Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP)
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Principio de ofensa en la suspensión de la pena de falta en la legislación chilena
Full text linkThis paper aims to study the article 398 of the Chilean Code of Criminal Procedure according to the parameters of the offense principle. For this purpose, we will proceed as follows. In the first sections of the article, we will analyze the nature of petty crimes in the Chilean legal system. Then, we will study the subjective teleological content of the suspension of the sentence and its effects. Finally, we will study the criteria to differentiate the principle of offense and harm, focusing on the need to implement a reading that avoids excessive criminalization of misdemeanors in the Chilean criminal system.Este trabajo busca estudiar la disposición del artículo 398 del Código Procesal Penal chileno según los parámetros del principio de ofensa. Para esto procederemos de la siguiente forma. En las primeras secciones del artículo, analizaremos la naturaleza de los delitos de bagatela en el ordenamiento jurídico chileno. Luego, estudiaremos el contenido teleológico subjetivo de la suspensión de la pena y sus efectos. Finalmente, presentaremos los criterios para diferenciar el principio de ofensa y del daño, enfocados en la necesidad de implementar una lectura desde la noción de ofensa que evite una sanción excesiva de faltas en el ordenamiento penal chileno
Consentimento Sexual e Parcialidade Epistêmica em Investigações de Estupro
Full text linkFeminist legal theory has contested rape laws and notions of sexual consent to better reflect the experiences of survivors and address power distortions in legal frameworks that perpetuate women’s subordination. In this paper, I explore an alternative form of criticism to consent-based rape laws and biases within legal systems. I argue that the justifications that are used to select and weigh evidence in rape cases are epistemically suspect because of the unreliability of their epistemic sources. My argument, building on radical realist social analysis in political theory, aims to unveil an epistemic defect in rape evidentiary procedures, which I call epistemic partiality. I suggest that this epistemic defect brings salient reasons to challenge rape laws based on ideals of consent. I hope to show that a radical realist approach may bring reasons to challenge rape laws and flaws in evidentiary systems without the need to centrally agree with or rely on feminist commitments and political goals. This type of criticism may effectively bypass certain limitations of feminist theory and potentially add to discussions focused on power distortions within legal systems.A teoria do direito feminista discute leis de estupro e noções de consentimento sexual buscando refletir de maneira mais precisa as experiências de sobreviventes de crimes sexuais, bem como abordar distorções de poder nos arcabouços legais que perpetuam a subordinação das mulheres. Neste artigo, exploro uma forma alternativa de crítica às leis de estupro baseadas no consentimento e aos vieses presentes nos sistemas legais. Argumento que as justificativas usadas para selecionar e avaliar as evidências em casos de estupro são epistemicamente questionáveis devido à falta de confiabilidade de suas fontes epistêmicas. Meu argumento, construído com base na análise social realista radical na teoria política, visa revelar um defeito epistêmico nos procedimentos de evidência em casos de estupro, que denomino parcialidade epistêmica. Sugiro que esse defeito epistêmico apresenta razões relevantes para desafiar as leis de estupro baseadas em ideais de consentimento. Espero demonstrar que uma abordagem realista radical pode trazer razões para questionar as leis de estupro e falhas nos sistemas de evidência sem a necessidade de concordar ou depender de compromissos e objetivos políticos feministas. Esse tipo de crítica pode efetivamente contornar certas dificuldades da teoria feminista, e potencialmente contribuir para discussões centradas em distorções de poder dentro dos sistemas legais
O erro judiciário e a injustiça epistêmica no reconhecimento de pessoas
