Revista de Estudos Internacionais (REI)
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A CONSTRUÇÃO DA SOLIDARIEDADE NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: UMA ANÁLISE DO REGIME DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS NA AMÉRICA LATINA
Full text linkThis article is based on the question: would solidarity be possible in an anarchic environment and how it would perform in practice? For this, it analyzes how the theories of international relations and other fields of the social sciences address the theme of solidarity. The study of solidarity in RI can help to understand new problems that appear on the international scene, especially when all countries of the world are affected by issues that require joint responses. In order to understand this situation, it resorts to the case study of the Latin American regime of refugee protection that explicitly mentions the concept of solidarity in your documents and programs. The conclusion is that, in practice, in the Latin American system in which the principle of solidarity is explicitly stated, solidarity is still very much linked to the logic of the state, be that as a relation between States or between a specific state and individuals from other states in need of protection. At the same time, the study of refugees may bring further comments on this issue, because people tend to sympathize with those who suffer. Esse artigo se baseia na pergunta: Seria possível a solidariedade em um ambiente anárquico e como ela se realizaria na prática? Para isso, ele analisa como as teorias das Relações Internacionais (RI) e outros campos das ciências sociais tratam do tema da solidariedade. O estudo da solidariedade nas RI pode auxiliar a entender e a responder novos problemas que aparecem na cena internacional, principalmente quando todos os países do mundo são afetados por questões que demandam respostas conjuntas. Para isso, recorre-se ao caso do regime latino-americano de proteção aos refugiados, que menciona explicitamente o conceito de solidariedade em seus documentos e programas. Conclui-se, assim, que, na prática, no sistema latino-americano, no qual o princípio da solidariedade é explicitamente enunciado, a solidariedade ainda está muito ligada à lógica do Estado, seja essa como uma relação solidária entre Estados ou entre um Estado específico e indivíduos de outros Estados que necessitem de proteção. Ao mesmo tempo, o estudo do tema do refúgio pode trazer novas observações sobre esse tema, porque as pessoas tendem a simpatizar com aquelas que sofrem. Seria essa talvez a primeira expressão das teorias cosmopolitas e da vertente solidarista da Escola Inglesa
O CASO DOS REFUGIADOS SÍRIOS NO BRASIL E A POLÍTICA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA
Full text linkThe conflicts in Syria has generated innumerous problems in the basic elements of State responsibility, as political, ethical and religious crises denote a governmental imbalance scenario and has caused the escape of many Syrians to other countries, as they aim for a better quality of life. In this context, the asylum of Syrians in Brazil has led the ranking of refugees in the country. This article aims to address the Brazilian policy for Syrian refugees and to analyze the role played by the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR), discussing the recognition of international politics. Therefore, the deductive method is used, by starting from the conflict in Syria and the refugee phenomenon and proceeding to the case of the Syrian refugees in Brazil. It is noticed that the problem goes beyond the boundaries of Brazilian policy as it impacts international organizations, such as the United Nations (UN) and its specialized agency for refugees, the UNHCR. Despite the Brazilian government\u27s efforts, there is still a major deficiency in the ability to provide adequate aid and, even with the financial support of these international organizations, the amount of violations of the Refugees Statute entails inefficiency of the refugee policies and protection.Os conflitos na Síria têm gerado diversos problemas nos quesitos básicos de responsabilidade do Estado, já que crises políticas, étnicas e religiosas marcam um cenário de desequilíbrio governamental e vêm ocasionando a fuga de muitos sírios para outros países, almejando melhor qualidade de vida. Nesse contexto, o acolhimento de sírios no Brasil tem liderado o ranking de refugiados no país. Este artigo pretende abordar a política brasileira para os refugiados Sírios e analisar o papel desenvolvido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), debatendo o reconhecimento da política internacional. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, pois parte-se dos conflitos na Síria e do fenômeno dos refugiados para o caso dos refugiados sírios no Brasil. Percebe-se que a problemática ultrapassa as fronteiras da política executada pelo Brasil e movimenta organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e sua agência especializada em refugiados, o ACNUR. Apesar do esforço do governo brasileiro, ainda há grande deficiência na sua aptidão para prestar ajuda adequada e, mesmo com o suporte financeiro desses organismos internacionais, as inúmeras violações ao Estatuto dos Refugiados acarretam ineficiência das políticas e do amparo aos refugiados
O NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO: DESAFIOS E INTERESSES
Full text linkIn this paper, I identify and analyze the main internal and external challenges, as well as the opportunities that the New Development Bank may face hereafter. Furthermore, this article has the objective to explore the founding members’ interests on the Bank considering the increasing role played by them in a constantly changing world. This is essentially an exploratory study, so it does not intend to offer any conclusive evidence about the subject under investigation. Then, the research furthers the argument that the main challenges relates to the institutionalization of the Bank, its capacity to meet international demand for funding, and the Bank relations with other multilateral agencies. In addition, the core interests of the members concerns to political, strategical and economical calculus. In the end, I have contributed to offer a deeper understanding about that institution, and pointed out some perspectives that may be open to their activities and purposes, besides suggesting some insights for future investigation.Neste artigo, identificamos e analisamos os principais desafios internos e externos, bem como as oportunidades que o Novo Banco de Desenvolvimento poderá enfrentar doravante. Além disso, este trabalho tem como objetivo explorar os interesses dos membros fundadores do Banco, considerando o aumento dopapel exercido por eles num mundo em constante mudança. Este é um estudo eminentemente exploratório, de modo que não pretende oferecer evidência conclusiva acerca do objeto investigado. Nesse sentido, a pesquisa avança com o argumento de que os principais desafios dizem respeito à institucionalização doBanco, sua capacidade de atender às demandas internacionais por financiamento e sua relação com outras agências multilaterais. Ademais, os interesses centrais dos membros nesta instituição se relacionam com aspectos políticos, estratégicos e econômicos. Ao final, o trabalho contribui ao oferecer maior compreensão acerca do Banco e ao apontar algumas das perspectivas que podem estar abertas às suas atividades e propósitos, além de sugerir insights para investigações futuras
AS ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO REGIONAL E MUNDIAL DA POLÍTICA EXTERNA INDIANA COM OS PAÍSES DO SUL
Full text linkThe changes in the international arena, especially with the end of the Cold War, provoked a strong restructuration in the Indian interstate relations, above all, with trends to multilateralism. This predominance in the Indian foreign policy is evident in the alliances that India has signed with southern countries and international organisations. In this sense, Indian external relations have drawn attention because of its growing strategic involvement in cooperative arrangements among the socalled emerging powers, particularly the BRICS. Hence, this article intends to examine this new wave of cooperation, in line with the Indian foreign policy, in its relations with the South, in order to analytically understand the real interests of the multilateral policy of the country in the bargaining process employed through its strategy of coalitions with developing States.As mudanças ocorridas no cenário internacional, especialmente com o fim da Guerra Fria, provocaram uma acentuada reestruturação nas relações interestatais indianas, inclinadas, sobretudo, para o multilateralismo. Essa predominância na política externa indiana é evidenciada nas alianças que a Índia tem firmado com os países do Sul e com organismos internacionais. Nesse sentido, as relações externas da Índia têm chamado atenção devido ao seu crescente envolvimento estratégico nos arranjos cooperativos entre as chamadas potências emergentes, em particular os BRICS. Dessa forma, opresente artigo pretende examinar essa nova onda de cooperação, em consonância com a política externa da Índia, nas suas relações com o Sul, de forma a entender analiticamente os reais interesses da política multilateral do país no processo de barganha empregado por meio de sua estratégia de coalizões com os Estados em desenvolvimento
COSMOPOLITISMO, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E MIGRANTES SOROPOSITIVOS: O ESTUDO DO CASO DOS BRICS.
