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Digital Communication and the Crisis Management in Hotel Management: A Perspective in the Euroregion North of Portugal and Galicia (ERNPG)
No full textThis manuscript aims to understand how digital communication has helped the tourism industry in general and the hotel context in particular to face the negative consequences caused by the new coronavirus pandemic. The development of the research followed a qualitative methodological approach, constituting an exploratory study, based on four semi-structured interviews with managers of hotel establishments, located in the Northern Region of Portugal and Galicia
Registo Central do Beneficiário Efetivo - Transparência e Opacidade
No full textAtualmente, a regulação da temática do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo aplicável ao Direito Societário, designadamente no que tange ao Registo Central do Beneficiário Efetivo, é um tema que é pouco tratado, quer por parte da doutrina ou da jurisprudência. Talvez, por ser um assunto relativamente recente não existe sentenças proferidas pelos Tribunais e a doutrina ainda não se debruçou completamente sobre o mesmo.
Para além disso, o panorama já não é o que era, dado que se tem assistido ao longo dos últimos anos a uma forte progressão no corpus normativo que regula os mecanismos para o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, através da implementação de algumas medidas, quer a nível internacional, quer a nível europeu. Várias destas matérias suscitam questões jurídicas de elevada complexidade doutrinária. Aliás, vários casos são apresentados nos telejornais, redes sociais, envolvendo as sociedades como esquemas de branqueamento de capitais, tornando-se o tema ainda mais complexo.
É com a aprovação da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, esta última alterada pela Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto e de outras fontes normativas, que assistimos a um conjunto vasto de regras, meios e procedimentos que não só têm um impacto direto para com os cidadãos, sociedades, ordens profissionais, como também para as autoridades, de forma a rastrear os agentes que praticam os crimes de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo utilizando para esses fins as empresas.
Para o trabalho em causa, interessou-nos particularmente a questão do “beneficiário efetivo”, que julgamos ser o conceito mais complexo desta legislação. Trata-se de um conceito que ainda não foi aprofundado pela doutrina, pelo que se pretende desenvolver o assunto de uma forma mais detalhado.
Assim, o objetivo primordial desta dissertação consiste em apurar se os critérios estabelecidos pela legislação portuguesa para determinar o conceito de beneficiário efetivo são adequados aos fins pretendidos ou se, porventura, revelam fragilidades
O EFEITO DO CUSTOMER ENGAGEMENT NA SENSIBILIDADE FACE AO PREÇO
No full textAs marcas passam por desafios que colocam em causa as suas estratégias de diferenciação e o seu valor. Desta forma, uma marca é o resultado do reconhecimento e afeto que cria junto dos seus consumidores, por meio da sua identidade única e propostas de valor. Assim, quando bem geridas as marcas tendem a influenciar e alcançar o seu público-alvo.
Consequentemente, o customer engagement tornou-se numa componente vital e relevante nas estratégias de marketing das organizações, capaz de auxiliar nos resultados positivos e duradouros da mesma. Por essa razão, nos últimos anos o termo tornando-se num construto fundamental capaz de descrever as experiências interativas do consumidor com a marca, onde se cruza com outras variáveis, de modo a explicar diferentes fenómenos, como a lealdade do consumidor à marca.
Ainda assim, a temática continua pouco explorada no que concerne à sensibilidade do consumidor face ao preço, considerando o seu envolvimento comportamental, cognitivo e emocional com a marca. De forma a corrigir esta lacuna, a presente investigação tem como objetivo explorar a influência do customer engagement na sensibilidade face ao preço, tendo também em consideração construtos como a identidade da marca, o brand equity e a lealdade do consumidor.
