Universidade Paranaense: Revistas Científicas da UNIPAR
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TRABALHO EXTERNO DO APENADO EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19: GARANTISMO E ATIVISMO JUDICIAL COMO SUSTENTÁCULO DE DECISÕES
Get PDFO artigo objetiva investigar o motivo da incongruência de dois acórdãos das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça sobre o trabalho externo realizado por apenados em regime semiaberto, durante a pandemia, identificando a natureza das decisões e seus fundamentos teóricos. O texto inicialmente explica sobre a saúde e o trabalho externo dos presos; em seguida, passa a conceituar a teoria do garantismo e o ativismo judicial. Depois aborda os dois acórdãos por meio de suas alegações, percebendo os fundamentos das turmas do Tribunal. A metodologia é documental bibliográfica, com pesquisa de abordagem qualitativa e método dedutivo. Conclui-se que a decisão da sexta turma é garantista, pois baseada na principiologia dos direitos fundamentais normatizada na Constituição; a da quinta turma é ativista, pois não aplica o direito de acordo com a unidade de princípios, com fundamentação meramente formal e incompatível com o Estado Democrático de Direito
FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA EM CRIANÇAS COM PNEUMONIA: REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA
Get PDFObjetivo: Avaliar a atuação da fisioterapia respiratória no tratamento da pneumonia em crianças. Métodos: Trata-se de uma revisão sistemática foi baseada no método Preferred Reporting Items for Sistematic Reviews and Meta-Análises (PRISMA). Neste estudo foram incluídos artigos originais relacionados com objetivo que aplicaram a fisioterapia respiratória no tratamento de crianças com pneumonia, escritos na língua portuguesa e inglesa, publicados no site no site da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), nas bases de dados Literatura Latino-Americana e do caribe em ciências da saúde (LILACS), Scientific-Electronic-Library-Online (SciELO), no Physioterapia Evidence Database (PEDro) e PubMed, utilizando os descritores (pneumonia, respiratory physiotherapy, chest therapy, pediatric e child*). Resultados: Inicialmente foram identificados 273 artigos publicados e, de acordo com os critérios de inclusão, exclusão e elegibilidade, ao final cinco foram selecionados para análise qualitativa. Dos artigos selecionados para o estudo, três mostraram que fisioterapia respiratória proporcionou melhorias significativas entre os pacientes de grupo de controle e intervenção, usando técnicas e equipamentos que auxiliavam na desobstrução das vias aéreas e diminuição das internações decorrentes da pneumonia. Contudo, não houve estudos que qualificassem as intervenções fisioterapêuticas como principal recurso para o tratamento dessa doença. Conclusão: Dessa forma, conclui-se que a utilização da fisioterapia respiratória pode ser um adjuvante importante para a melhora dos quadros e funções respiratórias de crianças com pneumonia
PERFIL DE ÓBITOS ASSOCIADOS À TRAUMA ABDOMINAL SUBMETIDOS AO INSTITUTO MÉDICO-LEGAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO – PR
Get PDFIntrodução: Os traumas abdominais representam notável importância dentre as causas predominantes de morbi-mortalidade no mundo. Em se tratando de óbitos relacionados a essas lesões, estão na categoria de causas externas, as quais no Brasil representam a segunda causa geral de mortalidade, principalmente na população em idade ativa. Notadamente, traumas estão fortemente relacionados a acidentes automobilísticos, cujas taxas vêm crescendo nos últimos anos. Neles, ocorrem os politraumas, cuja região abdominal é inclusa de forma prevalente. Objetivo: a presente pesquisa tem como objetivo apresentar o perfil de óbitos os quais sejam associados a trauma abdominal e submetido ao Instituto Médico-Legal, entre os anos de 2019 até 2021. Metodologia: estudo retrospectivo, do tipo transversal, de caráter fundamentalmente quantitativo, no qual foram avaliados os laudos de óbitos decorrentes de trauma abdominal necropsiados no IML de Toledo (PR), no período de 2019 a 2021. Foram avaliadas as variáveis sexo, idade, tipo de lesão, circunstância dos óbitos e órgão mais acometido. Resultados e discussão: dos 916 óbitos trazidos à Polícia Científica de Toledo (PR) advindos de causas externas, os inclusos dentre os traumas abdominais representaram um percentual de 51,05% (n=462), no período de 2019 a 2021. Observou-se maior prevalência de óbitos por acidentes automobilísticos (68,61%), cuja causa principal foi o politrauma (37,45%). O sexo masculino fora o mais prevalente, com 84,85% (n=392), cuja faixa etária teve concentração entre os 18 aos 29 anos. Os órgãos mais lesionados foram o fígado (69,31%) e o baço (33,66%). Considerações finais: nesta amostra houve predominância de óbitos por acidentes, principalmente associados ao trauma contuso, em homens na faixa entre 18 e 29 anos, cujo órgão mais lesado fora o fígado. O conhecimento acerca do perfil de óbitos é uma importante ferramenta epidemiológica frente a possíveis intervenções, além de servir como fonte estatística para outros trabalhos do âmbito médico-legal
