Centro Universitário de Belo Horizonte: Portal de Revistas Eletrônicas do UniBH
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Os impactos da reforma trabalhista no acesso à justiça sob o prisma da Constituição Federal, dos tratados internacionais de direitos humanos e dos princípios do direito do trabalho
No full textResumo A pesquisa em tela faz uso de metodologia de análise qualitativa, usando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando técnica de pesquisa bibliográfica, e tem por objetivo fazer uma análise dogmática quanto as alterações e inovações que a Reforma Trabalhista ocasionou em relação às custas processuais, aos honorários periciais e advocatícios pela parte beneficiária da gratuidade de justiça. Dessa forma, busca-se conhecer, diferenciar e refletir as transformações ocorridas no processo do trabalho. Busca-se responder se há adequação quanto as regras sobre as custas processuais, honorários periciais e advocatícios em relação ao prisma normativo constitucional. Palavras-chave Custas processuais; honorários periciais; reforma trabalhista; justiça gratuita; acesso à justiça
Delinquência econômica no caso Odebrecht: a produção de danos sociais e a resposta político-criminal contemporânea
Get PDFA construção da sociedade de riscos e danos sociais, que se dá a partir do desenvolvimento tecnológico e da primazia da livre circulação de capitais em uma economia globalizada, necessariamente exige a tutela dos bens jurídicos a partir das instâncias político-criminais dos Estados contemporâneos. Dessa forma, este trabalho objetiva propor uma reflexão, com base nos acontecimentos do caso Odebrecht, acerca da produção de danos sociais decorrentes dos delitos econômicos e a resposta político-criminal oferecida, a partir de uma expansão do direito penal. Adota-se o método bibliográfico de abordagem, mediante revisão da literatura afim aos temas trabalhados no texto. Dentre as conclusões atingidas, destaca-se que a resposta político-criminal ainda é insuficiente para conter os avanços diários da criminalidade econômica, ao que se propõe a discutir temas como a efetividade das penas restritivas em detrimento das privativas de liberdade
Livre expressão do empregado nas redes sociais online frente ao poder patronal: uma análise da exposição crítica em face do empregador
Get PDFPerante o cenário de diluição dos âmbitos público e privado, como também dos âmbitos laboral e extralaboral, frente aos avanços tecnológicos, surge o seguinte problema: de que forma o poder patronal poderá limitar a livre expressão do empregado nas redes sociais frente ao contrato de trabalho, primordialmente quando desta deriva uma crítica contra empregador? Para analisar o problema, parte-se de uma abordagem dedutiva para que o exposto possa ser aplicado concretamente, enquanto que o método de interpretação centra-se no sistemático-teleológico, porquanto considera-se o ordenamento jurídico como um conjunto de normas organizadas a satisfazer determinados fins. Como técnica de pesquisa, analisa-se o corpo doutrinário, bem como o arcabouço legislativo, primordialmente centrado na CLT, além dos preceitos constitucionais e da jurisprudência brasileira, por sua vez, centrada em análise de julgados do Tribunal Regional da 4ª Região, cujo corte temporal é de 01.06.2010 a 01.06.2019. Percebe-se que o empregado, ainda que se submeta a um contrato de trabalho, não perde a autonomia, nem os direitos fundamentais dos quais seja titular. Em síntese, os direitos fundamentais não são exercidos da mesma maneira, dentro e fora do ambiente de trabalho, sendo necessária, nas redes, maior cautela do empregado. Noutros termos, o empregado não perde o seu direito de crítica em face do empregador, observados os limites dos crimes contra a honra, em cujas hipóteses poderá haver dispensa por justa causa. Ainda assim, demostra-se a importância de manter-se o vínculo empregatício por meio de canais de comunicação empregado-empregador, visando ao cultivo de um ambiente laboral saudável.Perante o cenário de diluição dos âmbitos público e privado, como também dos âmbitos laboral e extralaboral, frente aos avanços tecnológicos, surge o seguinte problema: de que forma o poder patronal poderá limitar a livre expressão do empregado nas redes sociais frente ao contrato de trabalho, primordialmente quando desta deriva uma crítica contra empregador? Para analisar o problema, parte-se de uma abordagem dedutiva para que o exposto possa ser aplicado concretamente, enquanto que o método de interpretação centra-se no sistemático-teleológico, porquanto considera-se o ordenamento jurídico como um conjunto de normas organizadas a satisfazer determinados fins. Como técnica de pesquisa, analisa-se o corpo doutrinário, bem como o arcabouço legislativo, primordialmente centrado na CLT, além dos preceitos constitucionais e da jurisprudência brasileira, por sua vez, centrada em análise de julgados do Tribunal Regional da 4ª Região, cujo corte temporal é de 01.06.2010 a 01.06.2019. Percebe-se que o empregado, ainda que se submeta a um contrato de trabalho, não perde a autonomia, nem os direitos fundamentais dos quais seja titular. Em síntese, os direitos fundamentais não são exercidos da mesma maneira, dentro e fora do ambiente de trabalho, sendo necessária, nas redes, maior cautela do empregado. Noutros termos, o empregado não perde o seu direito de crítica em face do empregador, observados os limites dos crimes contra a honra, em cujas hipóteses poderá haver dispensa por justa causa. Ainda assim, demostra-se a importância de manter-se o vínculo empregatício por meio de canais de comunicação empregado-empregador, visando ao cultivo de um ambiente laboral saudável
Memórias póstumas de uma travesti: o debate midiático do caso Dandara e a (in)visibilidade da violência contra travestis colocada em evidência através de um post da página Quebrando o Tabu.
