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Auditoria Tributário e Contabilística às Perdas por Imparidade em Créditos
No full textPretende-se, assim, com esta dissertação, explanar essas diferenças de tratamento das perdas por imparidade em créditos e apresentar o entendimento que tem prevalecido nesta matéria.
A problemática do tratamento contabilístico e fiscal/tributário das perdas por imparidade em créditos origina, não raras vezes, discrepâncias face a perspetivas diferentes nesse mesmo tratamento e, desse modo, podem impor-se correções fiscais por via da não dedutibilidade do gasto que foi considerado contabilisticamente.
Face a esta situação, torna-se pertinente avaliar as particularidades do tratamento que é conferido às perdas por imparidade em créditos, quer no âmbito contabilístico, quer no contexto da fiscalidade. Neste particular, a Auditoria Tributária assume um papel de grande relevância, visando aferir, verdadeiramente, o risco de incobrabilidade do crédito para a aceitação fiscal do gasto.
É no contexto da fiscalidade que maiores dúvidas e questões se colocam face à necessidade de os créditos decorrerem da “atividade normal” do sujeito passivo. Esta expressão, não sendo de todo absolutamente determinável, tem gerado situações de entendimentos diferentes entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e os sujeitos passivos que, muitas vezes, só conseguem chegar a uma conclusão em sede judicial. Dessa forma, analisam-se diferentes acórdãos que desmistificam o conceito e, nesse sentido, a jurisprudência assume um papel de grande relevo nesta matéria.
A opinião da jurisprudência neste tema não acompanha o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira, pois inclui no espetro da atividade normal, a título de exemplo, os créditos sobre fornecedores, quando aquela apenas considera como decorrente dessa atividade normal dos sujeitos passivos os créditos resultantes das vendas e prestações de serviços aos clientes
A Era Digital na gestão de recursos humanos: Impacto na produtividade das PME de Portugal
No full textAtualmente o mundo enfrenta a designada “Era Digital”, caracterizada por profundas mudanças culturais, sociais e económicas baseadas no crescente domínio das tecnologias digitais. Assim, a digitalização é uma realidade incontornável, materializada numa sociedade e economia cada vez mais assentes na ciência, no desenvolvimento tecnológico e na inovação. Em sintonia com estas mudanças, as tecnologias digitais desempenham um papel cada vez mais proeminente, tanto na vida dos colaboradores como na própria gestão de recursos humanos. Como tal, este estudo enfoca o impacto dessas mudanças na gestão de recursos humanos de forma geral e, consequentemente, na produtividade das pequenas e médias empresas de Portugal.
Na fase metodológica adotou-se a metodologia quantitativa baseada num inquérito por questionário, aplicado a empresas com o certificado PME Excelência 2020 e posteriormente, filtradas consoante os setores de atividade, determinados pelo Eurostat, como de média-alta tecnologia e de conhecimento intensivo em alta tecnologia. Assim, foram contactadas cento e cinquenta pequenas e médias empresas dos setores das indústrias transformadoras, atividades de informação e de comunicação e atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares. Totalizaram-se quarenta e nove inquéritos por questionário respondidos. Para a análise dos dados quantitativos recorreu-se ao programa SPSS.
Os resultados alcançados permitem concluir que os objetivos a curto, médio e longo prazo da gestão de recursos humanos, passam por inovações tecnológicas e 65,3% da população-alvo afirma que implementa práticas de gestão de recursos humanos inovadoras. As empresas reconhecem assim, a digitalização dos processos de gestão de recursos humanos como uma importante alavanca da produtividade das empresas e que auxiliam no aperfeiçoamento do trabalho, na medida em que facilita a execução de uma tarefa específica. Esta investigação confirmou a tendência do aumento de investimento em tecnologias de informação e comunicação feito pelas PME Excelência de Portugal visto que, estas consideram que o mesmo tem repercussões ao nível organizacional e ao nível competitivo, mais concretamente na melhoria da produtividade
OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
No full textNos últimos anos, a exoneração do passivo restante configura-se como um dos institutos jurídicos mais recorridos em Portugal pelas pessoas singulares que não conseguem fazer face ao cumprimento das suas obrigações pecuniárias. Inserido no nosso ordenamento jurídico através do Decreto-Lei número 53/2004 de 18 de março, surge após um período complexo a nível económico e social, com a finalidade de recuperar e reeducar o devedor através de um período probatório, promovendo a prevenção do capital humano e da exclusão social.
