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O oráculo como elo entre a jurisdição e os smart contracts
Get PDFThe article has as its central element the study of the impact of the adoption of smart contracts in private relations. The work focuses its approach on the possibility of emptying traditional forms of jurisdiction, due to the characteristic of self-execution of contractual terms, as a consequence of the use of blockchain technology. Blockchain technology has become one of the biggest protagonists in the transformation of digital technologies and this is due to its peculiar characteristic of decentralized information management, in addition to its reliability. The analysis starts from the identification of the intrinsic elements of smart contracts, demonstrating, in a deductive way, their specificities and their points of intersection with the traditional contractual theory. With the expansion of the use of smart contracts to regulate more and more situations of private life, it was established the need to incorporate an exogenous element into the system, which is the figure of the oracle, whose function is to feed external data to the blockchain. There is, therefore, a link between the phenomenal world and the purely virtual world, through blockchain technology. In this way, from the conception of the oracle, the possibility of linking the jurisdiction and smart contracts opens up.O artigo tem como elemento central o estudo dos reflexos da adoção de smart contracts nas relações privadas. O trabalho concentra sua abordagem na possibilidade de esvaziamento das formas de jurisdição tradicionais, pela característica da auto executoriedade das cláusulas contratuais, como consequência da utilização da tecnologia blockchain. A tecnologia blockchain vem se tornando um dos maiores protagonistas na transformação das tecnologias digitais e isso se deve a sua peculiar característica de gestão descentralizada das informações, além de sua confiabilidade. A análise parte da identificação dos elementos intrínsecos dos smart contracts, demonstrando, de maneira dedutiva, suas especificidades e seus pontos de intersecção com a teoria contratual tradicional. Com a ampliação da utilização dos smart contracts para regular cada vez mais situações da vida privada, estabeleceu-se a necessidade de incorporar um elemento exógeno ao sistema, que é a figura do oráculo, cuja função é alimentar com dados externos a blockchain. Tem-se, portanto, um elo entre o mundo fenomênico e o mundo puramente virtual, através da tecnologia blockchain. Desse modo, a partir da concepção do oráculo, abre-se a possibilidade de ligação entre a jurisdição e os smart contracts
AS ESCULTURAS DE SANTOS COMO EXPRESSÃO DA ARTE E DA RELIGIÃO MATERIAL BRASILEIRAS
Get PDFThis article deals with the art of sculpting saints in wood and clay in Brazilian Catholicism as a way of materializing the religious experience of artisans and devotees. Starting from a brief summary of the history of devotion to images in the formation of devotional Catholicism in colonial Brazil, it presents a clipping of the current scenario of santeira art (saint sculpture art), produced in several Brazilian states, showing how it eventually detached itself from sacred art and started to produce images with personal characteristics conceived by each artisan, which distinguish them and transform them into objects of art and consumption, desired by collectors, not always devotees.Este artigo trata da arte de esculpir santos de madeira e de barro no catolicismo brasileiro como forma de materializar a experiência religiosa de artesãos e devotos. Partindo de um breve resumo sobre a história da devoção às imagens na formação do catolicismo devocional no Brasil colonial, apresenta um recorte do cenário da arte santeira atual, produzida em vários estados brasileiros, mostrando como ela, eventualmente, se desvinculou da arte sacra e passou a produzir imagens com características pessoais concebidas por cada artesão, que as distinguem e transformam em objeto de arte e de consumo, desejadas por colecionadores, nem sempre devotos.
