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A Tributação das Criptomoedas em sede de IRC e IRS O caso da Bitcoin
No full textEsta investigação analisa a origem das criptomoedas, dando uma especial atenção à origem da primeira
criptomoeda comercializada, designadamente, a Bitcoin. Relata a origem, valorização e características da
Bitcoin, bem como o seu funcionamento.
Sabe-se que as criptomoedas expandiram-se no mercado global de forma muito rápida, facto este que deu
origem ao rápido aumento do seu volume de mercado, chegando a ter negociações milionárias diariamente.
Não obstante as dificuldades no âmbito da regulamentação jurídica, os países depararam-se com a falta de
incidência objetiva em suas legislações fiscais, para enquadrar os rendimentos obtidos com criptomoedas.
Este estudo analisa, de forma aprofundada, a legislação fiscal portuguesa, de forma específica no âmbito
do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e, de forma sintética, como se tributam as
criptomoedas no Brasil, Estados Unidos da América e no Reino Unido.
Muitos países têm tido dificuldades na legislação das criptomoedas, porém há o caso do Reino Unido, que
considerou ter incidência objetiva em sua legislação fiscal, fazendo apenas alguns esclarecimentos acerca da
tributação das criptomoedas, a fim de orientar os contribuintes, isto é, pessoas singulares e coletivas.
Nesta investigação, além de se fazer um enquadramento da tributação das criptomoedas em sede de
Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, propõe-se alteração à legislação fiscal portuguesa, em
sede de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, pois a legislação fiscal nacional tem uma lacuna
a ser preenchida.
No entanto, em Portugal, apenas neste ano, foi proposta alterações à legislação fiscal por parte do Governo,
passando a ter incidência clara e objetiva na legislação fiscal, em sede de IRS, caso seja aprovada a proposta
do Orçamento do Estado para 2023
Avaliação do Desempenho Condicional do Fundos de Investimento Multiativos no Mercado Português
No full textO rápido crescimento que os fundos de investimento multiativos têm tido nos últimos anos revela-se tentador para a grande parte dos investidores. Apesar de serem, em 2021, a maior categoria de fundos a operar no mercado português, nada garante que as rendibilidades obtidas pelos gestores sejam superiores às rendibilidades oferecidas pelo mercado. A avaliação do desempenho condicional torna-se pertinente pois permite aferir o desempenho do gestor com base na informação pública disponível no instante em que as rendibilidades foram geradas.
No entanto, a literatura financeira parece apontar para a incapacidade dos gestores em superar as rendibilidades oferecidas pelo mercado. Perante a falta de estudos no mercado português que aborde esta temática, a presente dissertação tem como escopo avaliar o desempenho condicional dos fundos multiativos domiciliados em Portugal entre janeiro de 2005 a dezembro de 2020.
A aplicação da regressão de Stepwise backward permitiu a criação de um modelo condicional especificamente desenvolvido para avaliar o desempenho dos fundos multiativos portugueses. O modelo é constituído por três fatores de risco sistemático, nomeadamente um índice de ações, um índice de obrigações e o default, e duas variáveis condicionais, os dividend yields e o short-term rate.
Os coeficientes obtidos mostram que o desempenho dos fundos multiativos são negativos e estatisticamente significativos a 1%. Os testes de Wald mostram que a condicionalidade é indispensável para avaliar o desempenho, já que há evidência tanto de alfas como betas variáveis ao longo do tempo. Por sua vez, os coeficientes das medidas de risco apresentam, em média, uma exposição equilibrada a ações e obrigações de nível de investimento, sendo esta oscilável conforme a estratégia de investimento praticada. Ademais, o coeficiente do fator default exibe uma exposição positiva e significativa a obrigações high-yield. Por último, o survivorship bias não apresenta qualquer tipo de impacto no desempenho dos fundos multiativos nacionais.
Palavras-chave: fundos de investimento multiativos, avaliação do desempenho condicional, mercad
Análise de procedimentos de controlo interno: estudo de caso na IPSS ABC
No full textNum mundo em que os fenómenos de rápida mudança social, económica, tecnológica e política têm levado
as organizações, a rever os conceitos tradicionais em que assentavam a sua atividade, pondo em causa os
modelos de funcionamento usualmente aceites, baseados na estabilidade e na previsibilidade dos resultados,
levando-as a repensar estratégias para uma maior sustentabilidade financeira, no surgimento de novas
necessidades sociais decorrentes do atual contexto de crise económico.
