Universidade Paranaense: Revistas Científicas da UNIPAR
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SUJEITOS DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: A PESSOA HUMANA COMO FIGURA CENTRAL
Get PDFO presente artigo científico propõe o reconhecimento da pessoa humana como sujeito central do direito ao desenvolvimento, consoante pronunciado pela Declaração do Direito ao Desenvolvimento de 1986. Através de uma pesquisa bibliográfica, busca-se demonstrar o significativo valor humano deste direito, realçando o ser humano como o centro do processo de desenvolvimento político, econômico, cultural e social. Apesar da dupla titularidade do direito ao desenvolvimento, tem-se a pessoa humana como sua origem e fim, justificando-se sua centralidade nesse direito. O estudo encontra-se dividido em três partes: (i) do direito internacional do desenvolvimento ao direito ao desenvolvimento; (ii) sujeitos do direito ao desenvolvimento; e (iii) a pessoa humana como sujeito central; Tais tópicos fundamentam a reflexão acerca da titularidade do direito ao desenvolvimento, com foco no ser humano e na sua função na promoção do direito ao desenvolvimento
O DIREITO PROBATÓRIO COMO FATOR DE LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Get PDFEste artigo aborda o direito probatório no processo civil e destaca a importância fundamental da prova para a legitimidade das decisões judiciais. O estudo tem como objetivo orientar os julgadores, indicando como suas decisões podem se tornar racionais e legítimas, sob a ótica fundamental da prova, e quais características são desejáveis para dar maior sustentabilidade racional e jurídica à definição e tomada de decisão. Um processo julgado sem a devida prova é arbitrário e não pode ser considerado democrático. Os interessados devem demonstrar que sua situação fática está de acordo com as regras e princípios previstos no ordenamento jurídico e, para isso, é necessário utilizar os meios de prova disponíveis para convencer o julgador. A motivação e a legitimação das decisões judiciais caminham juntas, pois a prova serve como justificativa para a conclusão do julgador. A ciência jurídica brasileira não permite que o Estado-Juiz decida com base em sua consciência ou valores pessoais A produção da verdade por meio da prova permite chegar a uma decisão judicial mais coerente, correta e legitimada democraticamente, atingindo assim os traços necessários para se concretizar a justiça da decisão. O magistrado deve permitir que as partes utilizem os meios de prova típicos e atípicos e realizar a análise e valoração adequada da prova. A busca pela verdade dos fatos é uma tarefa difícil e sujeita a erros, mas, ainda sim, deve ser perseguida como meio de melhor reconstrução dos fatos litigiosos
LINGUAGEM JURÍDICA COMO DESAFIO PARA O EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA
Get PDFHistoricamente, o direito ao acesso à justiça era restrito apenas para determinadas classes sociais em sociedade. Em 1965, nos países ocidentais, começou-se a discussão sobre a necessidade desse acesso para todas as pessoas, independentemente de classes sociais. Isso é resultado de três movimentos para isso acontecer. No entanto, ainda há muito para se avançar, como, na questão da linguagem jurídica para leigos. O objetivo desta pesquisa era de realizar um estudo da linguagem enquanto entrave ao acesso à justiça por meio de teóricos e dados empíricos. Se cidadãos não podem alegar desconhecimento da lei, como terão acesso se não entendem o que está descrito na “letra” da lei?”. Duas etapas foram necessárias para chegar-se aos resultados. A primeira se deu com a adoção da metodologia de revisão bibliográfica sobre o tema na rede mundial de computadores em: teses; dissertações; monografias; livros; artigos e periódicos. Na segunda, houve criação de um questionário para coleta de respostas das pessoas que emitem as mensagens jurídicas (profissionais do Direito) e de quem recebe (autor e/ou réu) em processos judiciais. É possível entender, por meio da discussão de dados empíricos com teóricos na segunda seção deste trabalho, que é preciso avançar mais a luta pelo efetivo acesso à justiça. Alguns dados mostram-se promissores para a garantia do acesso. Espera-se que estudos posteriores, especialmente aqueles aplicados de mestrado e/ou doutorado, possam se interessar por esta temática com um maior número de participantes a nível nacional ou regional. Sabe-se que existe um movimento dentro do Poder judiciário na promoção da linguagem simples, mas ainda não é suficiente, a exemplo dos dados apresentados na seção três deste trabalho
ARTICULAÇÃO DAS ESFERAS DE GESTÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA
