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PEVE (Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas) no contexto atual do Direito da Insolvência e Recuperação de Empresas
No full textA visão clássica das dinâmicas mundiais sofreu uma alteração profunda numa perspetiva económica.
A situação pandêmica ocorrida nos finais do ano de 2019 foi a grande causa, impondo medidas em todos os Estados. Exigiram-se medidas adaptativas a nível sanitário, económico, social, cultural e político, tendo cada país optado, estrategicamente, pelas mais favoráveis às suas necessidades.
O tema que nos propusemos analisar na presente Dissertação debruça-se, no seu todo, na análise da resposta que o legislador português concebeu, face à pandemia COVID-19, em sede de recuperação empresarial.
É sabido que as reservas de liquidez da maioria das empresas portuguesas têm uma capacidade limitada, pelo que, o legislador se viu obrigado a questionar se as medidas suscetíveis de ordenação no Direito da Insolvência eram justas e adequadas à resolução dos problemas presentes e futuros resultantes da crise.
De modo a combater as dificuldades causadas às empresas, pelos sucessivos confinamentos, a redução do poder de compra e a quebra da oferta/procura e do consumo, constituiu-se um novo regime: o Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas, regido pela Lei n.º 75/2020, de 27 de novembro.
O Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas é um processo judicial de carácter extraordinário, transitório e urgente, destinado exclusivamente a empresas que se encontrem em situação económica difícil ou de insolvência, iminente ou atual, em virtude da pandemia, que visa a homologação pelo Tribunal de um acordo alcançado extrajudicialmente entre a empresa e os seus credores com vista à aprovação de um acordo de viabilização, que preveja, uma reestruturação, conferindo-lhe a possibilidade de continuar a exercer a sua atividade e, assim, evitar a insolvência.
Sendo, importante salientar que a presente análise constituiu uma oportunidade para aprofundar o saber acerca deste Processo, cuja existência foi prolongada no tempo pela Lei n.º 92/2021, de 8 de novembro, averiguando os aspetos positivos e negativos do regime. Contribuindo, para nos consciencializarmos de que se trata de uma matéria extremamente delicada e recente, que continuará a ser objeto de diversas opiniões e de desenvolvimentos
Avaliação da Persistência do Desempenho de Fundos Multi-Ativos em Portugal
No full textA avaliação da persistência do desempenho tem sido um importante tópico de investigação, uma vez que pode colocar em causa a teoria de eficiência dos mercados. No entanto, o seu estudo tem-se centrado principalmente nos fundos de ações e obrigações, não sendo encontrados registos de estudos que analisem a persistência de fundos multi-ativos em Portugal. Desta forma, a presente dissertação tem como objetivo principal analisar a persistência dos fundos multi-ativos sediados em Portugal, durante o período de janeiro de 2011 a dezembro de 2020. Relativamente à amostra, esta é constituída por 31 fundos, sendo 27 sobreviventes e 4 não sobreviventes.
Quanto à metodologia, primeiramente foi utilizado um modelo de 9 fatores, baseado em Fama e French (2015) e Elton et al. (1995), para avaliar o desempenho dos fundos. Como alguns destes fatores não se afiguraram significativos para explicar as rendibilidades dos fundos em análise, estes foram retirados do modelo, dando origem a uma variante de 6 fatores. De seguida, para analisar a persistência foi utilizada a metodologia dos performance-ranked portfolios.
Quanto aos resultados da avaliação de desempenho, há evidência que sugere que os fundos multi-ativos não conseguem superar o mercado, uma vez que apresentam alfas negativos e estatisticamente significativos. Quanto à persistência do desempenho, verifica-se a sua inexistência para horizontes temporais de 6, 12 e 24 meses. Assim sendo, não é possível prever o desempenho futuro de um fundo multi-ativo com base no seu desempenho passado. Deste modo, os investidores não conseguem obter retornos anormais através de estratégias de transação baseadas no desempenho passado deste tipo de fundos de investimento
DETERMINANTES DO RISCO NA ANÁLISE DE PROJETOS DE INVESTIMENTO. ESTUDO DE CASO: RENOVAÇÃO DA FROTA TUB
No full textO estudo de caso tratado no âmbito desta dissertação de mestrado será sobre as determinantes do risco na análise de projetos de investimento. A empresa em questão são os Transportes Urbanos de Braga, e o projeto corresponde à renovação da sua frota através da introdução de autocarros elétricos.