Nesta linha de pensamento, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) surgem neste
contexto de incertezas e inseguranças no âmbito social e económico como um contributo fundamental na oferta
de serviços sociais, nas zonas geográficas de maior carência, oferecendo um conjunto de serviços coletivos aos
cidadãos mais vulneráveis à exclusão social. Considera-se assim relevante um adequado mecanismo de
controlo interno para a sobrevivência destas instituições, e uma mais-valia para o panorama económico que o
nosso país atravessa.
A adoção de mecanismos de controlo que permitam identificar e gerir os riscos, de forma pró-ativa,
constitui atualmente uma necessidade permanente em qualquer organização. Mudanças no ambiente
operacional, a entrada de novos recursos humanos e a introdução de novos normativos legais, são exemplos de
circunstâncias que constituem fatores de intensificação dos riscos, que se tornam necessários controlar.
Face ao exposto, pareceu-nos pertinente tomar como objeto de estudo uma IPSS do distrito de Braga.
Assim, para responder aos objetivos estabelecidos optou-se por um estudo de caráter qualitativo, tendo sido
utilizado como instrumentos de pesquisa a observação direta participante e não participante e o inquérito por
questionário.
Ressalva-se o facto do anonimato da IPSS, por uma questão legal da proteção de dados.
O presente estudo tem como objetivo analisar se a IPSS ABC tem ou não um sistema de Controlo Interno
(CI), aferir se o mesmo é adequado e apontar melhorias em caso necessário.
Os resultados do estudo apresentam algumas lacunas no controlo interno dos procedimentos de gestão,
com maior destaque nos procedimentos das compras e da gestão e dos recursos humanos, apontando para a
existência de muitas oportunidades de melhoria
O REGIME DE TRABALHO: SETOR PRIVADO VS SETOR PÚBLICO AS QUESTÕES ESPECIAIS DO ACESSO AO EMPREGO E O REGIME DAS FALTAS
No full textEm Portugal coexistem dois regimes laborais, o do regime privado, inerente aos interesses privados e que se rege pelo Código do Trabalho e o regime público, que por se nortear pelos princípios fundamentais da Administração Pública, nomeadamente o princípio da prossecução do interesse público, e da natureza das atividades desempenhadas na função pública serem direcionadas para a satisfação das necessidades coletivas, sobressaindo os interesses públicos, impõe um regime específico, sendo regulado pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Estes dois regimes convergem entre si em algumas matérias, devido à remissão direta de um diploma para o outro, como por exemplo o regime das faltas, porém divergem noutras matérias, nomeadamente no acesso ao emprego.
Pela curiosidade em perceber estas duas matérias e no que elas consistem, surgiu o objeto de estudo da presente dissertação, tendo como objetivo analisar as normas impostas por lei aos dois regimes laborais, quanto a estas duas matérias, complementando com opiniões doutrinais e jurisprudência.
Em relação ao acesso ao emprego, podemos concluir que no regime público o empregador público está muito limitado no recrutamento de trabalhadores, na medida em que está sujeito a um longo e complexo procedimento concursal, que se prende pela natureza pública do empregador, ao contrário do regime privado que têm maior liberdade, prevalecendo na contratação o princípio da autonomia contratual.
No que diz respeito ao regime das faltas, apesar da convergência entre os dois regimes jurídicos, imposta pela remissão da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para o Código do Trabalho, quanto aos motivos justificativos, aos seus efeitos, comunicação e comprovação, retemos que apesar disso os trabalhadores do regime público são beneficiados e têm uma maior segurança, pelo reconhecimento de mais motivos justificativos, essencialmente no que diz respeito às faltas por doença
Auditoria Tributária ao Setor Extrativo em Portugal: As Pedreiras
No full textpresente estudo foi elaborado no âmbito da conclusão do mestrado de auditoria, na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, com o objetivo da obtenção do grau de mestre.
A dissertação encontra-se dividida em quatro partes. A primeira parte dedica-se ao estudo do setor extrativo, nomeadamente, à atividade de extração de rochas ornamentais, sendo apresentados os principais pontos chave da atividade, desde o conhecimento do negócio até ao seu desenvolvimento. O objetivo deste é apresentar a importância da atividade de extração a nível económico e social.
De seguida, são abordados os temas da auditoria financeira e fiscal, expondo os aspetos fundamentais dos processos de inspeção, a ter em conta durante o planeamento, execução e conclusão dos trabalhos. Nesta secção pretende-se, também, expor as diferenças entre a auditoria financeira e a auditoria fiscal e estudar a importância da auditoria tributária no cumprimento fiscal das empresas.
A dissertação continua com a descrição dos normativos contabilísticos e fiscais aplicáveis ao setor extrativo, aos inventários e provisões, descrevendo separadamente cada rúbrica e apresentando exemplos sobre a aplicação da matéria.
