Centro Universitário de Belo Horizonte: Portal de Revistas Eletrônicas do UniBH
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O Direito e a Pós-Verdade: a eclosão das “fake news” no processo democrático à luz da ordem constitucional brasileira, Law and Post-Truth: the emergence of “fake news” in the democratic process from the perspective of the Brazilian constitutional order
Get PDFA volatilidade inerente ao alcance dos meios de comunicação, o imediatismo da notícia no século XXI e a grande produção de “fake news” na era da (des)informação acarreta a violação de inúmeros direitos fundamentais. Nesse cenário da Pós Verdade, o contexto sociopolítico sofre com o enfraquecimento de suas instituições e com a mitigação das disposições do texto constitucional, no entanto, o combate às notícias falsas reafirma o compromisso com a democracia. O método de investigação científica aplicado será o indutivo, a metodologia de pesquisa adotada a qualitativa, com caráter eminentemente exploratório. Observa-se os meios combativos à era da Pós Verdade, bem como, à propagação de “fake news”, através do estudo analítico sistêmico de teorias constitucionais, buscando a prevenção e punição efetiva daqueles que infringem à lei, assegurando assim, a ordem constitucional brasileira. The volatility inherent in the reach of the media, the immediacy of news in the 21st century and the great production of “fake news” in the age of (un) information leads to the violation of numerous fundamental rights. In this Post-Truth scenario, the socio-political context suffers from the weakening of its institutions and the mitigation of the provisions of the constitutional text, however, the fight against false news reaffirms the commitment to democracy. The method of scientific investigation applied will be inductive, the research methodology adopted is qualitative, with an eminently exploratory character. The combative means of the Post-Truth era can be observed, as well as the spread of “fake news”, through the systemic analytical study of constitutional theories, seeking the prevention and effective punishment of those who break the law, thus ensuring the constitutional order Brazilia
A publicidade na sociedade de consumo e os influenciadores digitais
Get PDFA sociedade de consumo contemporânea, caracterizada por métodos de produção padronizada e em massa, em que a oferta excede a procura, vem levando os fornecedores a adotar estratégias de publicidade para estimular o aumento do consumo, com o intuito de permitir-lhes o escoamento permanente desses produtos e serviços. Com isso, investem em estudos acerca do comportamento dos consumidores e em publicidade com o intuito de moldar os hábitos de consumo das pessoas. O problema a ser enfrentado no artigo é identificar os limites éticos e legais para a publicidade feita pelos influenciadores digitais. Pretende-se demonstrar o estímulo dos influenciadores no comportamento de compra dos consumidores, a importância da publicidade na sociedade de consumo e as normas legais que tratam das ações de publicidade no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Conselho de Auto-regulamentação Publicitária (CONAR). O artigo utiliza o método hipotético-dedutivo para analisar as normas consumeristas, a fim de verificar os limites da publicidade frente ao CDC, tendo em vista o poder de persuasão da publicidade invisível realizada pelos influenciadores sobre os seus seguidores. O artigo está estruturado da seguinte forma: No capítulo 1 será tradado da importância da publicidade nas sociedades de consumo. No capítulo 2 será analisado como o CDC trata da publicidade, suas formas e vedações. No capítulo 3 será abordada a publicidade invisível realizada pelos influenciadores digitais. Conclui-se, ao final, que a publicidade feita pelos influenciadores digitais não pode ser invisível, devendo observar os princípios da identificação, da veracidade e não abusividade
CHORUME COMO FONTE DE NUTRIENTE NA PRODUÇÃO DA BIOMASSA MICROALGAL
Get PDFA biomassa de microalgas tem apresentado potencial para produção de biodiesel, contudo a viabilidade do cultivo de microalgas depende de fonte de nutrientes de baixo custo. O presente estudo objetivou utilizar o chorume como fonte de nutrientes para microalgas. Os experimentos foram conduzidos visando avaliar a obtenção da biomassa microalgal, conversão de lipídios e rendimento em ésteres metílicos de ácidos graxos, para os meios de cultivos utilizando 5%, 12% e 20% de chorume, com concentrações de 0,02, 0,05 e 0,08 g N. L-1 e para meio de controle contendo 1% de, Nitrogênio (N), Fósforo (P) e Potássio (K), na concentração de 20 g L-1, 5 g L-1 e 20 g L-1, respectivamente. A microalga utilizada neste trabalho foi a de classe Chlorophyceae e família Coccomyxaceae. Os resultados demonstraram que o meio com concentração de 12% de chorume obteve melhores resultados, possibilitando alcançar 1,19 g de biomassa, conversão de 108,15 mg g-1 de lipídios e conteúdo de ésteres de 410,77mg g-1, a microalga utilizada apresentou ainda predominância dos ácidos graxos palmítico e oleico, apresentando baixa quantidade de ácidos graxos saturados o que pode fornecer ao combustível, resistência ao frio. E tais aspectos demonstraram que o chorume pode ser uma fonte promissora de nutrientes para o cultivo das microalgas estudadas. AbstractMicroalgae biomass has presented potential for biodiesel production, however the viability of microalgae cultivation depends on low cost nutrient source. The present study aimed to use leachate as a source of nutrients for microalgae. The experiments were conducted to evaluate the microalgal biomass, lipid conversion and yield in fatty acid methyl esters, for the culture media using 5%, 12% and 20% leachate, with concentrations of 0.02, 0.05 and 0.08 g N. L-1 and for control medium containing 1% Nitrogen (N), Phosphorus (P) and Potassium (K), at a concentration of 20 g L-1, 5 g L-1 and 20 g L-1, respectively. The microalgae used in this work was Chlorophyceae class and Coccomyxaceae family. The results showed that the medium with a concentration of 12% of leachate obtained better results, allowing to reach 1.19 g of biomass, conversion of 108.15 mg g-1 of lipids and esters content of 410,77 mg g-1. The microalgae used also presented predominance of palmitic and oleic fatty acids, presenting low amount of saturated fatty acids which can provide the fuel with cold resistance. And these aspects demonstrated that the leachate can be a promising source of nutrients for the cultivation of the studied microalgae
