Portal de Revistas Eletrônicas da Universidade FUMEC
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AGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA, DIRETOR EXECUTIVO EM EMPRESAS FAMILIARES BRASILEIRAS
No full textO estudo objetiva analisar o nível de agressividade tributária das empresas de capital familiar e não familiares em relação ao executivo, denominados de CEO na pesquisa, tendo formação universitária na área de negócios ou não. A amostra condiz ao período de 2010 a 2019 obtida da plataforma Economatica, do Formulário de Referência da Comissão de Valores Mobiliários e do sítio eletrônico da B3, tabulados com base em método exploratório/descritivo com regressão em painel por efeito fixo e Logit. Os achados por efeitos fixos sugerem maiores níveis de agressividade tributária para CEO da área de negócios em empresas de capital familiar. O estudo contribui para compreensão da formação universitária na área de negócios no planejamento tributário nas empresas, onde a economia de tributos se mostra relevante para a continuidade das empresas frente ao cenário de ampla concorrência, escassez de recursos, empregos e rendas no Brasil
MÚSICA SERTANEJA DIGITAL BRASILEIRA: INTERFACE ENTRE PLAYLISTS, YOUTUBE E ENTRETENIMENTO
Get PDFO objetivo deste estudo é analisar o sertanejo Gusttavo Lima no mercado musical digital, a partir da Playlist e do YouTube. Esse foco na música Sertaneja no Brasil, nos permite abranger como os artistas desta área musical utilizam das novas tecnologias para divulgar os seus trabalhos e comercializar as suas imagens. Ocorre uma interface midiática entre playlists, YouTube e entretenimento, algo que nos leva aos textos de Henry Jenkins para entendermos a interação entre mídias e fãs, refletindo sobre o conteúdo midiático e suas distribuições nas mídias, levantar questões sobre o interesse comum da comunidade de fãs e a produção cultural, possibilita tratarmos os movimentos midiáticos usados pelo gênero musical, diante das interações entre mídias e fãs. Em torno destas interfaces, também refletimos sobre o discurso usado nestes meios com os textos de Eliseo Véron. Enquanto as significações a partir das relações de consumo nas mídias, partimos das ideias baudrillardianas, que nos levaram a analisar o cenário sertanejo no mercado digital e as significações musicais a partir da comunicação no mercado digital
A DOGMÁTICA JURÍDICA E A ORIGEM DO TRIBUNAL DO JÚRI DO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO RACIONALISMO CRÍTICO DE KARL POPPER
No full textThe present article questions, as a research problem, what would be the historical assumptions for the institution of the jury court in the Brazilian legal system and whether if those assumptions justify continuation of the trial by jury. To this end, this study, through the hypothetical-deductive method and bibliographic research, adopting Karl Popper’s critical rationalism as its theoretical framework, has the general objective of researching the historical assumptions of the institution of the trial by jury in Brazil and its possible conservation. It is conjectured, as a research hypothesis, that the maintenance of these assumptions, reflecting the mistaken ideal according to which the judicial decision formalized by juries would be democratic insofar as it should represent the popular will. The study leads to the conclusion that the perpetuation of the jury trial in Brazilian legal system is based on the absence of problematization of the assumption that the democratic of the trial is associated with the subject that pronounces the judicial decision.O presente artigo questiona, como tema-problema de pesquisa, quais seriam os pressupostos históricos de instituição do tribunal do júri no ordenamento jurídico brasileiro e se esses fundamentam a manutenção do julgamento por jurados. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e do método hipotético-dedutivo, adotando como marco teórico o racionalismo crítico de Karl Popper, o estudo tem como objetivo geral pesquisar os pressupostos históricos de instituição do julgamento por jurados no Brasil e sua eventual conservação. Conjectura-se, como hipótese de pesquisa, que esses foram mantidos, traduzindo o equivocado ideal segundo o qual a decisão judicial formalizada por juízes leigos seria democrática, na medida em que representaria a vontade popular. Concluiu-se que a manutenção da decisão judicial proferida por jurados no ordenamento jurídico brasileiro se assenta na ausência de problematização do pressuposto segundo o qual a democraticidade do julgamento associa-se ao sujeito que enuncia a decisão judicial
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL: UM CAMPO DE INDEFINIÇÃO NO FEDERALISMO BRASILEIRO
No full textThe system of division of legislative competences on environmental issues established by the Federal Constitution of 1988 aimed to ensure a sphere of legislative autonomy to the federated entities through a mechanism of concurrent competence. This article intends to investigate the possibility of states and municipalities introducing protective systems which could be more rigid in relation to the general norms. Therefore, a study is proposed on decisions of the Supreme Federal Court involving possible conflicts of legislative competence between different federated entities. As a hypothesis, it is suggested that there is a reduced autonomy regarding supplementary competence, which is harming the sphere of legislative initiative of the states and municipalities to reinforce the protective norms.O sistema de repartição de competências legislativas em matéria ambiental estabelecido pela Constituição Federal de 1988 visou assegurar uma esfera de autonomia legislativa aos entes federados através de um mecanismo de competência concorrente. O presente artigo visa investigar a possibilidade de os estados membros e municípios introduzirem sistemas protetivos de maior rigidez em relação às normas gerais. Para tanto, propõe-se um estudo sobre decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal envolvendo possíveis conflitos de competência legislativa entre diferentes entes federados. Como hipótese, sugere-se haver uma autonomia reduzida em sede de competência suplementar, restando prejudicada a esfera de iniciativa legislativa dos estados e municípios para aprofundamento das normas protetivas
A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS COMO MEIO DE CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE ABERTA DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO
No full textThis article has as its object the education in human rights and aims to present and analyze how this object presents itself as a mechanism for opening up the constitutional interpretation. The work starts from a literature review on education and human rights, making an approximation between these two categories, then makes a documental analysis of the regulatory frameworks on the subject and, finally, discusses the theory of the open society of interpreters of the Constitution, Peter Häberle, who included the actors in the educational field as legitimate to interpret the Constitution. From the analysis, it was noticed that an education focused on human rights is one that aims at pedagogical processes that collaborate in the development of the emancipated and critical human personality, having as a horizon the construction of a participatory citizenship. It was observed that international and national regulatory frameworks enshrine the existence of a fundamental right to be educated in human rights. Finally, it was verified that the proposal of an education in human rights is exactly the proposal of the hermeneutics and the experience of human rights in the educational space, through a pedagogy of the Constitution.
