Centro Universitário de Belo Horizonte: Portal de Revistas Eletrônicas do UniBH
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Democracia representativa e congruência política: uma relação de causalidade
Get PDFAtualmente, muito se fala sobre crise de representatividade democrática, o que torna necessário a problematização sobre o tema, a fim de apurar a existência de convergência da opinião da sociedade civil, apurada por meio de pesquisas de opinião pública, e a ação desenvolvida por parlamentar eleito, que é a ideia de congruência política dentro de uma democracia representativa. Assim sendo, o objetivo do presente artigo consiste em discutir a noção de congruência política, no contexto da democracia representativa positivada no texto da Constituição Federal de 1988, com vistas a uma agenda de pesquisa sobre o tema. Através de uma análise teórico normativa, metodologia adotada, apurou-se que a representatividade democrática, embora não exista consenso sobre a convergência de ambos os termos, no Brasil, apresentou níveis de congruência positivos, no sentido de que as preferências dos representados têm sido observadas pelos representantes durante o exercício parlamentar, mas a discussão sobre o tema carece de importantes avanços de pesquisa
O princípio da confiança em direito penal
Get PDFExistem determinadas atividades, como o tráfego de veículos automotores e aquelas em que há divisão do trabalho, a exemplo de uma operação cirúrgica, que pressupõem a participação de diversas pessoas. Na realização dessas atividades, os participantes podem confiar que os demais intervenientes também se comportarão de maneira correta. É nesse espaço que ganha importância o chamado princípio da confiança. O objetivo deste ensaio será o de analisar quais as principais repercussões do princípio da confiança na estrutura de imputação jurídico-penal. Seguir-se-á o método dedutivo. A pesquisa será bibliográfica. Ao final, constatar-se-á que o princípio da confiança é um critério delimitador do alcance do risco permitido na imputação jurídico-penal, apresentando importantes repercussões no âmbito da responsabilidade jurídico-penal
A aplicação do instituto jurídico da senexão no Brasil
Get PDFO Direito de Família passou por transformações ao longo da história. Assim, constantes alterações sociais e jurídicas trouxeram inovações ao ordenamento jurídico brasileiro. Neste sentido, apresenta-se o novo instituto jurídico denominado “Senexão”, que foi definido pelo Projeto de Lei nº 105 de 2020, em resposta ao crescente abandono afetivo e material da pessoa idosa. Desse modo, justifica-se esta pesquisa, em razão do seu caráter social, que se tornou alvo de debates não só no âmbito jurídico, como também, no meio acadêmico. Com isso, objetiva-se analisar a adoção do instituto jurídico da “Senexão”. Para isso, aplicar-se-ão técnicas de pesquisa bibliográfica e documental de natureza básica, do tipo descritiva-explicativa, pelo método indutivo, este, no qual, através de observações de casos particulares, documentados e enumerados, chegar-se-á a um resultado. Destarte, conclui-se que é necessário a adoção deste mecanismo legal, tendo em vista que, efetiva o disposto na legislação pátria, e concretiza os princípios que permeiam a seara familiar
Terra, cultura e coletividade: proteção dos saberes e práticas tradicionais das quebradeiras de côco babaçu
Get PDFEste estudo se trata de uma revisão bibliográfica sobre a realidade histórica, cultural, política, social e econômica da comunidade tradicional que se reconhece e autodefine como quebradeiras de coco babaçu. Primeiramente, se discute quem compõe essa coletividade e como se configura e se mobiliza enquanto comunidade tradicional. Expõe-se também acerca da importância social, cultural e econômica do babaçu. Por conseguinte, analisa-se a relação entre acesso à terra e território e a identidade cultural de um povo. Por fim, identificam-se alguns dos desafios que essa comunidade vem enfrentando ao longo dos anos. Em linhas gerais, essa comunidade tradicional é composta de mulheres que praticam o extrativismo vegetal do coco babaçu, o que inclui a coleta, o beneficiamento e a comercialização de seus derivados, como o óleo, o azeite, o leite, a farinha, o carvão e artesanatos. As quebradeiras de coco babaçu