Nélida Piñon: na ladeira íngreme da crítica, um sobe e desce de opiniões
Get PDFNélida Piñon, the author of an extensive bibliography, still hasn’t been thoroughly studied. Her works are barely cited in Brazilian literary studies and oscillate between receiving some spotlight and slight obscurity. The critics move in a seesaw of opinions: the records of Brazilian literature, published from the 1960s, are practically unaware of her name. This text analyzes the main critical remarks and aims to hypothesize on the silencing of this writer’s work.Autora de uma bibliografia extensa, Nélida Piñon é ainda uma escritora ainda pouco estudada e pouco citada nos estudos literários brasileiros, oscilando entre períodos de maior fulgor e outros de menor brilho. A crítica movimenta-se em um sobe e desce de opiniões; as histórias da literatura brasileira, publicadas a partir da década de 1960, praticamente desconhecem seu nome. Este texto analisa os principais comentários críticos e procura levantar hipóteses para o silenciamento sobre a obra de Nélida Piñon
 
Compliance e regularização fundiária: o registro de imóveis como uma das formas adequadas para a proteção ambiental da Amazônia
Get PDFThis study aims to explain the term compliance and its environmental application, specifically on land tenure regularization, as a way to adjust the registration status of properties to better help with environmental protection. When analyzing the data referring to deforestation and degradation in the Amazon, it was noticed that there was an area with regularized and non-regulated lands, with a difference in deforestation. In order to verify whether land title regularization helps or not in environmental protection and whether it is adequate to the standards of integrity, or compliance, what is the best institute for this, whether land legitimacy or ownership legitimacy will be analyzed? The government data, from its space research institutes, was the basis of the environmental problem analyzed in a legal manner, to find out whether the areas had or not registered regularity. The objective is to verify whether the integrity not only of the norm, but also of the system, as well as of the owners or squatters of land in compliance with the norms, makes the correct real estate situation help or not in the control of burning and deforestation in the Amazon. With this thought in mind, the institutes of land legitimacy and possession of law 13.465 of 2017 were researched, the theoretical basis of the research, to understand them and verify their possibility of being used to regularize degraded areas in order to promote environmental recovery and enable greater control of its degradation. The methodology was based on research and official government data, laws, doctrines and, finally, it used legal technical deduction to expose the thematic understanding. With the issue of public lands to be regularized, an immersion into the subject will be made to understand its form of legal solution, as a result of this research, to verify to what extent the institutes and compliance can contribute to controlling deforestation in the Amazon region.Neste estudo, explicam-se o termo compliance e sua aplicação ambiental, especificamente sobre a regularização fundiária, como forma de adequar a situação registral dos imóveis para melhor ajudar na proteção ambiental. Objetiva-se verificar se a integridade da norma e do sistema, bem como dos proprietários ou posseiros de terras em obediência às normas permitem que a correta situação imobiliária ajude ou não no controle de queimadas e desmatamentos da Amazônia, ainda, para verificar se a regularização fundiária ajuda ou não na proteção ambiental e se está adequada às normas de integridades, ou compliance, analisa-se qual o melhor instituto para isso, se a legitimação fundiária ou a legitimação de posse. A metodologia é bibliográfica, vale-se da dedução técnica jurídica para expor a compreensão temática e de dados oficiais do governo, leis, doutrinas, Diante dos dados referentes a desmatamentos e degradação na Amazônia, verifica-se área com terras regularizadas e não regularizadas, com um diferencial sobre o desmatamento. Pesquisam-se os institutos da legitimação fundiária, e, de posse da Lei 13.465 de 2017, base teórica da pesquisa, busca-se entendê-los e verificar a possibilidade de serem utilizados para regularizar áreas degradadas, com vista a promover a recuperação ambiental e possibilitar maior controle de sua degradação
O 'NÚMERO EXTRAORDINÁRIO' DA REVISTA BRASIL-PORTUGAL E O 4.º CENTENÁRIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL
Get PDFBrasil-Portugal (1889-1914) is a Luso-Brazilian journal which belongs to the Belle Époque of the illustrated magazines at the turn of the 19th century in Europe, aimed at the political and social elites from Brazil and Portugal. It developed a very specific project to build a Luso-Brazilian cultural community through the dissemination of numerous literary texts and engravings by Portuguese and Brazilian poets, writers, and artists on their pages. However, it was also responsible for editing other publications, including albums, almanacs, and an extraordinary issue in 1900. This year, in commemoration of the 400th anniversary of the discovery of Brazil by Pedro Álvares Cabral, Brazil developed numerous initiatives to commemorate this founding moment of national history. In this study, we analyze the nature of this publication and the characteristics and contents of its editing that allowed it to be considered by the public and the press at the time, both a book, an album, and a special issue of the Brasil-Portugal magazine.A Revista Brasil-Portugal (1889-1914) foi um periódico luso-brasileiro pertencente à Belle Époque das revistas ilustradas na viragem do século XIX europeu, dirigido às elites políticas e sociais do Brasil e de Portugal. Desenvolveu um projeto muito específico de construção de uma comunidade cultural luso-brasileira, através da divulgação nas suas páginas de inúmeros textos literários e gravuras de poetas, escritores e artistas portugueses e brasileiros. No entanto, também foi responsável pela edição de outras publicações como álbuns, almanaques e um número extraordinário em 1900. Este ano, em comemoração dos 400 anos da descoberta do Brasil por Pedro Álvares Cabral, o Brasil desenvolveu inúmeras iniciativas para comemorar este momento fundador da história nacional. Neste estudo, analisamos a natureza desta publicação e as características e conteúdos de sua edição que permitiram considerá-la pelo público e pela imprensa da época, tanto um livro, um álbum e um número especial da Revista Brasil- Portugal
