Portal de Revistas Eletrônicas da Universidade FUMEC
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“A cara do governo”: Discursos em choque na cobertura jornalística das demissões do INEP e a ameaça à democracia com censura às questões
Get PDFO trabalho aborda como “O Globo” e “Folha de S. Paulo”; trataram o pedido de demissão de funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia que elabora o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com capas dos jornais entre 9 e 29 de novembro de 2021. Os conceitos de Democracia Radical, de Mouffe (1996); a influência da multidão e público, com Hardt e Negri (2005) e Tarde (2005) e a Comunicação Pública, com Weber (2020) são acionados pelas ameaças ao espírito da multidão e à democracia. Metodologicamente toma-se a Análise de Discurso Crítica considerando Fairclough (2010), com as ideias de ideologia e hegemonia, além de Ramalho e Resende (2011) pelas categorias de Presunção e de Representação dos eventos e atores sociais
A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DA CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA DOS POVOS INDÍGENAS: UM ESTUDO DO CASO BELO MONTE
No full textThe present article examines the right of prior, free and informed consultation of indigenous peoples in the light of International Human Rights Law, in order to verify the possibility of Brazil's international liability for violating this right. It was observed, specifically, the understandings adopted by the Brazilian Courts and the Inter-American System of Human Rights in relation to the case of the construction of the Belo Monte Hydroelectric Power Plant. As a main methodology, the investigation is legal-comprehensive with a qualitative approach, based on bibliographical and documentary research. The results showed that Brazil ignores the international debate about this subject, as it does not guarantee mechanisms that assure the right of consultation of indigenous peoples.O presente artigo examina o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, de modo a verificar a possibilidade de responsabilidade internacional do Brasil por violação desse direito. Observou-se, especificamente, os entendimentos adotados pelos tribunais brasileiros e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos em relação ao caso da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Como metodologia principal, a investigação é jurídico-compreensiva com abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados demonstraram que o Brasil ignora o debate internacional acerca do tema, na medida em que não assegura mecanismos que garantem o direito à consulta dos povos indígenas
SHARENTING: A AUTONOMIA PROGRESSIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO LIMITE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS PAIS NO AMBIENTE VIRTUAL
No full textO escopo da pesquisa é analisar como a exposição de crianças e adolescentes na Internet, em especial nas redes sociais, pelos próprios genitores, fenômeno conhecido como sharenting, é limitada pelos direitos da personalidade dos vulneráveis e pela autonomia progressiva destes. O objetivo é realizar uma reflexão no sentido de que em que pese o compartilhamento dos pais envolvendo seus filhos seja uma forma de exercício da liberdade de expressão, isso pode vir a ferir o livre desenvolvimento saudável dos infantojuvenis, sem prejuízo de seus direitos da personalidade, tal como o direito à imagem. O método utilizado é o hipotético-dedutivo e a metodologia é a de revisão bibliográfica, por intermédio da consulta de artigos, livros, notícias e demais materiais já publicados. Como resultado, verificou-se que o sharenting fere os direitos de crianças e adolescentes, de forma que estes devem, quando possível, ser consultados acerca da vontade de terem suas imagens e informações publicadas na rede
O MAPEAMENTO DO CONFLITO POR MEIO DO PROCESSO POR QUESITOS
No full textThis study assumes that conflicts, problems and social dissatisfaction (CPSD) are a natural and inescapable element of human relationships. Based on conflict theories, it seeks tools to prevent them, when there is a threat of pathological occurrences, or to treat them, or better, manage them, when the threat has already taken place through the injury. Among the tools, the mapping of conflicts proposed by Raúl Calvo Soler and the process by questions suggested by Sandoval Silva as complementary, preventive, managerial or resolving tools in the understanding of the conflict are addressed. Therefore, it is questioned to what extent the items can help in the diagnosis of conflicts. To answer this question, the method of hypothetical-deductive approach and the method of bibliographic procedure were adopted, observing the following argumentative path: 1) the need to adopt a theory of conflict (used as a way of summarizing the CPSD): conflict gradually understood as a physiological and pathological element in the conceptions of conflict theories; 2) conflict mapping; 3) the elements of specification of the process by requirements. It was concluded that the items contribute to the mapping of the conflict and, therefore, to its understanding and possible administration.Este estudo pressupõe que os conflitos, os problemas e as insatisfações sociais (CPIS) são um elemento natural e inafastável das relações humanas. Partindo das teorias do conflito, busca ferramentas para preveni-los, quando há ameaça de ocorrências patológicas, ou tratá-los, ou melhor, administrá-los, quando a ameaça já se efetivou por meio da lesão. Entre as ferramentas, abordam-se o mapeamento de conflitos proposto por Raúl Calvo Soler e o processo por quesitos sugerido por Sandoval Silva como ferramentas complementares, preventivas, gerenciais ou resolutivas na compreensão do conflito. Diante disso, questiona-se em que medida os quesitos podem auxiliar no diagnóstico dos conflitos. Para responder a essa pergunta, adotaram-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e o método de procedimento bibliográfico, observando-se o seguinte percurso argumentativo: 1) a necessidade de adoção de uma teoria do conflito (utilizada como forma de resumir os CPIS): o conflito entendido gradualmente como elemento fisiológico e patológico nas concepções das teorias do conflito; 2) o mapeamento do conflito; 3) os elementos de especificação do processo por quesitos. Concluiu-se que os quesitos contribuem para o mapeamento do conflito e, por conseguinte, para a sua compreensão e possível administração
