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Os Regimes Fiscais da Propriedade Intelectual: A Visão do Nosso Ordenamento Jurídico sobre o Futuro
No full textA presente dissertação visa, antes de mais, contribuir para o desenvolvimento científico da Propriedade Intelectual no nosso ordenamento jurídico. Esta engloba os Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem como a Propriedade Industrial. Dado a investigação e desenvolvimento possuir um caráter importante para o crescimento de um país é, de igual forma, necessário ver como esse o protege.
Assim, ao longo da análise feita à nossa legislação de Propriedade Intelectual, explicitamos os direitos que os criadores intelectuais possuem pelas suas criações, onde enunciamos, a título de exemplo, algumas
especificidades decorrentes dessa análise e as respetivas taxas inerentes ao processo de registo de Propriedade Industrial.
A tributação dos rendimentos provenientes da Propriedade Intelectual pode constituir, como bem se percebe, um fator essencial para a motivação de originar criações intelectuais no nosso país e assim, posto isto, a dissertação procura responder como são tributadas estas criações em sede dos impostos nacionais, nomeadamente, em sede de IRS, IRC, IVA e IS. É explicitado, de igual forma, os incentivos fiscais existentes
sobre a matéria em causa e, procedemos a uma análise dos mesmos para verificarmos se, de facto, constituem verdadeiros incentivos.
Em contexto europeu, o nosso sistema tributário parece estar a par com a tributação dos outros estados membros,
possuindo assim um sistema nem pouco nem muito aliciante. Contudo, não deixamos de notar que os incentivos fiscais possuem algumas especificidades, pouco fundamentadas, que podem dificultar a aplicação dos mesmos e, consequentemente, ferir a investigação e desenvolvimento nacional
A Conferência de Interessados no Novo Regime do Processo de Inventário: Mais do que uma Diligência no Processo, uma Verdadeira Fase Processua
No full textO processo de inventário, atendendo às funções que cumpre, máxime a de fazer cessar a comunhão hereditária e proceder à partilha de bens, é um dos processos social e juridicamente mais relevantes, como demonstra a evolução legislativa que o regime deste processo tem sofrido nos últimos anos, numa procura de maior eficiência, eficácia e celeridade processual.
Dessa evolução legislativa, há que salientar a reforma introduzida pela Lei n.º 23/2013, de 5 de março, que consagrou (em Anexo), o Regime Jurídico do Processo de Inventário (RJPI), e revogou o regime que se encontrava contido no anterior Código de Processo Civil (de 1961), e, mais recentemente, a reforma operada pela Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro. O atual regime do processo de inventário foi introduzido por esta Lei, e encontra-se em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2020.
O presente estudo, através da análise dos atos e diligências compreendidos na conferência de interessados, demonstra que esta conferência não consubstancia apenas uma diligência, mas antes uma verdadeira fase processual. Como este processo, à semelhança de qualquer outro, se baseia num encadeamento lógico de atos processuais, o estudo aborda, para além de aspetos gerais sobre o processo de inventário, as fases preparatórias da aludida conferência (dos articulados, da oposição, impugnação e reclamação, de saneamento, e a elaboração do mapa da partilha e respetiva homologação judicial)
Deep-DM: Deep-driven deformable model for 3D image segmentation using limited data
No full textObective - Medical image segmentation is essential for several clinical tasks, including diagnosis, surgical and treatment planning, and image-guided interventions. Deep Learning (DL) methods have become the state-of-the-art for several image segmentation scenarios. However, a large and well-annotated dataset is required to effectively train a DL model, which is usually difficult to obtain in clinical practice, especially for 3D images. Methods - In this paper, we proposed Deep-DM, a learning-guided deformable model framework for 3D medical imaging segmentation using limited training data. In the proposed method, an energy function is learned by a Convolutional Neural Network (CNN) and integrated into an explicit deformable model to drive the evolution of an initial surface towards the object to segment. Specifically, the learning-based energy function is iteratively retrieved from localized anatomical representations of the image containing the image information around the evolving surface at each iteration. By focusing on localized regions of interest, this representation excludes irrelevant image information, facilitating the learning process. Results and conclusion - The performance of the proposed method is demonstrated for the tasks of left ventricle and fetal head segmentation in ultrasound, left atrium segmentation in Magnetic Resonance, and bladder segmentation in Computed Tomography, using different numbers of training volumes in each study. The results obtained showed the feasibility of the proposed method to segment different anatomical structures in different imaging modalities. Moreover, the results also showed that the proposed approach is less dependent on the size of the training dataset in comparison with state-of-the-art DL-based segmentation methods, outperforming them for all tasks when a low number of samples is available. Significance - Overall, by offering a more robust and less data-intensive approach to accurately segmenting anatomical structures, the proposed method has the potential to enhance clinical tasks that require image segmentation strategies.10000-01-0