DESCORNA BILATERAL EM BOVINO: ASPECTOS ANESTÉSICOS E CIRÚRGICOS RELATO DE CASO
Get PDFDescorna cirúrgica em bovinos é uma prática bastante realizada na medicina veterinária, com indicação principalmente para evitar acidentes com fraturas, trabalhadores e outros animais. O objetivo do presente relato seria ressaltar o uso de analgésicos e sedativos em bovinos submetidos a este procedimento cirúrgico, compartilhar técnica cirúrgica utilizada, informações de monitoramento de sinais vitais no trans cirúrgico e recomendações pré, trans e pós-cirúrgicas, assim como possíveis complicações. Foi atendido um bovino da raça Jersey, fêmea, 1 ano de idade, pesando cerca de 222kg, submetido a descorna bilateral devido ao comportamento agressivo. Contido em tronco de contenção e tranquilizado com acepromazina, recebeu meloxicam e associação de sulfa com trimetropim. Após tricotomia e antissepsia foi realizado bloqueio perineural do ramo cornual do nervo zigomático temporal e bloqueio infiltrativo ao contorno de cada corno com lidocaína sem vasoconstritor. Com os cornos insensíveis, se deu início ao procedimento de descorna cirúrgica pela associação das técnicas de serra de gigli com o alicate do tipo Dick Kaber. Concluímos ser de extrema importância a execução da técnica cirúrgica por médico veterinário apto, realizando o procedimento de forma asséptica e com analgesia visando o bem estar do animal. No caso em questão, a associação das técnicas de serra de gigli com o alicate do tipo Dick Kaber foi parcialmente satisfatória, o animal apresentou boa margem de fechamento da sutura e sem deiscência dos pontos, porém houve dificuldades de retirada de margens ósseas pontiagudas após uso do alicate. A tranquilização associada ao bloqueio local foi efetiva para tal procedimento
EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: INCLUSÃO COMO DIREITO UNIVERSAL
Get PDFEsta produção é fruto de um estudo de cunho bibliográfico, no viés dos processos de inclusão no ambiente escolar. O objetivo é refletir sobre como ocorre, suas implicações e prospectos, assim a educação como um direito de todos, cumpre-se quando o sistema propicia formação plena, formação com socialização funcional, condições de acesso e permanência. Evidenciou o compromisso de quem faz a educação escolar, na busca por equidade, em ambiente escolar híbrido, no qual propicie a construção da cidadania ativa. Destaca-se a fundamentação legal, de tais primícias como um direito constitucional, de forma atrelada cito proposta educativa na qual corrobora, com o exercício de fato um ensino inclusivo. Destaca-se a importância da formação continuada dos professores nesse processo e qual caminho ela deve percorrer. Neste estudo, atrelam-se fundamentos teóricos e práticas docentes, fazendo uma leitura crítica e destacando algumas convergências entre ambas. O conceito de inclusão, nesta produção, refere a todo aquele posto à parte do processo educacional, de forma provisória ou permanente
A MÚSICA NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Get PDFO presente artigo investigou o papel da música no processo de ensino e aprendizagem na educação infantil, com foco em uma instituição em Paranaguá-PR. Reconhecendo a música como uma linguagem universal que impacta tanto fisicamente quanto psicologicamente, o estudo explorou como ela é utilizada na prática pedagógica das professoras de educação infantil, por meio da pesquisa qualitativa e utilizando de instrumento de coleta de dados um questionário. A música foi reconhecida como uma poderosa ferramenta educativa, capaz de estimular não apenas a audição, mas também outras áreas do desenvolvimento infantil, incluindo cognição, linguagem, coordenação motora e socialização. Embora algumas professoras tenham demonstrado uma integração mais abrangente da música em suas atividades pedagógicas, outras a utilizaram de forma mais pontual, em momentos específicos da rotina escolar. Isso sugere uma variação na profundidade com que a música é incorporada ao currículo da educação infantil, com potencial para ampliar seu uso como uma ferramenta educativa mais significativa e abrangente
SISTEMAS PRODUTIVOS LOCAIS DO APLLEITE: CARACTERÍSTICAS DO SEGMENTO DO PROCESSAMENTO DE LEITE E SUA INTERAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES
Get PDFEsta pesquisa objetivou descrever as estratégias implementadas pelos agentes das agroindústrias APRODIL e APRUEST para a minimização da degradação do meio ambiente e as características do processo de produção do leite nas agroindústrias do município de Ariquemes, tendo em vista que os associados atuam na produção, processamento e distribuição do leite. A metodologia da RedeSist privilegia a investigação da relação entre conjuntos de empresas e destas com outros atores e a metodologia de North privilegia verifica a avaliação do posicionamento da empresa em relação à questão ambiental. As associações APRODIL e APRUEST estão organizadas de uma forma em que possam competir em relação à compra do leite cru no município de Ariquemes. Contudo elas carecem de maiores investimentos de infraestrutura física, máquinas e equipamentos para que realmente possam fazer frente a organizações globais