Apesar da inovação, rapidamente surgiram críticas e inúmeros problemas práticos devido à exclusão de alguns créditos, nomeadamente os créditos de cariz tributário. Desta forma, verifica-se uma incompatibilidade entre os objetivos inicialmente propostos e a subsistência desses créditos mesmo após o despacho final de exoneração, comprometendo as principais finalidades deste instituto, uma vez que se pode configurar um entrave para os devedores.
O objetivo da presente dissertação é descrever a exoneração do passivo restante e toda a tramitação subsequente. Em especial, propomo-nos a abordar os créditos tributários e toda a sua imperatividade.
Finalmente, indo um pouco mais além, apresentaremos algumas soluções para combater esta questão que se tem tornado cada vez mais preocupante
O PAPEL DO EMPLOYER BRANDING E DO MARKETING INTERNO NA CAPTAÇÃO E RETENÇÃO DE TALENTOS: UM ESTUDO APLICADO
No full textUma empresa com trabalhadores motivados, felizes e comprometidos é atrativa do ponto de vista da
empregabilidade, pelo que, tendo por base a premissa de que colaboradores satisfeitos clientes satisfeitos, uma
boa estratégia de atração e retenção de talento, aliada ao potencial do marketing interno e employer branding,
permitirá melhorar a sua reputação, destacando-a como um bom lugar para se trabalhar, atrativa para os atuais
e futuros colaboradores. Com a criação de uma forte employer brand, as organizações procuram persuadir
potenciais colaboradores com fortes competências e talento, potenciando o sucesso da organização e vantagem
competitiva em relação aos concorrentes. Desta forma, atrair e reter talentos tem sido uma crescente
preocupação para as empresas e um tema de relevo para pesquisas científicas e académicas.
A presente investigação procura compreender se o marketing interno e o employer branding são
fundamentais para o desafio de atrair e reter talentos e de que forma estas estratégias poderão ajudar as
empresas a ultrapassarem as dificuldades inerentes à escassez de talento, na perspetiva de uma PME
industrial. Para tal, a pesquisa recorre a um estudo de caso, aplicado no Grupo Navarra, de natureza qualitativa,
através da realização de uma entrevista semiestruturada ao responsável pela área de formação e
desenvolvimento de Recursos Humanos, e quantitativa, através da realização de inquéritos aos colaboradores.
Tendo por base a literatura, procedeu-se à construção de um modelo conceptual cuja aplicação permitiu
perceber as relações entre as práticas de marketing interno e o employer branding; a satisfação, motivação e
compromisso; a atração e a retenção.
Os resultados demonstram uma relação positiva e estatisticamente significativa entre as variáveis em
estudo, o que permite concluir que as práticas de marketing interno e o employer branding implementadas na
organização contribuem para a satisfação, motivação e envolvimento dos colaboradores, bem como para a
retenção destes e atração de potenciais candidatos
A DIVULGAÇÃO DE PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES E AS CARACTERÍSTICAS DO AUDITOR: UM ESTUDO EM EMPRESAS PORTUGUESAS NÃO COTADAS
No full textA presente dissertação estuda a Norma Contabilística de Relato Financeiro (NCRF) 21 – Provisões, Passivos
Contingentes e Ativos Contingentes do Sistema de Normalização Contabilística (SNC). Pretende analisar o
grau de cumprimento das divulgações exigidas pela NCRF – 21 e tem por objetivo central identificar os seus
fatores determinantes em matéria de auditoria.
Procuramos estudar a aplicabilidade da Norma no tratamento das provisões e respetivas contingências. Foram
realizadas análises de conteúdo aos relatórios e contas individuais que constam informações financeiras
pertinentes sobre a norma de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Realizamos a pesquisa
dentro desses relatórios financeiros por meio de busca através de palavras-chave como sejam: provisões,
passivos contingentes, ativos contingentes. Assim construiu-se um índice de divulgação com base nas
exigências do SNC (Sistema de Normalização Contabilística) e a amostra inclui empresas não cotadas,
excluindo as do setor desportivo e bancário, das 500 Maiores e Melhores empresas portuguesas, segundo a
Revista Exame de 2020.