O método de investigação baseou-se numa análise quantitativa, através de um questionário, onde se obteve 465 respostas. Estes dados permitiram realizar a estatísticas descritiva e inferencial, por meio da análise bivariada e da ANOVA unifatorial. Os resultados indicam que existe uma relação estatisticamente significativa entre identidade da marca e brand equity com o customer engagement, assim como o customer engagement tem uma correlação significativa com a satisfação do consumidor e a lealdade tem impacto na sua sensibilidade face ao preço. No entanto, não foi possível verificar a correlação entre o customer engagement na sensibilidade ao preço e na lealdade do consumidor.10000-01-0
Design inclusivo na cultura e arte equestre portuguesa
No full textO presente projeto de investigação concentra-se no desenvolvimento de uma sela adaptada, inspirada no
design equestre português. O âmbito do projeto consiste em integrar a prática da equitação terapêutica na
cultura e arte equestre portuguesa, almejando torná-la mais acessível a todos os praticantes, mas também
preservar a essência do design tradicional equestre português.
Numa primeira instância é realizada uma contextualização abrangente que destaca a importância da cultura
equestre portuguesa, e a relevância de entidades envolvidas na preservação deste património nacional.
Paralelamente, explora-se o contexto da equitação terapêutica, estabelecendo uma base sólida para a
investigação.
Numa fase subsequente do estudo é adotada uma abordagem empírica, que envolve visitas a instalações
equestres. O objetivo é analisar detalhadamente as selas utilizadas e compreender o quotidiano dos cavaleiros
com necessidades especiais. Além das observações práticas, a pesquisa incorpora a valiosa visão de
profissionais da saúde e do âmbito equestre, enriquecendo a compreensão dos problemas enfrentados e das
possíveis soluções.
Numa terceira instância são desenvolvidos diferentes conceitos até alcançar o design detalhado da proposta
final da sela adaptada. Este é o ponto culminante da pesquisa, resultando na conceção de um design inovador
que visa atender às necessidades específicas dos cavaleiros. Nesta fase, são identificados os elementos
essenciais para assegurar a eficácia da sela e adequação às necessidades específicas dos cavaleiros.
As principais conclusões deste projeto destacam a capacidade da sela adaptada em colmatar lacunas nos
equipamentos já existentes na equitação terapêutica, proporcionando uma solução inovadora e adaptada para
melhorar a experiência dos cavaleiros com necessidades especiais. Além disso, sublinha-se a relevância da sela
adaptada no contexto das equipas multidisciplinares, otimizando a colaboração entre profissionais de saúde e
instrutores e fortalecendo o papel da equitação terapêutica como uma prática interdisciplinar
"Rastreabilidade de Evidências no Domínio Jurídico"
No full textO aumento constante de casos judiciais destaca a necessidade de gerir evidências de prova de uma forma segura, uma vez que a potencial manipulação de evidências é uma preocupação real. Este estudo investiga a aplicação da tecnologia Blockchain para registar e rastrear evidências no contexto jurídico. A blockchain oferece segurança adicional e uma cadeia imutável e transparente para cada evidência, desde o momento em que é registada até ao momento em que possa ser utilizada num processo judicial. O resultado deste trabalho foi uma solução de demonstração desenvolvida na blockchain Ethereum, com smart contracts para gerir e controlar toda a cadeia de registo de evidências. Uma aplicação web integradora disponibiliza um conjunto de serviços (API) que garante a preservação de dados complementares das evidências numa base de dados documental. Mecanismos orientados a eventos garantem o sincronismo entre as operações sobre a base de dados e a cadeia de registo. A validação da solução incluiu uma experimentação comparativa entre a abordagem blockchain e uma abordagem convencional inerente à atividade forense, sobre o sistema Linux. A análise concentrou-se no controlo, usabilidade, integridade, validação de qualquer tentativa de adulteração. Foram identificados critérios favoráveis na abordagem blockchain em comparação com a convencional
Taxas de Juro e Rendibilidade das outras Instituições Financeiras Monetárias em Portugal
No full textO Conselho do Banco Central Europeu (BCE) é responsável por formular a política monetária da área do euro através da fixação das suas taxas de juro oficiais. Estas influenciam a formação das taxas de juro Mercado Monetário Interbancário (MMI), pelo que, indiretamente, influenciam também as taxas de juro ativas e passivas das Outras Instituições Financeiras Monetárias (OIFM).
O surgimento da crise financeira de 2008/2009 e a crise das dívidas soberanas trouxe novos desafios ao BCE. Para se adaptar à esta realidade, o BCE adotou novas medidas de política monetária sempre com o objetivo de manter a estabilidade de preços a médio prazo.
