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A APLICAÇÃO DA CEGUEIRA DELIBERADA NO DIREITO PENAL E A INDEVIDA UTILIZAÇÃO COMO EQUIPARAÇÃO OU REFORÇO AO DOLO EVENTUAL
Get PDFA cegueira deliberada (willful blindness) justifica a responsabilização criminal subjetiva nos casos em que o indivíduo se coloca deliberadamente em uma situação de desconhecimento acerca de determinado fato, já antecipadamente visando furtar-se a eventuais consequências futuras da sua conduta na esfera penal. Nos termos do Model Penal Code norte-americano, a exigência do conhecimento (knowingly) é satisfeita pelo conhecimento da alta probabilidade de sua existência. Disseminada para outros sistemas jurídico-penais (especialmente de tradição distinta da commom law), a cegueira deliberada tem sido utilizada de forma indevida, ora como equiparação (ou substituição) ao dolo eventual, ora como reforço à sua configuração (especialmente nos casos de ausência de prova acerca de seus elementos identificadores), sem maiores reflexões quanto ao seu uso, fundamentação e consequências. Dessa forma, pune-se uma conduta que, por si só, não configura nenhuma modalidade legal de dolo e tampouco indica a existência de algum déficit de punibilidade que deva ser suprido pela cegueira deliberada
Inventário dos 53 fornos de pão comunitários de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro (2014-2017) - Os fornos das “inverneiras” – parte 2: Inventory of the 53 bread ovens of Castro Laboreiro and Lamas de Mouro (2014-2017). The bread ovens at the “inverneiras” – part 2
Get PDFResumo:
Este segmento do inventário dos 53 fornos de pão comunitários de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro é dedicado aos 21 fornos de pão situados nas "inverneiras"(700-1000mts) de Castro Laboreiro. A contagem inclui os dois fornos demolidos durante o século XX, e também um forno arruinado, dos quais ainda existem memórias e/ou referências documentais.
Palavras-chave: Inventário, Fornos de Pão, Castro Laboreiro, Lamas de Mouro, Melgaço, Parque Nacional da Peneda-Gerês.
AbstractThe present segment of the inventory of the 53 communal bread ovens of Castro Laboreiro and Lamas de Mou is dedicated to the 21 bread ovens located at the "inverneiras"(700-1000mts) at Castro Laboreiro. The inventory also includes the two bread ovens that were demolished during the twentieth century, and also a ruined oven, of which there are still memories and/or documental references.
Key-words: Inventory, Bread Ovens, Castro Laboreiro, Lamas de Mouro, Melgaço, Parque Nacional da Peneda-Gerês
Internacionalização Empresarial no Setor Vinícola: uma Análise da Região Demarcada do Douro
Get PDFUnderstanding the motivations that lead enterprises to investin foreign markets, as well as the mechanisms involved in the process, has been a permanent challenge for researches regarding international business. However, this is not the only challenge.It is equally important to recognize the timing when this decisionis taken within the organization’s structure and its evolutionary stage, as well as foreseeing where a small business enterprisemay expand itself internationally, and if it can indeed retain those specific markets. In order to research these as well as other specific questions, we undertook the “Douro Region” as a perfect example of international demand. Thus, six companies, all of them working in the wine industry, were interviewed. The results show good internationalization practices, with a preference for markets thatare some way related to them, specifically the emigrant community, starting with simple exportation to more complex strategies when factors such as lack of resources, lack of experience and unknown legislation are overcome.Perceber as motivações que levam as empresas a apostar no mercado externo e todo o mecanismo que este processo envolve tem sido um desafio constante para as pesquisas na área dos negócios internacionais. Porém, este não é o único desafio. É igualmente importante conhecer o momento em que esta decisão é tomada dentro da estrutura e evolução de uma organização
e antecipar para onde uma empresa de pequenas dimensõesse poderá expandir internacionalmente e, posteriormente, se manter nesses mercados. Para estudar estas e outras questões, procedeu-se ao estudo de caso da Região Demarcada do Douro (RDD), internacional por excelência. Foram inquiridas seis quintas, empresas, do setor vitivinícola da região e entrevistados os seus responsáveis. Os resultados mostram boas práticas de internacionalização, a preferência por mercados de saudade e proximidade cultural, iniciando com exportação simples, evoluindo gradualmente para estratégias mais complexas, ultrapassadas as limitações de recursos, falta de experiência e desconhecimento legislativo
O exercício físico como tratamento e prevenção de doenças cardiovasculares
Get PDFPhysical exercise has proven to be an important therapy in the treatment of heart disease, diabetes and obesity. The purpose of this review was to describe the cardioprotective effect of aerobic exercise. The main adaptations of aerobic training are increased maximum cardiac output, allowing greater filling of the ventricles and a consequent greater stroke volume; the muscle’s perfusion capacity is increased, allowing greater oxygen release; the arteries, arterioles and capillaries adapt in structure and number; artery diameters increase, minimizing flow resistance. All of these adaptations lead to a decrease in the risk of death from cardiovascular diseases, which are the main cause of death in the world, physical exercise can be used as an adjunct in non-drug treatment and in the prevention of diseases of the cardiovascular system.O exercício físico tem se mostrado uma importante terapia no tratamento de doenças cardíacas, diabetes e obesidade. O objetivo desta revisão foi descrever o efeito cardioprotetor do exercício aeróbio. As principais adaptações do treinamento aeróbio são aumento do débito cardíaco máximo, permitindo maior preenchimento dos ventrículos e consequente maior volume sistólico; a capacidade de perfusão do músculo é aumentada, permitindo maior liberação de oxigênio; as artérias, arteríolas e os capilares se adaptam em estrutura e número; os diâmetros das artérias aumentam, minimizando a resistência ao fluxo. Todas essas adaptações levam a diminuição do risco de morte por doenças cardiovasculares, que são a principal causa de morte no mundo, o exercício físico pode ser utilizado como coadjuvante no tratamento não medicamentoso e na prevenção de doenças do sistema cardiovascular.
