Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP)
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Processo penal, segurança e liberdade: uma provocação
Get PDFO presente artigo enfoca a questão da afirmação dos direitos humanos desde a perspectiva da liberdade, segurança e justiça na construção de um Processo Penal Democrático. Isso tendo em vista a necessária preocupação do mundo jurídico quando da realidade da sociedade permeada pela incerteza dos fenômenos negativos, relacionados com modelos autoritários ou bélicos do direito penal material e processual em contraste ao modelo garantista. A discussão passa pela problemática do enfrentamento da reedificação do Direito Penal do autor, voltado para perseguição criminal em detrimento das garantias, liberdades e direitos fundamentais. O estudo enfrentará também a idéia da negação do princípio do Estado democrático de direito a partir da admissibilidade da perseguição criminal futura (medidas de prevenção avançada) que podem colocar em risco a manutenção de garantias fundamentais efetivas.
A produção analógica da verdade no processo penal: desvelando a reconstrução narrativa dos rastros do passado
Get PDFEste artigo pretende discutir o regime da verdade do processo penal, problematizando o conceito de verdade correspondente (real, material, substancial e relativa) a partir de uma epistemologia da passeidade, que procura atentar para a complexidade do tempo escoado que é o referencial cognitivo do processo penal: o conhecimento sobre o passado é construído a partir de rastros, conformando uma verdade analógica que é produzida narrativamente. Com isso, visa o rompimento do paradigma da verdade correspondente utilizada como sustentáculo da busca pela verdade real pelo juiz, resultando o famigerado ativismo judicial, maculando a estrutura acusatória do devido processo legal. A análise pretende superar o isolacionismo do discurso jurídico, atualmente deficitário diante dos novos paradigmas dos discursos dos demais campos do saber.
Sigilos constitucionais, prova ilícita e proporcionalidade
Get PDFDoutrina e jurisprudência dominantes, de um modo geral, entendem cabível a quebra do sigilo de dados e da correspondência, a despeito do que dispõe o art. 5o, XII, da CF. O argumento normalmente utilizado para tanto é recolhido da doutrina dos direitos fundamentais, segundo a qual não existe direito fundamental absoluto, de forma que a, a depender das circunstâncias, tendo em vista a natureza dos interesses em conflito, podem sofrer restrições, desde que haja previsão legal para tanto, e autorização judicial. No caso do sigilo da correspondência, entretanto, nem mesmo esse argumento acode a quebra do sigilo, já que não existe previsão legal expressa nesse sentido. O argumento parece ignorar, ainda, que a própria garantia da vedação às provas ilícitas é o produto de uma ponderação do próprio constituinte entre o direito do Estado de investigar crimes e outros valores que a própria ordem constitucional protege, tal como a intimidade e a vida privada do indivíduo. Além disso, ao propor a ponderação entre a intimidade e o bem jurídico supostamente violado pelo acusado na prática delitiva, viola-se o princípio da presunção ou estado de inocência. Condena-se antes, para considerar a prova lícita, e não o contrário, como impõe a noção ais elementar de devido processo legal. Por fim, tem-se uma segunda distorção do princípio da proporcionalidade, uma vez que os requisitos para a quebra de sigilos “absolutos” acabam bem mais “frouxos” do que aqueles estabelecidos para a quebra do sigilo telefônico.
La larga sombra de las categorías acusatorio-inquisitivo
Get PDFEste trabajo argumenta que las categorías acusatorio e inquisitivo han sido más centrales para el derecho procesal penal comparado que lo que se ha reconocido previamente ya que han contribuido a constituirlo y a moldearlo como campo transnacional al reflejar y restringir sus principales tendencias teóricas y sus mayores temas de interés. Se identifican las principales tradiciones teóricas de este campo mediante un relevamiento de los usos que la doctrina y la jurisprudencia le han dado a la distinción entre acusatorio e inquisitivo, y se argumenta que incluso los principales análisis alternativos existentes operan dentro de estas mismas tradiciones teóricas. Además, se aduce que la dicotomía acusatorio-inquisitivo también ha contribuido a limitar el tipo de temas tratados por este campo. Finalmente, se esbozan diversas maneras mediante las cuales el derecho procesal penal comparado puede superar la larga sombra teórica y temática de las categorías acusatorio-inquisitivo y así expandir y enriquecer nuestro conocimiento y análisis, tanto positivos como normativos, sobre el proceso penal.