Microcapsules of Poly(butylene adipate-co-terephthalate) (PBAT) Loaded with Aliphatic Isocyanates for Adhesive Applications
No full textThiswork introduces theencapsulationofhexamethylenediisocyanatederivatives(HDI,TriHDI, andPHDI)with thebiodegradablepolymerpoly(butyleneadipate-co-terephthalate) (PBAT) through a solvent evaporationmethod. Thesemicrocapsules(MCs)werethenemployedinadhesiveformulations for footwear.Moreover,MCs containingPHDIwereproduced ina closed vessel, demonstrating the potential for recovering and reusingorganicsolventsforthefirsttime.TheMCswereachieved withan isocyanatepayloadreachingupto68wt%, displayinga spherical shape, a core−shell structure, and thinwalls without holesorcracks.TheapplicationofMCsascross-linkingagentsfor adhesives was evaluated following industry standards. The adhesives’ strength surpassed theminimum requirement by a significantmargin.Creeptestsdemonstratedthat the formulationwithMCs exhibits superior thermostability. Furthermore, the formulationwithMCs-PHDIpresentedthebestresultsreportedtodateforthistypeofsystem,asnodisplacementwasobservedin thebondedsubstrates.EnvironmentalassessmentindicatesthatadhesiveswithMCshavehigherglobalwarmingpotential(+16.2%) andenergyconsumption(+10.8%)thanthestandardcommercialadhesives,butunderalternativerealisticscenarios, thedifferences canbe insignificant.Therefore, adhesive formulations incorporatingMCspromisetobeonparwithtraditional adhesivesystems regardingenvironmental impactswhileprovidingbenefitssuchasimprovedandsafehandlingof isocyanatesandexcellentbonding effectiveness
Sustainable Tourism: A Systematic Literature Review and Bibliometric Analysis
No full textThe research aims to emphasise the significance of sustainable tourism and the topics it’s being associated with. It is also intended to analyse the shift in literature
during the selected time. A bibliometric analysis was conducted on highly cited documents about the Topic “sustainable tourism” from 2017 to 2022, using the Web
of Science database. The analysis involved examining the number of research papers, their respective journals, co-authorship, country of origin and keywords. The keywords “sustainable tourism”, “covid-19” and
“tourism” were used more frequently in the 50 articles collected. The majority of the articles were published in 2020 and 2021, coinciding with the pandemic, which
demonstrates the emerging focus on sustainability given
by researchers in this period. By relying on a specific database and specifically selecting highly cited papers,
the study was limited. However, preferring these papers
aligns with the goal of this research. The literature review
synthesises the themes and perspectives from different
authors and the relevance given to sustainable tourism
due to the COVID-19 pandemic. It identifies key trends and
viewpoints in the field while recognising its limitations and provides visual information on the topic
Tourism, economic development and the corporate performance of the hospitality industry: An empirical study of Portuguese tourism regions
No full textThis study aimed to determine the effects of economic growth and tourism, as well as company-specific factors, on
the business performance of the hospitality industry, through an empirical analysis with panel data, between 2011
and 2021, of 1299 hotels based in Portugal with the main economic activity classification 55 - Accommodation. The
variables under study included financial performance indicators such as return on assets (ROA), return on equity
(ROE), financial performance measured by a CP SCORE variable and characterization variables such as age, size,
legal form and the region in which the hotels are based. The methodology used panel regression tests and the
results suggest that macroeconomic factors may be partially responsible for a small part of the variation in firm
performance. Economic growth has a positive influence on ROA and competitiveness and tourism growth on the
profitability variables ROA and ROE. Age and size influence economic an
"Science4Pandemics"
No full textO Science4Pandemics é um projeto europeu, que tem como um dos seus objetivos o desenvolvimento de
um jogo educativo, com a finalidade de preparar os jovens para futuras pandemias e transmitir conhecimento
fundamental sobre as mesmas. Esta dissertação pretende responder à questão “Como é que através do game
design se pode elevar a consciência sobre os comportamentos a adotar em circunstâncias de pandemia?”,
através da elaboração de uma proposta de game design, implementação da mesma e análise de testes de
jogabilidade para compreender se os objetivos foram cumpridos. Para tal, adotou-se um processo iterativo de
desenvolvimento, onde a cada fase se melhorou a solução com base no feedback dos participantes.
Desse processo resultou o protótipo jogável, que se encontra online e que permitiu realizar diversos
ensaios. Com base nesses ensaios, e numa análise de inquérito aos jovens participantes nas sessões sobre a sua
experiência ao jogar, foi possível identificar uma lista de erros e melhorias técnicas a implementar, e
consequentemente avaliar a viabilidade da solução para cumprir os objetivos propostos. Após uma análise
desse feedback, e apesar de algum ser positivo, foi possível identificar oportunidades de melhoria ao design e
desenvolvimento do jogo, visto que parte dos participantes reportaram que não se sentiam imersos no jogo, os
objetivos não eram claros, e algumas das interações não retornavam o resultado esperado, causando confusão
e frustração.