O IMPACTO DA OBESIDADE NA FERTILIDADE FEMININA
Get PDFIntrodução: A obesidade e o sobrepeso têm se tornado mais prevalentes na população mundial, atingindo as mulheres especialmente durante a idade reprodutiva. Concomitantemente a essa epidemia global, nota-se um aumento significativo de mulheres obesas ou com sobrepeso apresentando problemas de infertilidade. Diante disso, estudos apontam a obesidade como importante fator de associação à infertilidade feminina, verificando-se complexos processos fisiopatológicos recorrentes desta associação. Objetivos: Realizar uma revisão bibliográfica sobre a obesidade e infertilidade feminina, procurando reunir a informação mais recente e pertinente dos aspetos que compõem esta temática. Metodologia: Foi realizada uma revisão literária integrativa nas bases de dados Scielo, Pubmed e Google Scholar. Foram selecionados artigos nas línguas inglesa e portuguesa, dos quais foram analisados os títulos e resumos para posterior leitura na íntegra dos artigos selecionados. Resultados: Observou-se que mulheres obesas são mais susceptíveis a disfunções ovulatórias em função de uma perturbação do eixo hipotalâmico, hipofisário e ovariano. Além disso, o excesso de tecido adiposo altera os níveis de adipocinas, como leptina, resistina e adiponectina, as quais afetam diretamente a esteroidegênese e o desenvolvimento embrionário. Ademais, há o acometimento da implantação endometrial e outras funções reprodutivas, resultando no aumento de abortos espontâneos e resultados inferiores nos tratamentos de reprodução assistida. Conclusão: As evidências existentes sugerem uma associação entre obesidade e a infertilidade feminina. A patofisiologia desta associação é multifatorial, com a contribuição em maior ou menor grau de diferentes mecanismos. Sugere-se, portanto, a perda da massa corporal de obesas como forma de solução para os problemas de infertilidade. PALAVRAS-CHAVE: Obesidade; Infertilidade; Infertilidade Feminina; Reprodução feminin
ANESTESIA NO PARTO HUMANIZADO: APLICAÇÕES DAS NORMAS PRECONIZADAS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE
Get PDFA modificação da visão a respeito do nascimento, estimulou a criação pela OMS de normas humanizadas que estabelecem ações para alcançar o protagonismo da mãe nas decisões sobre seu corpo durante o processo do parto. Situações que inibem o mal-estar da mulher, que reduzem riscos para ela e para o recém-nascido e que possibilitam conforto para o acompanhante, representam a humanização. Neste contexto, buscamos neste trabalho, relacionar a anestesia como garantia do parto humanizado, pois, o alívio da dor e do sofrimento, qualquer que seja sua natureza, tornou-se compromisso do médico. Metodologia: Revisão bibliográfica nas bases de dados Scielo e PubMed. Resultados e discussão: O anestesiologista é parte fundamental do processo de humanização do atendimento à gestante. Sua participação se inicia na pré-analgesia, expondo as diversas modalidades anestésicas, riscos e benefícios, incentivando a participação da mãe e da família. Analgesias espinhais constituem as técnicas padrão-ouro na prática clínica atual. Existem contraindicações para sua realização e uma delas é a recusa da gestante, como alternativa tem-se a PCA, a qual pode alcançar melhor qualidade com uso de menores doses, menor incidência de efeitos colaterais maternos e menor transferência placentária, além de maior satisfação da parturiente, pela sensação de controle da administração do anestésico diminuir a ansiedade e a quantidade de analgésicos utilizados. Conclusão: Diante de um cenário da humanização do parto palpável, ressaltamos a importância da educação e do esclarecimento que resgatem da participação ativa do casal e o combatam o despreparo cultural da gestante e da família que permite imposições dos profissionais da saúde.PALAVRAS-CHAVE: Analgesia Controlada pelo Paciente; Parto Humanizado; Analgesia Epidur
A problemática da Lei de Recuperação de empresas e falência: ineficiência do parcelamento fiscal, alto custo de transação e desincentivos
Get PDFResumo: Busca-se, via Análise Econômica do Direito, identificar, de forma construtiva, sem almejar esgotar o tema, que a atual redação da Lei 11.101/05, no que toca sobre o crédito tributário, contribui para a sua ineficiência. A metodologia a ser utilizada é de método dedutivo, mediante abordagem explicativa e descritiva, com pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, nacional e estrangeira, toda ela especializada no cerne do tema. O problema específico a ser levantando é saber se seria possível incluir o crédito tributário no plano de recuperação judicial. Para obter-se uma resposta que seja técnica, prática e acadêmica, inicialmente, será explicado sobre o tratamento especial dado ao crédito tributário na Lei 11.101/05. Após, será mostrado que o poder e privilégio concedido ao Fisco, frise-se, tal como está, nos termos literais da lei, nos processos de recuperação judicial, é ineficiente e, que, as condições de parcelamento que vigoraram por muitos anos também não eram eficientes. No mesmo sentido, serão expostos os motivos que denotam que a legislação atual não cria incentivos positivos ao contribuinte a aderir tal parcelamento. Ao final, como hipótese de resposta, serão também abordados os motivos que fazem com que, em nosso ordenamento seja impossível, legalmente, operacionalmente e constitucionalmente, a inclusão no plano de recuperação dos créditos tributários, haja vista o alto custo de transação