também praticam a agricultura familiar com a adoção de técnicas agroecológicas e sustentáveis, bem como a criação de animais, ambas as atividades são destinadas ao consumo próprio e de familiares. Já a atividade agroextrativa é praticada com a finalidade de complementar a renda familiar. Além de seu viés econômico, o extrativismo vegetal praticado pelas quebradeiras de coco babaçu é uma prática cultural que envolve saberes e conhecimentos tradicionais passados de geração a geração. Em razão disso, a identidade cultural das quebradeiras de coco babaçu está ligada a uma territorialidade específica representada pelos babaçuais, recurso ecológico que possibilita a reprodução cultural dos seus modos tradicionais de criar, fazer e viver
Ausência de criticidade no ensino jurídico brasileiro: suas origens e o reflexo e o do consequencialismo acadêmico nas decisões judiciais
Get PDFO objetivo desse trabalho é destacar a crise endêmica do ensino juridico no Brasil, e demontrar quais são os reflexos de um consequencialismo academico nas decisões judiciais. Para isso, o artigo percorreu, rapidamente, as origens do ensino jurídico e suas características essenciais que as posicionam no momento histórico de seu surgimento no Brasil imperial. Isto posto, foi demonstrado a perpetuidade de traços marcantes das primeiras instituições educacionais no país, tal fato, decorre de um elitismo ainda presente intrinsecamente na formação dos futuros manejadores do direito. Analogamente a isso, fora realizado uma reflexão quanto a influência do ensino (tecnicista, dogmático e tradicionalismo) e as recentes críticas a decisões judiciais, que refletem de um ensino utilitário, direito sobre direito, que pouco intertextualizam suas razões com outras áreas do saber, propiciando assim, um debate quando a inflexibilidade da ciência do direito, a rupturas paradigmáticas e ao “simplismo” do ensino jurídico. Características prejudiciais a todo ramo do saber, principalmente na presente crise de saúde mundial. Para tal, fora adequado utilizar a metodologia qualitativa e o método de pesquisa bibliográfica, permitido uma pesquisa mais aprofundada, implementado o método indutivo, com a finalidade de proporcionar um estudo factual acerca das questões pragmáticas na seara do ensino jurídico no Brasil. Concluindo que, a origem da insistência a decisões judiciais que baseiam, tão somente, no próprio direito e seus dogmas é fruto de um ensino jurídico que não se desvencilhou as influências coloniais
ATUALIDADES NA ABORDAGEM TERAPÊUTICA DA VULVODÍNIA
Get PDFIntrodução: Vulvodínia caracteriza-se por ser uma dor ou desconforto vulvar, sem causa aparente, com duração mínima de três meses. Acomete grande número de mulheres, desde a adolescência à menopausa, reduzindo consideravelmente a qualidade de vida dessas. É diagnóstico de exclusão, baseado na sintomatologia expressada. Por possuir caráter multifatorial e crônico, o tratamento da vulvodínia é um grande desafio e requer obrigatoriamente assistência interdisciplinar. Objetivo: Identificar as abordagens terapêuticas para a vulvodínia e avaliar quais são recomendadas atualmente. Metodologia: Revisão bibliográfica descritiva e analítica realizada na base de dados PubMed, BVS (LILACS e Scielo) e UpToDate, com publicações em inglês, português e espanhol, entre os anos 2010 e 2019. Descritores utilizados: vulvodínia, dor vulvar crônica, vestibulite vulvar e tratamento. Resultados: Diversas são as abordagens não farmacológicas para tratamento da vulvodínia: mudanças comportamentais e alimentares, psicoterapia, fisioterapia do assoalho pélvico e acupuntura. Com auxílio medicamentoso, pode-se lançar mão de agentes anestésicos, toxina botulínica, corticosteróides e hormônios locais. Antidepressivos (nortriptilina) e anticonvulsivantes (gabapentina) também agem no controle da dor vulvar. Além dos métodos conservadores, alguns autores ainda propõem intervenção cirúrgica – apesar da conduta ser questionável e restrita a casos refratários a outros tratamentos. Conclusão: A abordagem da vulvodínia deve ser sempre individualizado e interdisciplinar. O manejo é longo, com remissão e controle dos sintomas. Recomenda-se não superestimar o tratamento para não causar frustração nas pacientes, já que a promessa da cura não pode ser oferecida. É fundamental informar a paciente sobre recursos disponíveis e o que realmente há de evidência sobre eles. Palavras-chave: dor vulvar crônica; vulvodínia; vestibulite vulvar; tratamento; intervençõe