Um projeto é desenvolvido a partir de uma ideia, construindo assim um plano, que por sua vez é executado e concluído. Ele passa pela fase de iniciação, de gestão, de execução, de controlo e de finalização. No entanto, por mais que seja bem delineado o investimento, há sempre a hipótese de surgirem alguns imprevistos ou variações capazes de influenciar o resultado previsto, e desta forma o retorno desejado e esperado.
Pretende-se analisar os riscos existentes num investimento, que por serem acrescidos, para muitas empresas podem levar ao seu incumprimento. É essencial fazer uma análise de risco para precaver as diferenças entre os valores estimados e os valores reais após a realização do projeto.
Foi realizado um estudo de viabilidade económica do projeto que incorporou o risco e incerteza. Neste mesmo estudo foram calculados os indicadores financeiros VAL, TIR, Payback e IR tendo sempre subjacente as taxas de inflação do mercado.
À posteriori, utilizou-se diversos métodos de análise de risco, sendo o de maior destaque e complexidade o método de Monte Carlo. Esta simulação teve como programa de suporte o Microsoft Excel, através duma extensão/software denominado “Crystal Ball”.
A empresa recorreu a um empréstimo para parte do financiamento, tendo sido analisado a hipótese de realizar um SWAP da taxa de juro, devido à volatilidade e imprevisibilidade da evolução da mesma
ANÁLISE DO IMPACTO DA PANDEMIA COVID-19 NA ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO DE MARKETING NAS ORGANIZAÇÕES TURÍSTICAS
No full textAté 2019, o setor do turismo encontrava-se em constante crescimento, apresentando, em cada ano, resultados superiores ao anterior.
Desde que foi reportado o primeiro caso de COVID-19 em Portugal, a 2 de março de 2020, as organizações turísticas enfrentam uma situação anormal e o turismo passa pelo momento mais difícil desde que se democratizou e passou a ser acessível para todos. As unidades de alojamento suspenderam a atividade, agências de viagens tiveram de cancelar viagens devido às restrições de fronteiras e ao confinamento, os eventos deixaram de acontecer, aviões permaneceram no chão e não havia turistas para que as entidades públicas regionais pudessem divulgar o que de bom a sua região tem para oferecer.
Como em todos os negócios, as organizações turísticas precisavam de continuar a comunicar de forma a manter a relação com o cliente. Como? Adaptando as estratégias de comunicação de marketing aos tempos de hoje. Atualmente, existem múltiplos difusores de comunicação que permitem à marca alimentar a relação com o cliente, agilizando-se, na melhor forma possível para que consiga ir de acordo com as suas expectativas, chegando, em certos, a fortalecer a fidelização entre o cliente e a marca.
Esta investigação, de metodologia qualitativa com base numa revisão bibliográfica e entrevistas a empresas e organizações turísticas, nomeadamente a cadeias de hotéis, alojamento local (AL), agências de viagens e organizações de promoção turística, tem como objetivo identificar se houve alterações na estratégica de comunicação destas empresas e organizações em consequência da pandemia, qual foi o discurso adotado perante os consumidores durante o confinamento, na progressão do desconfinamento e que estratégias de comunicação vão adotar no período de recuperação.
Para concluir, o trabalho apresenta uma análise comparativa entre o antes e durante a pandemia, identificando o que mudou no discurso e na estratégia de comunicação de marketin
Designing a qualitative pre-diagnosis model for the evaluation of radon potential in indoor environments
No full textIn a very early stage of implementation of a comprehensive experimental campaign for indoor radon assessment, a pre-evaluation selection of the variables that play a leading role in influencing expected results must be insightfully assessed. Hence, a practical methodology for variable selection based on an analysis of historic data plays a key role concerning radon potential assessment. Given the circumstances, this work is focused on the design of a qualitative pre-diagnosis model for the evaluation of radon potential in indoor environments, for different energy efficiency scenarios, by considering a set of relevant variables carefully selected to characterize occupants’ risk exposure. A prior survey was done to identify all relevant characteristics that most affect Indoor Air Quality (IAQ), mainly concerning local geology, built environment performance, and occupancy schedules. The selected parameters will be afterward weighted and combined into performance indicators through an evidence-based literature review. In the current early stage, the requirements to drive the software development are presented, together with a software architecture proposal. Finally, it is expected that this pre-diagnosis model will allow a more refined sample selection for indoor radon assessment, by choosing the most susceptible variables that influence radon potential in a given scenario.This research is a result of the project TECH—Technology, Environment,Creativity and Health, Norte-01-0145-FEDER-000043, supported by Norte Portugal Regional Operational Program (NORTE 2020), under the PORTUGAL 2020 Partnership Agreement, through the European Regional Development Fund (ERDF). L.J.R.N. was supported by proMetheus, Research Unit on Energy, Materials and Environment for Sustainability—UIDP/05975/2020, funded by national funds through FCT—Fundação para a Ciência e Tecnologia. António Curado co-authored this work within the scope of the project proMetheus—Research Unit on Materials, Energy and Environment for Sustainability, FCT Ref. UID/05975/2020, financed by national funds through the FCT/MCTES.10000-01-0
O Documento Particular Autenticado e as suas Vicissitudes
No full textO Documento Particular Autenticado sujeito a depósito eletrónico, apesar de ser uma forma de titular
desde janeiro de 2009, trouxe inúmeros problemas relacionados com a sua formalização, que ainda hoje se
vêem ocorrer. Cientes destas dificuldades despoletou-se o interesse em aprofundar com mais rigor esta
forma de titular, de forma a ver respondidas grande parte das dúvidas suscitadas no dia a dia dos cidadãos
e das entidades que autenticam tais documentos.