O AVESSO DO AVESSO: UMA BREVE ANÁLISE FUTURISTA DO UNIVERSO TRANS
No full textOver time, transgender people have suffered the most cruel discrimination – and rarely, until recently, did they have real possibilities of resistance. In post-modernity, however, they not only start to come out into the light of day, but to assume prominence. The most important thing, however, is that they have examples to give and things to teach, including in the fields of labor and law. This is the hypothesis of this research, which – although brief – slides from Greek mythology to reports from the real world, drawing on authors from the most diverse areas of knowledge.Ao longo dos tempos, pessoas transgêneras têm sofrido as mais cruéis discriminações – e raras vezes, até recentemente, tinham possibilidades reais de resistência. Na pós modernidade, porém, não só começam a sair à luz do dia, como a assumir protagonismos. O mais importante é que têm exemplos a dar e coisas a ensinar, inclusive nos campos do trabalho e do Direito. É essa a hipótese da presente pesquisa, que – embora breve – desliza da mitologia grega a relatos do mundo real, valendo-se de autores das mais diversas áreas do conhecimento
O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL.
No full textThis article aims to investigate the interstices and establish a critique of the instrumentality of forms and the instrumentalist theory of process, through the symbolic constitutionalization. The nature of the work is qualitative, and it was carried out using the bibliographical review method, in which one can initially establish two main works, namely: “Symbolic Constitutionalization” authored by Marcelo Neves and "The Instrumentality of the Process" by Cândido Dinamarco. Initially, a genealogy of some procedural concepts that are unavoidable for our argumentation is made, such as, for example, the solemnity of procedural acts and the nullity of procedural acts, as well as an exemplification of the instrumentalist theory of process and its own characteristics. Once this first argumentative vestibule is overcome, the next step is the demonstration of the incompatibility of the instrumentality of forms, as well as the instrumentalist theory of process, with the theory of symbolic constitutionalization. From this contrast, we conclude that the instrumentalist theory of the process goes against the alleged normativity of the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, depriving it of its most forceful effects in a Democratic State of Law.Este artigo tem como objetivo investigar os interstícios e estabelecer uma crítica à instrumentalidade das formas e à teoria instrumentalista do processo, por meio da constitucionalização simbólica. A natureza do trabalho é qualitativa, e este foi realizado utilizando o método de revisão bibliográfica, no qual pode-se de início estabelecer duas obras principais, quais sejam: “ A Constitucionalização Simbólica” de autoria de Marcelo Neves e “A Instrumentalidade do Processo” de Cândido Dinamarco. Inicialmente é feita uma genealogia de alguns conceitos processuais inarredáveis para nossa argumentação, como por exemplo, a solenidade dos atos processuais e a nulidade dos atos processuais, bem como de uma exemplificação da teoria instrumentalista do processo e de suas características próprias. Superado esse primeiro vestíbulo argumentativo, segue-se para o pilar da argumentação que é precisamente a demonstração da incompatibilidade da instrumentalidade das formas, bem como da teoria instrumentalista do processo, com a teoria da Constitucionalização simbólica. Desse contraste conclui-se que a teoria instrumentalista do processo vai de encontro à uma pretensa normatividade da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, privando-a de seus efeitos mais contundentes em um Estado Democrático de Direito
A IMPOSSIBILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA PARLAMENTARISTA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
No full textThis work aims to explore the impossibility of implementing the Parliamentary system in Brazil, from the Constitution of 1988 point of view, whichafter 30 years supporting the democracy of the nation, faces movements that seeks the reform of the presidential system, mainly in moments of political instability, diverging from what is foreseen in the Act of Transitional Constitutional Provisions. For the preparation of the work, it is necessary to analyze the section 2 of the ADCT, instituted by the Originating Constituent Power, and to understand why Brazil has adopted the Presidential System, in order to continue with legal and political analysis, through the methodology of bibliographic review and the approach method of hypothetical-deductive, in order to attest to the impossibility of implementing this system in our democracy.O presente trabalho visa explorar acerca da impossibilidade de se implementar o Sistema Parlamentarista no Brasil, sob o ponto de vista da Constituição Federal de 1988, que após 30 anos sustentando a democracia da nação, presencia movimentos que buscam a reforma do sistema presidencialista, principalmente em momentos de instabilidade política, de forma diversa daquela prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Para a feitura do trabalho, é preciso analisar oartigo 2° do ADCT, instituído pelo Poder Constituinte Originário, e compreender a motivação do Brasil ter adotado o sistema Presidencialista, de forma a prosseguir com análise jurídica e política, através da metodologia de revisão bibliográfica e o método de abordagem hipotético-dedutivo, a fim de se atestar a impossibilidade da implementação do referido sistema em nossa democracia