Iterações futuras do projeto passariam pela implementação de um conjunto de melhorias ao design e
protótipo do jogo, resolvendo as falhas reportadas. Outro objetivo futuro seria a continuação da recolha de
dados para análise do processo de aprendizagem suportado pelo jogo, caracterizando quando e como esta
ocorre. Os objetivos propostos inicialmente foram cumpridos, definindo um conjunto de sugestões para
melhorar o game design e identificando características essenciais para este tipo de jogo sério
"IoT Low Frequency Tracking Platform."
No full textThis master’s thesis describes the development of an Internet of Things Low Frequency
tracking platform, to explore prevalent challenges in the field of the IoT, specifically energy
autonomy, device dependence, and information security.
This solution integrates IoT devices, cloud-based technology, and application development
techniques to provide users with real-time information without the need for constant reliance
on their mobile devices.
The platform support of devices endowed with georeferencing capabilities with a minimum
of one year of autonomy, local storage, LF data transmission capacity, and low cost.
The use of cloud computing allows the establishment of services that seamlessly synchronize
information across several devices. This facilitates the monitoring of their specific
information, such as their localization.
The application development strategy focus on the creation of all-inclusive services for the
integrated management of the device network, such as device registration, control settings,
and monitoring.
The platform promotes an open ecosystem that promotes the incorporation of other devices
and operates independently of mobile phones.
The platform also includes the provision of an Application Programming Interface (API) for
developers, allowing them to build their own customized solutions for tracking, monitoring,
and data analysis on integrated devices.
Indeed, the main objective of this project is to enhance the accessibility and comprehensibility
of these kind of technologies, as well as to contribute to improve IoT solutions based
and real-time oriented design patterns.10000-01-0
ANÁLISE E PROPOSTA DE MELHORIA PARA UMA INDÚSTRIA TÊXTIL AUTOMOBILÍSTICA.
No full textO mercado industrial relacionado ao ramo automotivo se tornou um dos setores mais lucrativos do mundo nas últimas décadas. Dada sua proporção a nível global, atender às necessidades e expectativas internas e externas com maior nível de qualidade, se tornou imprescindível para o destaque de empresas de suas concorrentes. Essa pesquisa académica é classificada como pura e aplicada, com caráter ExplicativoExploratória com objetivo de determinar as causas associadas às falhas de um processo de produção têxtil utilizando ferramentas da qualidade, mapear o processo, recolher dados relevantes e sugerir uma metodologia de melhoria contínua. Foram utilizadas as Ferramentas da Qualidade: Brainstorming, Fluxograma, Gráfico de Pareto, Carta de Controlo, Gráfico de Dispersão, Gráfico de Ishikawa, 5W2H, FMEA e Ciclo PDCA de melhoria contínua. Após identificação e classificação das falhas pelo seu nível de impacto e severidade, foram aplicadas ações para minimizar seus efeitos no processo produtivo. Com a ação “Aumento da velocidade no Arranque de Máquina” no método de trabalho, obteve-se uma redução de 48% nos níveis de Não-Qualidade do Arranque do Recobrimento, o que significa uma redução de 15.000 m² de produto não conforme e mais de 50.000€ em desperdícios evitados. O que se pretende para dar continuidade à melhoria contínua é dar mais ênfase ao processo do Arranque do Recobrimento e estender a pesquisa para os outros tipos de artigos produzidos, para outras máquinas e também para a outra unidade fabril da empresa, além do trabalho servir de base para que novos pesquisadores possam desenvolver suas habilidades e melhorar o desempenho de suas companhias.10000-01-0
A Tributação dos novos residentes: Residentes não habituais e Programa Regressar
No full textNesta dissertação procuro estudar o regime de Residência Fiscal Não Habitual e o Programa Regressar (ex
residentes) num contexto nacional, procurando responder à questão sobre se estes regimes fiscais e os
benefícios que a eles vem ligados vão de encontro ao objetivo do legislador. Pretendemos saber se estes regimes
são potenciais promotores de um sistema fiscal mais competitivo e atrativo para estrangeiros.
Também procuro ligar estes regimes à atualidade, reforçando a importância de eventos contemporâneos,
como a pandemia, o aumento do teletrabalho, assim como as situações de conflito em regiões da Europa e
adjacentes.
Questões mais académicas, como se o Regime de Residência Não Habitual é um benefício fiscal, a
eloquência e transparência do texto legislativo, a comparação com outros regimes, entre outros temas serão
também foco do presente trabalho