Keywords: Human Rights Education; Open Society of Interpreters; Constitutional Hermeneutics; Citizen Education; Democratic Education.
O presente artigo tem por objeto a educação em direitos humanos e objetiva apresentar e analisar de que forma este objeto se apresenta como um mecanismo de abertura da interpretação constitucional. O trabalho parte de uma revisão de literatura sobre educação e direitos humanos, realizando uma aproximação entre estas duas categorias, em seguida faz uma análise documental dos marcos regulatórios da temática e, por fim, discute a teoria da sociedade aberta de intérpretes da Constituição, de Peter Häberle, que incluiu os atores do campo educacional como legítimos para interpretar a Constituição. Da análise, percebeu-se que uma educação voltada para os direitos humanos é aquela que visa processos pedagógicos que colaborem no desenvolvimento da personalidade humana emancipada e crítica, tendo como horizonte a construção de uma cidadania participativa. Observou-se que os marcos normativos internacionais e nacionais consagram a existência de um direito fundamental a ser educado em direitos humanos. Verificou-se, por fim, que a proposta de uma educação em direitos humanos, é exatamente a proposta de uma hermenêutica e de uma vivência dos direitos fundamentais no espaço educacional, por meio de uma pedagogia da Constituição.
Palavras-chave: Educação em Direitos Humanos; Sociedade Aberta de Intérpretes; Hermenêutica Constitucional; Educação Cidadã; Educação Democrática.
 
PODER E TÉCNICA NA DIMENSÃO DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
No full textThe issue of constitutional justice and the constitutional process is a subject that has recently become a constant target of debate in the current legal scene. Whether due to political or administrative issues related to constitutional law, the fact is that the field of discussions regarding the discretionary power and the limitation of the Judiciary's actions has received relevant attention, highlighting the interference of the Federal Supreme Court in the control of the powers' functions (check and balances) and the limits to this action. Thus, in literature and legislation review, observing the exploratory descriptive method, the research aims to analyze the constitutional procedural law and constitutional justice, in the protection of the Constitution, the current scenario of procedural activism by the Supreme Court, the parameterization of constitutional justice.A temática da justiça constitucional e o processo constitucional é assunto que recentemente tem se tornado alvo constante de debates na cena jurídica atual. Seja por questões políticas ou administrativos ligado ao direito constitucional, fato é que o campo de discussões quanto à discricionariedade e a limitação da atuação do Poder Judiciário tem recebido atenções relevantes, destacando-se as interferências do Supremo Tribunal Federal no controle das funções dos Poderes (check and balances) e os limites a essa atuação. Assim, em revisão bibliográfica e da legislação, observando a metódica exploratória descritiva, a pesquisa objetiva analisar o direito processual constitucional e a justiça constitucional, na proteção da Constituição, o atual cenário do ativismo processual pelo Supremo, a parametrização da justiça constitucional
O MODELO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO E SUAS INTERFACES E CONEXÕES COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
No full textThis legal article demonstrates that one of the positive aspects of the new civil procedure code is the approximation of its procedural rules with the rules of constitutional procedural law provided for in the Brazilian constitution of 1988, presenting the connections and interphases of what has been designated as the constitutional model of the process, which is based on the theoretical and doctrinal teachings of Hector Fix-Zamudio, brought to Brazil in the early 1980s by the constitutionalist José Alfredo de Oliveira Baracho, which contributed a lot to sediment, even after the promulgation of the Charter itself. Magna, these connections and interfaces between procedural law and constitutional law. The management elements of the novel procedural diploma are also studied and criticized, as well as the accentuated aspect of still keeping in the hands of the magistrates the decision-making character of saying the right, when the parties should equally participate in the construction of the final provision, contribution of the true democratic state right.O presente artigo jurídico procura demonstrar que um dos pontos positivos do novo código de processo civil é a aproximação de suas normas processuais com as normas de direito processual constitucional previstas na constituição brasileira de 1988, apresentando as conexões e interfases daquilo que se tem designado como sendo o modelo constitucional do processo, que tem nos ensinamentos teóricos e doutrinários de Hector Fix-Zamúdio, trazido ao Brasil, no começo dos anos 80, pelo constitucionalista José Alfredo de Oliveira Baracho, os quais muito contribuíram para sedimentar, ainda depois da promulgação da própria Carta Magna, estas conexões e interfaces entre direito processual e direito constitucional. Também são estudados e criticados os elementos gestores do novel diploma processual, bem assim o acentuado aspecto de ainda manter nas mãos dos magistrados o caráter decisional de dizer o direito, quando deveriam as partes igualmente participar na construção do provimento final, contributo do verdadeiro estado democrático de direito
