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Compliance Tributário e o Crime de Lavagem de Dinheiro: Análise Legal das Medidas Éticas e Sancionatórias: Tax Compliance and the Money Laundering Crime: Legal Analysis of Ethical and Sanctionary Measures
Get PDFO mundo corporativo e fiscal exige cada vez mais cautela, especialmente após a regulamentação legal dos crimes de Lavagem de Dinheiro no Brasil. A postura ética e as sanções que o ordenamento jurídico pátrio impôs causou uma movimentação ao estímulo de técnicas que atuem como preventivas aos atos ilícitos fiscais. Com isso, o Compliance Tributário ganhou não apenas a visibilidade internacional, mas interno-econômica, criando um ambiente empenhado no foco de redução dos comportamentos negativos, afastando a falta de ética e ações que poderiam ser consideradas como atos de corrupção. Cabe principalmente às corporações colaborarem com os procedimentos que visem maior transparência da movimentação monetária? Estaria restrito ao aparato estatal a incumbência da prevenção e repressão dos atos corruptos? Como a Lei Anticorrupção está influenciando a cultura empresarial brasileira? Com essas problemáticas o presente estudo irá se ocupar a desvendar empiricamente suas respostas
Património musical na Catedral de Angra no século XVII: três livros de polifonia vocal sacra e o seu possível contexto: Musical heritage in Angra Cathedral in the seventeenth century: three books of sacred vocal polyphony and their possible context
Get PDFA Catedral de Angra foi, desde a sua fundação em 1534, um importante centro musical na ilha Terceira e no arquipélago dos Açores. Embora a sua atividade musical não seja conhecida em detalhe, várias referências documentais sugerem que esta seria pelo menos próxima das catedrais do continente português. Um dos testemunhos documentais é a existência na Catedral de três livros de coro impressos de polifonia vocal sacra de dois dos mais conhecidos compositores portugueses da primeira metade do século XVII: Duarte Lobo e Fr. Manuel Cardoso. O período em que estes livros foram impressos (1605, 1613 e 1621) foi marcado por agitação na cidade de Angra durante a ocupação espanhola. Simultaneamente, a construção da nova Catedral durou quase um século, perturbando a sua atividade litúrgico-musical regular. Partindo dos três livros de polifonia existentes, o presente estudo analisa o património musical da Catedral durante a primeira metade do século XVII e a sua ralação com o seu contexto circundante
Transparência das Instituições Particulares de Solidariedade Social na Região Autónoma da Madeira - Estudo empírico
Get PDFBy legal imposition, Private Institutions of Social Solidarity need to strengthen the requirements of transparency regarding the activities they perform and the resources they use. The financial year accounts of these institutions comply with the accounting standardisation system for non- profit organizations and must be published on their institutional website by 31 May of the following year to which they relate (article 14-A of Decree-Law 172-A/2014, of 14 November). The main objective of this study is to analyse the level of transparency of the Private Institutions of Social Solidarity in the Autonomous Region of Madeira (ARM). To this end, an empirical study was carried out, having as target population eighty-five entities, registered in that region and with the Private Institution of Social Solidarity status. Methodologically, two research methods were combined, the quantitative and the qualitative methods, to assess the degree of transparency of these organizations in the Autonomous Region of Madeira. The results showed that there are organizations that, despite having a website, still do not publish their annual reports. This is a worrying situation, since many of the organisations do not comply with the legal requirements imposed in the last amendment of their Statutes, with resulting penalties, namely the suspension of State support and the impossibility of signing cooperation agreements.Por imposição legal, as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) necessitam de reforçar as exigências da transparência relativamente às atividades que realizam e aos recursos que utilizam. As contas do exercício destas instituições obedecem ao regime da normalização contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo, devendo ser publicadas obrigatoriamente no seu sítio institucional eletrónico até ao dia 31 de maio do ano seguinte a que dizem respeito (art.o 14.o-A do Decreto-Lei n.o 172-A/2014, de 14 de novembro). O objetivo principal deste trabalho é o de analisar qual o nível de transparência das IPSS na Região Autónoma da Madeira (RAM). Para o efeito realizou-se um estudo empírico, tendo como população-alvo oitenta e cinco entidades, registadas naquela região e com o estatuto de IPSS. Metodologicamente, conjugaram- se dois métodos de investigação, o método quantitativo e o método qualitativo para aferir o grau de transparência destas entidades na RAM. Os resultados mostraram que existem entidades que, mesmo tendo site, continuam a não publicar os seus relatórios de contas. É uma situação preocupante, uma vez que muitas das entidades não cumprem os requisitos legais impostos na última alteração dos seus Estatutos, com penalizações daí decorrentes, nomeadamente a suspensão dos apoios do Estado e a impossibilidade de celebrar acordos de cooperação
O setor empresarial nas regiões ultraperiféricas portuguesas - Uma década em perspetiva