Full text linkThis article intends to demonstrate that miscarriages of justice arising from eyewitness identifications failures are related to the existence of stereotypes and the phenomenon of epistemic injustice, best described by Fricker and Lackey. After all, how do these stereotypes and the epistemic injustice manifest themselves in these cases? This question will be answered based on a jurisprudential research, selecting the decisions handed down by STJ in Habeas Corpus and Criminal Review, between 03/01/2012 and 03/31/2022, which have resulted in exoneration or imprisonment relaxation due to infringement of the procedure of 226th article from CPP. The results show that the prejudices that affect black individuals, with low education and low income, with less prestigious jobs and who have already had some contact with criminal activity, are not explicitly manifested, but are decisive for the occurrence of miscarriage of justice. On the other hand, stereotypes linked to the nature of the criminal offense and the person\u27s procedural position are not only quite explicit, but are admittedly taken into account by the court. These stereotypes constitute the main criterion for distributing credibility to the procedural subjects narratives, revealing that epistemic injustice is an important cause of miscarriage of justice.O presente artigo pretende demonstrar que os erros judiciários decorrentes de falhas no reconhecimento de pessoas estão relacionados à existência de estereótipos e ao fenômeno da injustiça epistêmica, melhor descrito por Fricker e Lackey. Afinal, de que forma esses estereótipos e a injustiça epistêmica se manifestam nesses casos? Essa pergunta será respondida a partir de uma pesquisa jurisprudencial, selecionando-se as decisões proferidas pelo STJ em Habeas Corpus e Revisão Criminal, entre 01/03/2012 e 31/03/2022, que tenham resultado em absolvição ou relaxamento da prisão em razão da inobservância do procedimento do art. 226 do CPP. Os resultados mostram que os preconceitos que acometem indivíduos negros, de baixa escolaridade e de baixa renda, com empregos menos prestigiados e que já tiveram algum contato com a atividade criminosa não se manifestam de forma explícita, mas são determinantes para a ocorrência do erro judiciário. Por outro lado, os estereótipos ligados à natureza da infração penal e à posição processual da pessoa não apenas são bastante explícitos, como são assumidamente levados em conta pelo juízo. Esses estereótipos constituem o principal critério de distribuição de credibilidade às narrativas dos sujeitos processuais, revelando que a injustiça epistêmica é uma importante causa dos erros judiciários
A complexidade da significação probatória: problemas, dimensões e conteúdo da intencionalidade da prova penal
Full text linkWhat do we mean by the assertion "it is proved that"? The main argument of this article is that it is a problem of probative significance, whose proper understanding goes through the central concept of intentionality, about which we found many problems, we need to distinguish semiotic dimensions and specify a constellation of logical notions. The purpose of this article is to discuss these issues, based on an approach that mobilizes arguments from the philosophy of mind and language, especially found in the theories of J. R. Searle. In the end, we hope to make it clear that the evidential meaning, although it presupposes a mind and is found in procedural language, consists of a specific intermediate intentionality, which can theoretically benefit from the two conceptual bases, and thus make evident everything that is assumed in the assertion “it is proven that”.O que queremos dizer com a asserção “está provado que”? O argumento principal deste artigo é que se trata de um problema de significação probatória, cuja devida compreensão passa pelo conceito central de intencionalidade, acerca do qual encontramos muitos problemas, precisamos distinguir dimensões semióticas e especificar uma constelação de noções lógicas. O objetivo deste artigo consiste em discutir essas questões, com base em uma abordagem que mobiliza argumentos da filosofia da mente e da linguagem, especialmente encontrados nas teorias de J. R. Searle. Ao final, esperamos tornar claro que a significação probatória, embora pressuponha uma mente e se encontre em linguagem processual, consiste em uma específica intencionalidade intermediária, que se pode beneficiar teoricamente das duas bases conceituais, e assim tornar evidente tudo que se supõe na asserção “está provado que”
Prova Pericial no Processo Penal: a compreensão e a mitigação dos erros forenses como mecanismo de respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao direito à prova lícita
Full text linkForensic science contributes to criminal science by using scientific methods, which allow for greater controllability in producing evidence, seeking to reduce the subjectivism inherent in other types of proof. In this scenario, we aim to answer the question: how can the comprehension and mitigation of forensic errors contribute to ensuring the rights of the adversarial principle, the entire defense, and legal evidence? The working hypothesis is that knowledge about forensic errors is indispensable for the high quality of expert evidence, resulting in a more coherent, evidential assessment that is more focused on the facts to reduce arbitrariness and judicial errors. To this end, the hypothetical-deductive