Full text linkInternational health cooperation emphasizes the transnational and globalized nature of threats to global health in an interdependent world and highlights the misconception of territorialization and nationalization of diseases. Considering that HIV/AIDS does not respect the geopolitical borders of States and sovereignty is a foreign element in the expansion of the epidemic, international cooperation is justified, as countries are faced with a transnational problem, which demands an articulated response globally. In view of the above, the article analyzes international cooperation in the response to HIV/AIDS, focusing on restrictions on the entry, stay and residence of HIV-positive migrants in countries with discriminatory laws, based on the case study of the BRICS Member States. With the study carried out, the aim is to highlight contradictions between the discourse of cooperation in responding to the epidemic as opposed to isolationism embodied in travel barriers. Grounding the criticism of restrictions on the international mobility of HIV-positive migrants from of cosmopolitan ethics, we seek to highlight the incoherence of international cooperation models to respond to the AIDS epidemic that coexist with travel restrictions imposed on people living with HIV.A cooperação internacional em saúde enfatiza a natureza transnacional e globalizada das ameaças à saúde global em um mundo interdependente e destaca o equívoco da territorialização e nacionalização das doenças. Tendo em vista que o HIV/AIDS não respeita as fronteiras geopolíticas dos Estados e a soberania é um elemento estranho à expansão da epidemia, a cooperação internacional se encontra justificada, visto que os países estão diante de um problema transnacional, que demanda uma resposta articulada globalmente. Diante do exposto, o artigo analisa a cooperação internacional na resposta ao HIV/AIDS, enfocando as restrições à entrada, à permanência e à residência de migrantes soropositivos em países com leis discriminatórias, a partir do estudo do caso dos Estados-membros dos BRICS. Com o estudo realizado, visa-se destacar contradições entre o discurso de cooperação na resposta à epidemia em oposição ao isolacionismo consubstanciado nas barreiras de viagem. Fundamentando a crítica às restrições da mobilidade internacional dos migrantes soropositivos a partirda ética cosmopolita, busca-se evidenciar a incoerência dos modelos de cooperação internacional para responder à epidemia da AIDS que coexistem com as restrições de viagem impostas às pessoas que vivem com HIV
A (IN)EFETIVIDADE DO SISTEMA EUROPEU COMUM DE REFÚGIO NA PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS NA UNIÃO EUROPEIA
Full text linkThe purpose of this article is to discuss the effectiveness of the Common European Asylum System (CEAS) regarding the protection of those who, once persecuted in their countries of origin, move to the countries of the European Union – the refugees. In order to achieve that, it will analyse the protection mechanisms of the CEAS, the effectiveness of the protection they bring with and it presents Alexander Bett’s cooperation by cross-issue persuasion concept to propose solutions to the current refugee protection condition.o presente estudo tem por objetivo discutir a efetividade do Sistema Europeu Comum de Refúgio, o SECA, no que tange à proteção dos indivíduos que, perseguidos em seus países de origem, deslocam-se para os países da União Europeia (UE) – os refugiados. Para tanto, analisa os mecanismos de proteção contidos no SECA, a efetividade da proteção evocada por eles e utiliza-se do conceito de cooperação via persuasão por cruzamento de assuntos (cross-issue persuasion) de Alexander Betts para propor soluções à atual condição de proteção dos refugiados
O LUGAR DAS CRIANÇAS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: CONSIDERAÇÕES SOBRE NOVOS ATORES E A DIFUSÃO DE PODER
Full text linkThis article discusses children\u27s performance as a social group that has to be analyzed in International Relations Studies in order to understand the place occupied by them in the discipline. This work aims to answer if it is possible to see children as active participants in International Relations and, if they are, why the discipline silences this participation. First of all, some conceptions of children are discussed and it is presented how International Relations Theory understands the idea of international actors and agency. It is also discussed the vision of invisible agency presented by Cynthia Enloe and the considerations of Allison M. S. Watson on how International Relations see the children\u27s role in order to argue that children have an invisible agency that is not recognized in the International Relations Studies.Esse artigo discute a atuação das crianças como um grupo social a ser considerado nas Relações Internacionais, entendendo em que lugar elas se inserem na disciplina. Esse trabalho pretende responder se é possível estudar as crianças como participates das Relações Internacionais e, em caso positivo, porque a disciplina não evidencia essa participação. Discutem-se inicialmente algumas concepções do conceito de criança e como as teorias das Relações Internacionais entendem os atores e sua agência internacional. Também se aborda a visão de agência invisível caracterizada por Cynthia Enloe e as considerações de Alison M. S. Watson sobre como as RI veem as crianças para mostrar que as crianças possuem uma agência invisível que não é reconhecida nas Relações Internacionais
ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NA AGENDA POLÍTICA INTERNACIONAL
Full text linkPublic information access is a fundamental right in evidence in the international political agenda, especially due to its relevance to the freedom of expression and to the social and institutional government controls. In this context, international organisations and States recognise information access as a human right by several legal instruments. This article provides a descriptive analysis of how international organisations, States and non-governmental organisations have managed public information access. This study is based on the review of the main rules that set the right to information in the international organisations framework, as well as in the analysis of documents and data that point to the importance of the public information access on the international political agenda. The main results allow to identify the existence of an internationalmovement for the promotion of the information access, taking into account both its reaffirmation as a fundamental right by international organisations as well as the significant increase in its regulation by States.O acesso à informação pública constitui direito fundamental em evidência na agenda política internacional, especialmente por sua relevância para a liberdade de expressão e para os controles social e institucional do governo. Nesse contexto, organizações internacionais e Estados reconhecem o acesso à informação como direito humano mediante diversos instrumentos jurídicos. Este artigo tem como objeto a análise descritiva sobre como organizações internacionais, Estados e organizações não governamentais se mobilizaram em relação ao acesso à informação pública. O estudo se baseia na revisão das principais normas que estabelecem o direito à informação no âmbito das organizações internacionais, assim como na análise de documentos e dados que indicam o crescimento da relevância do acesso à informação na agenda política internacional. Os resultados da pesquisa permitem identificar a existência de um movimento internacional em favor da promoção do acesso à informação, considerando-se tanto sua reafirmação como direito fundamental pelas organizações internacionais quanto o aumento significativo da sua regulação pelos Estados
RULE OF LAW E PERFORMANCE DEMOCRÁTICA EM PERSPECTIVA
Full text linkThe debate on constitutionalism is occurring through the understanding of in what conditions the institutional choices delimit the constitutional design adopted by a particular country. The institution of the national Constitution plays a central role in this discussion, given that this is the law made to last, functioning as a mechanism of checks and balances. This article discusses this theme through a theoretical review of the literature, promoting debate between the legalization of politics and contemporary democratic theory.O debate sobre constitucionalismo vem ocorrendo por meio da compreensão sobre em quais condições as escolhas institucionais delimitam o design constitucional adotado por um determinado país. A instituição da Constituição nacional ocupa papel central nesta discussão, tendo em vista que esta é a lei feita para durar, funcionando como mecanismo de checks and balances. O presente artigo aborda esta temática por meio de um review teórico da literatura, promovendo um debate entre a judicialização da política e a teoria democrática contemporânea
UMA ANÁLISE INTERNACIONALISTA SOBRE A PROTEÇÃO DAS FRONTEIRAS AMAZÔNICAS À LUZ DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA
Full text linkThis article has the aim at situating and understanding the 2008 Brazilian National Strategy of Defense, from the perspective of the need of a defense doctrine and strategy aimed at, among others, the protection of the Amazon and, particularly, of its borders. It also seeks to understand the interdisciplinary character that emanates from this Strategy, which covers sensitive areas at military – national defense, national security, and State intelligence, for example – and at academic issues – datasurveys and analysis, national technology development etc. -, in which it is possible to envision the role of the internationalist. This article has a qualitative methodology, based at three methods: the Brazilian case study, discourse analysis, and the analysis of documents.Este artigo tem o intuito de situar e compreender a Estratégia Nacional de Defesa do Brasil, lançada em 2008, sob a perspectiva da necessidade de uma doutrina e uma estratégia de defesa que visem, dentre outros, à proteção da Amazônia e, mais especificamente, de suas fronteiras. Busca-se, também, compreender o caráter interdisciplinar que emana da supracitada Estratégia, a qual abrange áreas sensíveis tanto no âmbito militar – defesa nacional, segurança nacional e inteligência de Estado, por exemplo – quanto no acadêmico – levantamento e análise de dados, desenvolvimento de tecnologia nacional etc. –, em que é possível vislumbrar a atuação do internacionalista. Este artigo se pauta por uma metodologia eminentemente qualitativa, em que pesem três métodos: o estudo de caso brasileiro, a análise de discurso e a análise documental