Get PDFAo terceiro dia de março de 2017, caia nas redes digitais um vídeo de horror e tortura. Ali, no registro audiovisual, a execução da travesti Dandara era performada. Tal sinistro trouxe à luz o presente artigo, que, tendo por base o estudo de caso Dandara dos Santos e o fator transfóbico impregnado no DNA brasileiro, procurou observar, de maneira caracteristicamente descritiva, com uma abordagem predominantemente qualitativa, a visibilidade/invisibilidade midiática das travestis no contexto digital. Para tanto, debruçou-se primeiramente sobre um respaldo teórico-científico que abarcasse temas basilares para o construtivo da pesquisa. Posteriormente, foi possível realizar uma análise, buscando alcançar os objetivos que vigoram este artigo, através de um post, na rede social Facebook, da página Quebrando o Tabu, sobre o assassinato de Dandara. Desta forma, através da amostragem dos comentários do post, foi possível traçar um parâmetro da consciência coletiva em relação à transfobia, destacando como ainda as travestis são ignoradas e como a emergência do vídeo de Dandara é um exemplo raro de representação midiática dessa população
PROPOSIÇÕES PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO FUNERÁRIO EM JUIZ DE FORA: O CEMITÉRIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA E O CEMITÉRIO DA COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CONFISSÃO LUTERANA. Dossíê: As Dinâmicas do Patrimônio Cultural da Materialidade a Imaterialidade
No full texteoi/doi Deposit-Electronic Object Identifierhttp://eoi.citefactor.org/10.11248/ehum.v12i2.2926Propositions for safeguarding the funerary heritage in Juiz de Fora: The Cemetery of Nossa Senhora da Glória and the Cemetery of the Evangelical Community of Lutheran Confession.Resumo: Este trabalho reflete o estudo sobre a preservação do patrimônio funerário em Juiz de Fora. O foco é uma análise comparativa entre os Cemitérios de Nossa Senhora da Glória e Cemitério da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Juiz de Fora/MG. A análise retrata a instalação dos espaços destinados aos sepultamentos na cidade. Nesse contexto, veremos as transformações nos olhares e o desenvolvimento de estudos que possibilitam uma mudança no olhar sobre o espaço fúnebre, destacando o posicionamento do poder público em relação ao patrimônio cultural dos cemitérios, iniciada com a abertura de processos de tombamento relacionados ao Cemitério Municipal. Assim, a proposta tem por objetivo possibilitar o conhecimento e preservação ao espaço fúnebre, visando o acesso aos locais enquanto bem culturais, e também como bens de utilidade pública.Palavra-chaves: Cemitério Luterano; Cemitério da Gloria; Estudo Fúnebre; Patrimônio Cultural; Juiz de Fora; Espaço Sagrado;Abstract: This work reflects the study about the preservation of the funeral patrimony in Juiz de Fora. The focus is a comparative analysis between the Cemetery of Our Lady of Glory and Cemetery of the Evangelical Community of Lutheran Confession of Juiz de Fora / MG. The analysis depicts the installation of burial spaces in the city. In this context, we will see the changes in the eyes and the development of studies that allow a change in the look on the funeral space, highlighting the position of the public power in relation to the cultural heritage of cemeteries, started with the opening of tipping processes related to the Municipal Cemetery . Thus, the purpose of the proposal is to enable knowledge and preservation of the funeral space, aiming at accessing the places as cultural assets, as well as public utility goods.Keywords: Lutheran Cemetery; Glory Cemetery; Funeral Study; Cultural heritage; Juiz de Fora; Sacred space;Recebido em: 17/11/2019 – Aceito em 31/12/201
O direito de propriedade imobiliária
Get PDFOs direitos reais fixados pelo direto brasileiro, em especial a propriedade, são temas fundamentalmente de direito privado. Entretanto, a importância desses institutos privados na estrutura social é de longa data, de modo que há muito tempo a apreensão de coisas pelo homem vem sendo regulamentada pelos ordenamentos jurídicos. O entendimento da evolução do direito de propriedade-privilégio para o de propriedadefunção permite compreender o atual regime jurídico da propriedade no direito brasileiro, bem como os diferentes direitos reais incidentes sobre a propriedade alheia. . Esse viés do conhecimento permite, ainda, contextualizar as projeções futuras do direito de propriedade com a forte tendência humana de desapego ao ter e possuir, lentamente substituídos pelo acessar e usar. Destarte, o presente trabalho tem como objetivo o estudo do direito de propriedade, analisando sua evolução e a instituição de novos paradigmas ao longo do tempo