Na última parte é apresentado um caso prático de uma ação inspetiva a uma empresa do setor, sendo apresentados todos os aspetos a ter em conta pelo inspetor tributário no decorrer de um processo de inspeção, desde o conhecimento da sociedade, o planeamento dos trabalhos, a execução dos procedimentos definidos e as conclusões obtidas com o processo de inspeção. Nesta parte pretende-se analisar os procedimentos e técnicas utilizadas pelo auditor tributário no desenvolvimento de uma inspeção para a recolha de prova e, por fim, apresentar as áreas de maior risco na atividade de exploração de rochas ornamentais.
Este trabalho pretende proporcionar aos leitores um conhecimento teórico e prático sobre o processo de auditoria tributária a uma empresa do setor extrativo. Os processos apresentados na obtenção de prova por parte do auditor tributário serão essenciais e úteis para os profissionais da área da contabilidade, permitindo um maior controlo dos aspetos contabilísticos a ter em consideração no desenvolvimento da sua atividade
PLANEAMENTO NA AUDITORIA FINANCEIRA ESTÁGIO NA SROC CRUZ, AMARAL & ASSOCIADOS, SROC, LDA
No full textO presente relatório integra-se na conclusão da componente não letiva do 2º ciclo de estudos do mestrado
em auditoria, no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. O relatório irá reproduzir o que foi desenvolvido
no âmbito do estágio curricular como júnior de auditoria com duração de 960 horas, na entidade Cruz, Pereira,
Amaral, SROC, Sociedade Unipessoal, Lda.
É composto em dois capítulos distintos. No primeiro capítulo encontra-se o enquadramento teórico da
temática da auditoria, sendo descrito o processo e planeamento da auditoria sustentado a partir de livros
técnicos e sistemas reguladores.
No segundo capítulo, faz-se uma breve apresentação da entidade acolhedora, indicando a sua constituição
e serviços prestados, e também estará descrito todo o trabalho prático desempenhado e todos os procedimentos
efetuados nas 960 horas realizadas enquanto estágio curricular.
Sintetizando, com a aplicação dos conhecimentos obtidos na parte teórica do mestrado durante o estágio
realizado, consegui não só melhorar os procedimentos de planeamento na entidade onde estagiei, como também
consegui desenvolver-me pessoalmente com o contato com o mercado de trabalho, com a melhoria das minhas
capacidades de comunicação, trabalho em equipa, entre outros, o que levou ainda nos dias de hoje continuar a
trabalhar na entidade em questão
Intelligent Computer Vision System for Analysis and Characterization of Yarn Quality
No full textThe quality of yarn is essential in the control of the fabrics processes. There is some
commercial equipment that measures the quality of yarn based on sensors, of different types, used for
collecting data about some textile yarn characteristic parameters. The irregularity of the textile thread
influences its physical properties/characteristics and there may be a possibility of a break in the textile
thread during the fabric manufacturing process. This can contribute to the occurrence of unwanted
patterns in fabrics that deteriorate their quality. The existing equipment, for the above-mentioned
purpose, is characterized by its high size and cost, and for allowing the analysis of only few yarn
quality parameters. The main findings/results of the study are the yarn analysis method as well as
the developed algorithm, which allows the analysis of defects in a more precise way. Thus, this paper
presents the development and results obtained with the design of a mechatronic prototype integrating
a computer vision system that allows, among other parameters, the analysis and classification, in
real time, of the hairs of the yarn using artificial intelligence techniques. The system also determines
other characteristics inherent to the yarn quality analysis, such as: linear mass, diameter, volume,
twist orientation, twist step, average mass deviation, coefficient of variation, hairiness coefficient,
average hairiness deviation, and standard hairiness deviation, as well as performing spectral analysis.
