Universidade do Minho: LASICS (Laboratório de Sistemas de Informação para a Investigação em Ciências Sociais)
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E se Começarmos por Cumprir a Constituição da República Portuguesa?
Get PDFNo início da terceira década do século XXI, continua a ser necessário sublinhar a urgência de implementar em Portugal políticas culturais coerentes, consistentes, concertadas, continuadas e consequentes. Sem minimizar as responsabilidades da administração central, considera-se incontornável o papel central que o poder local pode e deve ter no processo de definição e implementação de políticas culturais, que, por um lado, respondam efetiva e positivamente às necessidades dos territórios e, por outro lado, coloquem a cultura e as políticas culturais no centro das discussões das políticas locais, regionais, nacionais e internacionais. Numa altura em que a crise é, mais uma vez, utilizada para justificar o pouco investimento, político e financeiro, na cultura, com o presente capítulo pretende-se realçar a importância de cumprir, também a partir da escala local, a dimensão cultural da Constituição da República Portuguesa. Convocando a presença da cultura na lei fundamental e alguns exemplos práticos de políticas e ações desenvolvidas desde que foi aprovada em 1976, procuramos: (a) sublinhar que, também no setor cultural, a ação do Estado e dos cidadãos se deve reger pela Constituição da República Portuguesa; (b) contribuir para que os municípios portugueses aproveitem esta oportunidade para efetuar uma análise profunda à sua ação no campo da cultura. Para todos os que tiverem dúvidas sobre o ponto de partida para a implementação em Portugal de uma rede de políticas culturais públicas e privadas, que articuladamente, desenvolvam um conjunto de medidas setoriais para atingir o objetivo, tão aparentemente simples, de contribuir para o desenvolvimento integral dos indivíduos e das sociedades, sugerimos que tentem responder à seguinte pergunta: e se começarmos por cumprir a Constituição da República Portuguesa
Plano Nacional das Artes: Uma Estratégia, um Manifesto
Get PDFO Plano Nacional das Artes foi instituído, em fevereiro de 2019, pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Educação, para o horizonte temporal 2019–2029. A sua missão é promover a transformação social, mobilizando o poder educativo das artes e do património na vida dos cidadãos — em particular no quotidiano das crianças e jovens. Neste artigo, apresentam-se os seus princípios, valores e o plano estratégico para os primeiros 5 anos — e como há um papel único e insubstituível para cada um, nesta estratégia que é para todos
“Quase Super-Homem”: A expressão de poder do MPLA, através da imagem, na luta contra o colonialismo e outros movimentos de libertação de Angola
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A Europa 20/30 na Definição de Políticas Públicas Para a Cultura em Portugal: O Turismo Como Suporte Estratégico
Get PDFO estudo da cultura e do património encontra-se ligado ao estudo da sociedade, da economia e da política, desenvolvendo-se uma relação sustentável. Atualmente, a cultura e a economia partilham um lugar comum que acarreta elementos positivos e negativos, que são extensíveis ao aproveitamento do turismo cultural. Uma das formas de analisar as interdependências entre cultura e turismo prende-se com as estratégias que a União Europeia desenvolve, em períodos alargados, para os Estados-membros, como é o caso da Europa 2020 e da Europa 2030. Neste capítulo, começa-se por debater teoricamente os conceitos de cultura, património e turismo, e a forma como podem criar uma relação benéfica e sustentável, sem esquecer que existe sempre o risco da mercantilização do património cultural. Há ainda espaço para discutir as (des)conexões entre a cultura, economia e turismo, percebendo que a cultura e as artes não podem ser pensadas sob o modelo da mercadoria, pois deve ser considerado o seu valor simbólico acima do material, embora haja também espaço para entender o valor económico da cultura, frequentemente associado às indústrias culturais e criativas e à indústria do turismo. É, neste contexto, que no presente capítulo se analisa o espaço que a cultura, as artes e o turismo desempenham nas estratégias Europa 2020 e Europa 2030, percebendo o impacto que isso tem nas políticas públicas para a cultura em Portugal