Universidade do Contestado: Periódicos UnC
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O depoimento especial em Santa Catarina: uma reflexão a partir da resolução conjunta GP/CGJ N. 21/2020 da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ)
Get PDFThis article investigates and evaluates the procedure for preparing, adapting and collecting the Special Testimony of children and adolescents in the State of Santa Catarina, based on Joint Resolution GP/CGJ n. 21, of August 25, 2020, presented by the State Coordination for Children and Youth (“CEIJ”), the unit responsible for structuring the Special Testimony in the Districts of Santa Catarina. The CEIJ Project aims to determine the need to establish physical spaces with adequate infrastructure for conducting the interview and for the audiovisual recording of the interviewees. For the proper execution of the respective procedural act, it is essential to prepare and train public servants and magistrates, as well as the existence of a suitable and adequate space. The purpose of this study is to analyze the adequacy of the State in the application of the Project on the Special Testimony and the possible consequences of not using the necessary protocols to carry out the procedure in relation to the revictimization of children and adolescents. The methodology used in this scientific article is qualitative with a deductive method of approach, starting from general principles and thoughts to form a particular idea on the subject, through bibliographical research and reading of texts, as well as the current Brazilian state legislation. It concludes the indispensability of the procedures studied for the hearing of the Special Testimony in order to avoid psychological consequences in a significant portion of children and adolescents, victims of sexual violence, as well as the fragility of public policies to properly execute the Special Testimony.O presente artigo investiga e avalia o procedimento de preparação, adaptação e coleta do Depoimento Especial de crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina, com fundamento na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 21, de 25 de agosto de 2020, apresentado pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (“CEIJ”), unidade responsável pela estruturação do Depoimento Especial nas Comarcas de Santa Catarina. O Projeto da CEIJ visa determinar a necessidade de instituição de espaços físicos com infraestrutura adequada para a realização da entrevista e para a gravação audiovisual dos depoentes. Para a adequada execução do respectivo ato processual, faz-se indispensável a preparação e capacitação dos servidores e magistrados, bem como a existência de um espaço condizente e adequado. O intuito deste estudo é analisar a adequação do Estado na aplicação do Projeto sobre o Depoimento Especial e as possíveis consequências da não utilização dos protocolos necessários para a realização do procedimento em relação à revitimização infantojuvenil. A metodologia utilizada neste artigo científico é a qualitativa com método de abordagem dedutivo, partindo de princípios e pensamentos gerais até formar uma ideia particularizada sobre o tema, por intermédio de pesquisa bibliográfica e leitura de textos, bem como da legislação estadual brasileira vigente. Conclui-se a imprescindibilidade dos procedimentos estudados para a oitiva do Depoimento Especial a fim de evitar sequelas psicológicas em significativa parcela das crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual, bem como a fragilidade das políticas públicas para executar, adequadamente, o Depoimento Especial
Inovação e o ordenamento jurídico: a importância do contrato de participação de investidor-anjo para a proteção dos direitos do investidor e do empreendedor
Get PDFIn the same following of the inovations that mold the contemporary world, is evident that the business sector is passing for significant transformations. In this cenary, the figure of the angel investor stands out, an individual or legal entity that plays a crucial role in supporting and financing startups and innovative projects. Known as an “angel”, this investor provides capital to early-stage companies with high growth prospects. The relationship between the angel investor and the investee company establishes a legal contract known as a participation contract. He is responsible for determining the terms and conditions, as well as the rights and obligations of both parts. The aim is to analyze the most used clauses in the angel investment contract and conclude the importance of these terms to guarantee the protection of investor and entrepreneur rights. Thus, as a methodology, there is the analysis of Lei Complementar n.155/2016, created through the amendment of Lei do Simples Nacional, combined with a bibliographical analysis on the subject.No contexto das rápidas inovações que moldam o mundo contemporâneo, é evidente que o setor do empreendedorismo está passando por significativas transformações. Nesse cenário, destaca-se a figura do investidor-anjo, uma pessoa física ou jurídica que desempenha um papel crucial no apoio e financiamento de startups e projetos inovadores. Conhecido como “anjo”, esse investidor provê capital para empresas em estágio inicial com alta perspectiva de crescimento. A relação, entre o investidor-anjo e a empresa investida, estabelece um contrato jurídico nominado contrato de participação. Ele é responsável por determinar as cláusulas e condições, bem como os direitos e obrigações de ambas as partes. Visa-se analisar as cláusulas mais usadas no contrato de investimento-anjo e concluir qual a importância desses termos para a garantia da proteção dos direitos do investidor e do empreendedor. Dessa forma, como metodologia tem-se a análise da Lei Complementar n.º 155/2016, criada por meio da alteração da Lei do Simples Nacional, cumulado com uma análise bibliográfica acerca do tema
