Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos): SEER Unisinos
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Discurso judicial e racionalidade argumentativa: controle discursivo, (in)certeza do direito e (i)legitimidade
Get PDFO presente artigo tem como objetivo problematizar a questão da melhor decisão, ou da mais adequada, perquirindo se as teorias da argumentação encobrem uma decisão previamente tomada, ou se podem funcionar como mecanismos para controle da racionalidade argumentativa das decisões. A partir disso, também se pretende investigar se o discurso judicial é legítimo do ponto de vista democrático e também como um mecanismo de efetiva resolução dos conflitos sociais. Para tanto, a pesquisa se desenvolve com base na opção de uma linha crítico-metodológica, mas não se exime de ser propositiva, mediante a busca por respostas, ainda que contingenciais, a esses problemas. Ao final, conclui-se que o discurso judicial se legitima diante de uma concepção procedimentalista de democracia e das possibilidades de controle discursivo, bem como que não se pode afirmar que discurso judicial é ilegítimo como técnica ou instrumento de solução dos conflitos sociais, embora ele apresente muitas contingências sistêmicas para tanto, diante da complexidade do ambiente e da necessária seletividade
Restructuración neoliberal en Colombia: un análisis a partir del pluralismo jurídico transnacional
Get PDFA fines de la década de 1980, en varios países de América Latina, el neoliberalismo se presentó como la única alternativa para superar la crisis económica provocada por el aumento de la deuda externa. Sin embargo, el despliegue del neoliberalismo supone la implementación de un número importante de reformas estructurales, las cuales fueron presentadas por instituciones económicas y financieras transnacionales. Por ello, tras la revisión de distintas fuentes documentales y bibliográficas, este artículo analiza el proceso de reestructuración neoliberal en Colombia a partir de la influencia de una producción jurídica transnacional. A través del desarrollo de esta investigación se pudo concluir que las políticas económicas provenientes de instituciones económicas y financieras transnacionales han sido incorporadas a los marcos jurídicos estatales de Colombia con el propósito de facilitar la expansión del neoliberalismo. De esta manera, en el contexto neoliberal, la antigua producción jurídica realizada a nivel nacional ha ido incorporando una producción jurídica de carácter transnacional
Sustentabilidade e governança transnacional como elementos para a adoção de novas matrizes energéticas
Get PDFA presente pesquisa tem por objetivo investigar a sustentabilidade como novo paradigma indutor do direito na pós-modernidade, nas dimensões social, econômica e ambiental, ao tempo que contribui na ressignificação da matriz energética, com a apresentação de alternativas viáveis de diversificação de novas energias ecológicas. A relevância acadêmica e social do presente texto encontra-se no fato de que o progresso da eficiência energética, já lento, enfrenta retrocessos, como a diminuição das melhorias globais em eficiência energética desde 2015, as quais afetam diretamente as metas para o clima e, por consequência, a sustentabilidade, em suas três dimensões. O problema de pesquisa tem seu foco em investigar se a sustentabilidade como novo paradigma jurídico terá melhores condições de promover o socioambientalismo, a inclusão, a justiça social e mais qualidade de vida, por meio da mudança da matriz energética, tendo como âmbito de análise o Brasil. Quanto à metodologia, tanto na fase de investigação quanto na fase de relatório dos resultados, o método empregado é o indutivo
Uma leitura da retórica jurídica a partir de Friedrich Nietzsche: contributos às retóricas material, analítica e estratégica
Get PDFEste trabalho pretende apresentar as estruturas básicas da retórica jurídica desenvolvida na segunda metade do séc. XX a partir de uma releitura de um dos principais autores que possibilitaram uma revalorização da retórica: Friedrich Nietzsche (1844-1900). Em certa medida, o retorno a uma das fontes para demonstrar que mesmo os antigos caminhos da retórica jurídica, quando novamente percorridos, podem contribuir para o avanço do direito contemporâneo. A metodologia consiste em aplicar os três sentidos de retórica definidos abaixo para esclarecer as particularidades da retórica jurídica em relação às reflexões da filosofia nietzschiana. Não se trata de uma reconstrução teórica da retórica jurídica, mas de uma abertura para novas perspectivas sobre os mesmos problemas das retóricas material, analítica e estratégica sob outras luzes e novos contrastes.This paper aims to present the basic structures of legal rhetoric developed in the second half of the 20th century from a new reading of one of the main authors who enabled a revaluation of rhetoric: Friedrich Nietzsche (1844-1900). Also, the return facing the sources to demonstrate that even the old paths of legal rhetoric, when retraced, can contribute to the advancement of contemporary law. The methodology consists in applying the three senses of rhetoric defined below to clarify the particularities of legal rhetoric with the reflections of Nietzschean philosophy. This is not a theoretical reconstruction of legal rhetoric, but an opening to new perspectives on the same problems of material, analytical and strategic rhetoric under other lights and shades
DO MULTIFACTOR MODELS CONTRIBUTE TO ESTIMATE THE COST OF EQUITY CAPITAL IN BRAZIL?