Palavras-chave: exercício; doença cardiovascular; exercício aeróbio; remodelamento vascular.
Abstract
Physical exercise has proven to be an important therapy in the treatment of heart disease, diabetes and obesity. The purpose of this review was to describe the cardioprotective effect of aerobic exercise. The main adaptations of aerobic training are increased maximum cardiac output, allowing greater filling of the ventricles and a consequent greater stroke volume; the muscle's perfusion capacity is increased, allowing greater oxygen release; the arteries, arterioles and capillaries adapt in structure and number; artery diameters increase, minimizing flow resistance. All of these adaptations lead to a decrease in the risk of death from cardiovascular diseases, which are the main cause of death in the world, physical exercise can be used as an adjunct in non-drug treatment and in the prevention of diseases of the cardiovascular system.
Cardiovascular Physiological Phenomena; Exercise/physiology; Physical Conditioning, Vascular Remodeling; Aerobic exercis
Samba e Polícia: resistência e crônicas cotidianas de um olhar contra-hegemônico na cidade do Rio de Janeiro
Get PDFThis article aims to show, through three samba songs written in different periods of Brazilian history, police violence as a common aspect of samba language, as a form of resistance and counterhegemony against the State. Through a critical analysis of the discourse in three songs: Delegado Chico Padilha (1938), Assim não Zambi (1979), and Numa Cidade Muito Longe Daqui (2009), we perceived that samba can be understood as a kind of everyday chronicle of Rio de Janeiro life, as well as a cultural product and a form of people's resistance against the State's coercive power, manifest in the police. We tried to demonstrate that samba represents fertile ground and a legitimate corpus to analyze the issue. By reflecting on the police's role in the city of Rio de Janeiro, we can notice that police violence is the common trait and the common theme of the three songs analyzed for this work because, instead of keeping public order and mediating conflicts, police violence, as portrayed by the three songwriters, eventually produces severe problems.O objetivo deste trabalho é resgatar através de três sambas produzidos em épocas distintas, a violência policial como traço comum na linguagem do sambista, como um foco de resistência e contra-hegemonia frente ao Estado. Por meio da análise crítica do discurso sobre as três composições: Delegado Chico Palha (1938), Assim não Zambi (1979) e Numa cidade muito longe daqui - Polícia e Bandido (2009) percebe-se que o samba pode ser compreendido tanto como uma espécie de crônica do cotidiano carioca, como também um produto cultural e de resistência popular em relação ao poder coercitivo do Estado exercido pela polícia. Desse modo, busca-se comprovar que o samba é um material profícuo e um corpus legítimo para a análise dessa questão. Ao refletir sobre o papel da polícia na cidade do Rio de Janeiro, a violência policial aparece como traço em comum e fio norteador desses três sambas analisados para o artigo, pois ao invés de garantir a ordem pública e mediar os conflitos, a violência policial, conforme retrada pelos sambistas, acaba por causar graves transtornos
A empatia na mediação: a contribuição da comunicação não violenta: Empathy in Mediation: The Contribution of Nonviolent Communication
Get PDFSendo o conflito uma realidade humana, que se dava inicialmente por meio da autotutela, com o surgimento do Estado, este veio a retirar o poder de solução das partes em relação aos conflitos, passando a geri-lo. Mais recentemente em nossa história, começou o movimento da Resolução Alternativa de Conflitos, na qual a mediação está inserida. O Estado-Juiz afastou não só as partes, mas também a empatia do julgador, ao examinar o conflito.
A empatia é a capacidade de uma pessoa enxergar a situação pelos olhos da outra. Assim, o que se presente no presente artigo é apresentar a Comunicação Não Violenta (CNV), de Marshall Rosemberg, como uma técnica possível a ser utilizada pelo mediador e pelas partes para o desenvolvimento da empatia no processo de mediação, até porque o conflito está, sobretudo, no campo das emoções das pessoas, onde os quatro componentes da CNV contribuem para uma comunicação mais empática e compassiva.
 
DA PROIBIÇÃO DA TORTURA: As normas cogentes do direito internacional - Breve visão de doutrina e jurisprudência
Get PDFTratamento internacional aos instrumentos jurídicos contra a tortura e a criação de normas de preceito obrigatório (ius cogens) visando que as garantias máximas sejam respeitadas pelos sistemas dos demais Estados, inclusive para coibir a criação de normas que visem impedir ou restringir a aplicação dessas garantias
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMPARATIVOS INICIAIS ENTRE OS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA E A INTERNALIZAÇÃO DO INSTITUTO NO BRASIL
Get PDFO desenfreado crescimento da população carcerária no Brasil, que atualmente ocupa a 3ª posição na lista de países com maior massa de presos no mundo, de acordo com relatório do INFOPEN (sistema de informações do Departamento Penitenciário Nacional) de 2017, é tema pungente. Inobstante a quantidade exorbitante de pessoas encarceradas, a maior parte desta massa refere-se a presos provisórios, ou seja, sem condenação definitiva e, neste diapasão, a audiência de custódia releva-se com instituto imprescindível na observância não apenas na observância da legalidade técnica da prisão flagrancial, mas também com relação à preservação da integridade física do flagranteado e da avaliação acerca da necessidade de manter o flagranteado no cárcere. Destarte, este artigo visa, primordialmente, delinear o panorama do instituto da audiência de custódia, no contexto do ordenamento jurídico pátrio, tecendo considerações em sede de direito comparado, no intuito de avaliar se há alinhamento na prática dos ditames constantes nas legislações internacionais das quais o Brasil é signatário