Get PDFIn the European Union (EU) there are nine outermost regions (ORs), among which are the Autonomous Region of the Azores (ARA) and the Autonomous Region of Madeira (ARM). The ORs have several specificities that limit their economic and social development, but their strategic importance is significant compared to the Exclusive Economic Zone (EEZ), so it is important to know. The aim of this paper is to deepen the knowledge and describe the evolution of the business sector in the ARA and ARM. Through a descriptive study using secondary data published by the Serviço Regional de Estatística dos Açores [the Azores Regional Statistics Service], Direção Regional de Estatística da Madeira [Madeira Regional Directorate of Statistics] and Instituto Nacional de Estatística [the National Statistical Institute], it was possible to verify that in the ARA and ARM between 2008 and 2017 there was initially a regression in the number of companies and a later recovery until 2017. In the ARA the total number of companies in 2017 still does not equal the number of 2008. In addition, in both regions, the total number of small, medium and large companies in 2017 still do not add up to the figures for 2008. As for the legal form, in the ARA individual companies show a decrease in their expression, while in the ARM the trend is reversed. Regarding the sectors of economic activity, there were some variations over this period, in both regions, namely the construction sector has been decreasing its expression and the accommodation, catering and similar sector has increased its expression in relation to the overall number of companies evidencing a paradigm shift.Na União Europeia (UE) existem nove regiões ultraperiféricas (RUP), entre as quais se encontram a Regional Autónoma dos Açores (RAA) e a Região Autónoma da Madeira (RAM). As RUP apresentam diversas especificidades que limitam o seu desenvolvimento económico e social, mas a sua importância estratégica é significativa face à Zona Económica Exclusiva (ZEE), pelo que importa conhecer. O objetivo do presente trabalho é aprofundar o conhecimento e descrever a evolução do setor empresarial na RAA e na RAM. Através de um estudo descritivo e recorrendo a dados secundários publicados pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores, Direção Regional de Estatística da Madeira e Instituto Nacional de Estatística, foi possível verificar que na RAA e na RAM, entre 2008 e 2017, existiu inicialmente uma regressão no número de empresas e posteriormente uma recuperação até 2017. Contudo, na RAA o número total de empresas em 2017 ainda não iguala o de 2008. Acresce que em ambas as regiões os números totais de pequenas, médias e grandes empresas em 2017 ainda não perfazem os números de 2008. Quanto à forma jurídica, na RAA as empresas individuais apresentam uma diminuição da sua expressão, enquanto na RAM a tendência é inversa. Relativamente aos setores de atividade económica, ocorreram algumas variações ao longo deste período, designadamente, em ambas as regiões, o setor da construção, tem vindo a diminuir a sua expressão e o setor do alojamento, restauração e similares tem aumentado a sua expressão em relação ao global de empresas, evidenciando uma mudança de paradigma
Benefícios do exercício físico e da nutrição na imunidade: POSSÍVEIS ESTRATÉGIAS PARA PREVENÇÃO DO COVID-19
Get PDFThe moment experienced by society in the face of the pandemic caused by the new coronavirus has been a massive target of studies, mainly concerning forms of prevention, vaccines, medications, and patient care with COVID-19. Thus, the present narrative review aimed to evaluate articles that addressing the impact of physical exercise and nutrition on the immune system and the possible association of these behaviors with the prevention of COVID-19. The information collected in this study is the result of bibliographical research on the latest publications in the international literature involving the themes of physical exercise, nutrition, the immune system, and their relationship with COVID-19. Thus, it could be seen that encouraging the alliance between regular practice of moderate-intensity physical exercise, and a healthy and nutrientes-rich diet, such as vitamins A, C, D, E, and the mineral zinc, are strategies that could be adopted to help reduce the need for hospitalization and complications associated with COVID-19.
Keywords: Physical exercise; nutrition; food; immunity; COVID-19.O momento vivenciado pela sociedade frente à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) tem sido alvo massivo de estudos, principalmente no que tange às formas de prevenção, vacinas, medicamentos e cuidados do paciente com a COVID-19. Desse modo, a presente revisão narrativa teve como objetivo avaliar artigos que abordassem o impacto da prática de exercício físico e da nutrição no sistema imunológico e a possível associação desses comportamentos com a prevenção da COVID-19. As informações coletadas no presente estudo são fruto de uma pesquisa bibliográfica acerca das últimas publicações na literatura internacional envolvendo as temáticas de exercício físico, nutrição, sistema imunológico e suas relações com a COVID-19. Dessa forma, pôde-se perceber que incentivar a aliança entre a prática regular de exercício físico de moderada intensidade e uma alimentação saudável e rica em nutrientes como, vitaminas A, C, D, E, e o mineral zinco são estratégias que poderiam ser adotada para auxiliar na redução da necessidade de hospitalização e de complicações associadas à COVID-19.
Palavras-chave: Exercício físico; nutrição; alimentação; imunidade; COVID-19