method was used, with the technique of bibliographic review and reference to jurisprudence. In conclusion, it was possible to show that the scientific community should reflect, discuss and value more rigor in forensic science, prioritizing a clear communication of results to harmonize science, justice, and society.A ciência forense auxilia a compreensão da dinâmica fática a partir do emprego de métodos, que possibilitam uma maior controlabilidade à produção da prova, buscando reduzir o subjetivismo inerente a outros meios de prova. Neste cenário, o que se busca responder é: como a compreensão e a mitigação dos erros forenses pode auxiliar na garantia dos direitos ao contraditório, à ampla defesa e à prova lícita? Como hipótese de trabalho tem-se que o conhecimento sobre os erros forenses é indispensável para a produção de uma prova pericial de maior qualidade, que leve ao julgador um conhecimento especializado de maior confiança, resultando em uma valoração probatória mais coerente e direcionada aos fatos, buscando reduzir o arbítrio e os erros judiciais. Para isso, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com o emprego da técnica de revisão bibliográfica e consulta à jurisprudência. Foi possível demonstrar, ao final, que a comunidade científica deve refletir, discutir e prezar por mais rigor na ciência forense, priorizando uma comunicação clara dos resultados, de modo a integrar ciência, justiça e sociedade de maneira harmônica
Injustiça epistêmica: a prova testemunhal e o preconceito identitário no julgamento de crimes contra a mulher
Full text linkThe patriarchal structures that still define Brazilian society are manifested in different forms of violence against women. The concept of epistemic injustice, developed by Miranda Fricker, is a key concept for understanding the impacts of identity prejudices in the trial of cases of violence against women, as it explains the distortions in the credibility distribution between aggressor and victim. Under this framework, endorsed by the bibliographical review of the specific literature, this article develops the hypothesis that the patriarchal power structures surface in epistemic practices, despite the presumed neutrality of the law, unbalancing the degree of credibility attributed to women and men in the context of criminal proceedings, and leading to injustices such as aggressors’ impunity and victim blaming based on gender stereotypes. Through this analysis, the article aims to answer: Fricker’s “virtuous hearer” ideal can be a helpful parameter to guide judicial hearings, especially regarding the judge’s posture towards victims of domestic abuse and other crimes against women? If so, how such virtuous epistemic practices can avoid negative gender biases on the evaluation of testimonial evidence, and ultimately contribute to diminish the harmful effects of identity prejudices in the justice system – given its inherent symbolic power?As estruturas patriarcais que ainda marcam a sociedade brasileira afloram na forma de diferentes espécies de violência contra a mulher. O conceito de injustiça epistêmica, concebido por Miranda Fricker, emerge como um importante referencial teórico para a compreensão dos impactos dos preconceitos identitários no julgamento de casos de violência contra a mulher, na medida em que explica as distorções na distribuição da credibilidade entre agressor e vítima. A partir desse marco teórico, corroborado pela revisão bibliográfica da literatura específica, o artigo desenvolve a hipótese de que as estruturas de poder forjadas pelo patriarcado se manifestam nas práticas epistêmicas, inclusive sob a guarida da pretensa neutralidade do discurso jurídico, gerando um desbalanço no grau de confiabilidade atribuído às mulheres e aos homens, no âmbito do processo penal, e culminando em graves injustiças como a impunidade do agressor e a culpabilização da vítima, com base em estereótipos de gênero. Busca-se, por meio dessa análise, responder ao seguinte questionamento: em que medida o “ouvinte virtuoso” idealizado por Fricker pode servir de parâmetro para guiar a colheita do testemunho de vítimas de violência doméstica e outros crimes contra mulheres? E, ainda, em que medida a adoção dessas práticas epistêmicas virtuosas pode contribuir para evitar a influência de preconceitos na avaliação da prova testemunhal, e, em última instância, para mitigar os perniciosos efeitos do preconceito identitário no Sistema de Justiça – considerando o poder simbólico ostentado pelo Direito
La Directiva Whistleblowing: un paso más en la privatización del proceso penal. Especial referencia a las entrevistas en las investigaciones internas
