Universidade do Contestado: Periódicos UnC
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A responsabilidade civil pela devolução de crianças e adolescentes no processo de adoção
Get PDFBearing in mind that adoption is a legal institution that establishes irrevocable family ties, this study deals with the return to institutions that host children and adolescents in the process of adoption, in order to verify the civil liability that falls on the parents who have given up. To this end, the way in which the adoption process takes place in the country was exposed, what are its requirements and phases, studying the civil liability that falls on adopters who give up on it, also analyzing some decisions of Courts and of the Superior Court of Justice that faced the issue. In view of this, it was found that civil liability in cases of return may fall on the adopting parents, covering several aspects, as well as that these measures not only compensate for damages, but also promote awareness about the seriousness of the adoption and the necessary commitment, in addition to It should be noted that the jurisprudence seeks to reinforce the priority of the well-being and rights of children and adolescents, given their status as human beings in development. The study carried out here was predominantly through the deductive method, through qualitative analysis and the research material used was mostly bibliographic, through the selection of literary works and scientific articles and jurisprudential analysis.Tendo em vista que a adoção é um instituto jurídico que estabelece vínculos familiares irrevogáveis, o presente estudo trata sobre o retorno às instituições de acolhimento de crianças e adolescentes em processo de adoção, a fim de verificar a responsabilidade civil que recai sobre os pais desistentes. Para tanto, expôs-se a forma como se dá o processo de adoção no país, quais são os seus requisitos e fases, estudando a responsabilidade civil que recai sobre os adotantes que dela desistem, analisando-se, ainda, algumas decisões de Tribunais e do Superior Tribunal de justiça que enfrentaram o tema. Diante disso, verificou-se que a responsabilidade civil em casos de devolução pode recair sobre os pais adotantes, abrangendo vários aspectos, bem como que essas medidas não só compensam danos, mas também promovem consciência sobre a seriedade da adoção e o comprometimento necessário, além de observar que a jurisprudência busca reforçar a prioridade do bem-estar e dos direitos das crianças e dos adolescentes, dada sua condição de seres humanos em desenvolvimento. O estudo aqui realizado fora predominantemente através do método dedutivo, através de análise qualitativa sendo que o material de pesquisa utilizado foi, em sua maioria, bibliográfico, através da seleção de obras literárias e artigos científicos e análise jurisprudencial
A administração pública do medo e a nova lei de improbidade administrativa (Lei 14.230/2021): impactos possíveis na tomada de decisões do administrador público
Get PDFThis article aims to study h the decision-making of the public administrator and the occurrence of administrative misconduct. This is a problem that incurs on the phenomenon known as the “Administrative Law of Fear”, which substantially harms decisions in Public Administration and, therefore, harms public managers, making it essential to seek alternatives for better handling of the responses given in favor of the primary public interests. Among such alternatives, there’s the Lei n. 14,230/2021, which changes the Administrative Misconduct Law. Thus, here is the research problem: is the new administrative misconduct law (Lei n. 14.230/2021) capable of improving public administrator decision-making? To do so, through a bibliographic review, the article presents in the first section the general concept of the Administrative Law of Fear and decision-making, to then delve into the main aspects and changes of Lei n. 14.230/2021. It is concluded that Lei 14.230/2021 can be presented as a way to mitigate the Administrative Law of Fear, in improvements to public management.O presente artigo visa estudar a respeito da tomada de decisões do administrador público e a ocorrência de improbidade administrativa. Trata-se de problemática que incorre sobre o fenômeno conhecido como Direito Administrativo do Medo, que substancialmente prejudica as decisões na Administração Pública e, por conseguinte, prejudica aos gestores públicos, fazendo-se essencial buscar alternativas para melhor manejo das respostas conferidas em prol do interesse público primário. Dentre tais alternativas, sobressai-se a Lei n. 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa. Assim, eis o problema da pesquisa: a nova lei de improbidade administrativa (Lei n. 14.230/2021) é capaz de melhorar a tomada de decisões do administrador público? Para tanto, por meio de uma revisão bibliográfica, o artigo apresenta na primeira seção sobre o conceito geral de Direito Administrativo do Medo e a tomada de decisões, para, então, adentrar nos aspectos e mudanças principais da Lei n. 14.230/2021. Conclui-se que referida lei pode apresentar-se como uma forma de mitigação do Direito Administrativo do Medo, em melhorias à gestão pública