A morosidade do processo de adoção nacional, frente a Lei n. 12.010/2009
Get PDFThis article examines the challenges that affect the slowness of the national adoption process and the legal requirements established by Law n. 12.010/2009, such as bureaucratic issues and legal obstacles. This analysis reveals that despite improvements brought by the law, seeking to benefit this process, the effective implementation still faces some obstacles, such as the lack of adequate infrastructure in child and adolescent protection bodies. In addition to complex judicial processes and a shortage of specialized professionals. has prolonged the children\u27s wait for a home. This study emphasizes the need to implement measures to streamline the system, such as investment in training professionals, modernizing procedures and encouraging society to obtain more adoptive attitudes and motivate interested people and change the characteristics of the children they want. The article concludes that despite the advances and efforts implemented, the slowness of the national adoption process is still worrying and requires coordinated and continuous actions to ensure that children and adolescents suitable for adoption find a home and a family that provides an environment safe and loving.O presente artigo examina os desafios que afetam a morosidade do processo de adoção nacional e as exigências legais estabelecidas pela Lei n. 12.010/2009, como questões burocráticas e entraves judiciais. Essa análise revela que, apesar de melhorias trazidas pela lei, buscando beneficiar esse processo, a implementação efetiva ainda enfrenta alguns obstáculos, como a ausência de infraestrutura adequada nos órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Além disso, processos judiciais complexos e escassez de profissionais especializados têm prolongado a espera das crianças por um lar. Este estudo enfatiza a necessidade de implementação de medidas para agilizar o sistema, como investimento em capacitação de profissionais, modernização de procedimentos e estímulo da sociedade para obter mais atitudes adotivas e motivar as pessoas interessadas a mudar as características das crianças que desejam. O artigo conclui que apesar dos avanços e dos esforços implementados, a morosidade do processo de adoção nacional ainda é preocupante e necessita de ações coordenadas e contínuas para assegurar as crianças e adolescentes aptos para a adoção que encontrem um lar e uma família que proporcione um ambiente seguro e amoroso
Uma breve análise da Lei Henry Borel e da Lei Maria da Penha em um viés comparativo
Get PDFThis work aims to carry out a brief analysis of Law n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) and Law n.º 14.344/2022 (Lei Henry Borel) regarding domestic and family violence, on the emergency protective measures and the crimes foreseen in the referred laws, in order to point out the main similarities and differences between the laws. The methodology used is exploratory in nature and supported by a literature review. After the analysis, it was possible to conclude that the Lei Henry Borel, although it is very similar to the Maria da Penha Law in several devices, is also, in a certain way, more protective in the formal aspect. In addition, the Lei Henry Borel began to penalize the conduct of those who know about violence but do not communicate it, as this criminal type is the main legislative novelty that deserves close attention.O presente trabalho tem por objetivo realizar uma breve análise da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei n.º 14.344/2022 (Lei Henry Borel) no que diz respeito a violência doméstica e familiar, sobre as medidas protetivas de urgência e os crimes previstos nas referidas leis, para assim apontar as principais semelhanças e diferenças entre as leis. A metodologia utilizada é de natureza exploratória e amparada por revisão bibliográfica. Realizada a análise, foi possível concluir que a Lei Henry Borel embora seja muito semelhante a Lei Maria da Penha em diversos dispositivos, é também sob certo prisma mais protetiva no aspecto formal. Além disso, a Lei Henry Borel passou a penalizar a conduta daquele que sabe sobre a violência, mas não comunica, tratando-se esse tipo penal da principal novidade legislativa que merece detida atenção
Insolvência transnacional: relevância, insurgência e procedimentos
