Centro Universitário de Belo Horizonte: Portal de Revistas Eletrônicas do UniBH
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Questões controvertidas do auxílio direto na recuperação de ativos provenientes de atos de corrupção à luz da ordem pública: análise crítico-reflexiva a partir de dados de cooperação internacional no bojo da Operação Lava Jato
Get PDFO caráter transnacional da corrupção, por suas repercussões para a comunidade internacional como um todo e também a outros Estados e a agentes públicos e privados estrangeiros, é tido como consenso, operado por convenções com finalidade de harmonizar medidas de enfrentamento, tipos penais, e de prever formas eficazes de cooperação também para a obtenção de dados e elementos de investigação. Dentre as repercussões dos atos de corrupção, evidencia-se em notabilidade a recuperação de ativos de origem ilícita, a fim de restituir o Estado lesado ao status quo ante, questão de caráter sui generis, concentrando disciplinas de direito público e de direito privado. Não obstante, consolida-se nesses esforços a cooperação internacional pela via formal do auxílio direto, pela comunicação entre Estados por suas autoridades centrais, prescindindo-se do juízo de delibação, o que, diante do caráter especial da recuperação de ativos, coloca em questionamento a pertinência da cooperação por auxílio direto neste tocante e, ainda, sua potencialidade de infração à ordem pública, sendo esta a problemática abordada pelo presente artigo. Nesta investigação, parte-se de dados de cooperação internacional para a recuperação de ativos no bojo da Operação Lava Jato, a partir do que se investiga a pertinência da cooperação via auxílio direto por suas questões controvertidas à luz da ordem pública
Eficácia horizontal da liberdade religiosa nas instituições privadas de ensino: estudo da lei 13.796/2019
Get PDFO surgimento dos direitos fundamentais como direitos de defesa está relacionado à sua aplicação entre Estado-cidadão. Contudo, a construção histórica dos direitos fundamentais passou a demonstrar que a sua violação também pode ser praticada por meio de entidades privadas, surgindo a necessidade de aplicar tais direitos às relações entre particulares. O direito à liberdade religiosa, com a sua gama de posições jurídicas subjetivas e dimensão objetiva, também deve ser aplicado entre particulares, razão pela qual o objetivo do presente artigo é investigar a forma como a aplicação desse direito ocorre nas instituições de ensino privadas antes e depois da Lei 13.796/2019. A partir do método dedutivo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, chegando à conclusão de que a eficácia horizontal da liberdade religiosa nas instituições de ensino privadas foi mediada pela atuação do legislador ao editar a Lei 13.796/2019
Portal "O Trem: protótipo jornalístico em plataforma de hipernicho
Get PDFEste trabalho busca identificar a contribuição do jornalismo de hipernicho como modelo de negócio, na era digital da comunicação. A sociedade tem demonstrado novos hábitos de consumo, o que tem provocado mudanças na produção de conteúdo. Nesse contexto, aparece o jornalismo de nicho e sua contribuição para a comunicação. Ele apresenta conteúdo específico para determinada fatia da sociedade que pode buscar informação do segmento que mais lhe interessa. O estudo propõe analisar as mudanças no consumo de notícias, conceituar multimodalidade e encontrar a contribuição desse modo de produção na criação dos conteúdos segmentados. O trabalho também propõe a criação de um portal de notícias aprofundadas, inserido no âmbito do jornalismo de hipernicho
PAMPULHA: PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE EM UMA CIDADE EDUCADORA.(Dossíê: As Dinâmicas do Patrimônio Cultural da Materialidade a Imaterialidade)
