Faculdade de Educação Superior do Paraná: Open Journal Systems
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O AUMENTO DOS NÍVEIS DE METAIS PESADOS NOS RIOS E NO SOLO DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO APÓS O ACIDENTE DE MARIANA: SEUS EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS
Full text linkEste texto procura analisar o acidente que ocorreu no município de Mariana, no estado de Minas Gerais, onde a abarragem, de propriedade da sociedade anônima Samarco Mineração S.A., se rompeu e despejou cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeito no meio ambiente
SAÚDE: DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO
Full text linkEste estudo visa levantar a relação entre direito e saúde, mediante a análise da ação e intervenção do Poder Público no desenvolvimento de políticas públicas que privilegiem o cumprimento do comando constitucional que assegura e efetiva o direito à saúde que deve ser estendido a todos, a fim de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde como forma de respeito indeclinável à vida e à dignidade humana. Assim, o papel do Poder Público consiste na promoção, proteção e recuperação da saúde, buscando formular e implementar políticas sociais e econômicas que visem garantir aos cidadãos o acesso à assistência médico-hospitalar com a finalidade de assegurar a todos a promoção da saúde e a prevenção da doença. O resultado objetiva promover a conscientização de todos os cidadãos acerca da garantia da consolidação dos direitos sociais e do exercício democrático do direito à saúde. Por outro lado, nos casos em que o Poder Público se mostrar omisso ou ineficiente, imprescindível se faz a intervenção do Poder Judiciário com o escopo de efetivar o direito constitucional à saúde.Palavras-chave: Constituição. Direitos Fundamentais. Direito à saúde. Direito e Saúde. Judicializaçã
The Springfield Student (vol. 131, no. 13) Jan. 26, 2017
No full text“The Springfield Student” was first published in 1909 in the Association Seminar, an alumni publication. The portion published in the Association Seminar has been digitized and can be seen in The Springfield College Alumni Magazine Collection (http://cdm16122.contentdm.oclc.org/cdm/search/collection/p16122coll3/searchterm/The%20Springfield%20Student/field/spring/mode/all/conn/and/order/date). Generally, “The Springfield Student” includes information about student organizations, athletics, alumni, and events. It also occasionally includes student poetry and fiction, as well as the conclusions of student-designed research. As the publication evolved, “The Springfield Student” began including editorials on world events and popular culture, as well as letters to the editor. Originally, the “Springfield Student” was published monthly from October through June, and its formatting resembled a magazine. In October 1913, the cover illustration simplified to only the title, the date, and the capital letter “S,” but the content and structure remained unchanged. On September 27, 1916, “The Springfield Student” was reformatted to resemble a newspaper: the pages decreased from around thirty to just four, it no longer included a cover, and it became a weekly publication. In the inaugural weekly issue, the editors explained the motivation behind the change: “To sustain the intimate and helpful relations that our Alumni and College should stress we feel that a weekly news publication is the best possible medium. [...] It is the purpose of the Staff to cover all College and Student Association activities in a very live way, reporting athletic contests in brief snappy articles, and giving members of the Alumni Associations space for contributions and newsy items.” During October 1917, in acknowledgement of the limited resources and significantly smaller student body caused by the United States’ involvement in World War I, the “The Springfield Student” ceased its weekly publication and instead published a few pages each month in the “The Association Seminar.” Two years later, October 1919, “The Springfield Student” resumed weekly publication. In this first issue, the editors wrote that they wanted to re-establish the newspaper “as the mouthpiece or spokesman of the student body.
The Springfield Student (vol. 131, no. 19) Mar. 9, 2017
No full text“The Springfield Student” was first published in 1909 in the Association Seminar, an alumni publication. The portion published in the Association Seminar has been digitized and can be seen in The Springfield College Alumni Magazine Collection (http://cdm16122.contentdm.oclc.org/cdm/search/collection/p16122coll3/searchterm/The%20Springfield%20Student/field/spring/mode/all/conn/and/order/date). Generally, “The Springfield Student” includes information about student organizations, athletics, alumni, and events. It also occasionally includes student poetry and fiction, as well as the conclusions of student-designed research. As the publication evolved, “The Springfield Student” began including editorials on world events and popular culture, as well as letters to the editor. Originally, the “Springfield Student” was published monthly from October through June, and its formatting resembled a magazine. In October 1913, the cover illustration simplified to only the title, the date, and the capital letter “S,” but the content and structure remained unchanged. On September 27, 1916, “The Springfield Student” was reformatted to resemble a newspaper: the pages decreased from around thirty to just four, it no longer included a cover, and it became a weekly publication. In the inaugural weekly issue, the editors explained the motivation behind the change: “To sustain the intimate and helpful relations that our Alumni and College should stress we feel that a weekly news publication is the best possible medium. [...] It is the purpose of the Staff to cover all College and Student Association activities in a very live way, reporting athletic contests in brief snappy articles, and giving members of the Alumni Associations space for contributions and newsy items.” During October 1917, in acknowledgement of the limited resources and significantly smaller student body caused by the United States’ involvement in World War I, the “The Springfield Student” ceased its weekly publication and instead published a few pages each month in the “The Association Seminar.” Two years later, October 1919, “The Springfield Student” resumed weekly publication. In this first issue, the editors wrote that they wanted to re-establish the newspaper “as the mouthpiece or spokesman of the student body.
RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DO TEMPO
Full text linkO presente trabalho procura mostrar os preceitos, fundamentos e características essenciais ao abordar a responsabilização civil do fornecedor pela perda do tempo, decorrente da falha na prestação do serviço e averiguar como se dá a tutela do tempo como bem jurídico.A doutrina e a jurisprudência têm se posicionado no sentido de que os consumidores não podem ser injustamente invadidos em suas esferas de interesse, incluindo-se a variável do tempo, vez que caso isso aconteça têm essas pessoas o direito de serem indenizadas na proporção do dano sofrido. A reparação por desperdício de tempo útil é hipótese de reparação autônoma. Não obstante, a jurisprudência a considera uma situação de dano moral, evolução no que tange ao tratamento do tempo.A observância da indenizabilidade pela perda do tempo, portanto, enaltece diversos princípios constitucionais – da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da isonomia e da defesa do consumidor –, bem como princípios legais – da vulnerabilidade, da harmonia, da boa-fé, da intervenção estatal, do equilíbrio e da efetividade – que são essenciais como fundamento para o estudo da matéria
O SISTEMA DE CONTAS NACIONAIS NO SÉCULO XXI
Full text linkEste ensaio faz uma breve discussão sobre a adequabilidade do Sistema de Contas Nacionais (SCN) quando da incorporação dos objetivos, barreiras e desafios colocados pela nova configuração de economia que se apresenta no século XXI. Utiliza como matrizes teóricas a literatura convencional da Contabilidade Social e as discussões acerca da incorporação da análise dos recursos naturais nessa perspectiva, a partir da Economia Ecológica e da Economia do Meio Ambiente. Recordando que mesmo a teoria padrão das contas nacionais já considera suas próprias limitações, mostra como o SCN possui outras deficiências ainda não resolvidas, bem como pode estar em vias de tornar-se ineficiente como norteador das decisões econômicas
O TOMBAMENTO: CONCEITO, PROCEDIMENTOS E EFEITOS
Full text linkoai:ojs.gralha-azul.fespnet:article/77Este estudo analisa o instituto denominado tombamento, sendo este o primeiro instrumento jurídico de proteção ao patrimônio cultural instituído no Brasil. Ao elencar os conceitos, procedimentos, efeitos e possíveis bônus do tombamento, utiliza-se de conhecimentos doutrinários e jurisprudenciais, a fim de possibilitar melhor entendimento acerca do conteúdo. Por fim, apresenta a relevância do tema, e entra no mérito dos limites dos deveres de reparar a coisa tombada, de um modo que não fique totalmente oneroso ao proprietário.
A SEXUALIDADE DAS MULHERES E O SISTEMA PRISIONAL - QUESTÕES SOBRE A VISITA ÍNTIMA
Full text linkA presente pesquisa bibliográfica tem como objetivo abrir uma discussão acerca da sexualidade das mulheres que se encontram encarceradas, tendo em vista que pouco se fala sobre o sexo feminino no sistema prisional brasileiro. Segundo dados do estudo feito pelo Infopen Mulheres, baseado no último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e do Ministério da Justiça, a população carcerária feminina subiu de 5.601 para 37.380 detentas entre 2000 e 2014, um crescimento de 567% em 15 anos. Inclusive, essa foi a primeira vez que o estudo trabalhou com recorte de gênero, o que demonstra ainda mais a falta de aprofundamento em estudos e estatísticas tratando-se de mulheres. Tanto é verdade que especialistas já se posicionaram no sentido de que as prisões não estão preparadas para receberem mulheres, ainda mais quando essa população cresce de maneira exponencial.
INSTRUMENTOS TRIBUTÁRIOS AMBIENTAIS
Full text linkRESUMO – O tributo, considerando sua natureza compulsória, pode ser um poderoso instrumento para auxiliar na proteção e na conservação dos recursos ambientais. Utilizado dentro de sua função extrafiscal, na condição de incentivo e não como instrumento de comando e controle, configura uma força considerável para a manutenção de um meio ambiente sadio e equilibrado. Porém, apesar da expressa previsão no ordenamento constitucional ainda é incipiente a aplicação do tributo ambiental dentro do Sistema Tributário Brasileiro. Certamente tal ausência tem contribuído para a crescente destruição do patrimônio ambiental. A busca é pela imediata aplicação de tais instrumentos para a garantia ao meio ambiente sadio e equilibrado