As repercussões da pandemia nas determinantes sociais da saúde mental nas doenças psiquiátricas e nos transtornos do neurodesenvolvimento
Get PDFIn order to identify how the repercussions caused by the pandemic Covid19 in people affected by psychiatric and neurodevelopment disorders, aggravated by a context of isolation, chaos and crisis in the sanitary, social and economic aspects, it was proposed from this study to collect data to discuss this situation, which attempted by social isolation teasing the dissemination of the virus that destroys lives or leaves disastrous sequelae. Focusing on mental health, the study seeks to recognize social determinants in mental health, following a methodological path that begins by the theoretical statement, based on books, articles and official documents. Recognizing the complexity of the diversities that have reached the world population, after knowing the subject with more depth, a systematic review was followed, by selecting articles published on the SciELO platform. The criteria for inclusion were articles published in the last two decades (giving prevalence to the period from 2019 to 2021) that dealt with mental health. The criteria of exclusion were publications prior to the 2000s, themes that did not refer to mental health and the subject was not restricted to the national order. It was found that social determinants are interfering with the quality of life of patients and their families, the urgency of preventive and curative measures on the part of public policies.Objetivando identificar como estão as repercussões causadas pela pandemia Covid19 em pessoas acometidas de transtornos psiquiátricos e do neurodesenvolvimento, agravadas por um contexto de isolamento, caos e crise nos aspectos sanitários, sociais e econômicos, propôs-se a partir deste estudo coletar dados para discutir esta situação, que tentou pelo isolamento social debelar a disseminação do vírus que ceifa vidas ou deixa sequelas desastrosas. Focando na saúde mental, o estudo busca reconhecer as determinantes sociais na saúde mental, seguindo um caminho metodológico que se inicia pela fundamentação teórica, baseada em livros, artigos e documentos oficiais. Reconhecendo a complexidade das diversidades que atingiram a população mundial, após conhecer o assunto com mais profundidade, seguiu-se uma revisão sistemática, selecionando-se artigos publicados na plataforma SCIELO. Os critérios de inclusão foram artigos publicados nas duas últimas décadas (dando-se prevalência ao período de 2019 a 2021) que tratassem de saúde mental. Os critérios de exclusão foram publicações anteriores à década de 2000, temas que não se referissem à saúde mental e o assunto não fosse restrito à ordem nacional. Constatou-se que as determinantes sociais estão interferindo na qualidade de vida dos pacientes e respectivas famílias, restando urgência de medidas preventivas e curativas da parte das políticas públicas
A Perceção de grupos de adultos com mais de 65 anos sobre intervenções que visam a aprendizagem ao longo da vida: estudo exploratório.
No full textFramework: The participation in the context of lifetime learning presents has benefits for the well-being of an individual while aging. These benefits result in the interaction between people, the cognitive stimulus that results of the new information and the social bonds created.
Objectives: To explore the perception of adults over 65 years old about lifelong learning in three contexts (Mental Gym, Senior University and Retirement Home) to understand: a) the meaning that it has for them to learn in this stage of their lives; b) In what way the participation in these activities contributes in their physical, mental and social well-being.
Methodology: Through a cross-sectional qualitative exploratory study, three focus groups were organized, involving a total of 29 participants to collect perceptions about learning. In order to analyse characteristics and additional perceptions, an observation study and a social-demographic questionnaire was done. The reports were grouped into the categories of physical, psychological and social well-being.
Results: This study highlights the wellness benefits felt in each of the groups. The perception of well-being in the Mental Gym and Senior University groups involves physical, psychological and social dimensions. The perception of well-being in the Retirement Home Group is only described in the psychological and social dimensions. The social dimension is described in terms of the quality of the professionals' relationship with the participants.Enquadramento: A participação em contextos de aprendizagem ao longo da vida apresenta benefícios para o envelhecimento, como o bem-estar. Estes benefícios resultam do convívio entre as pessoas, do estímulo cognitivo desencadeado pela aprendizagem, e dos laços sociais daí resultantes.
Objetivos: Explorar as perceções de adultos com mais de 65 anos acerca da aprendizagem ao longo da vida em três contextos (Ginásio Mental, Universidade Sénior e Casa de Repouso) para compreender: a) os significados que retiram das aprendizagens em idade adulta mais avançada e b) de que forma a participação em atividades promotoras de aprendizagem contribui para o seu bem-estar físico, mental e social.
Método: Através de um estudo exploratório qualitativo transversal, foram organizados três grupos focais, que envolveram um total de 29 participantes, para recolher as perceções sobre a aprendizagem. Recorreu-se à observação participada e a um questionário sociodemográfico para analisar características e perceções adicionais. Os relatos foram agrupados nas categorias de bem-estar físico, psicológico e social.