Get PDFThe present final paper aims to analyze the institution of transnational insolvency, a tool primarily used by companies and creditors to restore the financial vitality of a company operating in two or more countries. Specific objectives include analyzing the impacts of the UNCITRAL Law, which addresses insolvency on a global scale and has been incorporated into Brazilian legislation, as well as examining the importance of the principle of international cooperation in insolvency proceedings, observing potential jurisdictional conflicts that may arise during the process, and understanding the procedures and analyses required to ensure the effectiveness of foreign judgments in Brazil in these processes. The method used was a deductive approach. The results show that Brazilian bankruptcy and recovery law has added an entire chapter based on UNCITRAL\u27s regulations on insolvency, with minor modifications to fit the Brazilian legal system. Regarding the principle of cooperation at the international level, it is seen as fundamental in the unfolding of insolvency actions, becoming indispensable when acts need to be performed in a foreign country unrelated to the main action. As for conflicts, it was noted that there are ways to avoid them as well as decision systems, and regarding the homologation of foreign insolvency processes in Brazil, it was possible to validate the procedure, the importance of the Superior Court of Justice (STJ), and that the judge will always verify the existence of requirements for homologation.O presente artigo tem como objetivo geral analisar o instituto da insolvência transnacional, instrumento utilizado principalmente pelas empresas e Credores, cujo objetivo é restaurar a vitalidade financeira de uma empresa com atuação em dois ou mais países. Entre seus objetivos específicos estão o de analisar os impactos da lei UNCITRAL, que trata de insolvência no âmbito mundial, e foi trazida ao ordenamento brasileiro, além de verificar a importância do princípio da cooperação internacional nos processos de insolvência, observar quais conflitos de jurisdição podem surgir durante o trâmite da ação, e entender quais os procedimentos e o que se analisa para gerar eficácia no Brasil das sentenças expedidas fora do país, nesses processos. O método utilizado foi o de abordagem dedutivo. Os resultados demonstram que a lei de falências e recuperações brasileira adicionou um capítulo inteiro amparado na regulamentação da UNCITRAL sobre insolvência, sendo trazida com pequenas alterações, para que se adequasse ao ordenamento brasileiro. No tocante ao princípio da cooperação no âmbito internacional, visualiza-se que é fundamental no desenrolar da ação de insolvência, tornando-se indispensável quando há atos a serem prestados em país estrangeiro, estranho à ação principal. Quanto aos conflitos evidenciou-se que existem formas de evitá-los bem como sistemas de decisão, e quanto à homologação do processo estrangeiro de insolvência no Brasil, foi possível validar seu procedimento, a importância do STJ e que o magistrado sempre irá verificar a existência de requisitos para homologação
A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade aos crimes financeiros
Get PDFThis article explores the theory of willful blindness and its application in Brazilian criminal law, focusing on financial crimes. Originating in Anglo-Saxon jurisprudence, the theory equates intentional ignorance with actual knowledge, enabling criminal liability in sophisticated criminal contexts. In Brazil, despite challenges related to the prohibition of strict liability in criminal law, the theory has been particularly employed in cases of money laundering. The methodology includes a review of relevant literature and case law, analyzing doctrines and pivotal decisions. The objective is to provide a technical and critical analysis of the theory, assessing its alignment with principles of legality, culpability, and legal certainty in Brazil. This study contributes to the discourse by highlighting the distinctions between willful blindness and recklessness, enhancing legal understanding and practical application of the theory within the Brazilian context.Este artigo explora a teoria da cegueira deliberada e sua aplicação no direito penal brasileiro, com foco nos crimes financeiros. A teoria, desenvolvida inicialmente na jurisprudência anglo-saxônica, equipara o desconhecimento intencional ao conhecimento real, permitindo a responsabilização penal em contextos de criminalidade sofisticada. No Brasil, apesar dos desafios inerentes à vedação da responsabilidade penal objetiva, a teoria tem sido utilizada especialmente em casos de lavagem de dinheiro. O artigo explora a teoria da cegueira deliberada em quatro seções integradas: conceito e evolução histórica, sua aplicação no direito brasileiro com casos emblemáticos, os desafios na comprovação do conhecimento prévio do agente, e a diferenciação entre cegueira deliberada e dolo eventual com critérios de aplicação. A metodologia adotada inclui uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, analisando doutrinas e decisões relevantes. O objetivo é fornecer uma análise técnica e crítica da teoria, avaliando sua compatibilidade com os princípios de legalidade, culpabilidade e segurança jurídica no Brasil. Este estudo contribui para o debate destacando as nuances entre cegueira deliberada e dolo eventual para melhor compreensão jurídica e aplicação prática da teoria no contexto brasileiro
O abandono afetivo materno: uma reflexão a partir da doutrina da proteção integral