Para aferir se algumas características associadas ao auditor exerceram influência no grau de cumprimento com
as divulgações exigidas pela NCRF 21, o presente trabalho pretende revelar se a divulgação pode ser
influenciada ou explicada, pelo tipo de empresa de auditoria, pelo género do auditor e pela sua experiência
profissional, medindo assim a capacidade de influência das respetivas empresas de auditoria.
Verificou-se que a média de divulgação foi de 61%, indicando que as empresas não divulgam todas as
informações exigidas. A divulgação é maior em empresas auditadas por auditores do gênero masculino. A
experiência do auditor não tem efeito significativo na divulgação e não há diferenças significativas entre
auditorias realizadas pelas Big4 e outras SROC (Sociedades de Revisores Oficiais de Contas).
É de ressaltar a importância de incentivar as empresas a aumentar a divulgação para melhorar a utilidade das
informações contabilísticas, pois como limitações temos a baixa disponibilidade de relatórios online, indicando
um baixo nível de Internet Financial Report (IFR) em Portugal
Fans' perceptions of pro-environmental sustainability initiatives in sport and triple bottom line benefits
No full textAbstractPurpose – The purpose of this research is to examine fans’ perceptions of pro-environmental sustainability initiatives promoted by a professional sport club and the ensuing effects on a triple bottom line (TBL) approach (i.e. fans’ socially, environmentally and economically favourable behaviours).
Design/methodology/approach – Data were collected in two different steps using an online self-administered questionnaire (n1=1.043; n2=2.167) distributed to fees-paying members registered in the club’s database. The analysis was carried out though structural equation modelling.
Findings – The results indicate good psychometric properties of the scale used to measure fans’ perceptions of a club’s pro-environmental sustainability initiatives (perceptions of pro-environmental sustainability initiatives in sports; p-PESIS). Additionally, there is a positive effect of p-PESIS on fans’ social behaviours
as well as on their daily environmental actions. Furthermore, p-PESIS also shows a positive effect at improving fans’ economic activities towards the club.
Originality/value – Extending previous research, the authors tested a scale to measure fans’ responses to
pro-environmental sustainability initiatives in sport and examined their links to the TBL dimensions. Pro-environmental sustainability initiatives in sport benefit not only the club itself (by reinforcing fans’ activities with the club) but also society as a whole, as it can promote fans’ conscientiousness and likelihood to behave in environmentally and socially favourable ways
The role of endomarketing in human capital management: a study applied to the Minho Urban Quadrilateral
No full textPurpose – The aim of this paper is to understand the importance of endomarketing in organizations and
whether internal strategies are essential in the management of human capital. Especially, it is intended to
understand what kind of policies is adopted in the organizations the authors are dealing with, and also the
perception that employees have about them.
Design/methodology/approach – The methodology adopted combines a quantitative and qualitative
approach, based on documents analysis, and the survey and semi-structured interviews with questions
alluding to endomarketing. The study was carried out in the (Portuguese) cities belonging to the Minho
Quadrilateral, being Braga, Barcelos, Guimar~aes and Vila Nova de Famalic~ao, in which a total of five
organizations are held.
Findings – The results seem to show that endomarketing has an essential role in human capital management,
in particular, to obtain both individual and organizational results, where there is a mutual relationship. Of the
158 respondents that make up the sample, it was concluded that 78.5% considered the intrinsic factors related
to well-being and happiness as important as the extrinsic factors related to monetary rewards.
Research limitations/implications – The manuscript presents insights for internal marketing and human
resource management (i.e. motivation and human capital). Based on the rapid and profound technological
changes of the early 21st century, the concept of endomarketing emerged stimulated by globalization and by
the greater concern to adopt strategies that were able to differentiate organizations in the markets.