No presente estudo procedemos com a análise da evolução das taxas de juro oficiais definidas pelo BCE, das taxas de juro do MMI e das taxas de juro ativas e passivas praticadas pelas OIFM portuguesas, no período de 2003 a 2019 e analisamos o impacto da crise financeira de 2008/2009 e da crise das dívidas soberanas nessas mesmas taxas de juro e na rendibilidade das OIFM portuguesas.
Com base nos resultados obtidos, verificamos que a definição das taxas de juro oficiais pelo Conselho do BCE influencia as taxas de juro do conjunto da economia da área do euro, incluindo as taxas de juro ativas e passivas que as OIFM praticam junto dos seus clientes. Também averiguamos que, apesar das crises terem afetado os valores das taxas de juro oficiais do BCE, das taxas de juro do MMI e das taxas de juro ativas e passivas, as OIFM portuguesas conseguiram assegurar a sua margem financeira durante 17 anos
A Tributação Autónoma em Portugal Os custos de uma lei mal feita
No full textA complexidade fiscal é uma realidade dos sistemas tributários modernos, tanto em países desenvolvidos
como em desenvolvimento, sendo certo que, os regimes de tributação têm um importante impacto nas decisões
empresariais, presentes e futuras, o qual é avaliado tendo em consideração o imposto sobre o rendimento e a
tributação autónoma, abreviadamente designada por TA, foco da investigação levada a cabo nesta dissertação.
Esta tributação adicional, aplicável a todos os sujeitos passivos de Imposto Sobre o Rendimento das
Pessoas Coletivas, doravante IRC, incide sobre determinados encargos que não estão, de forma direta,
relacionados com a atividade das empresas, nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Coletivas, abreviadamente designada por CIRC, e que poderão ser socialmente vistos como inconvenientes ou
associados a práticas evasivas ou até fraudulentas.
Assim, a presente investigação tem como objetivo geral o estudo da TA no contexto do sistema fiscal
português, numa abordagem à jurisprudência arbitral tributária do Centro de Arbitragem Administrativa,
doravante CAAD, e compreende três objetivos específicos: a apresentação da revisão de literatura, na qual
serão abordados os conceitos fundamentais da complexidade dos sistemas tributários, a realização de um
estudo quantitativo da receita fiscal resultante da TA, sendo efetuada uma breve abordagem da TA das
sociedades no nosso ordenamento jurídico, e a análise do efeito da TA na jurisprudência arbitral tributária em
Portugal.
Sucede que, a TA tem sido alvo de constante litígio entre os contribuintes e a Autoridade Tributária e
Aduaneira, abreviadamente designada por AT, o que revela que a problemática da complexidade do sistema
fiscal está igualmente associada a esta tributação adicional e o que justifica a pertinência da presente
investigação, uma vez que se pretende refletir, entre vários aspetos, os motivos associados à complexidade e
as custas processuais.
A investigação efetuada permite-nos concluir que a complexidade do nosso sistema fiscal, mais
concretamente, da TA poderá estar relacionada com a alteração frequente da legislação, a incerteza decorrente
da lei e a diversificação de taxas de tributação e a carga fiscal suportada pelos contribuintes, o que conduzirá
a custos elevados e resultará num excessivo número de litígios existentes entre os contribuintes e a AT
Projeto de Investimento de uma Pastelaria de Luxo "L´ Atelier de Pastelaria Francesa"
No full textO presente Projeto de Mestrado visa a apresentação de um Projeto de Investimento para a implementação de um novo negócio de produtos alimentares no mercado português, assim como analisar a viabilidade e a sustentabilidade para a criação de uma nova empresa, com um empreendedor jovem, apostando na inovação e na criatividade de um novo conceito de pastelarias em Portugal.
O projeto encontra-se estruturado por vários capítulos. Numa primeira fase será abordado e elaborado a pesquisa e revisão bibliográfica, que incidirá sobre a área de negócio proposto e em termos técnicos nas metodologias de avaliação do projeto de Investimento.
