Portal de Revistas Eletrônicas da Universidade FUMEC
Not a member yet
3399 research outputs found
Sort by
MECANISMOS EXTRAPROCESSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS E AS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS NO CASO SAMARCO
Get PDFThis study aims to analyze the historical context of collective judicial protectioin in Brazil, reaching access to justice, proposed by Mauro Cappelletti. Facing the barriers imposed by the Judiciary, the extra-procedural mechanisms of confrontation has been gaining strength, including the solution regarding collective protections. Finally, it analyzes how the extra-procedural negotiation happend in the Samarco Case in Mariana-MG. This study used the hypothetical-deductive method and is developed by bibliographic and documental research.O presente estudo visa analisar o contexto histórico das tutelas coletivas no Brasil, chegando ao acesso à justiça, proposto por Mauro Cappelletti. De frente às barreiras impostas pelo Poder Judiciário, os mecanismos extraprocessuais de solução de conflitos vêm ganhando espaço, inclusive no que tange às tutelas coletivas. Por fim, analisa-se como se deu a negociação extraprocessual no Caso Samarco – rompimento das barragens do Fundão em Mariana-MG. Neste estudo foi usado o método hipotético-dedutivo e se desenvolve por pesquisa bibliográfica e documental
UMA ANÁLISE DOS ALGORITMOS E DOS VIESES ESCONDIDOS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: OS DESAFIOS ÉTICOS E JURÍDICOS INERENTES
No full textThe rise of Artificial Intelligence (AI) has generated important discussions about ethical and legal challenges, particularly due to algorithmic biases that can influence autonomous decisions. This research, of a bibliographical documentary nature, explores the complexity of these biases, presenting emblematic cases such as the COMPAS algorithm, which showed racial bias in predictions of criminal recidivism, and Beauty.AI, which perpetuated discriminatory beauty standards, and the Chatbot Tay, which, within a few hours of use, presented unwanted content. The lack of transparency in algorithms (deep learning) is a central problem, making it difficult to challenge unfair decisions and raising questions about accountability. To mitigate these problems, we propose the need for greater transparency and explainability of algorithms, in addition to strict regulation that ensures justice and equity. Collaboration between different areas of knowledge is essential to develop solutions that promote a more just society, where AI can be used ethically and responsibly.A ascensão da Inteligência Artificial (IA) tem gerado importantes discussões sobre os desafios éticos e jurídicos, particularmente devido aos vieses algorítmicos que podem influenciar decisões autônomas. Esta pesquisa, de natureza documental bibliográfica, explora a complexidade desses vieses, apresentando casos emblemáticos como o algoritmo COMPAS, que mostrou viés racial em previsões de reincidência criminal, e o Beauty.AI, que perpetuou padrões de beleza discriminatórios, e o Chatbot Tay que, em poucas horas de uso, apresentou conteúdo indesejado. A falta de transparência nos algoritmos (deep learning) é um problema central, dificultando a contestação de decisões injustas e levantando questões sobre responsabilidade. Para mitigar esses problemas, propõe-se a necessidade de uma maior transparência e explicabilidade dos algoritmos, além de uma regulamentação rigorosa que assegure justiça e equidade. A colaboração entre diversas áreas do conhecimento é essencial para desenvolver soluções que promovam uma sociedade mais justa, onde a IA possa ser utilizada de forma ética e responsável
A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO
Get PDFThere is a vital theme for the functioning of the Legislature in the context of a democratic state and that is participatory democracy. From the point of view of the legislative proposal, the 1988 Constitution provides that popular sovereignty is exercised by universal suffrage and the direct and secret ballot, with equal value for all, and, under the law, by plebiscite, referendum, and grassroots initiatives. As the Constitution treated grassroots participation in a generic manner, it was necessary to enact Act No. 9709/1998. The Internal Rules of the House of Representatives specifically addresses social participation in law-making, which consists of: grassroots legislative initiatives, submitting petitions, representations, opinions, and public hearings. In addition, the House established the Permanent Commission of Participative Legislation, whose main goal is to get legislative initiative input from social organizations. This important experience in participatory legislation by the House of Representatives can be seen in various units of the federation, and the Legislative Assembly of Minas Gerais is considered a forerunner of grassroots participatory initiatives. This paper seeks to review the main forms of grassroots participation in the Brazilian lawmaking process.Existe um tema primordial para o funcionamento do Legislativo no contexto do Estado Democrático de Direito, que é o da democracia participativa. Do ponto de vista da proposição legislativa, a Constituição de 1988 dispõe que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Como a Constituição tratou de maneira genérica da participação popular, foi necessária a edição da Lei n. 9.709/1998. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados destinou título específico para tratar da participação social na elaboração legislativa, que se compõe de: iniciativa popular de lei, apresentação de petições e representações e oferecimento de pareceres técnicos e audiências públicas. Ademais, a Câmara criou a Comissão Permanente de Legislação Participativa, cujo objetivo principal é receber sugestões de iniciativa legislativa de organizações sociais. Essa importante experiência de legislação participativa, iniciada pela Câmara dos Deputados, pode ser observada em várias unidades da federação, e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais é considerada precursora em iniciativas de participação popular. Neste artigo, busca-se analisar as principais formas de participação popular no processo legislativo brasileiro