A forma de titular tem vindo continuadamente a diversificar-se tendo em conta que nos dias de hoje
contamos não só com o tradicional documento particular autenticado, mas também com o documento
particular autenticado sujeito a depósito eletrónico criado pelo Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de julho e
ainda procedimentos especiais e simplificados.
Tais medidas foram implementadas no seguimento do Programa “Simplex 2007” impostas pelo
Ministério da Justiça com o objetivo de simplificar e eliminar procedimentos, de forma a facilitar a vida
dos cidadãos e das empresas.
De forma a tratar problema jurídico, que será o de identificar os requisitos do Documento Particular
Autenticado (DPA) e, consequentemente, analisar as consequências da falta ou deficiência de cada um
desses requisitos, recorremos em grande parte aos Pareceres do IRN, mas também á lei, á doutrina e á
jurisprudência
Jogos Cinemáticos: quão influentes técnicas cinemáticas conseguem ser na experiência imersiva do game play em videojogos
No full textA cinematografia vem moldando a forma como os videojogos são feitos, de forma a criar um produto com alto poder de imersão na jogabilidade, lembrando filmes. Os jogos cinematográficos até agora proporcionaram experiências muito realistas por meio de diferentes maneiras de usar a câmara. Diversas Técnicas de câmara como simulação de distorção espacial, podem influenciar as ações do jogador e as suas perceções do ambiente digital.
Durante a pesquisa feita para esta dissertação, encontramos estudos sobre câmaras que se comportavam de forma dinâmica, de acordo com o que acontecia no jogo. Estes sistemas de câmara possuíam características como alterar dinamicamente a posição da câmara e das luzes, através de movimentações que também atuavam na expressão emocional das cenas apresentadas. Tais características não só facilitavam a interação dos participantes humanos com o mundo digital, mas também reforçavam o conteúdo emocional das cenas. Além destas características, este sistema também dividia as tomadas em elementos e escolhia o melhor ângulo ou o ator em que a câmara deve focar, enriquecendo assim a experiência de jogo.
Esta dissertação pretende estudar os impactos que a câmara cinematográfica possui na experiência do jogador, assim como estes impactos podem influenciar em suas emoções e níveis de imersão. Além disto, este estudo aborda técnicas de câmara que são presentes na narrativa visual de ambos os medias, com o objetivo de esclarecer como a cinematografia fílmica pode ser utilizada na câmara de videojogos.