Considerações sobre tecnologias de informação e comunicação, cotidiano e ensino: desafios ao trabalho docente
No full textO presente artigo tem como objetivo lançar discussões teóricas sobre a prática pedagógica do professor em uma sociedade permeada por dinâmicas transformações de caráter midiático. Pautamos por uma discussão que leve em consideração não só a dimensão do trabalho docente, mas também dos aspectos comunicacionais que envolvem as possíveis alterações na sua prática pedagógica em uma sociedade cuja dinâmica de desenvolvimento tecnológico é intensa.Apesar do elevado número de trabalho publicados no campo da tecnologia e educação, percebemos lacunas teóricas no que diz respeito às alterações comunicacionais necessárias para o trabalho com novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) no cotidiano escolar.A grande velocidade com que as TIC vem se apresentando no cotidiano das pessoas fazem com que a sua introdução na escola seja analisada de maneira cuidadosa, uma vez que as novas tecnologias destroem fronteiras espaço-temporais até então tidas como intransponíveis.Um problema merecedor de grande destaque diz respeito à formação dos professores para ensinar em um mundo' de constantes transformações tecnológicas. Tal mundo significa para o professor uma transformação de mentalidades, que passa necessariamente pela transformação da própria organização escolar, uma vez que não podemos desvincular prática pedagógica de outras instâncias da escola.Por último, discutimos de forma preliminar alguns desafios da educação na atualidade como as dificuldades da escola em lidar com o conhecimento estabelecido e com as constantes transformações do mundo mediatizado trazido pelo aluno no interior das instituições educacionais
ANÁLISE DE RISCOS VISANDO A SEGURANÇA DE BARRAGENS – ESTUDO DE CASO: USINA HIDRELÉTRICA DE ITUMBIARA - FURNAS
No full textThis present work aims to discuss the factors that can put the structures of a concrete dam at risk, demonstrating each of its types and components that are part of its structure. The research is justified by the need to anticipate the study of problems in view of the insecurity of the system. The methodology that was used consists of an exploratory and descriptive analysis on the studied topic, carried out by bibliographic survey. In research carried out at the Itumbiara Hydroelectric Power Plant - Furnas, we can get a sense of how safety checks should be carried out, such as the amount carried out for a short period of time, so that no gaps are opened for a possible accident. It is suggested that the safety of dams be the object of further study in order to take new measures before the structure to reduce and prevent any type of risk of new disasters.Esse presente trabalho visa discutir os fatores que possam colocar as estruturas de uma barragem em risco, demonstrando cada um dos seus tipos e componentes que fazem parte da sua estrutura. A pesquisa se justifica na necessidade de antecipar o estudo dos problemas perante a insegurança do sistema. A metodologia que foi utilizada se consiste em uma análise exploratória e descritiva sobre o tema estudado, realizado por levantamento bibliográfico. Em pesquisa desenvolvida na Usina Hidrelétrica de Itumbiara - Furnas, podemos ter uma noção de como deve ser realizadas as verificações de segurança, tal como a quantidade efetuada por um curto período, para que não abra nenhuma brecha para um possível acidente. É sugerido, que a segurança de barragens seja objeto de maior estudo de modo a tomar novas providências perante a estrutura para reduzir e prevenir qualquer categoria de riscos de novos desastres
Depilação a laser: Fim ou não dos pelos?
No full textIntrodução: Este artigo aborda uma pesquisa a respeito da eficácia e da durabilidade do procedimento de depilação a laser. Objetivo: Analisar a durabilidade e efetividade da eliminação dos pelos através de técnicas de depilação a laser oferecidas pelos equipamentos atuais. Metodologia: Pesquisa de campo, de abordagem aplicada e quantitativa. Amostra de conveniência, através de um questionário online, feito pelo Google Forms. Tivemos como público alvo pessoas que já finalizaram o procedimento de depilação a laser. Resultados: No questionário obtivemos o seguinte perfil de respondentes: Maioria mulheres, entre 18 e 29 anos, da região sudeste, se consideram em maioria brancas ou pardas, com ensino superior completo. Constatou-se que o laser mais utilizado é o de diodo, seguido do Alexandrite. Salienta-se que houve um número grande de respondentes que não souberam a tecnologia utilizada no procedimento. A maioria realizou de 7 a 10 sessões, e mais da metade não realizou sessões de manutenção e, como resultado, obteve a volta dos pelos. Conclusão: O procedimento de depilação a laser é eficiente e duradouro, porém é necessário a escolha correta de equipamentos e parâmetros. Ele não deve ser oferecido como definitivo e deve-se salientar a necessidade de realização de manutenções periódicas. Sugere-se maior capacitação dos profissionais, e mais estudos a respeito da durabilidade da depilação a laser, especialmente a longo prazo