Get PDFA gestão das residências multiprofissionais em saúde da família deve agregar os entes envolvidos. Objetiva-se descrever a articulação entre as esferas de gestão dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde da Família (PRMSF). Trata-se de estudo exploratório com abordagem qualiquantitativa, realizada nas cinco regiões do Brasil, com a participação dos coordenadores dos PRMSF. Os dados foram coletados por questionário online enviado por e-mail, no período de outubro de 2022 a março de 2023. Os dados quantitativos, foram analisados pela estatística descritiva, e os qualitativos pela análise temática. A representatividade da gestão municipal/estadual e/ou institucional ocorrem em 18 (75%) dos PRMSF; há instalações específicas para a coordenação e gerenciamento em 13 (54,2%); para 15 (62,5%) não há dificuldades na articulação do programa com a gestão; em 13 (54,2%), não há incentivo financeiro para os profissionais envolvidos e, para 21 (87,5%) inexiste recurso financeiro específico para os programas. Evidenciaram-se ações pactuadas com as instituições para a condução dos PRMSF, como termo de compromisso, contratos, convênios e Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes) firmados entre os programas, gestões e as Instituições de Ensino Superior (IES) e dificuldades na articulação com a gestão, bem como estratégias para a sua superação. A articulação para gestão dos PRMSF ocorre de forma coparticipativa com representatividade das Instituições proponentes e executoras em reuniões da Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) e Núcleo Docente-Assistencial Estruturante (NDAE) e são efetivados através de contratos e convênios firmados entre o programa e as IES
CONDIÇÕES HIGIÊNICAS DO AMBIENTE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TERMINAL MULTIMODAL MARANHENSE
Get PDFA identificação de irregularidades em serviços de alimentação coletiva pode auxiliar preventivamente na ocorrência de riscos de contaminação microbiológica à população. Nesse sentido, objetivou-se com o estudo avaliar as condições higiênicas do ambiente de comercialização de alimentos no terminal multimodal maranhense. Para isso, realizou-se um transversal, quantitativo, descritivo e observacional entre março a julho de 2024. Foram incluídos no estudo, todos os boxes de venda de alimentos e bebidas em funcionamento quando das visitas técnicas para coleta de amostras de água. Dessa forma, foram amostrados 33 boxes, do total de 48 existentes. Para a coleta de dados, foi utilizado o instrumento de listagem de verificação, adaptado de legislações brasileiras voltadas para boas práticas em serviços de alimentação. A ferramenta de verificação foi composta por 132 critérios de avaliação categorizados em 10 grupos. Os resultados obtidos no estudo foram transformados em percentuais de critérios (conformidade, não conformes e não aplicáveis) e realizada a pontuação final de cada boxe por meio do cálculo do escore. Como resultados obtidos, constatou-se que excetuando o bloco referente à abastecimento de água, as demais categorias avaliadas contribuíram decisivamente para o baixo desempenho global (escore) dos 33 boxes avaliados. Quatro categorias destacaram-se como as de maior inadequação: edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios; higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios; manipuladores; e, exposição ao consumo do alimento preparado. Com base nos resultados obtidos conclui-se que os boxes do Terminal Multimodal maranhense apresentam condições higiênicas que variam de crítica a insatisfatória. Não há o atendimento aos requisitos normativos brasileiros e são necessárias adequações nos serviços para melhorar a segurança dos alimentos fornecidos aos consumidores com vistas a minimizar ou eliminar riscos microbiológicos
MORTALIDADE POR SEPSE EM UMA UTI ADULTO NO NOROESTE DO PARANÁ (2020 A 2021)
Get PDFObjetivo: Analisar o perfil epidemiológico dos óbitos por sepse em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta de um hospital universitário entre 2020 e 2021. Método: Trata-se de uma pesquisa quantitativa, transversal e retrospectiva, baseada em dados de prontuários de pacientes que evoluíram a óbito por sepse, totalizando 55 casos. As variáveis analisadas incluíram características sociodemográficas, comorbidades, tipo de sepse, tempo de internação, procedimentos realizados e presença de microrganismos multirresistentes. Resultados: Evidenciou-se maior frequência de óbitos em pacientes do sexo feminino (51%), com idade superior a 60 anos (63,6%) e com foco infeccioso predominante no trato gastrointestinal (60%). A maioria dos pacientes evoluiu para óbito em até 15 dias de internação (48,1%). As principais comorbidades identificadas foram hipertensão arterial (26,3%) e diabetes mellitus (21,3%). Microrganismos multirresistentes como Pseudomonas aeruginosa e Clostridium difficile foram frequentemente associados aos casos. Conclusão: O estudo concluiu que o perfil epidemiológico da sepse reflete a vulnerabilidade de populações específicas, como idosos e pacientes com comorbidades, e reforça a necessidade de estratégias integradas de manejo clínico. A detecção precoce e a atuação de equipes multidisciplinares são fundamentais para reduzir a mortalidade associada à sepse em UTIs
FATORES RELACIONADOS À NÃO EFETIVAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO ESTADO DA BAHIA: UMA ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA
Get PDFA doação de órgãos é fundamental para a realização de transplantes e a redução das filas de espera no Brasil. No entanto, diversos fatores ainda dificultam a conversão de potenciais doadores em doadores efetivos. Este estudo analisou os fatores relacionados à não efetivação das doações no Estado da Bahia, com base em dados da Comissão Intra-Hospitalar para Doação de Órgãos e Tecidos entre janeiro de 2017 e setembro de 2024. Das 72.503 notificações registradas, apenas 5.605 (7,7%) resultaram em doações. O ano de 2019 apresentou a maior taxa de conversão. As principais barreiras foram o desejo de manter o corpo íntegro, a ausência de registro em vida como doador e a falta de consenso entre familiares. Conclui-se que, apesar dos avanços, é necessário ampliar ações educativas e de conscientização para fortalecer o sistema de transplantes