No full texteoi/doi Deposit-Electronic Object Identifierhttp://eoi.citefactor.org/10.11248/ehum.v12i2.3041Pampulha Cultural Heritage of Humanity and an education city.Resumo: O Este artigo apresenta uma discussão sobre os conceitos de Memória e Patrimônio Cultural. Descreve uma narrativa da história da região da Pampulha em Belo Horizonte antes e a partir da fase modernista. Discorre sobre a genialidade presente no Conjunto Moderno da Pampulha que justificou o título de Patrimônio Cultural da Humanidade conferido pela Unesco. Tece considerações a partir da análise dos dados de entrevistas com 243 moradores da capital. E, por fim, aponta a importância da criação de políticas públicas voltadas para apropriação deste espaço pela população em consonância com os princípios da Declaração de Barcelona ou Carta das Cidades Educadoras da qual Belo Horizonte é signatária.Palavras-chave: Patrimônio Cultural da Humanidade; identidade; cidades educadoras. Abstract: This article presents a discussion about the concepts of Memory and Cultural Heritage. It narrates the history of the Pampulha region in the city of Belo Horizonte before and from the Modernist phase. It discusses the genius, present in Pampulha Modern Ensemble that justified a title of Cultural Heritage of Humanity granted by Unesco. It makes some considerations from the data analysis of interviews with 243 residents of the capital of Minas Gerais State. Finally, it points out the importance of the creation of public policies aimed at a fuller of this space by the population in accordance with the principles of the Barcelona Declaration or Charter of Educating Cities to which Belo Horizonte is a signatory.Keywords: Pampulha Cultural Heritage of Humanity; identity; education cities.Recebido em: 23/11/2019 – Aceito em 31/12/201
EXPEDIENTE (V.12, N.2)
No full texteoi/doi Deposit-Electronic Object Identifierhttp://eoi.citefactor.org/10.11248/ehum.v12i2.3052Informações sobre financiadores, pareceristas e editores da Revista.Palavras Chave: História; Educação; Ensino; Humanidade
O GUARANI DE JOSÉ DE ALENCAR E IL GUARANY DE CARLOS GOMES: LITERATURA E MÚSICA EM DIÁLOGO
Get PDF eoi/doi Deposit-Electronic Object Identifierhttp://eoi.citefactor.org/10.11248/ehum.v12i2.2936O Guarani by Jose de Alencar and Il Guarany by Carlos Gomes: Literatura and Music in DialogueResumo: O Guarani de José de Alencar e Il Guarany de Carlos Gomes estão relacionados por fatores como o contexto histórico em que foram produzidos, pela temática e pelo diálogo entre os sistemas de signos, observando-se que Il Guarany é uma tradução intersemiótica de O Guarani. A partir da aproximação entre Literatura e Música, e das relações semióticas entre os sistemas de representação utilizados, este artigo analisa os elementos do romance e da ópera citadas e uma comparação sobre como cada sistema de signos utiliza esses elementos para dar origem ao texto, considerando como texto não apenas aquele composto de palavras (o romance), mas também o texto com sons, dramatização, cenário (a ópera). Através da análise realizada, tendo como objetos o livro de José de Alencar e a ópera de Carlos Gomes (considerando-se o libreto e a gravação em vídeo de uma das montagens), observou-se que é possível transmitir a ideia do artista em diferentes sistemas de signos e que o trânsito interartes, ou tradução intersemiótica, permite o acesso às obras literárias em diferentes tempos históricos e espaços, contribuindo para sua permanência e o acesso de diferentes públicos.Palavras-chaves: O Guarani; Romantismo; Literatura e Música.Abstract: José de Alencar's Guaraniand Carlos Gomes's Il Guarany are related by factors such as thehistorical context in which they were produced, the the meand the dialogue between sign systems, notingthat Il Guarany is an interse miotic translation of O Guarani. From the approximation between Literature and Music, and the semiotic relations between the representation systems used, this articleanalyzes the elements of the novel and opera cited and a comparison of howeach sign system uses these elements to giverise to the text, considering as text not only that composedo fwords (the novel), butalso the tex twith sounds, dramatization, setting (the opera). Through the analysis performed, having as objects the book by José de Alencar and the opera by Carlos Gomes (considering the libretto and thevideo recording of one of the montages), it was observed that it is possibleto convey the artist's idea in different sign systems and that interart transit, orinter semiotic translation, allows access to literary works in different historical times andspaces, contributing to their permanence and access by different audiences.Keywords: The Guarani; Romanticism;; Literature and music.Recebido em: 20/12/2019 – Aceito em 31/12/201