Get PDFThis study investigates the contribution of well-known multifactor asset pricing models to estimate the cost of equity capital of Brazilian listed companies with the Capital Asset Pricing Model (CAPM), the three-factor model of Fama and French (1993), the Carhart (1997) four-factor model and a five-factor model that consists of an additional illiquidity risk factor. The sample are the returns of individual stocks comprising a portfolio of companies in the IBrX 100 stock index from July 2008 to June 2018. Distributions of individual company cost of equity capital estimates obtained with each model were compared among themselves in the full sample period and two sub-periods. The results suggest that adding extra risk factors to the CAPM does not always translate into different cost of equity capital estimates and significantly greater explanatory power. The practical implication is that the CAPM estimates may often be the same as those obtained by means of more complex models with the added bonus of the CAPM's simplicity
Lado B da rotulagem: Leituras foucaultianas da certificação da deficiência
Get PDFEn este artículo, a propósito del 60° aniversario de “El Nacimiento de la Clínica” y a partir de resultados de investigación, analizamos las políticas de inclusión gerenciada atendiendo a los procesos de certificación de la discapacidad en escuelas emplazadas en contextos de pobreza urbana de la Región Metropolitana de Buenos Aires. Si la historia de la clínica ubicó en el centro de la escena la finitud de la vida, a modo de hipótesis sostenemos que la certificación de la discapacidad deviene en una reactualización de la mirada médico-pedagógica que involucra la producción de unos cuerpos cuyo acceso a derechos básicos ocurre mientras con y sin certificados. Proponemos la categoría analítica y conceptual “el lado b del etiquetamiento” como un modo de analizar las tensiones que involucran la certificación de la discapacidad en esos contextos. Certificar aquí se vuelve el eje central de acceso a vivir vidas socialmente válidas y su lado b la contra cara más cruel de los procesos de normalización.Neste artigo, por ocasião do 60º aniversário de "El Nacimiento de la Clínica" e com base em resultados de pesquisa, analisamos as políticas de inclusão gerenciadas atendendo aos processos de certificação de deficiência em escolas localizadas em contextos de pobreza urbana na Região Metropolitana de Buenos Aires. Se a história da clínica colocou a finitude da vida no centro da cena, como hipótese sustentamos que a certificação da deficiência torna-se uma reatualização da perspectiva médico-pedagógica que envolve a produção de corpos cujo acesso a direitos básicos ocorre com e sem certificados. Propomos a categoria analítica e conceitual “o lado b da rotulagem” como forma de analisar as tensões que envolvem a certificação da deficiência nesses contextos. A certificação aqui se torna o eixo central de acesso a vidas socialmente válidas e seu lado b é o oposto mais cruel dos processos de normalização
A clínica na condução de práticas escolares
Get PDFO imperativo da inclusão aproximou a escola aos saberes da clínica, a partir da inserção de estudantes que frequentavam instituições ou classes de Educação Especial no ensino comum. Problematizar os efeitos desses saberes sobre os modos de escolarização, na Contemporaneidade, constitui o objetivo deste texto. Para isso, ampara-se no campo dos Estudos Foucaultianos, de onde pinça o conceito de normalização, para os exercícios analíticos sobre uma materialidade bibliográfica e documental. Os resultados apontam a ênfase nos encaminhamentos clínicos na busca por diagnósticos médicos para a definição do público da Educação Especial e para matrícula no Atendimento Educacional Especializado. Também indicam a preponderância na atuação de especialistas para o atendimento individualizado desse público, em detrimento aos processos coletivos comuns à escola. Tais práticas fazem da escola um dispositivo de vigilância constante pelo risco de desvio à norma institucional.The imperative of inclusion brought the school closer to clinical knowledge, based on the inclusion of students who attended Special Education institutions or classes in regular education. Questioning the effects of this knowledge on the modes of schooling in contemporary times is the objective of this text. For this, it relies on the field of Foucauldian Studies, from which it picks up the concept of normalization, for the analytical exercises on a bibliographical and documental materiality. The results point to an emphasis on clinical referrals in the search for medical diagnoses for defining the Special Education public and for enrollment in Specialized Educational Assistance. They also indicate the preponderance of the performance of specialists for the individualized service of this public, to the detriment of the collective processes common to the school. Such practices make the school a constant surveillance device due to the risk of deviating from the institutional norm
Houve uma associação feita entre Geocentrismo e Antropocentrismo antes da Revolução Copérnica?