Full text linkThe aim of this paper is to examine the value of employee interviews, in the context of a corporate investigation, in subsequent criminal proceedings. It thus offers an analytical commentary on the role of internal investigations in the phenomenon of privatisation of criminal proceedings, addressing the provisions on whistleblowing channels and intra-corporate investigations offered by Directive 2019/1937 of the European Parliament and of the Council of 23 October 2019 on the protection of persons who report breaches of Union law, in order to answer the following question: can the statements made by an employee in an internal interrogation constitute evidence in criminal proceedings against the same employee? If so, is the right against self-incrimination violated when statements made in intra-corporate investigations are used in criminal proceedings?; what limits should govern the criminal evidentiary value of interviews with employees in internal investigations?El presente trabajo tiene por objetivo examinar el valor de las entrevistas realizadas a los trabajadores, en el contexto de una investigación corporativa, en un posterior proceso penal. Se ofrece así un comentario analítico sobre el papel de las investigaciones internas en el fenómeno de privatización del proceso penal, abordando las previsiones que en materia de canales de denuncia e investigaciones intraempresariales ofrece la Directiva 2019/1937 del Parlamento Europeo y del Consejo, de 23 de octubre de 2019, relativa a la protección de las personas que informen sobre infracciones del Derecho de la Unión, para tratar de dar respuesta a la siguiente pregunta: ¿pueden las declaraciones del trabajador en un interrogatorio interno ser constitutivas de prueba en un proceso penal seguido contra el mismo? Y es caso afirmativo, ¿vulnera el derecho a la no autoincriminación la aportación al proceso penal de declaraciones vertidas en investigaciones intraempresariales?; ¿qué límites rigen el valor probatorio penal de las entrevistas realizadas a trabajadores en las investigaciones internas?
Licitude e validade da prova penal nas investigações empresariais internas
Full text linkThe development of criminal compliance has raised discussions about the substantive and procedural consequences of the corporate self-regulation paradigm, which implies the normative delegation of investigative functions to the organization, within the framework of a program of management, supervision and control, regarding the crimes committed in its orbit. In this context, the problem of legality, validity and value of criminal evidence obtained in the internal corporate investigation emerges. This article problematizes issues such as the possibility of using, in criminal proceedings, illegal evidence obtained by a private individual within the scope of the organization, in the light of substantive fundamental rights, and the parameters of validity of acts and investigative outcomes in the light of procedural guarantees. The methodology of the work is of a qualitative nature, with indirect investigation, through bibliographical research (Brazilian and foreign doctrinal, legislative and jurisprudential sources), with an exploratory, descriptive, explanatory and propositional approach.O desenvolvimento dos sistemas de conformidade normativa no âmbito penal (criminal compliance) tem suscitado discussões sobre os desdobramentos materiais e processuais do paradigma de autorregulação empresarial, que envolve a delegação normativa de funções investigativas para a empresa, no marco de programas de gestão, supervisão e controle, quanto aos crimes praticados em sua órbita. Nesse contexto, emerge o problema da licitude, da validade e do valor da prova penal obtida na investigação empresarial interna. Este artigo problematiza questões como a possibilidade de uso e valoração, no processo penal, da prova ilícita obtida por um particular na esfera da empresa, à luz dos direitos fundamentais materiais, e os parâmetros de validade dos atos e resultados investigativos à luz das garantias processuais. Trata-se também da categorização do resultado probatório (em sentido amplo) à luz da diferença, no processo penal brasileiro, entre prova (sentido estrito) e elemento informativo da investigação. A metodologia do trabalho é de natureza qualitativa, com investigação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica (fontes doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais brasileiras e estrangeiras), com via exploratória, descritiva, explicativa e propositiva
Quais os meios de prova no crime insider trading nos Estados Unidos da América? : A Metodologia de Análise de Decisões aplicada na busca de respostas