Debido proceso, sistemas y reforma del proceso penal
Get PDFEste artículo se propone examinar los modelos de procesos penales de los movimientos de reforma que se establecieron en las últimas décadas del siglo XX, en los países iberoamericanos. Para ello, primero se enfatiza las características históricas de cada sistema, poniendo de relieve la importancia de no confundir el acusatorio con el adversarial, rechazando la coincidencia entre los sistemas actuales y mixto inquisitivo histórico. Apoya la importancia de la igualdad de armas y e del contradictoria en la búsqueda de un equilibrio entre los modelos de procedimiento.
O princípio da proporcionalidade como ferramenta eficaz para a aferição da ilegitimidade da indevida restrição a direitos fundamentais, no âmbito do processo penal
Get PDFO presente artigo busca lançar aportes doutrinários do direito consti- tucional aplicáveis ao processo penal no Estado Constitucional de Direito. Após uma breve introdução, são trabalhados subsídios teóricos com o objetivo de enaltecer a importância da proteção dos direitos fundamentais da pessoa, e, com isto, efetivar a legitimidade da intervenção estatal (a qual se dá, inclusive, por meio do processo penal na esfera das liberdades e dos direitos individuais), a partir da apreciação do princípio da proporcionalidade. Por fim, são abordados aspectos de diferenciação entre princípio da proporcionalidade proveniente da doutrina alemã e a razoabilidade trabalhada pelos Estados Unidos e Inglaterra.
La importación de mecanismos consensuales del proceso estadounidense, en las reformas procesales latinoamericanas
Get PDFEn este artículo se analiza el sistema de la plea barganining y su adopción por parte de algunos países europeos y latinoamericanos, en las reformas de sus leyes procesales penales. Con este fin, puntua el movimiento de reforma por el que pasaron algunos países europeos y latinoamericanos, señalando una motivación de política criminal para justificar la importación del Instituto, característico del modelo adversarial estadounidense, y conclui tratarse de una práctica que, para facilitar la aceleración de la respuesta del Estado, con la contribución de los acusados y de la eliminación del proceso, implementa un modelo procesal punitivista y típico de los sistemas autoritarios.
La prolusione di rocco e le dottrine del processo penale
Get PDFL’articolo analizza le conseguenze del pensiero giuridico di Arturo Rocco, dal 1910 nella dottrina di procedura penale, ossia, il metodo tecnico-giuridico (esegesi, sistematica e critica). La dogmatica di procedura pena- le inizia con la monografia di Giovanni Conso, nel 1955. L’insoddisfazione con il tecnicismo giuridico e con la mancanza di maturità scientifica si è manifestata con Carnelutti nel 1946 (Cerenterola), sottolineando le peculiarità strutturali del procedimento penale. In questa prospettiva, il testo sottolinea la conferenza di Franco Cordero nel 1964 (Lecce), così come le lezioni da James Goldschmidt. Inoltre, negli anni sessanta, divennero importanti diritti fondamentali, di fronte alla Costituzione democratica, con un nuovo orientamento dottrinale. Il diritto processuale penale è stato considerato come diritto costituzionale applicato. Si segnalano gli insegnamenti di Amodio, Amato, Chiavario, Ferrua, Grevi, Iluminati, Massa e Nobili. Successivamente, l’articolo mette in evidenza il CPP del 1988, l’internazionalizzazione dei sistemi giuridici, l’importanza del diritto comparato e dei diritti fondamentali. Si conclude con il nuovo ordine mondiale dei diplomi internazionali e tribunali sovranazionali, con nuove esigenze, oltre il tecnicismo giuridico.
Direito e Processo Penal juntos? (des)Caminhos do ensino jurídico
Get PDFO artigo se propõe a discutir a proposta de ensino conjunto de Direito e Processo Penal, bem assim Criminologia, desde uma perspectiva crítica
Quando Cinderela terá suas próprias roupas? A necessária recusa à teoria geral do processo
Get PDFO Direito Processual Penal possui categorias jurídicas próprias, dife- renciadas do Direito Processual Civil, não desvelando, uma teoria geral única, todo o fenômeno do primeiro. Necessidade do processo, liberdade, relação de poder, acusação, conteúdos diferenciados de ação e jurisdição, requisitos das cautelares e das nulidades, são alguns exemplos da necessi- dade de recusa de uma teoria geral.