Get PDFThis study will address maternal emotional abandonment, demonstrating that emotional abandonment is not only a paternal practice, but can also occur on the part of mothers. The social transformations that have shaped the structure and dynamics of families over time, especially industrialization, urbanization, and the entry of women into the labor market, although they have promoted greater equality in family relationships, have also brought challenges, such as the neglect of mothers towards their children. With the valorization of individualism and the search for personal fulfillment, many women have moved away from the home, neglecting their maternal responsibilities, which can cause significant damage to the emotional and psychological development of their children. This research seeks to reflect on maternal emotional abandonment from the perspective of the doctrine of integral protection. To this end, it aims to portray the most important aspects of the doctrine of integral protection, maternal emotional abandonment, and its effects on childhood and adolescence. The approach used is deductive, since it is based on the assumption that maternal emotional abandonment has increased and is detrimental to the development of children and adolescents, in violation of the provisions of the Child and Adolescent Statute. It is concluded that maternal emotional abandonment, although less discussed or researched, is a serious problem that requires greater attention from society and that, despite there being no specific data on it, the social view is that it is increasing, causing damage at the same level of severity as paternal emotional abandonment.Este estudo se refere ao abandono afetivo materno, demonstrando que o abandono afetivo não é apenas uma prática paterna, podendo ocorrer também por parte das mães. As transformações sociais que moldam a estrutura e a dinâmica das famílias ao longo do tempo, destacando a industrialização, a urbanização e o ingresso das mulheres no mercado de trabalho, embora tenham promovido maior igualdade nas relações familiares, também trouxeram desafios, entre eles a negligência das mães com seus filhos. Com a valorização do individualismo e a busca pela realização pessoal, muitas mulheres têm se afastado do lar, deixando de lado suas responsabilidades maternas, o que pode causar danos significativos ao desenvolvimento emocional e psicológico dos filhos. Esta pesquisa busca refletir sobre o abandono afetivo materno, sob a ótica da doutrina da proteção integral. Para tanto, visa retratar os aspectos mais importantes da doutrina da proteção integral, o abandono afetivo materno e seus reflexos na infantoadolescência. A metodologia de abordagem utilizada é a dedutiva, a partir do pressuposto de que o abandono afetivo materno tem crescido ultimamente e é prejudicial ao desenvolvimento da criança e do adolescente, em ofensa ao que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Conclui-se, que o abandono afetivo materno, embora menos discutido, é um problema grave que necessita de maior atenção da sociedade e que, apesar de não haver dados específicos sobre o tema, a visão social que se tem é de que está em crescimento, causando danos no mesmo nível de gravidade que o abandono afetivo paterno
O papel da moda como traje típico e da propriedade intelectual na preservação do patrimônio cultural
Get PDFThis article aims to discuss how fashion, through traditional costumes, and intellectual property laws can be used to preserve cultural heritage. By investigating the intersection between fashion and intellectual property rights, this study seeks to explain how these spheres can contribute to the safeguarding and valorization of intangible cultural resources. The overall objective is to analyze how fashion and intellectual property mechanisms can contribute to the preservation and valorization of cultural heritage. Therefore, the specific objectives seek to conceptualize what fashion, cultural heritage, and intellectual property are; to examine the legal mechanisms of intellectual property and cultural heritage protection available for the protection of cultural elements and, consequently, to identify examples of initiatives in fashion that aim to preserve and valorize cultural heritage, both successes and failures, to understand the determining factors in each situation. The methodology used in this study is deductive, with a qualitative, analytical, and bibliographic approach.O presente artigo tem como propósito discutir como a moda, através dos trajes típicos, e as legislações da propriedade intelectual podem ser utilizadas para que o patrimônio cultural seja preservado. Ao investigar a interseção entre a moda e os direitos de propriedade intelectual, este estudo busca explicar de que maneira essas esferas podem contribuir para a salvaguarda e a valorização dos recursos culturais imateriais. O objetivo geral é analisar como a moda e os mecanismos de propriedade intelectual podem contribuir para a preservação e valorização do patrimônio cultural. Dessa forma, os objetivos específicos buscam conceituar o que é a moda, o patrimônio cultural e a propriedade intelectual; examinar também os mecanismos legais de propriedade intelectual e de proteção ao patrimônio cultural disponíveis para a proteção de elementos culturais e por conseguinte identificar exemplos de iniciativas na moda que visam preservar e valorizar o patrimônio cultural, tanto os casos de sucesso quanto os fracassos, para entender os fatores determinantes em cada situação. A metodologia utilizada no presente trabalho é dedutiva, de abordagem qualitativa e analítica e de caráter bibliográfico