Guardiões da identidade: uma análise jurídica da proteção do patrimônio cultural imaterial no Brasil
Get PDFCultural heritage encompasses tangible and intangible elements essential for preserving the memory and historical identity of a society. It includes not only monuments and objects but also practices, expressions, and knowledge passed down through generations. This study addresses the issue of how the legal protection of intangible cultural heritage influences the preservation of cultural identity. The general objective is to analyze this legal protection and its impact on cultural preservation. Specifically, it aims to: a) analyze the theoretical foundations of protection laws and policies; b) understand the theoretical influences shaping these legal strategies; c) explore the relationship between cultural identity and legal protection; and d) investigate the effective protection of intangible heritage in Brazil through IPHAN projects. The relevance of the study lies in the need to protect intangible cultural heritage in a global context of cultural homogenization, promoting a participatory approach involving local communities and government bodies. The dialectical method is adopted for its ability to address the complexity of intangible heritage protection, analyzing the contradictions and interactions between laws, public policies, and cultural practices. This methodology complements the qualitative approach and literature review, facilitating a reflective analysis of the various actors involved in cultural preservation. The study concludes that the legal protection of intangible cultural heritage is essential for preserving cultural identity in Brazil, safeguarding cultural diversity, and promoting respect and appreciation for cultural traditions, contributing to the construction of a more inclusive and sustainable society.O patrimônio cultural abrange elementos tangíveis e intangíveis, essenciais para a preservação da memória e identidade histórica de uma sociedade. Inclui além de monumentos e objetos, práticas, expressões e conhecimentos transmitidos entre gerações. O estudo aborda a problemática de como a proteção jurídica do patrimônio cultural imaterial influencia na preservação da identidade cultural. O objetivo geral é analisar essa proteção jurídica e seu impacto na preservação cultural. Especificamente, busca-se: a) analisar os fundamentos teóricos das leis e políticas de proteção; b) compreender as influências teóricas que moldam essas estratégias jurídicas; c) explorar a relação entre identidade cultural e proteção jurídica; e d) investigar a proteção efetiva do patrimônio imaterial no Brasil por meio dos projetos do IPHAN. A relevância do estudo reside na necessidade de proteger o patrimônio cultural imaterial em um contexto global de homogeneização cultural, promovendo uma abordagem participativa que envolve comunidades locais e órgãos governamentais. Adota-se o método dialético pela sua capacidade de abordar a complexidade da proteção do patrimônio imaterial, analisando as contradições e interações entre leis, políticas públicas e práticas culturais. Essa metodologia complementa a abordagem qualitativa e a revisão bibliográfica, facilitando a análise reflexiva dos diversos atores envolvidos na preservação cultural. Conclui-se que a proteção jurídica do patrimônio cultural imaterial é essencial para a preservação da identidade cultural no Brasil que salvaguarda a diversidade cultural e promove o respeito e a valorização das tradições culturais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e sustentável
A (in)coerência no sistema de nomeação para ministros do Supremo Tribunal Federal