Get PDFSome post-Copernican authors, such as Bernard de Fontenelle and Cyrano de Bergerac, mention an association between geocentrism and anthropocentrism that was broken by the Copernican model. This argument has been criticized by authors such as A. O. Lovejoy, Remi Brague, and Dennis R. Danielson, who argue that the geocentric model of the Universe humiliated man rather than glorified him, since the Earth, as the center of the Universe, was seen as the filthy part of the Universe. So, living on the Earth was not considered a noble status for Man. In this paper, however, I will show that living in the coarser part of the Universe had also been seen in conjunction with having a noble status, and that there was indeed an association made between geocentrism and anthropocentrism before the Copernican Revolution.Alguns autores pós-copernicanos, como Bernard de Fontenelle e Cyrano de Bergerac, mencionam uma associação entre geocentrismo e antropocentrismo que foi quebrada pelo modelo copernicano. Este argumento foi criticado por autores como A. O. Lovejoy, Remi Brague e Dennis R. Danielson, que argumentam que o modelo geocêntrico do Universo mais humilhou o homem do que o glorificou, uma vez que a Terra, como centro do Universo, foi vista como a parte imunda do Universo. Assim, viver na Terra não era considerado um status nobre para o Homem. Neste artigo, no entanto, mostrarei que viver na parte mais grosseira do Universo também era visto em conjunto com um status nobre, e que havia de fato uma associação feita entre geocentrismo e antropocentrismo antes da Revolução Copérnica.Alguns autores pós-copernicanos, como Bernard de Fontenelle e Cyrano de Bergerac, mencionam uma associação entre geocentrismo e antropocentrismo que foi quebrada pelo modelo copernicano. Este argumento foi criticado por autores como A. O. Lovejoy, Remi Brague e Dennis R. Danielson, que argumentam que o modelo geocêntrico do Universo mais humilhou o homem do que o glorificou, uma vez que a Terra, como centro do Universo, foi vista como a parte imunda do Universo. Assim, viver na Terra não era considerado um status nobre para o Homem. Neste artigo, no entanto, mostrarei que viver na parte mais grosseira do Universo também era visto em conjunto com um status nobre, e que havia de fato uma associação feita entre geocentrismo e antropocentrismo antes da Revolução Copérnica
Metaverso:: desafíos éticos de la tokenización de la economía
Get PDFThe digital transformation of the economy that underlies the hybridization of interdependent phenomena such as blockchain, cryptocurrencies, non-fungible tokens (NFTs) and the Metaverse is generating a considerable increase in social complexity and, with it, human vulnerability. The intended or unintended consequences of this new hyperconnected, algorithmic, datafied and virtualized economic context are not always socially and humanly acceptable, especially for the most vulnerable groups in society. Therefore, the objective of this study is to delve into the basic aspects and the ethical demands that underlie such phenomena.La transformación digital de la economía que subyace a la hibridación de fenómenos interdependientes como la blockchain, las criptomonedas, los tokens no fungibles (NFT) y el Metaverso está generando un aumento considerable de la complejidad social y, con ello, de la vulnerabilidad humana. Las consecuencias intencionadas o inintencionadas derivadas de este nuevo contexto económico hiperconectado, algoritmizado, dataficado y virtualizado no siempre son social y humanamente aceptables, especialmente para los grupos más vulnerables de la sociedad. Por ello, el objetivo de este estudio es profundizar en los aspectos básicos y las exigencias éticas que subyacen a tales fenómenos.La transformación digital de la economía que subyace a la hibridación de fenómenos interdependientes como la blockchain, las criptomonedas, los tokens no fungibles (NFT) y el Metaverso está generando un aumento considerable de la complejidad social y, con ello, de la vulnerabilidad humana. Las consecuencias intencionadas o inintencionadas derivadas de este nuevo contexto económico hiperconectado, algoritmizado, dataficado y virtualizado no siempre son social y humanamente aceptables, especialmente para los grupos más vulnerables de la sociedad. Por ello, el objetivo de este estudio es profundizar en los aspectos básicos y las exigencias éticas que subyacen a tales fenómenos
Product-service-system design thinking for port healthcare: a case study with container lashers in the port of Antwerp
Get PDFThe port of Antwerp executes its container lashing with specialized dockworker crews called container lashers. These container lashers train in the port training center, OCHA, in order to execute container lashing safely and efficiently. Container lashing is considered labor intensive. Due to the future trends within maritime transportation, the interest in optimized ergonomic training provided for dockworkers rises. A User-Centered Design approach is implemented to gather insights to build a Product-service-system (PSS) solution in a multidisciplinary research context. In order to develop a meaningful PSS, clinical and cultural insights are required. This paper presents the research framework of Design Inclusive Research (DIR) to collect cultural insights from container lashers. Subsequentially, it elaborates on the different stages of DIR to the extent of defining and executing the design tools. For this study, Cultural Probes and user journey maps, in combination with in-depth interviews, are applied to gather, synthesize, and present the information to stakeholders in a validation workshop. The proposed design tools and framework delivered an array of contextual information, leading to a broader understanding of the container lashers’ culture and generating impactful solutions