Idealização de um instrumento de informação para suporte ao diagnóstico da alopecia
Get PDFA alopecia é caracterizada pela perda capilar que impacta na autoestima dos indivíduos, conferindo um problema social. Considerando a alopecia como uma condição dermatológica intricada, tem-se por objetivo desta pesquisa idealizar um protótipo de instrumento de informação para suporte ao diagnóstico da alopecia. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada e abordagem qualitativa, sendo exploratória-descritiva, que emprega a Análise de Conteúdo de pesquisas oriundas de guidelines da medicina baseada em evidências e da base Scopus para identificação de causas, tratamentos e profissionais da alopecia. A idealização do referido instrumento prototípico busca contribuir com à sociedade, pondo à estética em movimento
DIMENSIONAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL NO SISTEMA DE BIBLIOTECAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO: aspectos metodológicos
Get PDFEste artigo apresenta a metodologia adotada para o dimensionamento do quadro de pessoal do Sistema de Bibliotecas da UFMG, fundamental para atender às novas demandas e desafios decorrentes da transformação digital e da diversificação dos serviços oferecidos à comunidade acadêmica. O estudo aborda a gestão de recursos humanos na administração pública, considerando tendências e desafios contemporâneos. A pesquisa baseia-se na análise de dados referentes aos cargos e à estrutura organizacional das bibliotecas, com o objetivo de ajustar o quadro de pessoal ao perfil de cada unidade e às necessidades institucionais. Dessa forma, busca-se garantir uma equipe qualificada e alinhada aos objetivos estratégicos da universidade. São apresentados os critérios e variáveis utilizados para o cálculo do quantitativo de bibliotecários e da equipe administrativa, visando uma distribuição eficiente dos profissionais. Os resultados indicam que o planejamento estratégico da força de trabalho contribui para uma alocação mais eficaz dos recursos humanos, evidenciando a necessidade de ajustes na distribuição dos profissionais para melhor atender às especificidades de cada biblioteca. Conclui-se que essa abordagem não apenas assegura a qualidade dos serviços prestados, mas também otimiza a gestão do Sistema de Bibliotecas da UFMG. Além disso, o estudo pretende servir como referência para outros setores da universidade e da administração pública no aprimoramento da gestão de pessoas
A INSERÇÃO DA TEMÁTICA DA SAÚDE NA PRODUÇÃO CIENTÍFICA DA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO: um estudo bibliométrico e temático no BENANCIB (1994–2024)
Get PDFO estudo analisa a inserção da temática da saúde na produção científica da Ciência da Informação, com base nas comunicações publicadas nos anais do ENANCIB, disponíveis no repositório BENANCIB, entre 1994 e 2024. Trata-se de uma pesquisa de abordagem mista, descritiva e com base teórica, que combina métodos bibliométricos e análise qualitativa de conteúdo. Foram identificados 421 trabalhos relacionados à interface entre saúde e informação, permitindo mapear a evolução temporal, autores e instituições mais produtivos, Grupos de Trabalho (GTs) com maior concentração temática e os descritores mais recorrentes. Utilizou-se o ChatGPT 4.1o como ferramenta de apoio à análise, com validação humana. Os resultados apontam crescimento expressivo da produção científica sobre saúde, especialmente após a criação do GT-11 (Informação & Saúde), em 2011. A aplicação da Lei de Lotka confirmou a predominância de autores com apenas uma publicação. A análise temática revelou quatro eixos de pesquisa articulando fundamentos da Ciência da Informação com práticas informacionais em saúde, gestão de dados e formação profissional. Conclui-se que a interface entre informação e saúde é uma linha consolidada, interdisciplinar e socialmente relevante
Onde está Raimunda? Busca por rastros jornalísticos de uma mulher com deficiência vítima de feminicídio
Get PDFO presente artigo busca compreender como a história de Raimunda de Sousa Santana e seu feminicídio foram retratados em veículos jornalísticos, para identificar a produção memorial póstuma, a partir da interseção com gênero e deficiência. A metodologia utilizada é a Análise de Cobertura Jornalística, adaptada para captar aspectos de gênero e deficiência. O corpus da pesquisa é constituído pelas oito notícias encontradas sobre a vítima no Google News. Como resultados encontramos a ausência total da nomenclatura correta do crime e capacitismo, assim como de informações que permitissem a humanização dela. Assim, a memória construída jornalisticamente sobre Raimunda impede que ela seja vista para além de uma mulher com deficiência vítima de feminicídio. Compreendemos, por fim, ancoradas em Butler, que Raimunda constitui jornalisticamente uma pessoa não enlutável, a partir dos fragmentos de memória encontrados sobre ela
EXPERIMENTANDO CONCEITOS RELACIONADOS AO VOO
Get PDFEste projeto objetivou desenvolver um estudo interdisciplinar prático e teórico envolvendo alguns conceitos básicos relacionados ao voo abordadas em Física, Química, Mecânica e Hidráulica. A abordagem foi feita através de práticas laboratoriais, simulações computacionais, oficinas e palestras relacionadas a estas importantes áreas de formação dos estudantes de Engenharia Aeronáutica e Ciências Aeronáuticas. A demanda por este projeto surgiu a partir da necessidade de alunos de uma escola pública experimentarem um pouco da vivência universitária, além de muitas vezes eles não possuírem acesso a práticas laboratoriais, também é sabido que muitos conteúdos não são contemplados ou apreendidos durante o ensino fundamental e médio. Com isso, além de estimular o aprimoramento do aprendizado destes alunos, o projeto propiciou o reforço de alguns conceitos estudados regularmente na graduação pelos alunos dos cursos de Engenharia Aeronáutica e Ciências Aeronáuticas; bem como, promover a interação entre alunos e professores da Universidade Fumec e os alunos da Escola Municipal Oswaldo Cruz