DESEMPENHO DE AVALIADORES EM AVALIAÇÕES SUBJETIVAS DA CONDIÇÃO DOS PAVIMENTOS FLEXÍVEIS DE UM CAMPUS UNIVERSITÁRIO
No full textThis research aims to analyze the coherence of subjective evaluations to verify the pavements surface condition of a university campus. The data analyzed in this study were collected through two panels of rates. Each panel consisted of 7 raters, 4 male and 3 females. One of the panels adopted as a reference a visual scale, previously developed by transport experts. The other panel received only basic information about the evaluation process. The results obtained by both panels were analyzed from comparisons of the performance of each rater through the mean positive and negative deviations, and the mean absolute deviations, as well as the coefficients of variation and the standard deviations. It was found that the male raters were more pessimistic about the condition of the pavement given the greater negative average deviation presented. It was concluded, for this research, that the dispersions verified among the raters are acceptable indicating the consistency of the evaluations and the validity of using a panel to assess the conditions of the rolling surface. In addition, the positive influence of using a visual scale as an assessment support tool was evident.Esta pesquisa tem como objetivo analisar a coerência das avaliações subjetivas para verificar a condição da superfície dos pavimentos de um campus universitário. Os dados deste estudo foram coletados por dois painéis de avaliadores. Cada painel foi composto por 7 avaliadores, sendo 4 do sexo masculino e 3 do sexo feminino. Um dos painéis adotou como referência uma escala visual, previamente desenvolvida por especialistas na área de transportes. O outro painel recebeu apenas informações básicas sobre o processo de avaliação. Os resultados obtidos por ambos painéis foram analisados a partir de comparações do desempenho de cada avaliador por meio dos desvios médios positivos, negativos, e os desvios absolutos médios, bem como os coeficientes de variação e os desvios padrões. Verificou-se que os avaliadores do sexo masculino foram mais pessimistas quanto à condição do pavimento tendo em vista o maior desvio médio negativo apresentado. Concluiu-se, para esta pesquisa, que as dispersões verificadas entre os avaliadores são aceitáveis indicando a coerência das avaliações e a validade de uso de um painel para avaliar as condições da superfície de rolamento. Além disso, ficou evidente a influência positiva da utilização de uma escala visual como ferramenta de apoio à avaliação
APLICAÇÃO DO BAMBU COMO ELEMENTO ESTRUTURAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL
No full textThere are several types of construction processes and every day new processes are introduced with their respective elements in the works. Bamboo is an alternative that has been researched and explored to be used as a structural element, making construction more sustainable and economical, without loss of strength, as its mechanical strength surpasses that of wood and concrete, being even compared with that of steel. In Brazil, bamboo is little used, however, it is already possible to see its diversified use in buildings in Latin American countries, due to its advantages such as lightness, strength and versatility. Thus, there was a research in the literature about the fundamental concepts about bamboo, its characteristics and sustainable uses, aiming to discuss the importance of its use as a structural element, its benefits in relation to other materials and its properties. It was concluded that bamboo is an excellent material that can be applied in civil construction, not only as a structural element, but also as a masonry for sealing, coatings and reinforced concrete.Keywords: Bamboo. Construction. Structural materials. Sustainability.Existem vários tipos de processos construtivos e a cada dia são introduzidos novos processos com seus respectivos elementos nas obras. O bambu é uma alternativa que vem sendo pesquisada e explorada para ser empregado como elemento estrutural, tornando a construção mais sustentável e econômica, sem haver perdas de resistências, visto que sua resistência mecânica supera a da madeira e do concreto, sendo comparada até mesmo com a do aço. No Brasil, o bambu é pouco utilizado, entretanto, já é possível perceber o seu uso diversificado em edificações de países latino-americanos, devido as suas vantagens como leveza, resistência e versatilidade. Desta forma, realizou-se uma pesquisa na literatura a respeito dos conceitos fundamentais sobre o bambu, suas características e usos sustentáveis, objetivando, discutir a importância do seu uso como elemento estrutural, seus benefícios em relação aos demais materiais e suas propriedades. Concluiu-se que o bambu é um excelente material podendo ser aplicado na construção civil, não só como elemento estrutural, mas também como alvenaria de vedação, revestimentos e no concreto reforçado