Full text linkThis study aims to answer: what are the means of proof used in criminal cases of insider trading in the United States of America (USA)?; Is it possible for these means of proof to be applied in Brazilian criminal actions on the subject?. The concept of the use of privileged information in its criminal facet is established by exposing the controversies on the subject and how it is treated in the national and international literature, as it constitutes a comparative study. Afterwards, the Decision Analysis Methodology is approached as a form of empirical investigation, in order to discuss the probative activity in insider trading crimes. It discusses how the US faces the issue, especially regarding the role of evidence, to bring elements to the Brazilian law enforcer. The approach is qualitative and quantitative, with a literature review and Content Analysis and Decision Analysis Methodologies. The unit of analysis is US criminal cases, in 2019. The following are the means of proof used in these cases: breach of telephone secrecy; confession; testimonies; borrowed evidence; communication with unions; statistical analysis; newspaper articles and conclusions of the company\u27s own Audit Committee. They are evidence, fully, possible of survey and construction by the Brazilian criminal judiciary, so, proposals for improvement are presented.Este estudo objetiva responder: quais os meios de prova usados em casos criminais de insider trading nos Estados Unidos da América (EUA)?; Há a possibilidade desses meios de prova serem aplicados nas ações penais brasileiras sobre o tema?. Estabelece-se o conceito do uso de informações privilegiadas em sua faceta criminal pela exposição das controvérsias na temática e de como esta é tratada na literatura nacional e internacional, por constituir um estudo comparado. Depois, aborda-se a Metodologia de Análise de Decisões como forma de investigação empírica, para que se discuta a atividade probatória nos crimes de insider trading. Discute-se como os EUA enfrentam o assunto, especialmente, quanto ao papel das provas, para trazer elementos para o aplicador da lei brasileira. A abordagem é qualitativa e quantitativa, com revisão de literatura e Metodologias de Análise de Conteúdo e Análise de Decisões. A unidade de análise são casos criminais estadunidenses, em 2019. Concluem-se como meios de prova usados nestes: quebra de sigilo telefônico; confissão; testemunhos; prova emprestada; comunicação com sindicatos; análise estatística; artigos de jornais e conclusões do Comitê de Auditoria da própria empresa. São provas, plenamente, possíveis de levantamento e construção pelo Judiciário criminal brasileiro, então, apresentam-se propostas de melhoria
Injustiça epistêmica agencial no processo penal e o problema das confissões extrajudiciais retratadas
Full text linkAgential epistemic injustice in criminal prosecution occurs when declarations taken in moments of reduced capacity for self-determination receive excessive credibility. Specifically in the context of recanted out-of-court confessions, the article investigates which legal criteria for the rational evaluation of evidence could prevent agential injustices. The method employed was bibliographical research on epistemic injustice, reliability of confessions as criminal evidence, and the Superior Court of Justice’s case law. Analyzing empiric research on false confessions and forensic practices in Brazil, a significant risk for agential injustices can be detected, mainly because out-of-court confessions are largely used to justify criminal convictions. The article concludes with two propositions: (I) to disregard, during the evaluation of evidence, out-of-court confessions not repeated before a judge; and (II) to consider the level of the defendant’s effective epistemic agency when evaluating their confession, with less credibility given to confessions obtained in situations of reduced agency.A injustiça epistêmica agencial no processo penal ocorre quando se imputa excessiva credibilidade a declarações prestadas pelo locutor em momentos de reduzida capacidade de autodeterminação. Especificamente no contexto da retratação de confissões extrajudiciais, questiona-se quais critérios jurídicos de valoração probatória racional seriam capazes de prevenir a ocorrência de injustiças agenciais. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica em injustiça epistêmica, confiabilidade probatória da confissão e precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Analisando estudos empíricos sobre falsas confissões e as práticas forenses brasileiras, constata-se um risco relevante de ocorrência dessa forma de injustiça, tendo em vista que confissões extrajudiciais são largamente utilizadas para fundamentar sentenças condenatórias. O artigo conclui com duas propostas: (I) desconsiderar, para fins de valoração da prova, confissões extrajudiciais não confirmadas em juízo; e (II) adotar como um dos critérios de valoração da confissão o grau de efetiva agência epistêmica do acusado ao confessar, atribuindo-se menor credibilidade às confissões obtidas em situações de agência reduzida