Get PDFThe article explores the appointment and nomination system for justices of the Brazilian Supreme Federal Court (STF). It begins with a historical overview of the court and then compares it to the systems used in the United States and Germany. Additionally, the article discusses constitutional amendment projects aimed at reforming the current Brazilian process. The central question is whether there is an appropriate model for selecting justices, emphasizing critical analysis and the pursuit of improvement, which are crucial for ensuring the independence and efficiency of the STF. The methodology involved documentary research, doctrinal analysis, and a review of constitutional amendment projects related to the current selection process in Brazil. The discussion covers topics such as the court’s independence, transparency in the selection process, and the need for enhancement. The conclusion highlights the importance of considering efficiency and impartiality when seeking an adequate model for the court.O artigo explora o sistema de indicação e nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. Inicia com um histórico do tribunal e, em seguida, compara com os sistemas adotados nos EUA e na Alemanha. Além disso, aborda projetos de emenda constitucional que buscam reformar o atual processo brasileiro. O questionamento central é se existe um modelo adequado para a seleção dos ministros, tendo como base a análise crítica e a busca por aprimoramento, que são essenciais para garantir a independência e a eficiência do STF. A metodologia envolveu pesquisa documental e análise doutrinária, bem como revisão de projetos de emenda constitucional relacionados à reforma do processo atualmente vigente no país. Na discussão, são apresentadas questões como a independência do tribunal, a transparência do processo de escolha e a necessidade de aprimoramento. Concluiu-se que a busca por um modelo adequado deve considerar a eficiência e a imparcialidade da Corte
Tratamento e ressocialização dos inimputáveis: reflexos do retorno à convivência em sociedade após o internamento
Get PDFThis article aims to demonstrate the effectiveness of hospitalizations of offenders considered unaccountable due to psychiatric illness in a Psychiatric Custody and Treatment Hospital. Question the degree of effectiveness of the security measure consistent with hospitalization and whether there is resocialization and outpatient follow-up after the end of treatment. The general objective seeks to analyze the consequences of returning to society and the importance of resocialization after hospitalization for the treatment of those who cannot be imputed at the HCTP, and also how resocialization occurs. The objectives are intended to: address the institute of non-imputability; analyze the importance of resocialization and continuity of outpatient treatment; observe how the treatment of individuals admitted to the HCTP works and the consequences of returning to society after leaving. The methodology is qualitative with a deductive approach, based on literary works and scientific articles, as well as normative and jurisprudential documents. It can be concluded that treatment and resocialization through hospitalization in a Custody and Psychiatric Treatment Hospital was flawed and did not cause positive effects for those hospitalized and consequently for society in general, causing the National Council of Justice, through of Resolution no. 487/2023 determined the end of hospitalizations at the HCTP and from 2023, hospitalization has become a very exceptional measure and will be carried out at the General Hospital, with the guarantee of maintaining social interaction with family members, through the assistance of the Psychosocial and of the judiciary.Este artigo tem como finalidade demonstrar a efetividade das internações de infratores considerados inimputáveis em razão de doença psiquiátrica em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Questiona-se o grau de eficácia da medida de segurança consistente na internação e se há a devida ressocialização e acompanhamento ambulatorial após o fim do tratamento. O objetivo geral busca analisar os reflexos do retorno à convivência em sociedade e a importância da ressocialização após o internamento para tratamento dos inimputáveis no HCTP e, ainda, como ocorre a ressocialização. Os objetivos têm como intuito: abordar o instituto da inimputabilidade; analisar a importância da ressocialização e da continuidade do tratamento ambulatorial; observar como funciona o tratamento dos indivíduos internados no HCTP e os reflexos do retorno à convivência em sociedade após a saída. A metodologia é qualitativa com método de abordagem dedutivo, baseada em obras literárias e artigos científicos, bem como de documentos normativos e jurisprudenciais. Pode-se concluir que o tratamento e a ressocialização por meio do internamento em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico era falha e não causava efeitos positivos para os internados e consequentemente para a sociedade em geral, fazendo com que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n. 487/2023 determinasse o fim das internações nos HCTP e a partir de 2023, a internação se tornou medida excepcionalíssima e será cumprida em Hospital Geral, com a garantia de manter o convívio social com familiares, por meio de auxílio de Rede de Atenção Psicossocial e do judiciário
A automutilação induzida pelas redes sociais levanta questão crucial: pode ser considerada crime contra à vida?