Resultados: O estudo salienta os benefícios de bem-estar sentidos em cada um dos grupos. A perceção de bem-estar nos grupos do Ginásio Mental e da Universidade Sénior envolve as dimensões física, psicológica e social. A perceção de bem-estar no Grupo da Casa de Repouso é descrita apenas nas dimensões psicológica e social. A dimensão social é descrita em função da qualidade da relação dos profissionais com os participantes
FRANCISCO DE ASSIS (1181 OU 1182): UM PARADOXO DO SEU TEMPO
Get PDFThe objective of this article is to know and dialogue with the sociohistorical context of the life of Francisco de Assis, seeking to present his itinerary, in a communication between the character and his time, in addition to showing his contribution to the current world through his conception. Born in Assis, in 1181 or 1182, son of Pietro di Bernadone and Jeanne di Bernardone, the young Giovanni di Pietro di Bernadone, nicknamed Francesco by his father, was notable, among other things, for his radical way of life. His trajectory is found mainly in his testaments and Franciscan sources. Francesco is known for revolutionizing the church, without, however, departing from it. Armed with a thought of unity and fraternity, he managed, in a rare way, to transcend time, to the present day. Francisco's thoughts inaugurated a vision of the world aimed at the unity of peoples, diplomacy, the environment and a culture of peace. For writing this article, the presuppositions of the theoreticians of Cultural History were used, and to contribute to the understanding of the man from Assisi, the bibliography includes authors such as Foucault (1989), Le Goff (2005a – 2005b), Duby (1978, 2017), Franco (2001), in addition to Fassini (2004), among others.O objetivo deste artigo é conhecer e dialogar com o contexto sócio-histórico da vida de Francisco de Assis, buscando apresentar seu itinerário, numa comunicação entre a personagem e seu tempo, além de mostrar seu aporte para o mundo atual, por meio de sua concepção. Nascido em Assis, 1181 ou 1182, filho de Pietro di Bernadone e Jeanne di Bernardone, o jovem Giovanni di Pietro di Bernadone, apelidado de Francesco por seu pai, notabilizou-se, entre outras coisas, por sua forma radical de vida. Sua trajetória se encontra, principalmente, em seus testamentos e nas fontes franciscanas. Francesco é conhecido por revolucionar a Igreja, sem, no entanto, afastar-se dela. Munido de um pensamento de unidade e fraternidade, conseguiu, de forma rara, transcender o tempo, até os dias atuais. O pensamento de Francisco colaborou visão de mundo voltada à unidade dos povos, da diplomacia, meio ambiente e cultura de paz. Para escrita deste artigo foram utilizados os pressupostos teóricos-metodológicos da História Cultural, e para contribuir ao entendimento do homem de Assis, a bibliografia conta com autores como Foucault (1989), Le Goff (2005a – 2005b), Duby (1978, 2017), Franco (2001), além de Fassini (2004), entre outros
AS MARGENS VISTAS DE FORA: DOIS FENÓMENOS SINGULARES DA HISTÓRIA DA LITERATURA BRASILEIRA DOS SÉCULOS XX E XXI
Get PDFThe article intends to radiograph two opposite phenomena that mark the understanding of the margins of contemporary Brazilian Literature. First, we will reflect on the unusual importance that, gradually, the conquest of a ‘voice’ in Brazil for non-hegemonic representations and discourses, such as peripheral urban literature or migrant literature, gradually acquired. Secondly and in opposition to this admirable openness, which gave a remarkable specificity to Brazilian literature, we will examine the permanence of a certain inflexibility regarding the entry into the Brazilian canon of certain hybrid and heterodox discourses from a literary and artistic point of view (such as the excellent proposals by Flávio de Carvalho, Hélio Oiticica, or Nuno Ramos), an incomprehensible phenomenon, considering the aforementioned integration and canonization of other heterodoxies and literary ‘margins’ in recent decades and, above all, the centrality of the ‘antitradition tradition’ in the history of Brazilian Literature.O artigo pretende radiografar dois fenómenos de sinal contrário que marcam a compreensão das ‘margens’ da literatura brasileira contemporânea. Em primeiro lugar, refletiremos sobre a incomum importância que, gradativamente, adquiriu no Brasil a conquista de um ‘lugar de fala’ para representações e discursos não hegemónicos do ponto de vista social e cultural, tais como a literatura periférica ou a literatura migrante. Em segundo lugar e por oposição a essa admirável abertura, que deu uma notável especificidade à literatura brasileira, ponderaremos a permanência de uma certa inflexibilidade relativamente à entrada no cânone brasileiro de certos discursos híbridos e heterodoxos do ponto de vista literário e artístico – tais como as excelentes propostas de Flávio de Carvalho, Hélio Oiticica ou Nuno Ramos –, um fenómeno incompreensível, se tivermos presente a mencionada integração e canonização de outras heterodoxias e ‘margens’ literárias nas últimas décadas e, sobretudo, a centralidade da ‘tradição da antitradição’ na História da Literatura brasileira