MESOTELIOMA PERITONEAL MALIGNO: UMA REVISÃO LITERÁRIA
Get PDFRESUMO: Mesotelioma é um tumor que se inicia em células mesoteliais de revestimento de determinados órgãos. Pode ser classificado de acordo com as células que o forma: epitelioide (com melhor prognóstico que os outros tipos), sarcomatoide (fibroso - cerca de 10% dos mesoteliomas correspondem a este tipo) e misto (bifásico - estes mesoteliomas possuem tanto áreas epitelioides quanto sarcomatoides, e representam de 30% a 40% dos mesoteliomas). Esta revisão tem como objetivo discutir esse raro tumor maligno, do tipo abdominal, além de contribuir para a literatura médica atual. Palavras chaves: mesotelioma abdominal; revisão; tumor raro; tumor abdominal
EDUACIÓN Y PATRIONONIO EN LA MINERÍA DEL MERCÚRIO DE ALMADÉN (Dossíê: Práticas de Ensino e Aprendizagem: a experiência docente e os desafios epistemológicos e metodológicos da educação)
No full texteoi/doi Deposit-Electronic Object Identifierhttp://eoi.citefactor.org/10.11248/ehum.v10i2.2352EDUCATION AND HERITAGE IN MERCURY MINING IN ALMADEN.Resumen: El patrimonio de Almadén, está compuesto por un rico patrimonio monumental y minero, importantes obras realizadas desde el siglo XVI que le llevaron a su declaratoria como Patrimonio Mundial de la Unesco el 29 de junio de 2012; sus construcciones mineras y metalúrgicas constituyen un refente para la cultura del trabajo, sus emblemáticos hornos, pozos, galerías, castilletes, bariteles e ingenios, junto a las edificaciones civiles y religiosas que surgieron al calor de la actividad minera conforman un todo indivisible donde lo urbano y lo minería se funden de forma armónica. Con este trabajo se estudia con detalle el patrimonio minero de Almadén, para ello se parte de una descripción del marco teórico en el que tuvieron lugar los hechos para luego pasar revista a las cualidades de Almadén como población minera, desde sus características urbanas y los rasgos formales de sus edificios más representativos, como el Hospital de Mineros, la Academia de Minas o la singular Plaza de Toros, incluyendo todas y a cada una de las obras dedicadas a la actividad minera, que tienen su coherencia interna a partir de las estructuras de producción y configuran un trazado urbano condicionado por la fábrica para la explotación del mercurio y que actualmente estos mismos bienes patrimoniales se explotan cuturalmente.Palabras clave: Minería; Patrimonio; Almadén; Mercurio; Educación.Abstract: The heritage of Almadén, is composed of a rich monumental and mining heritage, important works carried out since the sixteenth century that led to its declaration as World Heritage of Unesco on June 29, 2012; Its mining and metallurgical constructions are a source for the work culture, its emblematic furnaces, wells, galleries, castles, bariteles and mills, together with the civil and religious buildings that emerged in the heat of mining, form an indivisible whole where the urban and The mining melts harmoniously. With this work, the mining heritage of Almadén is studied in detail, for it is part of a description of the theoretical framework in which the events took place and then review the qualities of Almadén as a mining population, from its urban characteristics and traits Of its most representative buildings, such as the Mineros Hospital, the Mining Academy or the singular Plaza de Toros, including all and each one of the works dedicated to mining activity, which have their internal coherence from the production structures And they form an urban layout conditioned by the factory for the exploitation of mercury and that these same patrimonial assets are exploited today.Keywords: Mining; Heritage; Almadén; Mercury; Education.Recebido em: 09/10/2017 – Aceito em 16/01/201
REVISTA COMPLETA (V.10, N.2) DOSSIÊ: PRÁTICA DE ENSINO E APRENDIZAGEM: A EXPERIÊNCIA DOCENTE E OS DESAFIOS EPISTEMÓLOGICOS E METODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO
No full texteoi/doi Deposit-Electronic Object Identifierhttp://eoi.citefactor.org/10.11248/ehum.v10i2.2551Arquivo contendo todos as contribuições do Dossiê e das outras seções que compoem a edição do períodico.Palavras Chaves: Educação, Ensino, História, Ciências Sociais, Serviço Social, Humanidade