A comparison of the obtained results with the designed system and a commercial equipment was
performed validating the undertaken methodology
Cyber-Physical System for Evaluation of Taekwondo Athletes: An Initial Project Description
No full textRegardless of the type of sport, coaches must perform the difficult task of evaluating
the performance of athletes. In some cases, this task is aided using technology which provides
tools for this purpose. When the sport considered is taekwondo this scenario does not apply as the
athlete evaluation methods used are mostly manual. Thus, the project presented in this paper has
the main objective to develop a system that can be used as a tool to evaluate the performance of
taekwondo athletes in real time, with special attention to the low cost of implementation and ease
of use. With the intention of meeting these requirements, the developed system comprises a 3D
camera with a depth sensor (Orbbec Astra), Inertial Measurement Units (IMUs) with accelerometer
and gyroscope, a computer and specific software developed for this purpose. This system allows the
collection of data from the athletes’ movements necessary for the creation of a dataset that is then
analyzed and interpretated. The system permits the user to obtain real-time information about the
speed, acceleration, and strength of the athlete’s limbs during training as well as the identification
of some movements and their accounting. To achieve this functionality, deep-learning architecture
models were used, more specifically long short-term memory (LSTM). The intention is to provide
a new training methodology through faster feedback, so that a faster evolution of the athlete’s
performance is possible, contributing to the technological development of the assessment practices
used in taekwondo
TURISMO SUSTENTÁVEL: MODELO DE AVALIAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE EM EMPRESAS DO TURISMO
No full textImpulsionado pela procura constante de soluções para o impacto causado pelo setor do turismo, o estudo da sustentabilidade em turismo tem se intensificado cada vez mais e levou à criação de indicadores de monitorização de sustentabilidade em turismo como do Global Sustainable Tourism Council. Esta dissertação tem o objetivo de apresentar uma proposta de modelo de avaliação de sustentabilidade para as empresas do turismo e recorre a uma metodologia mista. Utiliza métodos qualitativos e quantitativos como uma revisão de literatura sobre indicadores de sustentabilidade, uma análise bibliométrica sobre o turismo sustentável e uma entrevista semiestruturada a 15 interessados pela sustentabilidade no setor recorrendo ao uso do ChatGPT. Os resultados da revisão bibliométrica demonstram que a pandemia impulsionou a procura por formas sustentáveis de turismo, que o colocou como uma preocupação emergente que necessita ser entendida. A literatura destacou que existem conjuntos variados de indicadores aplicados a destinos e empresas especificas do setor que têm sido utilizados na monitorização de sustentabilidade. Mostra que, apesar dos esforços realizados, a posição rumo à sustentabilidade ainda segue de forma desacelerada, havendo progressão apenas em um conjunto de objetivos de desenvolvimento sustentável. Indicam que existe um conjunto variado de informação sobre sustentabilidade em turismo, dificultando a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável por parte de pequenas e médias empresas e que por isso é necessária uma padronização de informação. O estudo demonstra que os interessados pela sustentabilidade em turismo valorizam a monitorização da sustentabilidade no setor e que corresponde ao próximo passo estratégico associado á cooperação e ao estabelecimento de parcerias. Estes interessados exigem cooperação, compromisso, transparência e clareza às empresas turísticas. A dissertação contribui para a construção de uma ferramenta de monitorização de sustentabilidade das empresas turísticas agregando as respostas resultantes das entrevistas. Futuramente, será necessário quantificar as diretrizes apresentadas e aplicar em contexto prático
"Plataforma para aplicação de processos criptográficos em sistemas low code"
No full textOs sistemas IoT tem vindo a evidenciar um crescimento exponencial, este crescimento tem sido cada vez
mais rápido o que causa um alarme na segurança destes dispositivos, onde a segurança destes sistemas não tem
sido implementada. A existência de softwares desatualizados e a falta de projeção de segurança destes sistemas
são algumas das evidências encontradas nos estudos feitos à segurança destes sistemas.
Para combater esta debilidade dos sistemas IoT, este projeto surge como um auxílio para os programadores,
onde o objetivo é criar uma ferramenta fácil de usar, onde os programadores não necessitem de adquirir
conhecimentos criptográficos para poderem criar, escrever, ler, anexar dados e eliminar ficheiros com os dados
encriptados. Usando ainda a blockchain para a verificação da integridade dos dados desses mesmos ficheiros.
Para a realização do projeto foi necessário adquirir conhecimentos sobre vários conceitos e áreas, como a
criptografia, a blockchain e todas as áreas subjacentes. De forma a conseguir arquitetar o projeto e definir as
tecnologias que seriam necessárias utilizar para a elaboração do mesmo como, por exemplo, o Libsodium,
Ethereum.
O objetivo na arquitetura e implementação, passou por desenvolver API’s semelhantes às já conhecidas
pelos programadores, acrescentando argumentos necessários para a realização dos processos criptográficos,
como o caso do nome da cifra que desejam usar para encriptar os dados, e dos processos de verificação dos
dados na blockchain, como o endereço da conta MetaMask.
O projeto foi desenvolvido e as metas alcançadas. Os testes de usabilidade demonstraram uma boa
avaliação do projeto por parte dos programados, havendo sempre espaço a melhorias. O projeto dispõe diversas
linguagens como pretendido, havendo a possibilidade de aumentar esse número, alargando o número de IoT’s
que podem usar esta ferramenta. Uma das perspetivas futuras passa por tornar esta ferramenta disponível para
ficheiros na cloud