Centro Universitário de Belo Horizonte: Portal de Revistas Eletrônicas do UniBH
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A formação do Boys Love como gênero cultural nas mediações dos fãs
Get PDFConhecido pela sigla BL, Boys Love é o termo usado para classificar produções ficcionais da Ásia sobre relacionamentos homoafetivos entre rapazes. Países como Japão, China, Coreia do Sul e Tailândia investem cada vez mais em produções do gênero, geralmente escrito por mulheres e direcionado para o público feminino. Neste artigo, investigo a caracterização do BL no diálogo entre produção e recepção, mediado por transformações e trocas culturais. A partir da contextualização histórica da formação desse gênero, busco compreender a relação entre as produções de fãs e as práticas da indústria ficcional da Ásia na constituição deste gênero
A natureza jurídica e o enquadramento do dever de mitigar o próprio dano no ordenamento jurídico brasileiro
Get PDFO duty to mitigate the loss, ou dever de mitigar o próprio dano, é um instituto jurídico que se origina em países anglo-saxões e consiste no dever que o credor possui de minimizar seus danos (ou melhor, de não deixar que se agravem), que foram ocasionados pelo devedor em uma relação contratual ou extracontratual. Essa norma foi considerada tão importante que foi recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro e hoje encontra guarida no Enunciado nº 169 da III Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, editado em 2004. A discussão sobre o dever de mitigar vem crescendo nos últimos anos dentro da doutrina, e da jurisprudência, e muitas dúvidas o cercam. Neste trabalho, objetiva-se, mais do que conceituar o duty to mitigate the loss, averiguar sua natureza jurídica e seu enquadramento no Direito brasileiro, já que tem raiz estrangeira e que esses aspectos são os pontos iniciais de entendimento de qualquer figura jurídica. Para tanto, fez-se uso da metodologia dedutiva, através da abordagem qualitativa, observando a natureza dos fenômenos estudados. Como ponto geral e premissa, parte-se do estudo da origem e da natureza jurídica do dever de mitigar; compreendidos esses aspectos, será possível relacioná-lo com institutos afins. Ademais, é preciso destacar que a pesquisa bibliográfica também foi de grande valia, por meio dela, obras dos autores listados nas referências foram utilizadas. Como resultado, ficou demonstrado que o dever de mitigar é um dever decorrente do princípio da boa-fé objetiva, apesar de manter relações estreitas com a responsabilidade civil.
Breves considerações acerca dos requisitos para fixação de medidas coercitivas atípicas na execução pecuniária
Get PDFObjetiva-se com o presente artigo abordar, de forma concisa, as medidas coercitivas atípicas na ação de execução por quantia certa, construindo interpretação a partir do artigo 139, IV do Novo Código de Processo Civil, buscando estabelecer critérios norteadores para sua fixação pelo Poder Judiciário.
As modalidades de adoção no Brasil e uma síntese de sua evolução
Get PDFO presente trabalho foi dedicado à análise dos vários tipos de adoção existentes na sociedade brasileira, bem como, à sua evolução conceitual e procedimental ao longo do tempo, embasados pelas diretrizes dos Direitos das Famílias. Com o objetivo de demonstrar as suas consequências na vida, tanto dos adotantes quanto dos adotados, buscou-se ajustar às novas imposições, atendendo aos envolvidos de forma isonômica. Nesse sentido, foi possível observar as mudanças após a Constituição Federal de 1988, alicerçando as inovações efetuadas pelo Código Civil de 2002 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que serviram para fortalecer os direitos tutelados pelo instituto da adoção. Ademais, houve a análise desses impactos baseada em várias correntes doutrinárias e jurisprudenciais, que foram objetos de constatação de possíveis melhorias fundamentadas e propagadas pelo atual ordenamento jurídico brasileiro. Portanto, é notório que os legisladores buscaram seguir, em regra, o melhor interesse do adotado, valorando os laços socioafetivos construídos no ambiente familiar
ANAIS DO CONGRESSO DE MEDICINA DA BELEZA:OS AVANÇOS E POLÊMICAS DOS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS
Get PDFANAIS DO CONGRESSO DE MEDICINA DA BELEZA:OS AVANÇOS E POLÊMICAS DOS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS
ANAIS DO I CONGRESSO BRASILEIRO DE CARREIRA E CURRÍCULO MÉDICO
Get PDF anais do I Congresso Brasileiro de Carreira e Currículo Médico
Impactos judiciais da decisão de repercussão geral 796 sobre ITBI no Estado do Paraná
Get PDFO objetivo do trabalho foi apresentar como é o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná em relação a imunidade do ITBI por sociedades empresárias que usam os fundamentos do acórdão do tema 796.376/SC na tentativa de se eximir de pagar o ITBI. A partir de pesquisa quali-quantitativa bibliográfica, foi realizada uma análise do caso de repercussão geral, bem como o estudo das normas regulamentadoras da imunidade do ITBI, para melhor compreensão do contexto fático/normativo. Foram também observados pontos importantes do voto redator e da tese feita em obiter dictum no acórdão, doutrina majoritária e minoritária, para então ser realizada análise jurisprudencial de sociedades que buscaram judicialmente pela imunidade do ITBI, e assim demonstrado como o TJPR tem julgado casos semelhantes, que chegou ao resultado de que o Estado do Paraná pratica a interpretação literal da norma constitucional, tal como o verdadeiro objeto da tese de repercussão geral. Todavia, o debate ainda não se dá por encerrado se observadas as relevantes discussões em tribunais vizinhos