Originality/value – This is an interdisciplinary theme, with contributions to both internal marketing and
human resource management, bearing in mind to enhancing the value and well-being of organizational human
capital. This study aims to contribute to the development of scientific knowledge in this area that is so relevant
for growth and differentiation.10000-01-0
Tax incentives for SMEs’ digital transformation
No full textThe incorporation of digital technologies has been one of the greatest pressures felt in companies, due to the widely globalized market, the increase in available technologies and the fact that consumers are now more dynamic and active. Also, the adoption of digital solutions and the use of data will support the transition to a climate-neutral, circular, and more resilient economy. In that context, taxation rules are a valuable tool for government intervention with businesses. To encourage the adherence of companies to the mandatory implementation of new invoicing or accounting technologies, the Portuguese State granted a tax incentive to micro and SMEs that adopted these tools before the deadlines set for their entry into force. This paper relies on an exploratory analysis of the Portuguese micro and SMEs companies that took advantage of the tax incentive under study, in the years 2020 and 2021, also framing this tax incentive in the digital transformation process of companies in their local context. The results reveal that only 373 companies took advantage of this tax incentive. Nevertheless, the value of the tax incentive is positively associated with the average net profit value, the average value of operational income, the average value of turnover and the average value of income tax. This is, from the authors’ point of view, an innovative study, as it brings to discussion the theme of a tax policy designed to promote environmental sustainability, associated with the accounting and tax processes of companies, in the context of digital transformation.FCT, Projeto UIDP/04043/202
Augmented Reality-Assisted Ultrasound Breast Biopsy
No full textAbstract: Breast cancer is the most prevalent cancer in the world and the fifth-leading cause of
cancer-related death. Treatment is effective in the early stages. Thus, a need to screen considerable
portions of the population is crucial. When the screening procedure uncovers a suspect lesion, a
biopsy is performed to assess its potential for malignancy. This procedure is usually performed using
real-time Ultrasound (US) imaging. This work proposes a visualization system for US breast biopsy.
It consists of an application running on AR glasses that interact with a computer application. The
AR glasses track the position of QR codes mounted on an US probe and a biopsy needle. US images
are shown in the user’s field of view with enhanced lesion visualization and needle trajectory. To
validate the system, latency of the transmission of US images was evaluated. Usability assessment
compared our proposed prototype with a traditional approach with different users. It showed that
needle alignment was more precise, with 92.67 ± 2.32◦
in our prototype versus 89.99 ± 37.49◦
in a
traditional system. The users also reached the lesion more accurately. Overall, the proposed solution
presents promising results, and the use of AR glasses as a tracking and visualization device exhibited
good performance
ESTUDO BIBLIOMÉTRICO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA APRESENTADA NOS CONGRESSOS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA DE 2016 A 2021
No full textObjetivo: Com as atuais reformas da contabilidade pública, a investigação neste
âmbito da contabilidade tem sofrido um crescente interesse por parte dos
investigadores e tem sido alvo de análise em congressos da área. Assim, este
trabalho tem por objetivo fazer um estudo bibliométrico dos trabalhos científicos
apresentados nos Congressos Internacionais de Contabilidade Pública (CICP),
realizados em Portugal, nos anos de 2016 a 2021, caracterizando a produção
científica aí apresentada, nomeadamente, metodologias seguidas, temáticas
abordadas e a caracterização dos seus autores, de forma a identificar tendências
e possíveis lacunas de investigação.
Metodologia: Como metodologia foram seguidas as abordagens de pesquisa
qualitativa e quantitativa, recorrendo-se a uma recolha bibliográfica e a uma
análise do seu conteúdo, como métodos de recolha de dados.
Resultados: Da produção científica analisada, concluímos que existe uma
preferência pela temática da accountability e transparência, bem como da
contabilidade e relato financeiro, sendo os municípios as entidades públicas mais
estudadas. Concluímos também que se destacam maioritariamente trabalhos
com abordagens de pesquisa qualitativa, predominando as análises
documentais/conteúdo como método de recolha de dados e os trabalhos em
coautoria.
Limitações: A limitação deste trabalho diz respeito ao facto de a amostra apenas
considerar os artigos disponíveis online; contudo, ainda assim, a amostra
representa mais de 70% do total dos artigos apresentados nos congressos
analisados.
Originalidade: Apesar da atual tendência crescente da investigação no âmbito
da contabilidade pública, a originalidade deste estudo resulta do facto de não
existirem, em Portugal, muitos estudos bibliométricos neste âmbito.10000-01-0