Cadernos UNINTER (Centro Universitário Internacional)
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AS PUNIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO INIBEM A PRÁTICA DE ILÍCITOS CONTRA AS FINANÇASPÚBLICAS
No full textEste artigo tem por objetivo estudar as punições previstas na legislação contra a prática de ilícitos contra as finanças públicas cometidas pelos gestores públicos que temporariamente prestam serviços na administração pública. Nos dias de hoje apesar de existir legislações que responsabilizam os gestores públicos por uma má gestão financeira, dificilmente é vista a efetiva punição deles e/ou dos funcionários públicos envolvidos nos crimes contra o erário. É por meio da revisão bibliográfica de livros, da leitura de revistas e consulta a internet que este tema será abordado dando suporte a um estudo mais detalhado. O resultado esperado deste trabalho é informar aos leitores que o ótimo aproveitamento dos recursos públicos somente ocorrerá por meio do controle desses recursos por meio do uso adequado da legislação e de efetivos treinamentos das pessoas envolvidas nos processos de licitações e contratos administrativos e também dos ordenadores de despesa que muitas das vezes são agentes políticos sem o mínimo de compreensão dos procedimentos legais. Palavras-Chave: Responsabilidade penal. Responsabilidade administrativa. Ética. Eficácia. Gestores públicos
GRANDES IMPACTOS AMBIENTAIS NO MUNDO
No full textO presente trabalho tem por objetivo avaliar as consequências da ação humana sobre o ambiente, usando como exemplos cinco relevantes impactos ambientais que já ocorreram no planeta, tanto por ações antrópicas como por causas naturais. Tendo em vista que o tema “impacto ambiental” é atualmente bastante debatido, buscou-se no desenvolvimento deste trabalho destacar o efeito causa/consequência das atividades humanas no ambiente. Demonstrando também que para haver a tentativa de equilíbrio ecológico versus desenvolvimento humano e tecnológico deve-se executar melhor planejamento, conscientização e uma gestão ambiental eficiente, focados na busca contínua de um desenvolvimento sustentável. Palavras-Chave: Impactos Ambientais. Atividades Humanas. Causas Naturais
AS TENTATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DE REGIÕES DE FRONTEIRA ATRAVÉS DE LEGISLAÇÕES QUE VISAM À EXPORTAÇÃO PARA PAÍSES VIZINHOS NAS CIDADES DE FRONTEIRA DO RIO GRANDE DO SUL
No full textAs políticas de desenvolvimento da região da fronteira oeste do Rio Grande do Sul têm sido incentivadas através de leis, medidas provisórias e portarias visando proporcionar o aumento das exportações de produtos através do comércio das cidades desta região. Este artigo discorrerá sobre alguns destes incentivos legais que já foram criados ou que estão em processo de votação. Pretende-se observar se iniciativas como o projeto-lei de abertura de free-shops em área de fronteira irá sanar ou diminuir os problemas de desenvolvimento das cidades da região que serão beneficiada com o projeto, caso este seja aprovado. Será verificado se a existência de uma legislação específica para áreas de fronteira pode ser um dos fatores que atrapalham o desenvolvimento da região. Também será verificado se os incentivos legais que buscam o desenvolvimento através de exportação para os países vizinhos são uma boa alternativa, já que muitas vezes estes são atos unilaterais.Palavras-chave: Desenvolvimento regional. Fronteira. Legislação
DESAFIOS NA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA SAÚDE
No full textO Programa Bolsa Família na Saúde permite a inserção das famílias beneficiárias aos serviços de saúde, fator que contribui com a redução das taxas de desnutrição e mortalidade materna e infantil. Só no segundo semestre de 2010 mais de sete milhões de famílias foram acompanhadas na saúde de forma detalhada. Porém essa melhoria no aumento das famílias acompanhadas não é suficiente, pois, muitas famílias ainda não têm acesso a uma alimentação adequada, com qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Dentro dessa problemática surgem vários desafios para a gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, principalmente o de materializar o direito dessas famílias aos serviços de saúde preventivos, envolvendo ações de alimentação, nutrição e vacinação. Nesse sentido, pretende-se analisar as principais características do programa bem como os desafios a ele impostos. Assim o artigo se desenvolveu dentro de uma pesquisa bibliográfica. Nota-se no decorrer do trabalho que muitos desafios precisam ser vencidos para que o programa cumpra com o objetivo para o qual foi criado, compreende-se que é uma tarefa que requer a intersetorialidade e interdisciplinaridade para garantia de êxito. Palavras-Chave: Programa Bolsa Família na Saúde. Gestão. Família