Para atingir estes objetivos, foram escolhidos jogos que possuam uma narrativa visual com tendências cinematográficas, submetendo então um grupo de jogadores a partes de seu gameplay e posteriormente ao preenchimento de um questionário. Os dados e suas experiências interativas foram então analisados e comparados, com base em estudos anteriores que também abordam o mesmo assunto. A partir destes resultados, nossas conclusões foram obtidas. Este experimento permitiu-nos perceções mais profundas e uma melhor compreensão de como a câmara cinemática pode influenciar emoções ao longo do videojogo e, consequentemente, criar uma experiencia envolvente
"PLATAFORMA GAMIFICADA PARA TERAPIAS ASSOCIADAS À CONSCIÊNCIA FONOLÓGICA"
No full textA consciência fonológica é uma capacidade cognitiva que os falantes desenvolvem gradualmente e que culmina com a capacidade de reconhecer, discriminar, isolar e manipular de forma deliberada, os segmentos fonológicos da língua, isto é, a capacidade de perceber os sons da fala e manipulá-los. O nível da consciência fonológica de uma criança ao entrar para o ensino formal é considerado o indicador individual mais consistente do êxito que ela terá na aprendizagem da leitura e da escrita, o que condiciona todo o seu sucesso em termos de aprendizagem. O conceito de gamificação é definido genericamente como a utilização de mecânicas e elementos de um jogo para gerar benefícios no mundo real. Existem estudos que defendem a existência de significativas correlações entre o tempo gasto em jogos envolvendo letras e o progresso na combinação auditiva, segmentação fonémica e o conhecimento de grafemas, ou seja com o nível de consciência fonológica. Na minha dissertação procurarei responder à questão de pesquisa “Pode a gamificação ser usada como ferramenta para a terapia associada à consciência fonológica, para crianças do pré-escolar, entre os 3 e os 7 anos?“ com base na revisão de literatura sobre estes temas. A partir de uma seleção de artigos, efetuada com base num conjunto de palavras-chave, isoladas e combinadas entre si através de queries, selecionei diversos artigos publicados recentemente (entre 2012 e 2022) que abordam diversos temas conexos que analisam temas relevantes e que, no seu conjunto, permitem responder a esta pergunta. Neste projeto, desenvolvi um uma plataforma gamificada, usando ferramentas de desenvolvimento de jogos (Unity e C#), para crianças do pré-escolar, entre os 3 e os 7 anos. Este jogo é uma plataforma didática, com funcionalidades de intervenção gamificadas associadas à consciência fonológica. Na ótica da criança é um jogo imersivo, com história e jogabilidade apelativa e motivadora. Na ótica dos pais e terapeutas é uma ferramenta terapêutica que permite potenciar a intervenção na criança, bem como o acompanhamento da mesma
"Improving dialogue in video games through facial expressions."
No full textWith the constant evolution of games and more and more products coming out, there is a higher need of being able to produce higher quality to be able to distinguish yourself amongst the game developing industry.
The need for tools and methods that not only increase productivity but also assist in the communication between different sectors of the development of a game, between a writer, an animator and a programmer, becomes crucial.
As such this project was focused on creating a tool that can assist less programming savvy people such as writers in implementing their narratives and character’s expressions in a Unity project but also provide programmers and artists in their team a reference of their vision. The project began with the development of necessary vocabulary for our tool. As we will be working with character expressions and emotions, it is important to first know how emotions work or are expressed and how we can translate this into a simple method for the user to control without too much complexity.
Once we have our vocabulary and made studies with questionnaires of what is the public’s opinion of what makes an expression what it is and how they interpret them, we begin with the phase of creating the tool itself in Unity. The final step being testing the tool not just with our target audience (writers, and others less tech savvy users) but also artists, programmers and other users majoring in other areas within the game development spectrum not just to validate our tool’s purpose but also give their feedback on how to further improve it
Isenção de IVA nos Centros de Ensino e na Formação Profissional
No full textA presente dissertação foi elaborada de modo a concluir o segundo ano do mestrado em Fiscalidade, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), obtendo assim o grau de mestre. Este trabalho versa, de forma geral, sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), sendo este o imposto aqui retratado e analisado. Posteriormente foi tido em consideração o tipo de isenções do respetivo imposto.
Após essa abordagem geral, foi desenvolvido, especificamente, o conteúdo sobre a isenção de IVA nos Centros de Ensino, presente no artigo 9.º, alínea 9), do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA). De seguida, foi dada importância à isenção existente na alínea 10) do mesmo artigo, a qual retrata a isenção de IVA na Formação Profissional, sendo também explorada a ligação entre estas duas isenções.
Os objetivos predominantes desta dissertação estão relacionados com a análise das alíneas 9) e 10), do artigo 9.º, do CIVA e, com base nesse reconhecimento, foi possível identificar quais os pressupostos que estão subjacentes para que as entidades tenham acesso a estas isenções. Para além destas disposições legais que, por sua vez, constituíram o ponto fulcral desta dissertação foi, também, considerada a análise de jurisprudência através de vários acórdãos, como a análise de doutrina administrativa e de certa legislação.
Para além disto, foram abordadas as possibilidades de dedução do IVA nos Centros de Ensino e na Formação Profissional, de forma a perceber se existem benefícios fiscais quando as entidades usufruem da respetiva isenção