Get PDFThe Federal Constitution establishes that only crimes against life (homicide, infanticide, abortion, and inducement, instigation, or assistance in suicide) will be judged by a Jury Court, while all other crimes fall under the jurisdiction of regular judges. However, the Anticrime Package added to Article 122 of the Penal Code the criminalization of self-harm, in addition to the inducement, instigation, and assistance in suicide. Therefore, the main objective of this study is to clarify whether the inclusion of self-harm as a criminal offense can legitimately be considered a crime against life, even if the victim\u27s death is not the perpetrator\u27s intent. The specific objectives include a synthesis of the development of penal legislation related to crimes against life, an examination of the encouragement of self-harm in virtual environments, and, finally, the controversies surrounding Article 122 of the Penal Code following the enactment of Law No. 13,968/2019. The central issue addressed is whether the inclusion of self-harm as a criminal offense in Article 122 of the Penal Code is appropriate. Methodologically, the research adopts a qualitative approach, with document analysis and a literature review on penal legislation and real cases. The results indicate that the new wording of Article 122 of the Penal Code actually constitutes an excessive extension of crimes against life.A Constituição Federal estabelece que somente os crimes contra à vida (homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio) serão julgados pelo Tribunal do Júri, ficando os demais sob o crivo de juízes togados. Todavia, o Pacote Anticrime inseriu, no artigo 122 do Código Penal, além do induzimento, instigação e auxílio ao suicídio, à automutilação. Logo, o objetivo geral do presente trabalho é, justamente, esclarecer se a inclusão da automutilação como conduta criminosa pode ser legitimamente considerada um crime contra a vida mesmo que a morte da vítima não seja o objetivo do agente. Os objetivos específicos incluem a síntese do desenvolvimento da legislação penal em relação aos crimes contra à vida, o exame do incentivo à automutilação em ambientes virtuais e, por fim, as controvérsias do artigo 122 do Código Penal com o advento da Lei n. 13.968/2019. O problema central abordado é se a adequação da inclusão da automutilação como conduta criminosa no artigo 122 do Código Penal é acertada. Metodologicamente, a pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, com análise documental e revisão bibliográfica sobre a legislação penal e casos concretos. Os resultados indicam que a nova redação do artigo 122 do Código Penal, na verdade, constitui uma extensão excessiva dos crimes contra a vida
Dano moral e a falta de caráter pedagógico: um incentivo para má prestação de serviços pelas instituições financeiras
Get PDFIn the last years, the poor service provision by financial institutions has caused significant losses to consumers. This study explores the difference between “moral damage” and “mere annoyance” as well as the trivialization of the pedagogical character of the indemnificationsin the context of consumer’s law, analizing how this difference influences the eligibility for compensation on lawsuits. The research founds itselfon the theories of Oliveira (2018), Melo (2012) and Santana (2014), that defend a pedagogical aproach in the damage reparation, encouraging ethic and responsible practices by the financial institutions. Using a critical analisis of laws and current practices, states out that the Consumer’s Defense Code, especially the 5th article, supply a strong legal foundation for consumer protection, including measures such as free of charge juridic assistence and especialized prosecutors. The methods include the review of literature and lawsuits analisis, evincing the need of revision of the practice done by finantial institutions. The lack of pedagogical character on the repairs may encourage the poor service provision, impairing consumers and mining the trust on the financial market. The final considerations points that the adoption of a pedagogical aproach, as proposed by Oliveira, Mela and Santana, not only compensates the caused damages, but also promotes a more ethical and transparent envirionment, preventing future problems.Nos últimos anos, a má prestação de serviços por instituições financeiras tem causado prejuízos significativos aos consumidores. Este estudo explora a distinção entre "dano moral" e "mero aborrecimento" bem como a balização do caráter pedagógico das indenizações no contexto do direito do consumidor, analisando como essa distinção influencia a elegibilidade para compensação em ações judiciais. A pesquisa se fundamenta nas teorias de Oliveira (2018), Melo (2012) e Santana (2014), que defendem uma abordagem pedagógica