE FRAUDE NO DIREITO SUCESSÓRIO DE BENS DIGITAIS
Get PDFO avanço tecnológico ampliou as formas de constituição patrimonial ao introduzir os bens digitais como elementos integrantes do acervo econômico e existencial das pessoas naturais. Entretanto, a vulnerabilidade das plataformas digitais e a ausência de regulamentação específica sobre a sucessão desses ativos no Brasil criam um ambiente propício a riscos e práticas fraudulentas. Diante desse contexto, o estudo parte do seguinte problema: é possível proteger juridicamente os bens digitais na sucessão, mesmo sem legislação específica sobre o tema? Para responder a essa questão, tem-se como objetivo analisar em que medida o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de mecanismos capazes de resguardar bens digitais no âmbito sucessório, considerando lacunas normativas, limitações contratuais e riscos operacionais das plataformas digitais. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo e o procedimento monográfico, com pesquisa bibliográfica. Constatou-se que, embora a legislação vigente ofereça algum amparo aos bens digitais, a falta de regulamentação específica ainda compromete a segurança jurídica e reforça a necessidade de planejamento sucessório e de normas próprias para prevenir fraudes