As fases seguintes serão direcionadas ao estudo de caso, nomeadamente os procedimentos a serem seguidos no estudo, assim como os objetivos e hipóteses de investigação. Será elaborada uma análise de viabilidade económica e financeira, onde estará explanado os mapas de receitas, custos, cash-flows, balanços e demonstrações financeiras assim como os indicadores e a análise de sensibilidade.
Por fim, serão apresentadas as conclusões face ao resultado da investigação e objetivos determinados para a realização do projeto. Nas considerações finais serão mencionadas as limitações que surgiram no percurso desta investigação assim como propostas futuras para obtenção de um resultado positivo para o referido projeto de Investimento
O Financiamento da Segurança Social - possível impacto do teletrabalho internacional e da robotização do trabalho
No full textA presente dissertação incide sobre Financiamento da Segurança Social – Possível Impacto do Teletrabalho Internacional e da Robotização do Trabalho.
Começaremos por abordar a segurança social enquanto um direito e necessidade, assim como proceder à identificação dos principais objetivos e princípios orientadores da segurança social. Atendendo ao financiamento da segurança social será feito um reconhecimento das principais fontes de financiamento, assim como uma distinção dos diversos tipos de sistemas de segurança social.
De seguida abordaremos com bastante intensificação a temática das contribuições. Estudaremos ainda as receitas fiscais enquanto fontes do subsistema contributivo, e analisaremos as relações jurídicas contributivas à luz dos vários regimes de segurança social, terminando com perspetivas futuras de evolução das contribuições sociais.
Finalmente, chegaremos ao ponto crucial deste estudo, onde analisaremos em concreto aquilo que será o desenvolvimento de todo este trabalho em torno da sustentabilidade da segurança social, a tendência imediata referente ao teletrabalho, e a tendência a se verificar a curto/médio prazo os impactos da robotização. Por pertinência ao tema em estudo, serão também abordadas as temáticas da sustentabilidade das pensões em Portugal, envelhecimento populacional, sustentabilidade demográfica, por estarem intimamente relacionadas à matéria em causa
OS ESTABELECIMENTOS ESTÁVEIS PERANTE A ECONOMIA DIGITAL NA TRIBUTAÇÃO DIRETA
No full textO crescente desenvolvimento tecnológico tem provocado uma abertura exponencial de novos modelos de
negócio. Estes modelos diferenciam-se dos conhecidos modelos tradicionais pela venda de bens e serviços
através das plataformas digitais, sem necessidade de uma presença física. A simplicidade do processo, a
desmaterialização e a natureza intangível, são os grandes pontos-chave caraterizadores da economia digital.
Estas características têm provocado profundos impactos na tributação direta, uma vez que as regras de
tributação em vigor, encontram-se desatualizadas dado que estão meramente direcionadas para uma economia
eminentemente física e não para este fenómeno da “digitalização da economia”.
Dado que o Estabelecimento Estável (EE) tem uma importância capital na distribuição tributária, num
contexto internacional, o presente trabalho tem como objetivo principal, analisar o conceito de EE à luz das
grandes alterações económicas, que temos assistido nos últimos anos.
O objetivo deste trabalho é analisar o conceito de EE frente aos novos paradigmas internacionais, que
foram modificados, ainda que timidamente, com o Projeto BEPS OCDE/G20. A ideia é, assim, investigar se
este conceito está em condições ou não de responder a este novo paradigma, e como a sociedade e os Estados
em geral, vão lidar com estes desenvolvimentos.
Como tal, numa primeira fase abordaremos os princípios do Direito Fiscal Internacional (DFI), que será a
nossa base conceptual e ponto de partida para expressarmos o entendimento do impacto dos desenvolvimentos
tecnológicos na economia, na sociedade e na tributação internacional.
Seguidamente, fazemos uma breve introdução da temática da economia digital e demonstramos quais os
esforços que têm sido efetuados pelas organizações internacionais, em particular da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da União Europeia (UE), no sentido de encontrar
soluções para este novo paradigma.
No final é feita uma reflexão sobre estas novas dinâmicas da economia e as implicações tributárias perante
o conceito de EE, tentando, sempre que possível, apontar possíveis soluções para combater os desfasamentos
que existem na lei tributária face às recentes alterações