na reparação de danos morais, incentivando práticas mais éticas e responsáveis por parte das instituições financeiras. Utilizando-se de análise crítica das legislações e práticas atuais, nota-se que o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 5º, fornece uma base legal robusta para a proteção dos consumidores, incluindo medidas como assistência jurídica gratuita e promotorias especializadas. Os métodos incluem a revisão de literatura e a análise de casos submetidos à análise judicial, evidenciando a necessidade de revisão as práticas das instituições financeiras. A falta de caráter pedagógico nas reparações pode incentivar a má prestação de serviços, prejudicando os consumidores e minando a confiança no mercado financeiro. As considerações finais apontam que a adoção de uma abordagem pedagógica, como sugerida por Oliveira, Mela e Santana, não apenas compensa os danos causados, mas também promove um ambiente mais ético e transparente, prevenindo futuros problemas
A violência obstétrica como violação dos direitos humanos das mulheres
Get PDFObstetric violence is a complex problem that impacts women around the world during pregnancy, childbirth and postpartum, characterized by inadequate and disrespectful practices on the part of health professionals, such as unnecessary invasive procedures and discrimination. This issue is relevant as it violates women\u27s human rights and can cause serious physical, emotional and psychological harm to both women and their babies. It is essential to investigate the causes, consequences and prevention methods of obstetric violence to ensure a safe and dignified motherhood experience. This study addresses obstetric violence as a violation of women\u27s human rights in the context of childbirth, in light of international and national regulations, and has the specific objectives of analyzing its various forms, the consequences for mothers and babies, the relevant legislation and strategies existing prevention and combat systems, using a deductive approach.A violência obstétrica é um problema complexo que impacta mulheres em todo o mundo durante a gestação, parto e pós-parto, caracterizando-se por práticas inadequadas e desrespeitosas por parte dos profissionais de saúde, como procedimentos invasivos sem necessidade e discriminação. Esta questão é relevante pois viola os direitos humanos das mulheres e pode causar sérios danos físicos, emocionais e psicológicos tanto para elas quanto para seus bebês. É essencial investigar as causas, consequências e métodos de prevenção da violência obstétrica para assegurar uma experiência de maternidade segura e digna. Este estudo aborda a violência obstétrica como uma violação dos direitos humanos das mulheres no contexto do parto, à luz das normativas internacionais e nacionais, e tem como objetivos específicos analisar suas diversas formas, as consequências para mães e bebês, a legislação pertinente e as estratégias de prevenção e combate existentes, utilizando uma abordagem dedutiva
Estratégias municipais, serviços públicos e cidade digital estratégica, caso de Edimburgo, Escócia
Get PDFCity strategies and alternative technologies are being developed around the world to promote the economic and social development of cities. The objective is to analyze city strategies and public services with information technologies offered to citizens and their relationships with a strategic digital city project. The research methodology adopted was a case study in the city of Edinburgh, Scotland, using qualitative and quantitative techniques. The research protocol has 2 constructs and 6 variables. The results obtained show that Edinburgh has city strategies and services that aim to promote the sustainable development of the city and its citizens, covering public thematic such as sustainability, renewable energy, housing, infrastructure, culture, health, and environment, among others. The conclusion emphasizes the interconnection importance between city strategies and public services with information technology in the urban context and population growth in strategic digital city subprojects. Edinburgh City is an example of how information technology resources can improve public services and the well-being of citizens and city management. The use of public policies for the insertion of information technology strengthens and solidifies vital processes for urban and regional development.As estratégias municipais e as alternativas de tecnologias estão sendo elaboradas no mundo para promover o desenvolvimento econômico e social das cidades. O objetivo é analisar as estratégias municipais e os serviços públicos com tecnologia da informação ofertados aos cidadãos e suas relações com projeto de cidade digital estratégica. A metodologia da pesquisa adotada foi um estudo de caso na cidade de