O COTIDIANO DE TRABALHO DE POLICIAIS MILITARES: PERCEPÇÕES E SENTIMENTOS
Get PDFO presente estudo teve como objetivo compreender as percepções e sentimentos de policiais militares a partir de seu cotidiano de trabalho. Trata-se de um estudo descritivo-exploratório, de abordagem qualitativa. As entrevistas foram realizadas com 19 policiais de um pelotão da Polícia Militar responsável por quatro municípios da região noroeste do Estado do Paraná, nos meses de maio a julho de 2018. Para coleta de dados, utilizou-se um questionário semiestruturado, registrando os relatos com auxílio de gravador digital. A análise de dados ocorreu por meio da análise de conteúdo proposto por Bardin. A partir da análise dos relatos emergiram três categorias: Vivenciando desafios no dia a dia do trabalho militar, experienciando sentimentos no cotidiano da prática militar e reconhecendo a importância do trabalho militar, por meio das quais se evidenciou que os policiais militares vivenciam em sua prática cotidiana situações dicotômicas e desafiadoras, que os levam a sentir medo, estresse, frustração, desgastes físico e emocional. Apesar disso, alguns profissionais ressaltaram que perceber e sentir a valorização profissional, satisfação, orgulho, autorrealização e um sonho realizado faz com que reconheçam a grandeza de sua profissão. Conclui-se que se faz necessário a elaboração de estratégias de promoção da saúde nesse âmbito, a fim de minimizar os agravos e sofrimentos desses profissionais
TECNOLOGIA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE PARA O FORTALECIMENTO DO ACOMPANHAMENTO DA PUERICULTURA EM CRIANÇAS ÓRFÃS DO COVID-19
Get PDFEste estudo visa desenvolver e validar uma tecnologia educacional em saúde para fortalecer o acompanhamento da puericultura em crianças órfãs, devido à COVID-19. Fundamentado na necessidade de atenção integral a essa população vulnerável, a pesquisa aborda a criação de um Manual Digital como ferramenta de apoio à puericultura, destacando a importância de sensibilizar profissionais e preceptores sobre a utilização da Caderneta de Saúde da Criança e a melhoria dos indicadores da Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI). Além disso, busca estimar o ganho de aprendizado com o uso do Manual Digital por preceptores de Medicina, Enfermagem, Odontologia e profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF). A metodologia inclui o desenvolvimento do manual educativo, avaliação de sua aplicabilidade e impacto na facilitação do ensino e aprendizagem digital, além da análise do grau de satisfação dos usuários com a nova ferramenta. Os resultados indicaram altos índices de concordância entre os especialistas avaliadores. O Manual Digital demonstrou ser uma ferramenta eficaz para apoiar a puericultura, promovendo a utilização da Caderneta de Saúde da Criança além de possibilitar intervenções precoces em casos de atrasos no desenvolvimento infantil contribuindo para a melhoria dos indicadores da Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI). Entre os benefícios observados, destacam-se o aumento do conhecimento dos preceptores das áreas de Medicina, Enfermagem e Odontologia sobre práticas de puericultura e a ampliação do acesso às informações por meio de uma abordagem digital interativa. Este trabalho é relevante para aprimorar as políticas públicas e programas voltados para a proteção e cuidado integral das crianças órfãs, contribuindo para a redução das desigualdades e promoção da equidade em saúde
FATORES ASSOCIADOS AOS DESFECHOS DESFAVORÁVEIS DA SÍFILIS NA GESTAÇÃO
Get PDFO objetivo do estudo foi estimar a frequência de desfechos desfavoráveis da sífilis materna e verificar os fatores associados à ocorrência deles. Estudo transversal, retrospectivo, com componentes descritivos e analíticos realizado em duas maternidades de Montes Claros, Minas Gerais, com dados do período de 2014 a 2017. Foram incluídas todas as gestantes e parturientes com diagnóstico de sífilis durante a gestação, parto ou puerpério imediato. Os dados foram coletados de fontes secundárias e analisados no programa Statistical Package for the Social Science. Predominaram gestantes/ parturientes solteiras (59,8%), com menos de 25 anos (54,4%) e oito anos ou menos de estudos concluídos (52,2%). O pré-natal foi realizado por 92,7% das gestantes e a maioria foi diagnosticada para sífilis na gestação (92,4%). 67,6% foram tratadas durante o pré-natal e o tratamento foi adequado em 24,4%. Na maternidade, 62,4% das mulheres apresentaram titulação maior que 1:8 (62,4%) no VDRL. Desfechos desfavoráveis ocorreram em 34% dos casos e as variáveis associadas na análise bivariada (p≤ 0,005) foram: realização de pré-natal; momento do diagnóstico; realização de tratamento no pré-natal, conclusão do tratamento no pré-natal e titulação do VDRL na maternidade. Os fatores que se associaram aos desfechos desfavoráveis da sífilis materna nesse estudo reafirmam a importância de uma assistência pré-natal comprometida com a qualidade