Análise das teorias abolicionistas e minimalistas: o potencial da restauração e da ressocialização do direito penal
No full textANALISE DAS TEORIAS ABOLICIONISTAS E MINIMALISTAS: O POTENCIAL DA RESTAURAÇÃO E DA RESSOCIALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL ANALYSE OF THE THEORIES ABOLICIONIST AND MINIMALISMS: THE POTENTIAL OF THE REHABILITATION AND OF THE RESOCIALIZATION Stephanie Damaris de Aguiar Barreto[1]Katia Salomão[2] RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar as teorias Abolicionistas e Minimalistas, buscando estudar o potencial da restauração e ressocialização das mesas, em contraponto ao caráter punitivo da justiça. Busca encontrar métodos alternativos na solução de conflito, métodos estes em conformidades com os direitos humanos, e que possua um potencial de restauração e ressocialização elevado, sempre levando em consideração o interesse dos envolvidos. Para tal feito pretende-se estudar as teorias de Louk Hulsman e Eugenio Raul Zaffaroni, no sentido do entendimento de suas teorias, além de suas críticas ao sistema penal, as características das mesmas, juntamente com uma pesquisa de métodos alternativos nelas para solução de conflitos. Constata-se que é imprescindível a reforma do Sistema Penal, visando ressocialização e restauração. PALAVRAS-CHAVE: abolicionismo; minimalismo; penas; restauração ABSTRACT: The present study aims to analyze the Abolitionist and Minimalist theories, by studying its rehabilitation and resocialization potentials, as opposed to justice’s punitive character, trying to find alternative methods to solve conflicts, which are in agreement with the human rights and have high levels of reintegration potential, always considering every involved person’s interest. For that, the authors Louk Hulsman and Eugenio Raul Zaffaroni’s theories were studied, looking to understand his characteristics, critics to the penal system, as well as alternative methods for conflict solution present on their theories. KEYWORDS: abolitionism; Minimalism; punishment; restoration[1] Acadêmico do Curso de Direito da UNIVEL – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel.[2] Aluna Regular do Doutorado em Filosofia, na linha de pesquisa ética e filosofia política, pela UNIOESTE — Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Mestre em Filosofia, com ênfase em aspectos éticos e políticos, pela UNESP (Universidade Estadual Paulista — Júlio Mesquita Filho). Especialista em Filosofia Política e Jurídica pela UEL— Universidade Estadual de Londrina. Professora de Filosofia e Hermenêutica Jurídica da UNIVEL – União Educacional de Cascavel
REPERCUSSÕES DO TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM CRIANÇAS COM DISFUNÇÃO MICCIONAL
Get PDFResumo: Esta revisão da literatura teve como objetivo analisar as repercussões do tratamento fisioterapêutico na incontinência urinária infantil. As buscas foram realizadas nas bases de dados MEDLINE/PubMed, LILACS/SciELO, Bireme, Cochrane e em teses e dissertações. Os estudos analisados mostraram que os recursos fisioterapêuticos podem ser utilizados no tratamento de incontinência urinária na criança, apesar de terem boa classificação no nível de evidência e grau de recomendação. Novas pesquisas com devido rigor metodológico e maiores amostras são necessárias.PALAVRAS-CHAVE: incontinência urinária infantil, tratamento fisioterapêutico, enurese noturna
EXPEDIENTE (V.10, N.2)
Get PDFeoi/doi Deposit-Electronic Object Identifierhttp://eoi.citefactor.org/10.11248/ehum.v10i2.2545Informações sobre a produção da revista, pareceristas e financiadore