Edimburgo, Escócia, utilizando técnicas qualitativas e quantitativas. O protocolo da pesquisa tem 2 constructos e 6 variáveis. Os resultados auferidos mostram que Edimburgo possui estratégias e serviços municipais que visam promover o desenvolvimento sustentável da cidade e de seus cidadãos, abrangendo temáticas municipais como sustentabilidade, energia renovável, habitação, infraestrutura, cultura, saúde, meio ambiente, entre outras. A conclusão enfatiza a interconexão entre as estratégias municipais e os serviços públicos com tecnologia da informação no contexto de crescimento urbano e populacional nos subprojetos de cidade digital estratégica. A cidade de Edimburgo é um exemplo de como os recursos da tecnologia de informação podem melhorar os serviços públicos e o bem-estar dos cidadãos e a gestão da cidade. O uso de políticas públicas de inserção dos recursos da tecnologia de informação fortalece e solidifica os processos vitais para o desenvolvimento urbano e regional
Análise da produção e do desenvolvimento municipal da agropecuária tocantinense entre 2006 e 2017
Get PDFThe rise of the cerrado in agricultural production put the state of Tocantins in focus. It is the youngest state in Brazil, it was created after the 1988 Constitution and has been going through a process of expansion of its productive structure. Between 2006 and 2017, Tocantins more than quadrupled its gross value in agricultural production (VBPA). Thus, the objective of this work was to analyze the location and specialization of the Tocantins agricultural sector in relation to the North region, as well as to verify the association between the sector\u27s production value and the development of the municipalities of Tocantins in the years 2006 and 2017. To meet the objective were applied the locational and specialization indicators, and the techniques of ESDA (exploratory spatial data analysis). The results showed that there was a significant increase in the production of temporary crops, and a spatial deconcentration of the VBPA in the state. The ESDA pointed out that, even with the advance of the VBPA, many municipalities with high production value are surrounded by municipalities with low development, mainly in the health indicator, which presented several high-low outliers.
Keywords: Agriculture; Tocantins; Regional development; Spatial Analysis.El aumento del cerrado en la producción agrícola puso al estado de Tocantins en el centro de atención. Es el estado más joven de Brasil, fue creado después de la Constitución de 1988 y ha atravesado un proceso de expansión de su estructura productiva. Entre 2006 y 2017, Tocantins cuadruplicó con creces su valor bruto en producción agrícola (VBPA). Así, el objetivo de este trabajo fue analizar la ubicación y especialización del sector agrícola de Tocantins en la región Norte, así como verificar la asociación entre el valor de producción del sector y el desarrollo de los municipios de Tocantins en los años 2006 y 2017. Se aplicaron indicadores de objetivo, ubicación y especialización y las técnicas de Análisis Exploratorio de Datos Espaciales (AEDE). Los resultados mostraron que hubo un aumento significativo en la producción de cultivos temporales y una desconcentración espacial de la VBPA en el estado. La AEDE señaló que, aún con el avance de la VBPA, muchos municipios con alto valor de producción se encuentran rodeados de municipios con bajo desarrollo, principalmente en el indicador de salud, que presenta varios valores atípicos alto-bajo.
Palavras clave: Agricultura; Tocantins; Desarrollo regional; Análisis espacial.A ascensão do cerrado na produção agropecuária colocou em foco o estado do Tocantins. Ele é o estado mais novo do Brasil, foi criado a partir da Constituição de 1988 e vem passando por um processo de expansão da sua estrutura produtiva. Entre 2006 e 2017, o Tocantins mais que quadriplicou seu valor bruto na produção agropecuária (VBPA). Assim, o objetivo desse trabalho foi analisar a localização e especialização do setor agropecuário tocantinense frente à região Norte, bem como verificar a associação entre o valor de produção do setor com o desenvolvimento dos municípios do Tocantins nos anos de 2006 e 2017. Para atender o objetivo foram aplicados os indicadores locacionais e de especialização, e as técnicas de Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE). Os resultados mostraram que houve um aumento significativo na produção de lavouras temporárias, e uma desconcentração espacial do VBPA no estado. O AEDE apontou que, mesmo com o avanço do VBPA, muitos municípios com alto valor de produção estão cercados por municípios com baixo desenvolvimento, principalmente no indicador da saúde, que apresentou vários outliers alto-baixo.
Palavras-chave: Agropecuária; Tocantins; Desenvolvimento Regional; Análise Espacial