Direito penal na memória: analisando a responsabilidade criminal nos crimes envolvendo manipulação da história
Get PDFThe present article aims to study the behavior of global jurisprudence and the response of criminal law in cases involving historical manipulation, as well as the level of impact that such manipulation may have on future generations, altering the factual reality of world events. Thus, this research will present relevant national and international cases, followed by examples of rulings, and finally, will provide the necessary conclusions about the research. The study will bring, in great detail, the events researched, as well as the responses and the parameters we obtained to define the behavior of national and international courts.O presente artigo tem como objetivo, estudar o comportamento da jurisprudência e a resposta do direito penal, em casos envolvendo manipulação histórica, bem como o nível de impacto que eventual manipulação tem em gerações posteriores, alterando a realidade fática dos eventos mundiais. Dessa forma a presente pesquisa, apresentará casos relevantes nacionais e internacionais, na sequência demonstrará exemplos de julgados, ao final trazendo as devidas conclusões acerca da pesquisa. O estudo para tanto, trará com riqueza de detalhes, os eventos pesquisados, bem como a resposta e os parâmetros que obtivemos para definir o comportamento dos tribunais nacionais e internacionais
Construção de mercados por agroindústrias familiares: análise sob a perspectiva da abordagem da cesta de bens e serviços territoriais
Get PDFThe territorial approach to development assigns a central role to social actors in the construction of projects that promote resources activation and the confrontation environmental and socioeconomic problems. In this context, the theoretical-methodological framework of the Basket of Territorial Goods and Services proposes the cooperative articulation between public, private and associative actors to promote specific goods and services of the territory. This work aims to characterize the channels and markets accessed and built by family agro-industries in the Serra Catarinense. For this, in 2022, a field survey was conducted with questionnaires applied to thirty family agro-industries in the territory of the Association of Municipalities of the Serrana Region. The research shows that the enterprises diversify their sales, with more than half utilizing two to three channels, primarily accessing consumers within the territory. The market study, associated with the theoretical framework used, reveals that the local value of the products is not restricted to a specific social group.
Keywords: territory; commercialization channels; sustainable development; specific resources.El enfoque territorial del desarrollo asigna un papel central a los actores sociales en la construcción de proyectos que promuevan la activación de recursos y el enfrentamiento a problemas ambientales y socioeconómicos. En este contexto, el marco teórico-metodológico de la Canasta de Bienes y Servicios Territoriales propone la articulación cooperativa entre actores públicos, privados y asociativos para promover bienes y servicios específicos del territorio. Este trabajo tiene como objetivo caracterizar los canales y mercados accedidos y construidos por las agroindustrias familiares de la Serra Catarinense. Para ello, en 2022, se realizó una investigación de campo con la aplicación de cuestionarios a treinta agroindustrias familiares en el territorio de la Asociación de Municipios de la Región de la Sierra. La investigación evidencia que los emprendimientos diversifican sus ventas, con más de la mitad utilizando entre dos y tres canales, predominando el acceso de los consumidores del territorio. El estudio de mercados asociado al marco teórico utilizado revela que la valorización local de los productos no se limita a un grupo social específico.
Palabras clave: territorio; canales de comercialización; desarrollo sostenible; recursos específicos.A abordagem territorial do desenvolvimento atribui aos atores sociais papel central na construção de projetos que promovam a ativação de recursos e o enfrentamento a problemas ambientais e socioeconômicos. Nesse contexto, o referencial teórico-metodológico da Cesta de Bens e Serviços Territoriais propõe a articulação cooperada entre atores públicos, privados e associativos para promover bens e serviços específicos do território. Este trabalho objetiva caracterizar os canais e mercados acessados e construídos por agroindústrias familiares da Serra Catarinense. Para tanto, em 2022, uma pesquisa de campo foi realizada com a aplicação de questionários em trinta agroindústrias familiares no território da Associação dos Municípios da Região Serrana. A pesquisa evidencia que os empreendimentos diversificam suas vendas, com mais da metade utilizando dois a três canais, predominando o acesso por consumidores do território. O estudo de mercados associado ao referencial teórico utilizado, revelam a valorização local dos produtos não restrita a um grupo social.
Palavras-chave: território; canais de comercialização; desenvolvimento sustentável; recursos específicos