DESAFIOS NO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DO ABDOME AGUDO NA GESTAÇÃO
Get PDFIntrodução: A avaliação clínica do abdome agudo na gestação (AGG) pode ser limitada. Assim a abordagem imaginológica (AI) deve ser imediata para avaliação de condições obstétricas e não-obstétricas, reduzindo-se riscos materno-fetais. Objetivos: Revisar o papel da AI no AAG. Metodologia: Revisão bibliográfica com os descritores DeCS/MeSH “abdomen, acute”, “pregnancy” e “imaging” no ACCESSSS e PubMed, selecionando-se 15 artigos. Discussão: A ultrassonografia (US) e ressonância magnética (RM) são métodos preferidos na AI. Ao interpretar essas imagens, deve-se considerar as variações anatômicas e fisiológicas da gestação. O útero comprime e desloca as vísceras adjacentes e reduz a distensibilidade da parede abdominal, comprime ureteres inferiormente, causando hidronefrose, cálculos e infeção. O apêndice é deslocado superiormente, tornando necessário posicionar a paciente em decúbito lateral esquerdo ao realizar US. A estase biliar e aumento da concentração de bile favorecem colelitíase e cólica biliar. O maior nível de progesterona reduz a peristalse e tônus de esfíncteres. O pâncreas é melhor visualizado com RM, devido o deslocamento das alças dificultarem US. Há aumento das causas vasculares de abdome agudo. A torção ovariana é melhor avaliada por US. Existe deslocamento do fígado e baço de sua posição subcostal, elevação da bexiga da pelve e alargamento de rins e baço, predispondo às lesões desses órgãos em caso de trauma, devendo-se considerar exames com radiação ionizante nesses casos. Conclusão:US e RM são métodos seguros para avaliação do AAG e, com o reconhecimento das alterações que ocorrem na gestação, é possível uma interpretação rápida e precisa das imagens, com potencial redução dos riscos materno-fetais.Palavras chave: Abdome agudo; Gestação; Diagnóstico; Image
Cibercrimes: aspectos panorâmicos dos crimes informáticos mais praticados e as condutas de prevenção
Get PDFO presente trabalho possui como objetivo principal analisar a evolução dos crimes cometidos por meio eletrônico diante do crescimento da tecnologia e de seus mais diversos recursos que vem deixando os seres humanos cada vez mais dependentes do mundo virtual. Com o crescimento dos mecanismos informáticos surgiram diversificadas formas de cometimento de delitos virtuais, além de se tornar mais comum a prática dos crimes convencionais. Para obter uma conclusão e construir resultados e respostas acerca da problemática exposta neste estudo foi desenvolvida pesquisa explicativa, utilizando-se do método dedutivo com a finalidade de esclarecer as causas e os efeitos dos crimes virtuais mais praticados. Partindo de pesquisa bibliográfica, pode-se reunir dados nos quais o estudo foi baseado. Como a finalidade é mostrar os mais diversificados crimes cometidos por meio eletrônico e quais formas de prevenção, a menção de trabalhos já existentes contribuiu para a construção qualitativa para o resultado do trabalho. Como resultado buscou-se evidenciar como agem os cibercriminosos e como agir diante de um cibercrime
O agravo de instrumento previsto no novo Código de Processo Civil: relação com o Jurisprudencialismo de Antonio Castanheira Neves
Get PDFNeste trabalho será apresentado, de um lado, as características do agravo de instrumento, em especial as hipóteses de cabimento, como era previsto no antigo CPC e no novo CPC, somado ao entendimento do STJ acerca do tema, e, de outro, o método hermenêutico proposto por Castanheira Neves, na obra metodologia jurídica. Faz-se necessária a problematização da questão para apurar o que o legislador consagrou no novo CPC, ao estipular um rol legal de cabimento do agravo de instrumento, e o que o STJ vem interpretando da referida norma e, por fim, comparar à aplicabilidade da metodologia de Castanheira Neves. Assim, o objetivo do artigo é evidenciar, à luz do método proposto por Castanheira Neves, se a interpretação do novo Código de Processo Civil tem alguma relação com a metodologia construída pelo autor Antonio Castanheira Neves