A JUSTIÇA COMO EQUIDADE: UMA EXPLORAÇÃO DO LIBERALISMO POLÍTICO DE JOHN RAWLS
Get PDFEste artigo explora a teoria da justiça do filósofo John Rawls, uma influência significativa na filosofia política do século XX. O trabalho de Rawls é analisado, resgatando os princípios fundamentais que sustentam sua teoria e as várias críticas e interpretações que surgiram em resposta a ela. O artigo começa com uma discussão sobre o Liberalismo Político, uma doutrina que defende a garantia de direitos fundamentais, como a liberdade, a propriedade e a igualdade perante a lei. O trabalho de Rawls é então apresentado, com foco em sua obra mais influente, "Uma Teoria da Justiça", que introduziu conceitos revolucionários como a posição original e o véu da ignorância. Estes conceitos têm sido fundamentais para debates subsequentes sobre justiça e equidade. O artigo também explora os princípios fundamentais da teoria da justiça rawlsiana: o Princípio da Liberdade e o Princípio da Diferença. Analisa-se como Rawls concebe a liberdade individual e os bens sociais, e como ele propõe equilibrá-los para promover a justiça como equidade. Finalmente, o artigo examina as críticas e interpretações que surgiram em resposta à teoria da justiça de Rawls. O objetivo do artigo é não apenas apresentar os princípios fundamentais da teoria de Rawls, mas, também, explorar as críticas e interpretações que surgiram em resposta a ela, destacando a relevância contínua do trabalho de Rawls para as discussões contemporâneas sobre justiça social e política. Para tanto, utilizou-se do método de levantamento bibliográfico e análise qualitativa
DIREITO E ECONOMIA: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL-ANPP COMO INSTRUMENTO CONSEQUENCIALISTA DE GESTÃO PROCESSUAL EM ESTÍMULO À SEGURANÇA PÚBLICA
Get PDFO presente artigo direciona-se à temática do Direito e Economia no âmbito da segurança pública. O estudo objetiva a análise do instituto do ANPP - Acordo de Não Persecução Penal como meio para favorecer uma gestão processual mais eficiente e eficaz para diminuição do número de processos em tramitação e gerar melhores resultados para a evitação do cometimento de crimes. Foi utilizado método bibliográfico a partir de apanhado analítico em livros e periódicos especializados da Ciência Jurídica, em raciocínio lógico-dedutivo. O problema fundamental está na análise da dogmática normativa e na averiguação teórica da eficácia e da eficiência do instituto pelo referencial da Análise Econômica e Social do Direito por tratar-se de uma previsão nova da legislação pátria. O intuito é trazer o estudo do instituto especialmente à luz do consequencialismo versado pelo movimento de Law and Economics. Deste modo, dentre alguns dos aspectos conclusivos, chega-se à consideração de que o instituto é deveras importante ao proporcionar alternativa mais célere que a tramitação processual. Assim, potencialmente, gera eficiência econômica e eficácia processual por resultar em desfecho mais democrático, construído pela autonomia da vontade, por ser o custo do crime um artifício pedagógico e que beneficia a sociedade como um todo quanto à demanda por segurança pública
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL N.º 1.657.156/RJ
Get PDFO presente ensaio propõe que a decisão do Superior Tribunal de Justiça, proferida no acórdão do Recurso Especial n.º 1.657.156/RJ, é inconstitucional por violação do artigo 196 da Constituição Federal de 1988. A decisão estabeleceu, entre as teses fixadas, a necessidade de comprovação da incapacidade financeira para arcar com os medicamentos e tratamentos de alto custo como requisito para justificar a obrigação do Estado em fornecê-los gratuitamente. O objetivo geral foi analisar se a tese firmada está em consonância com o princípio da universalidade do sistema único de saúde, adotado pelo Brasil nos casos de assistência à saúde. A metodologia utilizada foi o estudo de caso, por meio da observação dos fundamentos da decisão e sua compatibilidade com a ordem constitucional brasileira. A análise parte do cruzamento do princípio da universalização com a estratégia da focalização, conforme proposto por Aione Maria da Costa Sousa. Ao final, foi possível concluir que, embora a decisão teve como finalidade a proteção do equilíbrio financeiro do Estado e, ao mesmo tempo, assegurar o direito de acesso à saúde, para aqueles que não têm capacidade financeira para custear medicamentos e tratamentos de alto custo, a tese fixada viola o princípio da universalidade constitucionalmente adotado